• Medida Provisória nº 523, de 7 de Junho de 1994

    Ementa: Concede novo prazo para conclusão do inventário do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS, extinto pela Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 455, de 25 de Março de 1994

    Ementa: Altera as Leis nºs 8.031, de 12 de abril de 1990, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.249, de 24 de outubro de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 568, de 2 de Agosto de 1994

    Ementa: Dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 8.849, de 28 de janeiro de 1994, e 8.541, de 23 de dezembro de 1992, que alteram a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 775, de 20 de Dezembro de 1994

    Ementa: Prorroga o prazo da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, prevista no art. 1º da Lei nº 8.191, de 11 de junho de 1991, e altera a relação dos bens contemplados com referida isenção.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 617, de 14 de Setembro de 1994

    Ementa: Dispõe sobre a implantação, em caráter emergencial e provisório, da Defensoria Pública da União e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 785, de 23 de Dezembro de 1994

    Ementa: Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 457, de 29 de Março de 1994

    Ementa: Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica, o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor - URV e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 569, de 3 de Agosto de 1994

    Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, com a nova redação dada pela Lei nº 8.746, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 579, de 11 de Agosto de 1994

    Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, na Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 507, de 27 de Maio de 1994

    Ementa: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 588, de 25 de Agosto de 1994

    Ementa: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 697, de 4 de Novembro de 1994

    Ementa: Dispõe sobre as regras para a conversão, em Real, das mensalidades escolares nos estabelecimentos de ensino, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 804, de 30 de Dezembro de 1994

    Ementa: Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP das atividades de Finanças, controle, orçamento e planejamento, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 556, de 25 de Julho de 1994

    Ementa: Dispõe sobre a vinculação da Fundação Osório, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 805, de 30 de Dezembro de 1994

    Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 8.829, de 22 de dezembro de 1993, e 8.911, de 11 de julho de 1994, dispõe sobre enquadramento de servidores na Administração Pública Federal direta, nas autarquias e nas fundações, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 635, de 27 de Setembro de 1994

    Ementa: Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 434, de 27 de Fevereiro de 1994

    Ementa: Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica, o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor - URV e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 576, de 10 de Agosto de 1994

    Ementa: Altera a redação do inciso I do art. 65 da Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993, alterada pela Lei nº 8.928, de 10 de agosto de 1994.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 696, de 4 de Novembro de 1994

    Ementa: Dispõe sobre a implementação da Autarquia Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, criada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 772, de 20 de Dezembro de 1994

    Ementa: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 807, de 30 de Dezembro de 1994

    Ementa: Cria a Gratificação de Desempenho e Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção ao Vôo, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 612, de 8 de Setembro de 1994

    Ementa: Dispõe sobre as regras para a conversão, em Real, das mensalidades escolares nos estabelecimentos de ensino, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 460, de 30 de Março de 1994

    Ementa: Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 528, de 10 de Junho de 1994

    Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão que menciona.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 700, de 8 de Novembro de 1994

    Ementa: Dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais remunerados, de recursos da disponibilidade financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 792, de 29 de Dezembro de 1994

    Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão que menciona e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 552, de 12 de Julho de 1994

    Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 566, de 29 de Julho de 1994

    Ementa: Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 599, de 1º de Setembro de 1994

    Ementa: Dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 8849, de 28 de janeiro de 1994, e 8.541, de 23 de dezembro de 1992, que alteram a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 520, de 3 de Junho de 1994

    Ementa: Dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 8.849, de 28 de janeiro de 1994, e 8.541, de 23 de dezembro de 1992, que alteram a legislação do Imposto de Renda, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 529, de 10 de Junho de 1994

    Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 535, de 24 de Junho de 1994

    Ementa: Organiza e disciplina os Sistema de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 547, de 7 de Julho de 1994

    Ementa: Concede novo prazo para conclusão do inventário do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), extinto pela Lei n° 8.689, de 27 de julho de 1993.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 681, de 27 de Outubro de 1994

    Ementa: Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 683, de 31 de Outubro de 1994

    Ementa: Cria, na estrutura organizacional do Ministério da Justiça o Conselho Federal de que trata o artigo 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, altera os artigos 4º, 39, 82 e 98 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 777, de 20 de Dezembro de 1994

    Ementa: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 467, de 5 de Abril de 1994

    Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.849, de 28 de janeiro de 1994, que altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 596, de 26 de Agosto de 1994

    Ementa: Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 660, de 18 de Outubro de 1994

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito extraordinário no valor de R$ 60.000.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 684, de 31 de Outubro de 1994

    Ementa: Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 538, de 28 de Junho de 1994

    Ementa: Altera dispositivos e acrescenta artigos à Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 1994 e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 542, de 30 de Junho de 1994

    Ementa: Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 794, de 29 de Dezembro de 1994

    Ementa: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração