Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial até o limite de R$ 1.500.000,00, para os fins que especifica.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor total de R$ 6.725.200.000,00, em favor dos Ministérios da Previdência e Assistência Social e do Trabalho, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial até o limite de R$ 39.812.338,00, para os fins que especifica.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 3º do Decreto nº. 1.264, de 11 de outubro de 1994, que cria a Comissão Nacional de Classificação - CONCLA.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 2.364.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Altera a redação do art. 4º da Lei nº 8.197, de 27 de junho de 1991.

Situação: Revogada

Ementa: Altera alíquotas incidentes sobre operações de crédito do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Situação: Revogada

Ementa: Regulamenta a exploração de aqüicultura em águas públicas pertencentes à União e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os produtos que enumera.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão que menciona.

Situação: Revogada

Ementa: Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 408, de 27 de dezembro de 1991, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, que cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Situação: Revogada

Ementa: Regulamenta a mediação na negociação coletiva de natureza trabalhista e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Remaneja cargos em comissão entre o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e a Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o art. 85 do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 5 de março de 1985.

Situação: Revogada

Ementa: Dá nova redação ao art. 9° do Decreto n° 89.588, de 26 de abril de 1984, que dispõe sobre Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM).

Situação: Revogada

Ementa: Dá nova redação ao art. 9° e ao Anexo III do Regulamento Disciplinar do Exército (R-4) aprovado pelo Decreto n° 90.608, de 4 de dezembro de 1984.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Previdência e Assistência Social e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova o Regulamento do Serviço de Televisão a Cabo.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 1997.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona,

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a inscrição dos restos a pagar do exercício de 1995, no âmbito do Poder Executivo.

Situação: Revogada

Ementa: Altera alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, incidente sobre as operações de crédito que menciona, e dá outras providências

Situação: Revogada

Ementa: Altera os valores constantes do Anexo ao Decreto nº 1.664, de 9 de outubro de 1995 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1995, relativa aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.

Situação: Revogada

Ementa: Disciplina a Decisão da Mesa da Câmara dos Deputados, datada de 23/08/1958, que trata de doação de papéis inservíveis.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a alienação de bens imóveis da União a Estados e Municípios.

Situação: Revogada

Ementa: Extingue a Comissão Especial criada pelo Decreto nº 1.001, de 6 de dezembro de 1993.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o art. 3º do Decreto n. 74557, de 12 de setembro de 1974, que cria a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a transferência de cargos em comissão e funções gratificadas que menciona.

Situação: Revogada

Ementa: Determina corte nos dispêndios correntes das Empresas Estatais Federais e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dá nova redação ao inciso II do art. 2º do Decreto nº. 1.359, de 30 de dezembro de 1994.

Situação: Revogada

Ementa: Constitui Comissão Especial de Revisão dos Processos de Anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994.

Situação: Revogada

Ementa: Altera alíquotas do imposto de importação incidentes sobre os produtos que enumera, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Constitui Comissão Especial de Revisão dos Processos de Anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o valor constante do Anexo do Decreto nº 1.385, de 6 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1995, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a transformação e a transferência do cargo em comissão que menciona

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a transferência de cargos em comissão que menciona.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e de transporte aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Altera alíquotas do imposto de importação sobre os produtos que enumera, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Altera valores constantes do Anexo ao Decreto nº 1.486, de 9 de maio de 1995, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1995, relativa aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Cria Comitê Interministerial Permanente para aprimoramento e acompanhamento da política industrial, tecnológica e comercial para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a criação, por transformação, dos cargos em comissão e funções gratificadas que menciona.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade solidária de controladores de instituições submetidas aos regimes de que tratam a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e o Decreto-lei nº 2.321, de 25 de fevereiro de 1987; sobre a indisponibilidade de seus bens; sobre privatização de instituições cujas ações sejam desapropriadas, na forma do Decreto-lei nº 2.321, de 1987, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Cria a Câmara de Políticas de Infra-Estrutura, do Conselho de Governo.

Situação: Revogada

Ementa: Altera alíquotas incidentes sobre operações de crédito do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF.

Situação: Revogada

Ementa: Cria Comitê Executivo Interministerial com a finalidade de estabelecer diretrizes e coordenar as ações relativas à proteção da camada de ozônio.

Situação: Revogada

Ementa: Altera dispositivos do art. 10 do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$1.557.146.543,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas do vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial até o limite de R$14.130.708,00, para os fins que especifica.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$187.777.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor total de R$ 29.562.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 6.871.634,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 48.002.138,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, crédito especial até o limite de R$ 12.532.789,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 613.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 28.950.416,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor da Justiça do Trabalho e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor total de R$ 1.233.880,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$10.728.783,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito especial até o limite de R$ 860.000,00, para os fins que especifica.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 6.559.490,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 763.693,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial até o limite de R$ 31.030.000,00, para os fins que especifica.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 496.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 7.750.380,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 5.654.409,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 1.022.024.964,00, para o fim que especifica.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 314.606,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor de R$ 768.600,00, para os fins que especifica.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 40.141.219,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, créditos adicionais até o limite de R$ 59.831.598,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 45.637.353,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos orçamentos da União, em favor da Justiça do Trabalho e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 3.005.860,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos orçamentos da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 9.714.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 16.700,00.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos orçamentos da União, em favor da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 10.568.900,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 669.519.462,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito especial no valor de R$ 33.511.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 13.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 444.899,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 149.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 11.490.254,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 12.681.810,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 29.119.645,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Institui Grupo de Trabalho para os fins que especifica, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Reabre ao Orçamento de Investimento, em favor da Rede Federal de Armazéns Gerais Ferroviários S.A., pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1994, crédito especial aberto por Decreto de 29 de dezembro de 1994.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$ 69.110.107,00.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da União, em favor da Justiça do Trabalho crédito suplementar no valor de R$ 1.679.336,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Situação: Revogada

Ementa: Transfere dotações consignadas nos Orçamentos da União, e da outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.325.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$3.068.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$103.212.383,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de R$ 5.681.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$41.240,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$24.346,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$2.647.952,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$3.688.061,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$1.000.000,00, em favor do extinto Ministério do Bem-Estar Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$1.053.108,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 16.691.281,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$1.005.171,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 32.598.449,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 2.313.703.640,00, para os fins que especifica.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 220.295.933,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Institui a hora de verão, em parte do Território Nacional, no período que indica.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o art. 28 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 97.434, de 5 de janeiro de 1989, que dispõe sobre a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito especial no valor de R$ 160.000.000,00, para os fins que especifica.

Situação: Revogada

Ementa: Disciplina a distribuição de servidores ocupantes do cargo de Técnico Legislativo - atribuição Condução de Veículos.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do PSD.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o art. 2º do Ato da Mesa nº 14, de 1991.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre o Programa Comunidade Solidária e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a criação, por transformação, dos cargos em comissão que menciona.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova o Regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem e/ou comerciem, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Institui Comissão Interministerial para sistematizar as informações sobre os corredores de transporte bioceânicos.

Situação: Revogada

Ementa: Dá nova redação ao inciso IV do art 1º do Decreto nº 1.096, de 23 de março de 1994, que dispõe sobre cargos privativos de Oficial-General do Exército em Tempo de Paz e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas compensatórias.

Situação: Revogada

Ementa: Cria o Grupo-Executivo do Setor Pesqueiro - GESPE, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Autoriza a elevação do capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, decorrente da capitalização da reserva de correção monetária do capital e da incorporação de reservas de capital e de lucros acumulados.

Situação: Revogada

Ementa: Autoriza a União a executar Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior, no valor equivalente a até US$ 5,000,000,000.00 (cinco bilhões de dólares norte-americanos), destinando-se os recursos à substituição da dívida mobiliária interna por dívida externa a menores custos e maiores prazos.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Anexo I da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, e dispõe sobre a ocupação de Cargo de Direção -CD ou Função Gratificada - FG, nas Instituições Federais de Ensino.

Situação: Revogada por MPV

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 7.155.000,00, em favor do Ministério do Bem-Estar Social - Em Extinção, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$1.784.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$2.455.728,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Autoriza o Ministério da Educção e do Desporto e o Ministério da Cultura a disciplinarem a obrigatoriedade de reprodução, pelas editoras de todo País, em regime de proporcionalidade, de obras em caracteres braile, e a permitir a reprodução, sem finalidade lucrativa, de obras já divulgadas, para uso exclusivo de cegos.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Constitui, no âmbito do Conselho Coordenador das Ações Federais no Estado do Rio de Janeiro, Grupo Executivo para execução do projeto prioritário que especifica, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a competência, a composição e o funcionamento do Conselho Consultivo da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE.

Situação: Revogada

Ementa: Cria o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o art. 5º do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, que regulamenta as Leis nºs 6.902, de 27 de abril de 1981, e 6.938, de 31 de agosto de 1981.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 53.520,00, em favor do extinto Ministério do Bem-Estar Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a Comissão Especial incumbida de sugerir as providências necessárias à organização e ao funcionamento do Conselho Nacional de Educação.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 14.680.720,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial até o limite de R$ 10.995.803,00, para os fins que especifica.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito especial até o limite de R$ 28.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 1.810.649,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 252.039.193,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 868.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a criação, por transformação, e a transferência de cargos em comissão e funções gratificadas que menciona.

Situação: Revogada

Ementa: Promulga a Convenção número 141, da Organização Internacional do Trabalho, relativa às Organizações de Trabalhadores Rurais e sua Função no Desenvolvimento Econômico e Social, adotada em Genebra, em 23 de junho de 1975.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, instituída pelo art. 34 da Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a vinculação das entidades da Administração Pública Federal indireta aos órgãos da Presidência da República e aos Ministérios.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova a Estrutura Regional da Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a transferência e a transformação de cargos em comissão que menciona.

Situação: Revogada

Ementa: Cria a Câmara de Comércio Exterior, do Conselho de Governo, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre atribuições de inventariantes, procedimentos de inventários, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova alteração do Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a reavaliação dos contratos em vigor e das licitações em curso, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Anexo I, do Decreto nº 986, de 12 de novembro de 1993, que regulamenta a execução de Transporte em Território Nacional em tempo de paz, dos militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a alteração de subordinação de Grande Comando no Ministério do Exército e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o disposto sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, em vigor em 1995.

Situação: Revogada

Ementa: Dá nova redação ao art. 45 do Regulamento de Promoções de Praças da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 684, de 19 de novembro de 1992.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre os parâmetros a serem observados para a criação, por transformação, ou transferência de cargos em comissão ou funções gratificadas, estabelece regras para o acompanhamento da despesa com a remuneração dos mesmos e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 727 (1992) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que delibera sobre o embargo de armas contra a Iugoslávia.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a programação orçamentária e, financeira do Poder Executivo para o exercício de 1995, relativa aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre o Programa de Ação Social em Saneamento - PROSEGE, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Altera valores constantes do Anexo ao Decreto nº 1.486, de 9 de maio de 1995, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1995, relativa aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a criação, por transformação, e a transferência de cargos em comissão e funções gratificadas que menciona.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a criação, por transformação, e a transferência de cargos em comissão e função gratificada que menciona.

Situação: Revogada

Ementa: Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1995, relativa aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre o custeio de estada dos servidores que menciona, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Fixa os preços mínimos básicos e os valores de financiamento para os produtos agrícolas da safra de verão 1995/96.

Situação: Revogada

Ementa: Altera, no Ministério do Exército, a subordinação da Diretoria de Assuntos Culturais, do Departamento de Ensino e Pesquisa para a Secretaria-Geral do Exército, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre o acervo patrimonial da extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Altera valores constantes do Anexo ao Decreto nº 1.583, de 3 de agosto de 1995, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1995, relativa aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Regulamenta o controle e a fiscalização sobre produtos e insumos químicos que possam ser destinados à elaboração da cocaína, em suas diversas formas e outras substâncias entorpecentes, ou que determinem dependência física ou psíquica, de que trata a Lei n° 9.017, de 30 de março de 1995.

Situação: Revogada

Ementa: Fixa aliquotas do imposto de importação incidentes sobre produtos originários e procedentes dos Estados Partes do MERCOSUL, dando eficácia no plano interno ao Regime de Adequação Final à União Aduaneira.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos de Direção e das Funções Gratificadas do Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Altera dispositivos do Regulamento Disciplinar do Exército (R-4), aprovado pelo Decreto n° 90.608, de 4 de dezembro de 1984.

Situação: Revogada

Ementa: Fixa o valor absoluto do limite global das deduções do imposto de renda devido, relativas a doações e patrocínios em favor de projetos culturais e a incentivos à atividade audiovisual.

Situação: Revogada

Ementa: Altera alíquota do imposto de importação incidente sobre os produtos que relaciona.

Situação: Revogada

Ementa: Institui, no âmbito do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, o Conselho de Reforma do Estado, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Regulamenta a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, dispõe sobre a vinculação, competência e composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Agente Penitenciário na Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, a comissão Nacional para as comemorações do 50º Aniversário da Organização das Nações Unidas.

Situação: Revogada

Ementa: Cria o Programa de Integração das Informações Criminais, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 298.849,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 1.376.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$3.583.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$11.103.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$4.516,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$5.266,000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 37.165.653,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos orçamentos da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 11.663.190,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de R$ 27.724.973,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos orçamentos da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar no valor de R$ 8.772.321,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Institui Grupo de Análise e Pesquisa para os fins que especifica, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 3.611.893,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 25.846,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 870.836,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 299.936,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 580.338,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor total de R$ 3.818.980,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 261.593.687,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de R$ 341.888.164,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito especial até o limite de R$ 331.360,00, e crédito suplementar no valor de R$ 1.219.988,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 27.121.130,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 1.671.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito especial no valor de R$ 2.119.000,00, para o fim que especifica.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, créditos adicionais no montante de R$ 7.421.116,00, para os fins que especifica.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor de R$ 1.336.880,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 27.273.730,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar ao valor de R$ 141.374.879,00, em favor dos Ministérios da Educação e do Desporto, da Saúde e do Trabalho, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial, no valor de R$ 2.711.012.055,00, para os fins que especifica.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor total de R$ 44.562.539,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Situação: Revogada

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária e da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 68.816.692,00, para os fins que especifica.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$88.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, créditos adicionais no valor de R$5.315.601.510,00, para os fins que especifica.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Marinha, crédito suplementar no valor de R$41.672.960,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00, em favor do Ministério da Previdência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito especial até o limite de R$3.000.000,00, para os fins que especifica.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$20.422.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 9.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial até o limite de R$ 201.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor total de R$ 4.733.753,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 3.637.058,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 8.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia e das Comunicações, crédito suplementar no valor total de R$ 21.773.254,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 33.245.979,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério do Exército, crédito especial até o limite de R$ 4.071.000,00, para os fins que especifica.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$151.004.885,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial até o limite de R$9.276.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$74.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, crédito suplementar, para os fins que especifica.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$74.360.140,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$40.979.098,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$17.087.434,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, créditos adicionais, no valor de R$ 2.534.151.320,00, para os fins que especifica.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 71.600.000,00, para o fim que especifica.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 2.907.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Dá nova redação ao art. 5º do Estatuto Social da Petróleo Brasileira S.A. PETROBRÁS.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 5.068.055,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 900.900,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos orçamentos da União, em favor da Presidência da República, do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, créditos suplementares no valor de R$ 7.441.640,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos Fixcal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, créditos adicionais no valor de R$ 2.889.369.503,00, para os fins que especifica.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 315.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 237.428.560,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 609.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de R$ 1.231.680,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre o regime de "drawback".

Situação: Revogada

Ementa: Adota medidas necessárias à continuidade do processo de implementação da isonomia de que trata o art. 4º da Medida Provisória nº 709, de 11 de novembro de 1994, para os servidores públicos federais.

Situação: Revogada por MPV

Ementa: Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União.

Situação: Revogada

Ementa: Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRÁS.

Situação: Revogada

Ementa: Reduz a alíquota do imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dá nova redação ao art. 8º dos Estatutos da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, aprovados pelo Decreto nº 97.752, de 16 de maio de 1989.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a dispensa de recursos em ações judiciais na esfera de competência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em virtude de precedentes judiciais, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Delega ao Ministro de Estado da Fazenda a competência para alterar a forma de fixação da taxa de câmbio, para fins de cálculo do imposto de importação.

Situação: Revogada

Ementa: Fixa a remuneração dos cargos em comissão e de Natureza Especial e das funções de direção, chefia ou assessoramento que menciona, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre as contribuições para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa fe Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, incidentes sobre receitas de exportação e dá outras providências.

Situação: Revogada por MPV

Ementa: Dispõe sobre transferência e a criação, por transformação, de cargos em comissão que menciona.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a transferência de cargos em comissão e Funções Gratificadas que menciona, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Altera e revoga dispositivos do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto n. 99684, de 8 de novembro de 1990.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre transferência dos cargos em comissão que menciona.

Situação: Revogada

Ementa: Dispões sobre a fiscalização da distribuição, do armazenamento e do comércio de combustíveis, apuração das infrações e penalidades, e dá outras provindências.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a transferência dos cargos em comissão que menciona.

Situação: Revogada

Ementa: Constitui, no âmbito do Conselho Coordenador das Ações Federais no Estado do Rio de Janeiro, Grupo Executivo para execução do projeto prioritário que especifica, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Regulamenta o Conselho Nacional da Amazônia Legal.

Situação: Revogada

Ementa: Ativa o Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA) de que trata o Decreto Reservado nº 9, de 18 de março de 1980, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Extingue o Comando da 4ª Região Militar, transforma o Comando da 4ª Divisão de Exército e altera a subordinação e a sede da 4ª Brigada de Infantaria Motorizada, no Ministério do Exército, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL e as alíquotas do imposto de importação e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre o prazo para convocação de assembléia geral de acionistas, previsto no art. 3º do Decreto nº 1.746, de 14 de dezembro de 1995.

Situação: Revogada

Ementa: Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Altera dispositivo do Cerimonial da Marinha, aprovado pelo Decreto n. 87.427, de 27 de julho de 1982.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.182.601,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 19.900.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.545.818,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 12.571.440,00.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 2.180.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de reconhecimento de estado de calamidade pública e situação de emergência.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 30.367,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova o Regulamento de Outorga de Concessão ou Permissão para Exploração de Serviços de Telecomunicações em Base Comercial que menciona.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, e sobre a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo.

Situação: Revogada

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, créditos adicionais no valor R$ 922.593.453,00, para os fins que especifica.

Situação: Revogada

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 1.416.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre o processo administrativo de declaração de caducidade da concessão de Zonas de Processamento de Exportação - ZPE.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a criação, por transformação, dos cargos em comissão e funções gratificadas que menciona.

Situação: Revogada

Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 8º do Decreto nº 1.398, de 16 de fevereiro de 1995.

Situação: Revogada

Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 13 do Decreto nº 1.303, de 8 de novembro de 1994.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Anexo I do Estatuto da Fundação Alexandre de Gusmão, aprovado pelo Decreto n. 896, de 16 de agosto de 1993.

Situação: Revogada

Ementa: Fixa o efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Altera a denominação do cargo em comissão que menciona.

Situação: Revogada

Ementa: Altera valores constantes do Anexo ao Decreto nº 1.486, de 9 de maio de 1995, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1995, relativa aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

Situação: Revogada

Ementa: Delega competência ao Ministro de Estado Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas para a prática de ato que menciona.

Situação: Revogada

Ementa: Reduz alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, nas operações de crédito que menciona.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a estrutura da lotação dos cargos efetivos integrantes do quadro geral de pessoa civil do Poder Executivo da União.

Situação: Revogada

Ementa: Acresce dispositivos ao Decreto nº 1.361, de 1º de janeiro de 1995, que dispõe sobre a vinculação das entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta aos órgãos da Presindência da República e aos Ministérios.

Situação: Revogada

Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 1.340, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorarem em 1995.

Situação: Revogada

Ementa: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, que cria a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a participação de servidores públicos federais em conferências, congressos ou outros eventos similares, que se realizarem no País, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Dispões sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Regulamento para o Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 95660, de 25 de janeiro de 1988.

Situação: Revogada

Ementa: Altera a denominação dos cargos em comissão que menciona.

Situação: Revogada