• Decreto nº 1.973, de 1º de Agosto de 1996

    Ementa: Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 1º de Outubro de 1996

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 9.263, de 12 de Janeiro de 1996

    Ementa: Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 28 de Junho de 1996

    Ementa: Institui como Patrono do Quadro Complementar de Oficiais do Exército Brasileiro MARIA QUITÉRIA DE JESUS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 9.318, de 5 de Dezembro de 1996

    Ementa: Altera a alínea "h" do inciso II do art. 61 do Código Penal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 9.278, de 10 de Maio de 1996

    Ementa: Regula o § 3º do art. 226 da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 20 de Março de 1996

    Ementa: Cria, no âmbito do Ministério do Trabalho, o Grupo de Trabalho para a Eliminação da Discriminação no Emprego e na Ocupação (GTEDEO) e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 20 de Março de 1996

    Ementa: Cria, no âmbito do Ministério do Trabalho, o Grupo de Trabalho para a Eliminação da Discriminação no Emprego e na Ocupação - GTEDEO, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 52, de 1996

    Ementa: Aprova o texto do Acordo que Autoriza os Dependentes dos Funcionários Acreditados junto às Missões Diplomáticas e Consulares de Ambos os Países a Desempenharem Trabalho Remunerado, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela, em Caracas, em 29 de julho de 1994.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.523-1, de 12 de Novembro de 1996

    Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.523-2, de 12 de Dezembro de 1996

    Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 8212 e 8213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.523, de 11 de Outubro de 1996

    Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Decreto Legislativo nº 60, de 1996

    Ementa: Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre Conflitos de Leis em Matéria de Adoção de Menores, celebrada em La Paz, em 24 de maio de 1984.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.498, de 7 de Junho de 1996

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.498-24, de 29 de Novembro de 1996

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 1.384, de 11 de Abril de 1996

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.498-19, de 9 de Julho de 1996

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.302, de 9 de Fevereiro de 1996

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.549, de 18 de Dezembro de 1996

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.450, de 10 de Maio de 1996

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.498-22, de 2 de Outubro de 1996

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.498-20, de 8 de Agosto de 1996

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.263, de 12 de Janeiro de 1996

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.498-21, de 5 de Setembro de 1996

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.498-23, de 31 de Outubro de 1996

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.342, de 12 de Março de 1996

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração