• Medida Provisória nº 1.232, de 14 de Dezembro de 1995

    Ementa: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.052, de 29 de Junho de 1995

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP sobre empréstimos concedidos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e dos Fundos de Investimentos do Nordeste e da Amazônia e do Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.073, de 28 de Julho de 1995

    Ementa: Reduz a alíquota do imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.089, de 25 de Agosto de 1995

    Ementa: Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.106, de 29 de Agosto de 1995

    Ementa: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.116, de 22 de Setembro de 1995

    Ementa: Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 987, de 28 de Abril de 1995

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.132, de 26 de Setembro de 1995

    Ementa: Reduz a alíquota do imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.176, de 27 de Outubro de 1995

    Ementa: Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções Gratificadas existentes nos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.119, de 22 de Setembro de 1995

    Ementa: Dispõe sobre a fixação das mensalidades escolares e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.121, de 22 de Setembro de 1995

    Ementa: Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 847, de 20 de Janeiro de 1995

    Ementa: Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 966, de 12 de Abril de 1995

    Ementa: Estabelece normas para outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.175, de 27 de Outubro de 1995

    Ementa: Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.231, de 14 de Dezembro de 1995

    Ementa: Altera a redação de dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de julho de 1994, para instituir os Décimos Incorporados, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.015, de 26 de Maio de 1995

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.105, de 25 de Agosto de 1995

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP sobre empréstimos concedidos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e dos Fundos de Investimentos do Nordeste e da Amazônia e do Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo, e com recursos das Operações Oficiais de Crédito, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.149, de 24 de Outubro de 1995

    Ementa: Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 866, de 27 de Janeiro de 1995

    Ementa: Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas existentes nos órgãos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 931, de 1º de Março de 1995

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 887, de 30 de Janeiro de 1995

    Ementa: Dispõe sobre as regras para a conversão, em Real, das mensalidades escolares nos estabelecimentos de ensino, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 891, de 14 de Fevereiro de 1995

    Ementa: Altera dispositivos da Lei n. 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 839, de 19 de Janeiro de 1995

    Ementa: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 841, de 19 de Janeiro de 1995

    Ementa: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.228, de 14 de Dezembro de 1995

    Ementa: Dispõe sobre a fixação das mensalidades escolares e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.109, de 29 de Agosto de 1995

    Ementa: Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.225, de 14 de Dezembro de 1995

    Ementa: Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.226, de 14 de Dezembro de 1995

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.239, de 14 de Dezembro de 1995

    Ementa: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 911, de 21 de Fevereiro de 1995

    Ementa: Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL, e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 982, de 28 de Abril de 1995

    Ementa: Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 851, de 20 de Janeiro de 1995

    Ementa: Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL, e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.038, de 27 de Junho de 1995

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.055, de 27 de Julho de 1995

    Ementa: Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.078, de 28 de Julho de 1995

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP sobre empréstimos concedidos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e dos Fundos de Investimentos do Nordeste e da Amazônia e do Fundo de Recuperação Econômica do Espírito Santo, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.090, de 25 de Agosto de 1995

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.110, de 30 de Agosto de 1995

    Ementa: Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.142, de 29 de Setembro de 1995

    Ementa: Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.238, de 14 de Dezembro de 1995

    Ementa: Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional - NTN e sua utilização para aquisição de bens e direitos alienados no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND, instituído pela Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, consolidando as normas sobre a matéria constantes da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e da Lei nº 8.249, de 24 de outubro de 1991, e altera o art. 3º da Lei nº 8.249/91.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 892, de 16 de Fevereiro de 1995

    Ementa: Extingue as vantagens que menciona e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.035, de 27 de Junho de 1995

    Ementa: Dispõe sobre a fixação das mensalidades escolares e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 813, de 1º de Janeiro de 1995

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.067, de 28 de Julho de 1995

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.122, de 22 de Setembro de 1995

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.124, de 26 de Setembro de 1995

    Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.162, de 26 de Outubro de 1995

    Ementa: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.047, de 29 de Junho de 1995

    Ementa: Reduz a alíquota do imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.127, de 26 de Setembro de 1995

    Ementa: Extingue as vantagens que menciona, institui os Décimos Incorporados, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.138, de 28 de Setembro de 1995

    Ementa: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 932, de 1º de Março de 1995

    Ementa: Dispõe sobre a fixação das mensalidades escolares, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 939, de 16 de Março de 1995

    Ementa: Extingue as vantagens que menciona, institui os Décimos Incorporados, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 905, de 21 de Fevereiro de 1995

    Ementa: Dispõe sobre a instituição de crédito fiscal, mediante ressarcimento do valor de contribuições sociais (PIS/PASEP e COFINS) nos casos que especifica, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 915, de 24 de Fevereiro de 1995

    Ementa: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 993, de 11 de Maio de 1995

    Ementa: Extingue as vantagens que menciona, institui os Décimos Incorporados, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 849, de 20 de Janeiro de 1995

    Ementa: Dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 8.849, de 28 de janeiro de 1994, e 8.541, de 23 de dezembro de 1992, que alteram a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 853, de 26 de Janeiro de 1995

    Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND repassados, sob a forma de empréstimo, à FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 864, de 27 de Janeiro de 1995

    Ementa: Autoriza a utilização do produto da alienação do navio "DOCEVALE" no saneamento financeiro da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRÁS.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 880, de 30 de Janeiro de 1995

    Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 886, de 30 de Janeiro de 1995

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.179, de 3 de Novembro de 1995

    Ementa: Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.053, de 30 de Junho de 1995

    Ementa: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.063, de 27 de Julho de 1995

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 962, de 30 de Março de 1995

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 975, de 20 de Abril de 1995

    Ementa: Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 937, de 15 de Março de 1995

    Ementa: Estabelece normas para outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.084, de 25 de Agosto de 1995

    Ementa: Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.097, de 25 de Agosto de 1995

    Ementa: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 899, de 16 de Fevereiro de 1995

    Ementa: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 867, de 27 de Janeiro de 1995

    Ementa: Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP das atividades de Finanças, controle, orçamento e planejamento, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 901, de 16 de Fevereiro de 1995

    Ementa: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 918, de 24 de Fevereiro de 1995

    Ementa: Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 967, de 12 de Abril de 1995

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.100, de 25 de Agosto de 1995

    Ementa: Reduz a alíquota do imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.160, de 26 de Outubro de 1995

    Ementa: Altera a redação de dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de julho de 1994, para instituir os Décimos Incorporados, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 938, de 16 de Março de 1995

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração