• Ato da Mesa nº 114, de 30/08/1994

    Ementa: Prorroga, por dois anos, os prazos de validade dos concursos públicos realizados pela Câmara dos Deputados, para Técnico Legislativo e Analista Legislativo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 100, de 08/02/1994

    Ementa: Dispõe sobre o registro de comparecimento de Deputados

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 97, de 04/01/1994

    Ementa: Dispõe sobre a execução orçamentária na Câmara dos Deputados em 1994, na antevigência da respectiva Lei Orçamentária Anual.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 103, de 03/03/1994

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação à Câmara dos Deputados das Medidas Provisórias nºs 433 e 434, de 1994.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 105, de 17/03/1994

    Ementa: Mantém a atual lotação numérica dos Partidos até 31 de janeiro de 1995.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 106, de 17/03/1994

    Ementa: Estabelece os procedimentos de entrega e processamento das declarações de bens e rendimentos dos Deputados Federais, em observância à Lei nº 8.730, de 1993, e Instrução Normativa nº 3/93, do Tribunal de Contas da União.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 108, de 06/04/1994

    Ementa: Delega competência, em caráter emergencial, ao Diretor Geral, para autorizar emissão de passagens aéreas e homologar licitações públicas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 118, de 24/11/1994

    Ementa: Dispõe sobre a distribuição e comercialização das publicações editadas pela Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 101, de 22/02/1994

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes e a respectiva representação numérica das bancadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 110, de 28/04/1994

    Ementa: Altera disposições do Ato da Mesa nº 105, de 1994.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 111, de 18/05/1994

    Ementa: Mantém a atual lotação numérica dos Partidos até 31 de janeiro de 1995.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 109, de 20/04/1994

    Ementa: Delega ao Senhor Presidente e ao Diretor-Geral atribuições previstas no Regimento Interno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 117, de 23/11/1994

    Ementa: Prorroga, por dois anos, o prazo de validade do concurso público, realizado pela Câmara dos Deputados, para Técnico Legislativo, Atribuição Assistente Administrativo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 113, de 09/06/1994

    Ementa: Prorroga o prazo de duração dos Atos da Mesa nºs 89 e 91 de 1993.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 102, de 24/02/1994

    Ementa: Altera a lotação de servidores nos Gabinetes de Líderes de Partidos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 104, de 03/03/1994

    Ementa: Altera o fator de ajuste da Gratificação de Atividade Legislativa - GAL para as funções comissionadas FC-08 da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 107, de 24/03/1994

    Ementa: Dispõe sobre o reexame de propostas para fornecimento de materiais e contratação de serviços, em face do disposto na Medida Provisória nº 434, de 1994.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 115, de 31/08/1994

    Ementa: Prorroga o prazo de duração do Ato da Mesa nº 91, de 1993.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 116, de 31/08/1994

    Ementa: Prorroga o prazo de duração do Ato da Mesa nº 89, de 1993.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 98-A, de 05/01/1994

    Ementa: Prorroga o prazo de duração do Ato da Mesa nº 91, de 1993.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 119, de 24/11/1994

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 56-A, de 1992, que "dispõe sobre a concessão de Auxílio-Refeição/Alimentação aos servidores do Quadro Permanente e ocupantes de cargos em comissão da Câmara dos Deputados e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão de 06/04/1994

    Ementa: Autoriza pagamento de gratificação adicional pela prestação de serviço extraordinário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 99, de 17/01/1994

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 94, de 1993, que dispõe sobre a estrutura provisória de apoio à Relatoria da Revisão Constitucional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 98, de 05/01/1994

    Ementa: Prorroga o prazo de duração do Ato da Mesa nº 89, de 1993.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 112, de 01/06/1994

    Ementa: Acrescenta dispositivo que converte o Auxílio-Moradia em URV, ao Ato da Mesa nº 76/93, de 14 de abril de 1993.

    Situação: Não consta revogação expressa