• Medida Provisória nº 306, de 25 de Setembro de 1992

    Ementa: Disciplina o pagamento de vantagens que menciona e dá outras providências.

    Situação: Convertida em Lei

  • Medida Provisória nº 310, de 13 de Novembro de 1992

    Ementa: Autoriza a utilização de recursos do Fundo de Marinha Mercante em favor da Companhia Lloyd Brasileiro - LLOYDBRÁS.

    Situação: Convertida em Lei

  • Medida Provisória nº 302, de 10 de Abril de 1992

    Ementa: Dispõe sobre a organização de Ministérios e dá outras providências.

    Situação: Convertida em Lei

  • Medida Provisória nº 307, de 30 de Setembro de 1992

    Ementa: Dispõe sobre a extinção do Índice de Salários Nominais Médios e o reajuste dos contratos de locação residencial, e dá outras providências.

    Situação: Convertida em Lei

  • Medida Provisória nº 308, de 7 de Outubro de 1992

    Ementa: Cria a Secretaria Nacional de Projetos Educacionais Especiais e dá outras providências.

    Situação: Convertida em Lei

  • Medida Provisória nº 311, de 26 de Novembro de 1992

    Ementa: Disciplina o pagamento de vantagens que menciona e dá outras providências.

    Situação: Convertida em Lei

  • Medida Provisória nº 309, de 16 de Outubro de 1992

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.

    Situação: Convertida em Lei