• Medida Provisória nº 184, de 4 de Maio de 1990

    Ementa: Revoga a Medida Provisória nº 180, de 17 de abril de 1990, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 178, de 17 de Abril de 1990

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder, a título oneroso e mediante licitação, créditos inscritos como Dívida Ativa da União.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 194, de 29 de Junho de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação financeira de disponibilidades resultantes de contribuição social recolhida ao FNDE, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 172, de 17 de Março de 1990

    Ementa: Altera a Medida Provisória nº 168 de 15 de março de 1990, que instituiu o cruzeiro e dispôs sobre a liquidez dos ativos financeiros, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia