• Medida Provisória nº 868, de 27 de Janeiro de 1995

    Ementa: Altera o Anexo I da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, e dispõe sobre a ocupação de Cargo de Direção -CD ou Função Gratificada - FG, nas Instituições Federais de Ensino.

    Situação: Revogada por MPV

  • Medida Provisória nº 869, de 27 de Janeiro de 1995

    Ementa: Adota medidas necessárias à continuidade do processo de implementação da isonomia de que trata o art. 4º da Medida Provisória nº 709, de 11 de novembro de 1994, para os servidores públicos federais.

    Situação: Revogada por MPV

  • Lei nº 9.004, de 16 de Março de 1995

    Ementa: Dispõe sobre as contribuições para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa fe Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, incidentes sobre receitas de exportação e dá outras providências.

    Situação: Revogada por MPV