• Medida Provisória nº 300, de 5 de Dezembro de 1991

    Ementa: Reajusta valores da tabela progressiva para cálculo do imposto de renda.

    Situação: Convertida em Lei

  • Medida Provisória nº 299, de 1º de Outubro de 1991

    Ementa: Interpreta a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990.

    Situação: Convertida em Lei

  • Medida Provisória nº 301, de 5 de Dezembro de 1991

    Ementa: Dispõe sobre a cessão temporária de disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o Fundo de Previdência e Assistência Social - FPAS.

    Situação: Convertida em Lei

  • Medida Provisória nº 294, de 31 de Janeiro de 1991

    Ementa: Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.

    Situação: Convertida em Lei

  • Medida Provisória nº 295, de 31 de Janeiro de 1991

    Ementa: Estabelece regras sobre preços e salários e dá outras providências.

    Situação: Convertida em Lei

  • Medida Provisória nº 293, de 17 de Janeiro de 1991

    Ementa: Dispõe sobre princípios de Política Agrícola, estabelecendo atribuições ao Conselho Nacional de Política Agrícola - CNPA, tributação compensatória de produtos agrícolas, amparo ao pequeno produtor e regras de fixação e liberação dos estoques públicos.

    Situação: Convertida em Lei

  • Medida Provisória nº 298, de 29 de Julho de 1991

    Ementa: Dispõe sobre impostos e contribuições federais, disciplina a utilização de cruzados novos e dá outras providências.

    Situação: Convertida em Lei