• Medida Provisória nº 376, de 24 de Novembro de 1993

    Ementa: Altera as Leis nºs 8.031, de 12 de abril de 1990, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.249, de 24 de outubro de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 386, de 8 de Dezembro de 1993

    Ementa: Altera a redação do artigo 69 da Lei nº 8672, de 6 de julho de 1993, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 388, de 16 de Dezembro de 1993

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 396, de 29 de Dezembro de 1993

    Ementa: Altera Dispositivos da Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 348, de 27 de Agosto de 1993

    Ementa: Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 360, de 18 de Outubro de 1993

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 356, de 27 de Setembro de 1993

    Ementa: Altera o artigo 2º da Lei nº 8352, de 28 de dezembro de 1991, com redação dada pela Lei nº 8458, de 11 de setembro de 1992, que dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e dá outras providências, e autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito extraordinário no valor de Cr$ 35.000.000.000,00.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 320, de 13 de Maio de 1993

    Ementa: Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 323, de 26 de Maio de 1993

    Ementa: Define o Plano de Equivalência Salarial para reajuste das mensalidades de financiamentos para aquisição de casa própria no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 405, de 30 de Dezembro de 1993

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 330, de 30 de Junho de 1993

    Ementa: Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geralda União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 314, de 12 de Março de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a remuneração de cargos de provimento em comissão da Advocacia-Geral da União, dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, revoga a Lei nº 8.200, de 28 de junho de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 333, de 6 de Julho de 1993

    Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e revoga o art. 3º da Lei nº 8.656, de 21 de maio de 1993, que altera dispositivo da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 346, de 27 de Agosto de 1993

    Ementa: Altera o artigo 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, com redação dada pela Lei n. 8458, de 11 de setembro de 1992, que dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e dá outras providências, e autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito extraordinário no valor de Cr$ 35.000.000.000,00.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 353, de 23 de Setembro de 1993

    Ementa: Dá nova redação aos artigos 5º e 19 da Lei nº 8031, de 12 de abril de 1990, que cria o Programa Nacional de Desestatização e dispõe sobre a suspensão de processos de privatização.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 354, de 24 de Setembro de 1993

    Ementa: Define condições para aquisição e remoção de alimentos básicos destinados à população flagelada pela seca, e autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Regional e do Ministério do Exército, crédito extraordinário no valor de Cr$ 5.470.000.000,00.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 358, de 13 de Outubro de 1993

    Ementa: Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 8.170, de 17 de janeiro de 1991.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 365, de 28 de Outubro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 374, de 22 de Novembro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 390, de 22 de Dezembro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a assunção, pela União, de crédito do Banco do Brasil S.A. junto à EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronaútica S.A.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 372, de 17 de Novembro de 1993

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 373, de 18 de Novembro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste das mensalidades escolares, no mês de agosto de 1993.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 394, de 28 de Dezembro de 1993

    Ementa: Altera o artigo 5º da Lei nº 7.862, de 30 de outubro de 1989, que dispõe sobre a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 349, de 10 de Setembro de 1993

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 8170, de 17 de janeiro de 1991.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 351, de 16 de Setembro de 1993

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 401, de 29 de Dezembro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 368, de 29 de Outubro de 1993

    Ementa: Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 381, de 6 de Dezembro de 1993

    Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs. 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 316, de 14 de Abril de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a remuneração de cargos de provimento em comissão da Advocacia-Geral da União, dá nova redação ao "caput" do artigo 1º da Lei n. 5899, de 5 de julho de 1973, revoga a Lei n. 8200, de 28 de junho de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 318, de 24 de Abril de 1993

    Ementa: Define o Plano de Equivalência Salarial para reajuste das mensalidades de financiamentos para aquisição de casa própria no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 327, de 24 de Junho de 1993

    Ementa: Dá nova redação aos arts. 5º e 19 da Lei nº 8.031 de 12 de abril de 1990, que cria o Programa Nacional de Desestatização e dispõe sobre a suspensão de processos de privatização.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 329, de 25 de Junho de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a redução de multa pela antecipação do pagamento de tributo lançado.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 338, de 28 de Julho de 1993

    Ementa: Altera a Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 366, de 28 de Outubro de 1993

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito extraordinário, para os fins que especifica, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 392, de 23 de Dezembro de 1993

    Ementa: Altera as Leis nºs. 8031, de 12 de abril de 1990, 8177, de 1º de março de 1991, e 8249, de 24 de outubro de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 398, de 29 de Dezembro de 1993

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito extraordinário, para os fins que especifica, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 383, de 6 de Dezembro de 1993

    Ementa: Atribui compentência ao Ministro de Estado da Saúde para praticar atos "ad referendum" da Junta Deliberativa do Fundo Nacional de Saúde.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 377, de 26 de Novembro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergenciais e provisório, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 378, de 26 de Novembro de 1993

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito extraordinário, para os fins que especifica, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 379, de 30 de Novembro de 1993

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 397, de 29 de Dezembro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 389, de 17 de Dezembro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste das mensalidades escolares, no mês de agosto de 1993.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 344, de 19 de Agosto de 1993

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste das mensalidades escolares, no mês de agosto de 1993.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 347, de 27 de Agosto de 1993

    Ementa: Altera a Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 357, de 29 de Setembro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 359, de 14 de Outubro de 1993

    Ementa: Cria, mediante transformação, o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 361, de 20 de Outubro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste das mensalidades escolares, no mês de agosto de 1993

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 317, de 24 de Abril de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a redução de multa pela antecipação do pagamento de tributo lançado.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 321, de 14 de Maio de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a remuneração de cargos de provimento em comissão da Advocacia-Geral da União, dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 5.899 de 5 de julho de 1973, revoga a Lei nº 8.200, de 28 de junho de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 331, de 30 de Junho de 1993

    Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, com a redação dada pela Lei nº 8.458, de 11 de setembro de 1992, que dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e dá outras providências, e autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde Fundo Nacional de Saúde, crédito extraordinário no valor de Cr$ 35.000.000.000.000,00.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 334, de 23 de Julho de 1993

    Ementa: Dá nova redação aos arts. 5º. e 19 da Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, que cria o Programa Nacional de Desestatização e dispõe sobre a suspensão de processos de privatização.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 345, de 25 de Agosto de 1993

    Ementa: Dá nova redação aos arts. 5º e 19 da Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, que cria o Programa Nacional de Desestatização e dispõe sobre a suspensão de processos de privatização.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 350, de 14 de Setembro de 1993

    Ementa: Cria, mediante transformação, o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, altera a redação de dispositivos da Lei nº 8490, de 19 de novembro de 1992, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 352, de 20 de Setembro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste das mensalidades escolares, no mês de agosto de 1993.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 403, de 29 de Dezembro de 1993

    Ementa: Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 4.491, de 21 de novembro de 1964, que "altera disposições da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960 - Plano de Reclassificação, relativas às séries de classes de Impressor, Encadernador, Mestre e Técnico de Artes Gráficas e dá outras providências".

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 362, de 25 de Outubro de 1993

    Ementa: Altera as Leis nºs 8.031, de 12 de abril de 1990, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.249, de 24 de outubro de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 312, de 11 de Fevereiro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a remuneração de cargos de provimento em comissão da Advocacia-Geral da União, revoga a Lei nº 8.200, de 28 de junho de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 322, de 26 de Maio de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a redução de multa pela antecipação do pagamento de tributo lançado.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 337, de 28 de Julho de 1993

    Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, com a redação dada pela Lei nº 8.458, de 11 de setembro de 1992, que dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e dá outras providências, e autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde -Fundo Nacional de Saúde, crédito extraordinário no valor de Cr$ 35.000.000.000.000,00.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 339, de 29 de Julho de 1993

    Ementa: Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 343, de 12 de Agosto de 1993

    Ementa: Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 8.170, de 17 de janeiro de 1991.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 380, de 1º de Dezembro de 1993

    Ementa: Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 382, de 6 de Dezembro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação dos artigos 37, incisos XI e XII e 39, § 1º da Constituição Federal, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 332, de 30 de Junho de 1993

    Ementa: Altera a Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993.

    Situação: Reeditada