• Medida Provisória nº 180, de 17 de Abril de 1990

    Ementa: Altera a Lei nº 8.024, de 12 de abril de 1990, que institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros, e dá outras providências.

    Situação: Revogada por MPV

  • Medida Provisória nº 174, de 23 de Março de 1990

    Ementa: Modifica os arts. 11, 12, 13 e 18 da Medida Provisória nº 168, de 15 de março de 1990.

    Situação: Revogada por MPV

  • Medida Provisória nº 219, de 4 de Setembro de 1990

    Ementa: Revoga o parágrafo único do artigo 1º e o artigo 11 da Medida Provisória nº 211, de 24 de agosto de 1990 e dá outras providências.

    Situação: Revogada por MPV