• Decreto nº 724, de 19 de Janeiro de 1993

    Ementa: Altera e consolida a regulamentação da Lei nº 8.031 de 12 de abril de 1990, que cria o Programa Nacional de Desestatização e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 732, de 25 de Janeiro de 1993

    Ementa: Altera o Anexo II ao Decreto nº 507 de 23 de abril de 1992.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 733, de 27 de Janeiro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a transferência e a criação, por transformação de cargos em comissão e funções de confiança no Ministério das Comunicações e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 760, de 19 de Fevereiro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a distribuição, no âmbito do Ministério do Exército, dos cargos de direção e funções gratificadas pertencentes ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos, instituído pela Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 773, de 17 de Março de 1993

    Ementa: Aprova o estatuto e transforma cargos em comissão e funções de confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 784, de 25 de Março de 1993

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 191, de 16 de agosto de 1991, que regulamenta para a Aeronáutica, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 786, de 29 de Março de 1993

    Ementa: Revoga a Seção X do Capítulo VI do Decreto nº 724, de 1º de janeiro de 1993.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 792, de 2 de Abril de 1993

    Ementa: Regulamenta os arts. 2º, 4º, 6º, 7º e 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, nas condições que especifica e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 798, de 15 de Abril de 1993

    Ementa: Acrescenta inciso ao art. 11 do Decreto n. 724, de 20 de janeiro de 1993.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 799, de 17 de Abril de 1993

    Ementa: Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre veículos populares.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 807, de 24 de Abril de 1993

    Ementa: Institui o Conselho Nacional de Segurança Alimentar - CONSEA e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 811, de 29 de Abril de 1993

    Ementa: Altera o Decreto nº 787, de 30 de março de 1993, que institui regime especial de preço para os consumidores de Gás Liquefeito de Petróleo definidos como de baixa renda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 820, de 13 de Maio de 1993

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Distributivo de cargos em comissão da Casa Civil, da Secretaria-Geral, da Casa Militar e da Assessoria de Comunicação Institucional da Presidência da República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 857, de 5 de Julho de 1993

    Ementa: Altera dispositivo do Plano Geral de Convocação para o Serviço Inicial das Forças Armadas em 1994 - Classe 1975 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 864, de 9 de Julho de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a transferência de cargos em comissão e funcões de confiança no âmbito do Ministério da Saúde e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 870, de 13 de Julho de 1993

    Ementa: Estabelece as características da Nota do Tesouro Nacional - Série P - NTN-P a ser trocada pelo produto em moeda corrente das alienações realizadas no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 876, de 19 de Julho de 1993

    Ementa: Estabelece as características da Nota do Tesouro Nacional - Série I - NTN-I, para fins de equalização das taxas de juros de operações de financiamento a exportações de bens e serviços brasileiros, amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 936, de 23 de Setembro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a transferência para a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, da coordenação do Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extenção Rural e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 833, de 7 de Junho de 1993

    Ementa: Dispõe sobre os quadros de cargos e de funções de provimento em comissão dos órgãos e entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, suspende temporariamente a delegação de competência para provimento desses cargos e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 836, de 9 de Junho de 1993

    Ementa: Regulamenta a realização do Salão Nacional de Artes Plásticas de que trata a Lei nº 6.426, de 30 de junho de 1977, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 837, de 11 de Junho de 1993

    Ementa: Acresce parágrafo único ao art. 3º do Decreto nº 807, de 24 de abril de 1993, que instituiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 838, de 11 de Junho de 1993

    Ementa: Dispõe sobre os quadros de cargos e de funções de provimento em comissão dos órgãos e entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, e a publicação dos respectivos atos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 839, de 18 de Junho de 1993

    Ementa: Dispõe sobre o Fundo instituído pelo Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de dezembro de 1975, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 854, de 2 de Julho de 1993

    Ementa: Altera o art. 130 do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 611, de 21 de julho de l992.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.014, de 22 de Dezembro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre os efetivos do Exército a vigorarem em 1994.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.027, de 28 de Dezembro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre procedimentos a serem observados por empresas controladas direta ou indiretamente pela União.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.035, de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre o recolhimento do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 964, de 22 de Outubro de 1993

    Ementa: Regulamenta o Conselho Nacional da Amazônia Legal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 969, de 3 de Novembro de 1993

    Ementa: Regulamenta o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, que dispõe sobre o benefício-alimentação destinado aos servidores civis dos órgãos das Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 971, de 4 de Novembro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre o cumprimento, no território nacional, da execução das Resoluções MRE/Res.1/91, MRE/Res.2/91, e MRE/Res.3/92, MRE/Res.4/92 e MRE/Res.5/93, adotadas pela Reunião ad hoc de Ministros das Relações Exteriores dos países-membros da Organização dos Estados Americanos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 974, de 8 de Novembro de 1993

    Ementa: Regulamenta a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 978, de 10 de Novembro de 1993

    Ementa: Regulamenta o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 986, de 12 de Novembro de 1993

    Ementa: Regulamenta a execução do transporte em Território Nacional, em tempo de paz, dos militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 23 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor dos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, créditos adicionais no valor de CR$ 8.392.267.524,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 20 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de CR$ 470.638.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 20 de Dezembro de 1993

    Ementa: Cria a Comissão do Centenário de Oswaldo Aranha, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 22 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de CR$ 12.922.983,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 22 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor de CR$ 8.115.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 23 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre aos orçamentos da União, em favor da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, créditos adicionais até o limite de CR$ 82.673.708,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 28 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de CR$ 29.950.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 28 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de CR$ 22.892.235,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 28 de Outubro de 1993

    Ementa: Cria o Conselho Consultivo dos Trabalhadores para a Competitividade - CTCOM, dispõe sobre suas atribuições e funcionamento e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 22 de Dezembro de 1993

    Ementa: Constitui, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, a Comissão de Gás Natural -COGÁS, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 29 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de CR$ 394.208.248,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 29 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de CR$ 1.103.264.880,00 e crédito especial no valor de CR$ 32.711.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Fixa os percentuais de Capitães-de-Mar-e-Guerra dos diversos Corpos e Quadro de Carreira da Marinha, que deverão ser considerados não-numerados por estarem definitivamente impossibilitados de acesso ao primeiro posto de Oficial -General.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre aos orçamentos da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de CR$ 1.216.455.894,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, créditos adicionais no montante de CR$ 93.662.830.173,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo e de Encargos Previdenciários da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Integração Regional, crédito suplementar no valor de Cr$ 48.500.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas nos vigentes orçamentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de CR$ 542.777.065,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e do Senado Federal, crédito suplementar no valor de CR$ 555.690.449,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, crédito suplementar no valor de CR$ 130.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de CR$ 3.292.282.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União em favor do Ministério da Fazenda e de Encargos Previdenciários da União, créditos adicionais no valor de CR$ 147.691.594,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Regional - Diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de CR$ 153.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de CR$ 8.372.565,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de CR$ 226.468.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de CR$ 3.171.306.885,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Regional - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, crédito suplementar no valor de CR$ 37.774.019,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União Recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de CR$ 396.421.190.910,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre aos orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de CR$ 10.462.954,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de CR$ 553.098.615,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de CR$ 20.703.996.224,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 31 de Agosto de 1993

    Ementa: Cria Comissão Especial no âmbito do Ministério dos Transportes.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 2 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 36.450.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 14 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor de diversos órgãos, crédito adicional no valor de CR$ 1.528.053.219.782,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 385, de 8 de Dezembro de 1993

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Regional, crédito extraordinário, para os fins que especifica, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 78, de 01/06/1993

    Ementa: Disciplina o pagamento do subsídio e da representação devidos aos Deputados Federais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 999, de 1º de Dezembro de 1993

    Ementa: Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 1995.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 25 de Junho de 1993

    Ementa: Cria a Embaixada do Brasil em Bratislava, República Eslovaca.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 27 de Abril de 1993

    Ementa: Institui, no Ministério da Ciência e Tecnologia, a Comissão Nacional de Capacitação Tecnológica da Indústria, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 26 de Outubro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de CR$ 4.672.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 11 de Janeiro de 1993

    Ementa: Fixa as proporções, referentes ao ano-base de 1992, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 10 de Fevereiro de 1993

    Ementa: Cria a Comissão Organizadora da Terceira Conferência ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 20 de Abril de 1993

    Ementa: Autoriza o aumento de capital social do Instituto de Resseguros do Brasil IRB e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 4 de Novembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Encargos Previdenciários da União, crédito suplementar no valor de CR$ 3.340.208.406,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 5 de Novembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de CR$ 4.159.444.496,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 5 de Novembro de 1993

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de CR$ 16.344.999,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 5 de Novembro de 1993

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de CR$ 6.501.300,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 8 de Novembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de CR$ 7.851.780.090,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 9 de Novembro de 1993

    Ementa: Fixa os preços mínimos básicos e os valores de financiamento para produtos agrícolas da safra de verão 1993/1994.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 9 de Novembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de CR$ 5.049.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de CR$ 3.834.304.458,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 23 de Novembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de CR$ 839.390.839,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 24 de Novembro de 1993

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério do Bem-Estar Social, crédito suplementar no valor de CR$ 65.783.205,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 25 de Agosto de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de CR$ 640.374.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 3 de Junho de 1993

    Ementa: Eleva a categoria do Consulado em São Francisco, Estados Unidos da América, para Consulado-Geral.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 22 de Junho de 1993

    Ementa: Cria, no âmbito do Ministério do Trabalho, o Programa PROLABOR - Força Jovem para o Interior, institui o Grupo Executivo Interministerial do Programa e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 22 de Junho de 1993

    Ementa: Aprova o Estatuto da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 28 de Julho de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.338.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento com recursos provenientes de títulos emitidos no âmbito do Programa Nacional de Desestatização.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 14 de Setembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de CR$ 109.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 14 de Setembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações crédito suplementar no valor de CR$ 54.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 14 de Setembro de 1993

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de CR$ 190.989.236,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 14 de Setembro de 1993

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Saúde, créditos suplementares no valor global de CR$ 1.424.000.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 17 de Setembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Regional, crédito suplementar no valor de CR$ 1.119.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 17 de Setembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de CR$177.821.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 23 de Setembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Regional - Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, crédito suplementar no valor de CR$ 190.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Setembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de CR$40.837.500,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 4 de Outubro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Regional, crédito especial até o limite de CR$ 800.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 4 de Outubro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, créditos adicionais no valor de CR$ 240.230.746.043,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 4 de Outubro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de CR$ 905.136.416,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 4 de Outubro de 1993

    Ementa: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1992, o crédito especial aberto pelo Decreto de 26 de novembro de 1992.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 7 de Outubro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de Encargos Previdenciários da União, crédito suplementar no valor de CR$ 11.384.999,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 18 de Outubro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de CR$ 180.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 22 de Outubro de 1993

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério de Minas e Energia e do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor de CR$ 262.305.134,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de CR$ 2.227.500,00 e crédito especial até o limite de CR$ 461.691.450,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Cultura, crédito suplementar no valor de CR$ 352.137.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 952, de 7 de Outubro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a outorga de permissão e autorização para a exploração de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 66, de 09/02/1993

    Ementa: Estabelece atribuições para os membros da Mesa no biênio 1993/1994.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 71, de 17/03/1993

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do PP.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 87, de 19/08/1993

    Ementa: Altera a redação do art. 1º do Ato da Mesa nº 72, de 1993, e do art. 4º do regulamento do PRÓ-SAÚDE.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 779, de 19 de Março de 1993

    Ementa: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 96.759, de 22 de setembro de 1988, que dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 22 de Outubro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de CR$ 1.276.683.158,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 28 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de CR$ 790.528.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 28 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de CR$ 2.200.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 29 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento de Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de CR$ 111.236.899,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 5 de Novembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União em favor do Ministério do Trabalho, crédito suplementar no valor de CR$ 202.861.298.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Bem-Estar Social, crédito especial até o limite de CR$ 80.000.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho, crédito suplementar no valor de CR$ 26.892.609.737,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito especial até o limite de CR$ 60.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 29 de Novembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Bem-Estar Social, crédito suplementar no valor de CR$ 141.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 26 de Outubro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de CR$ 128.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 13 de Abril de 1993

    Ementa: Cria comissão encarregada de coordenar as atividades relativas ao Ano Internacional dos Povos Indígenas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 734, de 27 de Janeiro de 1993

    Ementa: Transfere e cria, por transformação, cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério da Educação e do Desporto e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 738, de 28 de Janeiro de 1993

    Ementa: Altera o Regimento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto nº 356, de 7 de dezembro de 1991, e alterado pelos Decretos nº 612, de 21 de julho de 1992, e nº 656, de 24 de setembro de 1992.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 752, de 16 de Fevereiro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, a que se refere o art. 55, inciso II, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 756, de 19 de Fevereiro de 1993

    Ementa: Regulamenta o art. 6º da Lei nº 8.624, de 4 de fevereiro de 1993, estabelece condições de dedutibilidade do imposto sobre a renda, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 780, de 19 de Março de 1993

    Ementa: Dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 6º, do Decreto n. 99532, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 809, de 24 de Abril de 1993

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), para vigência transitória; altera o Anexo II, parte a e b, do Decreto n° 109, de 2 de maio de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 818, de 7 de Maio de 1993

    Ementa: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 88.513, de 13 de julho de 1983, que dispõe sobre o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 822, de 17 de Maio de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação dos recursos em moeda corrente, decorrentes de alienações no âmbito do Programa Nacional de Desestatização, em programas e projetos da ciência e tecnologia, da Saúde, da Seguridade pública e do meio ambiente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 865, de 9 de Julho de 1993

    Ementa: Dá nova redação aos arts. 4º e 6º do Regulamento para o Quadro de Oficiais Temporários do Ministério da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 85.866, de 1º de abril de 1981.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 869, de 13 de Julho de 1993

    Ementa: Delega competência ao Advogado-Geral da União para a prática dos atos que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 878, de 22 de Julho de 1993

    Ementa: Altera o Decreto nº 70.198, de 24 de fevereiro de 1972, que regulamenta a tarifa de utilização de faróis.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 900, de 19 de Agosto de 1993

    Ementa: Dá nova redação ao inciso I do art. 39 do Anexo I ao Decreto nº 99.578, de 10 de outubro de 1990, que consolida normas sobre a organização e funcionamento do Ministério das Relações Exteriores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 908, de 31 de Agosto de 1993

    Ementa: Fixa diretrizes para as negociações coletivas de trabalho de que participam as entidades estatais que menciona e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 909, de 2 de Setembro de 1993

    Ementa: Altera o Decreto nº 77.919, de 25 de junho de 1976, que dispõe sobre o ensino no Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 914, de 6 de Setembro de 1993

    Ementa: Institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 926, de 10 de Setembro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a transferência de cargos em comissão que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 933, de 16 de Setembro de 1993

    Ementa: Reduz para zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre o produto que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 934, de 21 de Setembro de 1993

    Ementa: Autoriza o Banco do Brasil S.A. a aumentar o percentual de participação estrangeira em seu capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 935, de 22 de Setembro de 1993

    Ementa: Altera dispositivos do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social e do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovados, respectivamente, pelos Decretos nºs 611 e 612, de 21 de julho de 1992, e modificações posteriores, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 817, de 3 de Maio de 1993

    Ementa: Acresce dispositivo ao § 2º do art. 4º do Decreto nº 810, de 27 de abril de 1993.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 716, de 6 de Janeiro de 1993

    Ementa: Prorroga o mandato dos Conselheiros do Conselho de Recursos da Presidência Social - CRPS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 746, de 5 de Fevereiro de 1993

    Ementa: Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os produtos que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 747, de 5 de Fevereiro de 1993

    Ementa: Consolida o regulamento da Lei nº 8.249, de 24 de outubro de 1991, que estabelece as características da Nota do Tesouro Nacional - NTN e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 949, de 5 de Outubro de 1993

    Ementa: Regulamenta a Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993, que dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 950, de 6 de Outubro de 1993

    Ementa: Extingue o Batalhão de Comando da Tropa de Reforço e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 841, de 22 de Junho de 1993

    Ementa: Prorroga o prazo para apresentação de projetos ao Fundo Nacional de Cultura, no exercício de 1993.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 845, de 24 de Junho de 1993

    Ementa: Fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 852, de 30 de Junho de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a correção dos valores fixados no art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.009, de 22 de Dezembro de 1993

    Ementa: Cria o Sistema Nacional de Transmissão de Energia Elétrica - SINTREL, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.034, de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Promulga o acordo, por troca de notas, sobre a doação de equipamento, para o ensino de idiomas, à Universidade de Campinas (UNICAMP), entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão, de 14/05/93.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 966, de 27 de Outubro de 1993

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 976, de 9 de Novembro de 1993

    Ementa: Define orientação para o processo de aquisição do Sistema Tático de Guerra Eletrônica - SITAGE.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 982, de 12 de Novembro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a comunicação, ao Ministério Público Federal, de crimes de natureza tributária e conexos, relacionados com as atividades de fiscalização e lançamento de tributos e contribuições, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 985, de 12 de Novembro de 1993

    Ementa: Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 989, de 22 de Novembro de 1993

    Ementa: Aprova o Regulamento para o Conselho Superior de Economia e Finanças do Exército (R/8).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.005, de 8 de Dezembro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a tarifa especial prevista no art. 104 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 71, de 1993

    Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, transforma a Auditoria em Secretaria de Controle Interno e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 92, de 1993

    Ementa: Estabelece a estrutura do Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos do Senado Federal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 20 de Julho de 1993

    Ementa: Constitui Comissão Especial para acompanhar o processo de apuração dos percentuais e índices a que se refere o art. 2º da Lei nº 8.676, de 13 de junho de 1993.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 840, de 22 de Junho de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 997, de 30 de Novembro de 1993

    Ementa: Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 27 de Outubro de 1993

    Ementa: Constitui, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, a Comissão Interministerial do Álcool (Cinal), e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei Complementar nº 74, de 30 de Abril de 1993

    Ementa: Estabelece normas sobre a fixação de coeficientes no Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 764, de 3 de Março de 1993

    Ementa: Dá nova redação aos arts. 4º e 8º do Decreto nº 193, de 21 de agosto de 1991.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 11 de Março de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor do Ministério da Integração Regional crédito extraordinário no valor de Cr$ 200.000.000.000,00.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 27 de Março de 1993

    Ementa: Cria comissão com a finalidade de avaliar o conteúdo e a aplicação da Lei nº 8.170, de 17 de janeiro de 1991, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.178, de 1º de março de 1991.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 29 de Março de 1993

    Ementa: Abre, em favor do Ministério da Integração Regional, crédito extraordinário no valor de Cr$ 4.711.000.000.000,00 (quatro trilhões setecentos e onze bilhões de cruzeiros), é dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 17 de Abril de 1993

    Ementa: Institui Comissão Especial com o objetivo de melhorar e reduzir as tarifas dos serviços de transporte coletivo urbano, nas cidades brasileiras.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 26 de Abril de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a transferência de sede de Grande Comando de Arma do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 29 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de CR$ 27.283.232.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de CR$ 250.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de CR$ 2.520.545.398,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de CR$ 79.879.183,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de CR$ 75.988.089,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas nos vigentes orçamentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 5 de Novembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Regional - Diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de CR$ 1.051.595.977,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 5 de Novembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de CR$ 11.063.929.090,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 5 de Novembro de 1993

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor de CR$ 2.467.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, com recursos provenientes de títulos emitidos no âmbito do Programa Nacional de Desestatização.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 5 de Novembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Regional, crédito suplementar no valor de CR$7.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 5 de Novembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de CR$ 58.194.133,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 8 de Novembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de CR$ 4.638.707.028,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 9 de Novembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Petróleo Brasileiro S.A., crédito suplementar no valor de CR$ 110.546.942,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 10 de Novembro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a redução do período de duração do Serviço Militar Inicial.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre aos orçamentos da União, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, crédito suplementar no valor de CR$ 816.524.302,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas nos vigentes orçamentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de CR$ 110.208.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério do Bem-Estar Social, credito suplementar no valor de CR$ 236.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de CR$ 15.781.036.870,00. para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 22 de Novembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de CR$ 492.312.280,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 22 de Novembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de CR$ 7.275.807,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 22 de Novembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor de CR$ 500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 22 de Novembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de CR$ 7.640.730,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 22 de Novembro de 1993

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de CR$ 117.533.082,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 24 de Novembro de 1993

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, crédito suplementar no valor de CR$ 166.196.295,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas nos vigentes orçamentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de CR$ 46.669,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de CR$ 16.086.887.174,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes Orçamentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de CR$ 48.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 29 de Novembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.648.665,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 9 de Agosto de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de CR$ 800.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 9 de Agosto de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor de CR$ 18.342.954,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 9 de Agosto de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de CR$ 142.065.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 12 de Agosto de 1993

    Ementa: Abre no Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito adicional no valor de CR$ 817.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 12 de Agosto de 1993

    Ementa: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1992, os créditos especiais abertos pelo Decreto de 30 de dezembro de 1992.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 20 de Agosto de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de CR$ 307.731,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 26 de Agosto de 1993

    Ementa: Cria, no Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho sobre Comércio Internacional de Couros e Calçados - GITC.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Agosto de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de Cr$ 383.000.000.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 6 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de Cr$ 920.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 26 de Outubro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de CR$ 168.100.473,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 12 de Julho de 1993

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho Interministerial para estudar e propor soluções para a crise de orizicultura nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 14 de Julho de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$ 45.670.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 23 de Julho de 1993

    Ementa: Altera a denominação do Curso de Matemática Aplicada à Informática para Matemática Aplicada às Ciências da Computação, das Faculdades São Marcos, SP.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 23 de Julho de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 27 de Julho de 1993

    Ementa: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1992, o crédito especial aberto pelo Decreto de 30 de dezembro de 1992.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Julho de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de Cr$ 120.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Julho de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 756.722.800.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 6 de Setembro de 1993

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho Interministerial para organizar a Reunião dos Países Produtores de Café, em Brasília, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 14 de Setembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de CR$ 118.606.950,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 14 de Setembro de 1993

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Fazenda, credito suplementar no valor de CR$ 359.806.263,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas nos vigentes orçamentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 14 de Setembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor de CR$ 151.321.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 28 de Setembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de CR$ 30.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 28 de Setembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de CR$ 1.200.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Setembro de 1993

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de CR$ 524.840.250,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 4 de Outubro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor de CR$ 300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 4 de Outubro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor de CR$ 11.985.427.514,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 8 de Outubro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de CR$232.776.830,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 8 de Outubro de 1993

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Integração Regional - Superintendência da Zona Franca de Manaus, crédito suplementar no valor de CR$ 331.611.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 18 de Outubro de 1993

    Ementa: Abre no Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de CR$ 358.027.478,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 18 de Outubro de 1993

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de CR$ 56.687.311,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 22 de Outubro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União e do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de CR$ 83.562.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 22 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito especial até o limite de CR$ 4.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 29 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de CR$ 47.952.671,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 29 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre aos orçamentos da União, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor de CR$ 542.703.098,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 29 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de CR$ 534.894.166,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 5 de Fevereiro de 1993

    Ementa: Cria a Embaixada do Brasil na República da Letônia.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 22 de Novembro de 1993

    Ementa: Cria, no Ministério da Aeronáutica, a Comissão para Coordenação do Projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 15 de Junho de 1993

    Ementa: Altera o Estatuto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Regional, crédito suplementar no valor de CR$ 9.711.880,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 846, de 25 de Junho de 1993

    Ementa: Regulamenta o Decreto-Lei nº 2.452, de 29 de julho de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.396, de 2 de janeiro de 1992, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), e revoga o Decreto nº 96.758, de 22 de setembro de 1988.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 72, de 18/03/1993

    Ementa: Institui o Programa de Assistência à Saúde dos Servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 17 de Setembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial até o limite de CR$ 424.215.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 761, de 19 de Fevereiro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a criação, por transformação, de cargos em comissão e funções de confiança, aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 810, de 27 de Abril de 1993

    Ementa: Dispõe a cessão de uso e a administração de imóveis residenciais de propriedade da União e agentes políticos e servidores públicos federais e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 793, de 5 de Abril de 1993

    Ementa: Altera os Decretos nºs 74.170, de 10 de junho de 1974 e 79.094, de 5 de janeiro de 1977, que regulamentam, respectivamente, as Leis nºs 5.991, de 17 de janeiro de 1973, e 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 23 de Novembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de CR$ 2.572.976.111,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 24 de Novembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de CR$ 51.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 20 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Bem-Estar Social, crédito suplementar no valor de CR$ 103.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 29 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de CR$ 12.433.000.000,00, para reforço de dotação consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 29 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de CR$ 38.358.163,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 29 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de CR$ 2.478.906.869,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 728, de 21 de Janeiro de 1993

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 753, de 16 de Fevereiro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a revisão dos critérios de remuneração dos servidores da Administração Pública Federal indireta e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 782, de 25 de Março de 1993

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 785, de 27 de Março de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a publicidade da Administração Pública Federal, direta e indireta, das sociedades controladas pela União, institui o Sistema Integrado de Comunicação Social e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 787, de 30 de Março de 1993

    Ementa: Institui regime especial de preço para os consumidores de Gás Liquefeito de Petróleo definidos como de baixa renda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 789, de 31 de Março de 1993

    Ementa: Altera dispositivos do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto nº 612, de 21 de julho de 1992.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 791, de 31 de Março de 1993

    Ementa: Dá nova redação aos arts. 29, 31, 32, 33 e 34 do Decreto n. 73102, de 7 de novembro de 1973, que regulamenta os arts. 12 e 13 da Lei n. 5899, de 5 de julho de 1973, e dá outra providência.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 797, de 13 de Abril de 1993

    Ementa: Dá nova redação aos arts. 13 e 17, caput, dos Estatutos da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), aprovados pelo Decreto nº 97.752, de 16 de maio de 1989.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 800, de 20 de Abril de 1993

    Ementa: Dá nova redação aos incisos I e II do art. 10 do Decreto n. 455, de 26 de fevereiro de 1992.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 858, de 5 de Julho de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a operação de crédito a que se refere a Medida Provisória nº 331, de 30 de junho de 1993.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 891, de 11 de Agosto de 1993

    Ementa: Altera o inciso I do art. 1º do Decreto nº 99.417, de 26 de julho de 1990, que dispõe sobre delegação de competência aos Ministros de Estado da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 903, de 25 de Agosto de 1993

    Ementa: Dispõe sobre as Gratificações de Representação de Órgãos da Presidência da República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 918, de 8 de Setembro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual para o Desenvolvimento do Setor Mineral, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 925, de 10 de Setembro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 938, de 24 de Setembro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a transferência de cargos em comissão que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 942, de 28 de Setembro de 1993

    Ementa: Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 384, de 8 de Dezembro de 1993

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito extraordinário no valor de R$ 290.796.984.124,00 para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 859, de 6 de Julho de 1993

    Ementa: Altera o art. 4º do Decreto nº 807, de 24 de abril de 1993, que institui o Conselho Nacional de Segurança Alimentar - CONSEA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 720, de 13 de Janeiro de 1993

    Ementa: Altera a redação do art. 1º do Decreto n° 99.608, de 13 de outubro de 1990, que criou o Grupo de Trabalho com a finalidade de coordenar e estabelecer diretrizes para a negociação de débitos de entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 831, de 3 de Junho de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 820 (1993) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 842, de 23 de Junho de 1993

    Ementa: Altera o Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.017, de 23 de Dezembro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a arrecadação e o recolhimento da parcela do seguro obrigatório de que trata o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.021, de 27 de Dezembro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a fiscalização da distribuição, do armazenamento e do comércio de combustíveis, apuração das infrações e penalidades.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.028, de 29 de Dezembro de 1993

    Ementa: Altera os arts. 1º e 7º do Decreto nº 969, de 3 de novembro de 1993.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.030, de 29 de Dezembro de 1993

    Ementa: Regulamenta o art. 7º da Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.031, de 29 de Dezembro de 1993

    Ementa: Regulamenta a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários, nas operações que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 961, de 18 de Outubro de 1993

    Ementa: Dá nova redação ao art. 8º dos Estatutos da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, aprovados pelo Decreto n º 97.752, de 16 de maio de l989.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 973, de 4 de Novembro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a entrada de produtos no território angolano.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 992, de 25 de Novembro de 1993

    Ementa: Aprova o estatuto da empresa pública Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 995, de 25 de Novembro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Cambio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.000, de 2 de Dezembro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre o repasse, o pagamento de subvenções sociais e o recadastramento de entidades.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.001, de 6 de Dezembro de 1993

    Ementa: Cria Comissão Especial, com âmbito de atuação na Administração Pública Federal direta e indireta, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 22 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de CR$ 82.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 22 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre os orçamentos da União, em favor, do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de CR$ 775.306.605,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 28 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito especial até o limite de Cr$ 9.800.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 29 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial até o limite de CR$ 600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 29 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de CR$ 52.900.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 29 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial até o limite de CR$ 20.248.090,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 29 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura e do Meio Ambiente, crédito adicional até o limite de CR$ 1.276.923.913,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 29 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de CR$ 11.749.523,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 29 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos órgãos, créditos adicionais até o limite de CR$ 29.492.798.718,00, com recursos provenientes de títulos emitidos no âmbito do Programa Nacional de Desestatização, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de CR$ 3.554.342.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de CR$ 1.977.938.745,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de CR$ 447.256.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Integração Regional, crédito suplementar no valor de CR$ 6.689.938.335,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério do Trabalho, crédito suplementar no valor de CR$ 48.232.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Trabalho, crédito suplementar no valor de CR$ 48.827.078,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de CR$ 11.985.651,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 3 de Agosto de 1993

    Ementa: Altera a denominação do Curso de Análise de Sistemas Contábeis para Curso de Ciências Contábeis, da Faculdade de Informática de Osasco, em Osasco SP.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 12 de Agosto de 1993

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de CR$ 1.200.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada