• Medida Provisória nº 387, de 13 de Dezembro de 1993

    Ementa: Revoga as Medidas Provisórias nºs. 384 e 385, de 8 de dezembro de 1993.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 407, de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 375, de 23 de Novembro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a concessão e os efeitos de liminares e de medidas cautelares e sobre situações de risco de grave lesão ao interesse público, à ordem, à saúde, à segurança e a economia pública.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 404, de 29 de Dezembro de 1993

    Ementa: Institui a Taxa de Fiscalização do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia