• Decreto nº 98.896, de 30 de Janeiro de 1990

    Ementa: Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais a garantir empréstimo a ser contraído no exterior pela Fiat Automóveis S.A., nas condições que mencionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.969, de 28 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Ação Social, créditos adicionais no valor de Cr$ 2.336.346.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.804, de 8 de Janeiro de 1990

    Ementa: Fixa, no Ministério da Marinha, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1989, nos diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.818, de 11 de Janeiro de 1990

    Ementa: Prorroga os trabalhos de garimpagem na localidade de Serra Pelada.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 181, de 17 de Abril de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a não concessão de medida liminar em mandados de segurança e em ações ordinárias e cautelares nos casos que especifica, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.233, de 3 de Maio de 1990

    Ementa: Dispõe sobre procedimentos preparatórios ao processo de fusão da Companhia Brasileira de Alimentos, da Companhia Brasileira de Armazenamento e da Companhia de Financiamento da Produção, para constituição da Companhia Nacional de Abastecimento .

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.243, de 8 de Maio de 1990

    Ementa: Aprova alteração do Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S.A., - PETROBRÁS

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.246, de 10 de Maio de 1990

    Ementa: Dá nova redação ao art. 2º do Decreto n° 99.193, de 27 de março de 1990.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.254, de 15 de Maio de 1990

    Ementa: Dá nova redação aos artigos 2º, 3º e 6º, do Decreto n° 97.314, de 11 de outubro de 1988, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.271, de 5 de Junho de 1990

    Ementa: Transfere dotações consignadas nos Orçamentos da União, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.273, de 5 de Junho de 1990

    Ementa: Revoga dispositivo do Regimento Interno Consolidado da Secretaria-Geral da Presidência da República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.292, de 7 de Junho de 1990

    Ementa: Transfere dotações consignadas nos Orçamentos da União, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.471, de 24 de Agosto de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a simplificação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Bens, de que trata a Lei nº 7.092, de 19 de abril de 1983.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.475, de 24 de Agosto de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a descentralização da administração dos portos, hidrovias e eclusas que menciona e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.478, de 27 de Agosto de 1990

    Ementa: Fixa, para o exercício de 1990, o limite global das importações via Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio de Tabatinga e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.562, de 9 de Outubro de 1990

    Ementa: Extingue o Vice-Consulado em Guayaquil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.327, de 19 de Junho de 1990

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de propor solução para os débitos de responsabilidade de empresas estatais federais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.201, de 3 de Abril de 1990

    Ementa: Autoriza a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB a não ajuizar ações que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.935, de 8 de Fevereiro de 1990

    Ementa: Altera a sigla do Conselho Consultivo da Administração de Saúde Previdenciária.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.982, de 22 de Fevereiro de 1990

    Ementa: Prorroga o período de correção monetária dos preços mínimos vigentes para diversos produtos agrícolas da Safra de verão de 1988/89.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.159, de 12 de Março de 1990

    Ementa: Outorga concessão à TV DELTA DE CURITIBA LTDA., para explorar Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA na região metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.065, de 8 de Março de 1990

    Ementa: Altera dispositivos do Regulamento da Ordem do Mérito Forças Armadas (OMFA).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.072, de 8 de Março de 1990

    Ementa: Altera o regulamento dos serviços públicos rodoviários de transporte coletivo de passageiros, interestaduais e internacionais, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.110, de 9 de Março de 1990

    Ementa: Cria, no Estado do Amazonas, a Floresta Nacional Içana com os limites que especifica, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.111, de 9 de Março de 1990

    Ementa: Cria, no Estado do Amazonas, a Floresta Nacional Piraiauara com os limites que especifica, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.191, de 20 de Março de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a distribuição de imóveis funcionais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.119, de 9 de Março de 1990

    Ementa: Autoriza aumento do capital da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA para Ncz$ 5.393.079.466,33.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.121, de 9 de Março de 1990

    Ementa: Outorga concessão à CENTRAL TVA LTDA., para explorar Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, na região metropolitana de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.197, de 29 de Março de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a revisão dos valores fixados nos artigos 16, 21, 22, 52 e 64 do Decreto-Lei nº 2.300, de 21 de novembro de 1986.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.203, de 6 de Abril de 1990

    Ementa: Transfere a sede do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, para a Cidade de Brasília, Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.913, de 31 de Janeiro de 1990

    Ementa: Procede ao cancelamento de dotações orçamentárias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.137, de 12 de Março de 1990

    Ementa: Altera o estatuto da empresa pública FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.147, de 12 de Março de 1990

    Ementa: Reabre ao Ministério da Saúde, em favor da Administração Direta e da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1989, os créditos especiais abertos pelos Decretos ns. 98.299, de 18 de outubro de 1989, 98.633, de 20 de dezembro de 1989 e 98.742, de 28 de dezembro de 1989.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.152, de 12 de Março de 1990

    Ementa: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1989 o crédito especial aberto pelo Decreto nº 98.371, de 07 de novembro de 1989.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.153, de 12 de Março de 1990

    Ementa: Reabre ao Orçamento Fiscal da União em favor do Ministério dos Transportes, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1989, o crédito especial aberto pelo Decreto n° 98.647, de 20 de dezembro de 1989.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.154, de 12 de Março de 1990

    Ementa: Reabre ao Orçamento Fiscal da União em favor do Ministério dos Transportes, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1989, o crédito especial aberto pelo Decreto n° 98.754, de 29 de dezembro de 1989.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.924, de 2 de Fevereiro de 1990

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO LIBERDADE DE ITAREMA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Itarema, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.925, de 2 de Fevereiro de 1990

    Ementa: Outorga concessão à TV CARIOBA COMUNICAÇÕES LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na Cidade de Americana, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.928, de 2 de Fevereiro de 1990

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 89.086, de 1º de dezembro de 1983, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.211, de 17 de Abril de 1990

    Ementa: Dá nova redação aos arts. 1º e 2º do Decreto nº 92.466, de 17 de marco de 1986, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.213, de 18 de Abril de 1990

    Ementa: Altera o artigo 1º do Decreto nº 96.660, de 6 de setembro de 1988 que dispõe sobre o Grupo de Coordenação incumbido de elaborar e atualizar o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.945, de 13 de Fevereiro de 1990

    Ementa: Extingue cargo no Ministério das Relações Exteriores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.504, de 3 de Setembro de 1990

    Ementa: Transfere à Secretaria da Fazenda Nacional do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento as competências da extinta Comissão de Fusão e Incorporação de Empresas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.353, de 27 de Junho de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a coordenação e supervisão do Programa Grande Carajás e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.354, de 27 de Junho de 1990

    Ementa: Dispõe sobre dispensa de licitação para a contratação das obras e serviços necessários à implantação do "Programa Emergencial de Recuperação das Rodovias Federais".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.520, de 11 de Setembro de 1990

    Ementa: Institui o Diploma do Mérito Nacional de Alfabetização.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.530, de 17 de Setembro de 1990

    Ementa: Institui a hora de verão em parte do Território Nacional, no período que indica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.537, de 21 de Setembro de 1990

    Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 6º do Decreto nº 99.235, de 4 de maio de 1990.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.601, de 13 de Outubro de 1990

    Ementa: Aprova o Estatuto do Instituto Brasileiro de Arte e Cultura, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.548, de 25 de Setembro de 1990

    Ementa: Altera o Decreto nº 93408, de 10 de outubro de 1986, que dispõe sobre a instituição de creches e demais serviços de assistência pré-escolar para os filhos de servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.603, de 13 de Outubro de 1990

    Ementa: Aprova o Estatuto da Biblioteca Nacional, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.553, de 28 de Setembro de 1990

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor de Encargos Financeiros dá União-Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito extraordinário no valor de Cr$ 20.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.627, de 18 de Outubro de 1990

    Ementa: Fixa prazos de apresentação de informações relativas ao Orçamento de Investimento e ao Programa de Dispêndios Globais, e dá outras providêcias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.629, de 19 de Outubro de 1990

    Ementa: Altera o art. 2º do Decreto nº 99.530, de 17 de setembro de 1990.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.637, de 25 de Outubro de 1990

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Entidades em Extinção, Dissolução ou Privatização, crédito suplementar no valor de Cr$ 13.091.364.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.768, de 5 de Dezembro de 1990

    Ementa: Dispõe sobre as atribuições dos Oficiais Policiais-Militares Músicos da Polícia Militar do Distrito Federal e sobre o acesso ao respectivo Quadro (QOPMM), e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.650, de 25 de Outubro de 1990

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.081.031.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.790, de 12 de Dezembro de 1990

    Ementa: Transfere dotações consignadas nos Orçamentos da União, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.657, de 26 de Outubro de 1990

    Ementa: Acrescenta artigo e parágrafo único ao Decreto nº 98.816, de 11 de janeiro de 1990, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.659, de 31 de Outubro de 1990

    Ementa: Fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.670, de 6 de Novembro de 1990

    Ementa: Altera o Decreto nº 92.503, de 26 de março de 1986, que dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.673, de 7 de Novembro de 1990

    Ementa: Transfere a sede da Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR, para a Cidade de Brasília, Distrito Federal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.674, de 7 de Novembro de 1990

    Ementa: Altera a redução do § 2º do artigo 1º do Decreto nº 99.478, de 27 de agosto de 1990.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.677, de 8 de Novembro de 1990

    Ementa: Revoga o Decreto nº 72.898, de 9 de outubro de 1973.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.370, de 3 de Julho de 1990

    Ementa: Revoga o inciso II do art. 10 do Decreto nº 70.951, de 9 de agosto de 1972.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.961, de 28 de Dezembro de 1990

    Ementa: Distribui os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1991.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.897, de 21 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 192.122.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.428, de 31 de Julho de 1990

    Ementa: Delega competência ao Ministro da Infra-Estrutura para prática de atos relativos à concessão de lavra mineral, concessão de aproveitamento de energia hidráulica, declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa, nos casos que menciona, e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.432, de 31 de Julho de 1990

    Ementa: Revoga o Decreto nº 49.331, de 24 de novembro de 1960, que regulamenta o abastecimento nacional de petróleo, de que trata o art. 3º da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, no que diz respeito a produção de óleos e de graxas lubrificantes, derivados de petróleo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.433, de 31 de Julho de 1990

    Ementa: Revoga o art. 5º do Decreto nº 4.071, de 12 de maio de 1939.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.434, de 31 de Julho de 1990

    Ementa: Autoriza a Escola Técnica Federal do Pará a organizar cursos de nível superior de ensino.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.442, de 9 de Agosto de 1990

    Ementa: Altera o Decreto nº 77.919, de 25 de junho de 1976, que regulamenta a Lei nº 6.265, de 19 de novembro de 1975 - Lei do Ensino no Exército).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.445, de 9 de Agosto de 1990

    Ementa: Transfere a realização da IX Conferência Nacional de Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.453, de 15 de Agosto de 1990

    Ementa: Cria grupo de trabalho com a finalidade de elaborar projeto de reestruturação do modelo institucional e econômico-financeiro para o relacionamento das entidades integrantes do setor de energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.454, de 15 de Agosto de 1990

    Ementa: Abre ao Ministério da Ação Social crédito extraordinário no valor de Cr$ 300.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.715, de 22 de Novembro de 1990

    Ementa: Abre ao Ministério da Infra-Estrutura, em favor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, crédito adicional no valor de Cr$ 2.446.153.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.721, de 23 de Novembro de 1990

    Ementa: Localiza Organizações Militares da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 8.150, de 28 de Dezembro de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação financeira de recursos recolhidos ao FNDE, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 191, de 6 de Junho de 1990

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste das prestações pactuadas nos contratos de financiamento firmados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.816, de 11 de Janeiro de 1990

    Ementa: Regulamenta a Lei n° 7.802, de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.021, de 5 de Março de 1990

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Decoração da Faculdade de Educação Artística das Faculdades Integradas Teresa D''Avila, em Lorena, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.903, de 31 de Janeiro de 1990

    Ementa: Autoriza o Funcionamento do curso de Turismo da Faculdade para Executivos, em Natal, Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.977, de 21 de Fevereiro de 1990

    Ementa: Altera o art. 16 do Decreto nº 98.356, de 3 de novembro de 1989, que dispõe sobre a estrutura da SEPLAN.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.868, de 23 de Janeiro de 1990

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia da Faculdade de Educação de Cassilândia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.879, de 25 de Janeiro de 1990

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Secretariado da Faculdade de Administração da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.996, de 2 de Março de 1990

    Ementa: Dá nova redação ao art. 6º do Decreto nº 76.590, de 11 de novembro de 1975.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.000, de 2 de Março de 1990

    Ementa: Reabre ao Orçamento Fiscal da União em favor da Justiça do Trabalho pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1989, o crédito especial aberto pelo Decreto n° 98.510 de 12 de dezembro de 1989.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.001, de 2 de Março de 1990

    Ementa: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1989, o crédito especial aberto pelo Decreto n° 98.753, de 28 de dezembro de 1989.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.006, de 2 de Março de 1990

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Econômicas da Faculdade de Ciências Contábeis e Econômicas de São Luís.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.888, de 25 de Janeiro de 1990

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciência da Computação da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Administrativas de Campo Grande, Rio de Janeiro .

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.029, de 5 de Março de 1990

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia das Faculdades Integradas de Ariquemes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.034, de 5 de Março de 1990

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências das Faculdades Integradas de Ariquemes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.196, de 28 de Março de 1990

    Ementa: Abre ao Orçamento da União, em favor do Ministério da Educação, o crédito suplementar no valor de Cr$ 300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.909, de 31 de Janeiro de 1990

    Ementa: Autoriza o funcionamento de habilitações do curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras, em Teófilo Otoni, Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.138, de 12 de Março de 1990

    Ementa: Abre ao Senado Federal, o crédito suplementar no valor de NCz$ 4.087.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.148, de 12 de Março de 1990

    Ementa: Abre ao Orçamento da União, em favor do Ministério da Saúde, o crédito suplementar de NCz$ 60.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.149, de 12 de Março de 1990

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição e da Fundação das Pioneiras Sociais, o crédito suplementar de NCz$ 38.584.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.939, de 12 de Fevereiro de 1990

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Administração, da Faculdade Matogrossense de Ciências Contábeis e Administrativas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.727, de 23 de Novembro de 1990

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 163.446.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.737, de 27 de Novembro de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a revisão dos valores fixados nos artigos 16, 21, 22, 52 e 64 do Decreto-Lei nº 2.300, de 21 de novembro de 1986.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.749, de 29 de Novembro de 1990

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União em favor do Ministério da Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.049.900.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.752, de 29 de Novembro de 1990

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos órgãos, créditos adicionais no valor de Cr$ 80.767.300.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.919, de 24 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$ 32.746.479.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.923, de 24 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 148.010.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.927, de 24 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Entidades em Extinção, Dissolução ou Privatização, crédito suplementar no valor de Cr$ 4.598.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.928, de 24 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.321.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.930, de 24 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade, Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e da Previdência Social crédito suplementar no valor de Cr$ 158.906.753.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.934, de 24 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.937, de 24 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.960.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.940, de 26 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor dos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social e da Ação Social, créditos adicionais no valor de Cr$ 1.951.382.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.945, de 26 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Entidades em Extinção, Dissolução ou Privatização, crédito suplementar no valor de Cr$ 531.874.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.946, de 26 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre ao orçamento da Seguridade Social, em favor dos Ministérios da Saúde, e do Trabalho e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.714.553.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.954, de 28 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, créditos adicionais no valor de Cr$ 471.990.195.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.512, de 6 de Setembro de 1990

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.815.070.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.517, de 10 de Setembro de 1990

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça, em favor da Fundação Nacional do Índio, Fundo do Arquivo Nacional e Fundo de Imprensa Nacional, crédito suplementar no valor de Cr$ 81.651.000,00, para reforço de dotações consigna das no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.527, de 14 de Setembro de 1990

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, em favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.081.726.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.594, de 11 de Outubro de 1990

    Ementa: Abre ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, em favor do Banco Central do Brasil, crédito suplementar no valor de Cr$7.324.170.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.535, de 19 de Setembro de 1990

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 323.041.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.536, de 20 de Setembro de 1990

    Ementa: Exclui do regime de disponibilidade remunerada os Agentes de Vigilância, Agentes de Segurança, Auxiliares de Segurança, Guardas de Vigilância, Vigias e Vigilantes constantes dos anexos dos decretos que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.550, de 27 de Setembro de 1990

    Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de Cr$ 26.140.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.552, de 27 de Setembro de 1990

    Ementa: Abre à Presidência da República, em favor do Gabinete da Presidência da República crédito suplementar no valor de Cr$ 8.052.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.611, de 13 de Outubro de 1990

    Ementa: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1989, crédito especial aberto pelo Decreto nº 98.431, de 22 de novembro de 1989.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.763, de 4 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre ao Ministério da Ação Social, em favor da Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA, crédito suplementar no valor de Cr$ 15.658.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.646, de 25 de Outubro de 1990

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos, crédito adicional no valor de Cr$ 11.813.902.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.765, de 4 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre à Justiça Federal, em favor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, crédito suplementar no valor de Cr$ 291.265.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.647, de 25 de Outubro de 1990

    Ementa: Abre à Presidência da República, em favor da Fundação Centro de Formação do Servidor Público, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.651, de 25 de Outubro de 1990

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos, crédito adicional no valor de Cr$ 45.044.640.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.655, de 25 de Outubro de 1990

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos órgãos, créditos adicionais no valor de Cr$ 3.884.958.000,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.803, de 14 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 178.199.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.805, de 14 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 204.608.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.815, de 14 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 225.422.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.821, de 14 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 4.103.808.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.830, de 17 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre ao Ministério da Ação Social, em favor da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.833, de 17 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre à Presidência da República e ao Ministério da Marinha, em favor de diversas Unidades Orçamentarias crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.836, de 17 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre à Presidência da República, em favor do Fundo Especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos, crédito suplementar no valor de Cr$ 14.710.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.843, de 18 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre à Presidência da República, em favor do Fundo de Pesquisa e de Recursos Naturais do Nordeste, crédito suplementar no valor de Cr$ 5.664.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.857, de 20 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Ação Social, créditos adicionais até o limite de Cr$ 42.714.247.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.860, de 21 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, créditos adicionais no valor de Cr$ 512.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.686, de 13 de Novembro de 1990

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 809.031.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.687, de 13 de Novembro de 1990

    Ementa: Abre ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 40.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.689, de 13 de Novembro de 1990

    Ementa: Abre à Justiça Federal, em favor do Tribunal Regional Federal da 2ª Região crédito suplementar no valor de Cr$ 18.370.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.868, de 21 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de Cr$ 165.770.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.966, de 28 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 12.235.130.790.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.967, de 28 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 15.397.394.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.379, de 11 de Julho de 1990

    Ementa: Abre à Justiça Federal, à Justiça do Trabalho e ao Ministério da Aeronáutica, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar no valor de Cr$ 119.235.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.697, de 19 de Novembro de 1990

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.582.085.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.389, de 13 de Julho de 1990

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor dos Ministérios da Ação Social, Saúde, Educação, Trabalho e da Previdência Social e Presidência da República - Secretaria da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar, no valor de Cr$ 24.436.403.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes Orçamentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.391, de 13 de Julho de 1990

    Ementa: Abre ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, em favor do Serviço Federal de Processamento de Dados e da Superintendência Nacional do Abastecimento, crédito suplementar no valor de Cr$ 284.856.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.879, de 21 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 4.329.890.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.882, de 21 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre à Presidência da República, em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, crédito suplementar no valor de Cr$ 163.706.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.889, de 21 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 79.327.578.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.891, de 21 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor dos Ministérios da Economia, Fazenda e Planejamento e das Relações Exteriores e de Entidades em Extinção, Dissolução ou Privatização - Lei nº 8.029/90, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.299.398.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.911, de 21 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre à Presidência da República, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar no valor de Cr$ l.531.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.423, de 27 de Julho de 1990

    Ementa: Abre ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, em favor da Comissão de Valores Mobiliários, crédito suplementar no valor de Cr$ 354.231.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.439, de 7 de Agosto de 1990

    Ementa: Abre à Presidência da República, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar no valor de Cr$20.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.447, de 13 de Agosto de 1990

    Ementa: Abre ao Ministério da Infra-Estrutura, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 424.974.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.452, de 15 de Agosto de 1990

    Ementa: Abre a Presidência da República, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar no valor de Cr$ 7.370.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.230, de 30 de Abril de 1990

    Ementa: Transfere dotações consignadas no Orçamento da União, é dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.255, de 15 de Maio de 1990

    Ementa: Revoga parágrafo do Decreto nº 76.590, de 11 de novembro de 1975, que dispõe sobre os Sistemas Integrados de Transporte Aéreo Regional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.296, de 12 de Junho de 1990

    Ementa: Dispõe sobre licitações de serviços de publicidade, no âmbito da Administração Pública Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.495, de 3 de Setembro de 1990

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 68.180.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.496, de 3 de Setembro de 1990

    Ementa: Abre à Presidência da República, em favor do Fundo Rotativo Habitacional de Brasília, crédito suplementar no valor de Cr$ 71.192.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.572, de 9 de Outubro de 1990

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 31.663.481.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.575, de 9 de Outubro de 1990

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor dos Ministérios da Economia, Fazenda e Planejamento e das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de Cr$ 7.753.298.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.792, de 4 de Janeiro de 1990

    Ementa: Fixa os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1990.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.066, de 8 de Março de 1990

    Ementa: Regulamenta a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 8.000, de 13 de Março de 1990

    Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis de passageiros e dá outras providências.

    Situação: Revogada (Vigência temporária)

  • Lei nº 8.039, de 30 de Maio de 1990

    Ementa: Dispõe sobre critérios de reajuste das mensalidades escolares e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 8.102, de 10 de Dezembro de 1990

    Ementa: Dá nova redação ao art. 100 da Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966 - Código Nacional de Trânsito.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.604, de 13 de Outubro de 1990

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental da Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.970, de 20 de Fevereiro de 1990

    Ementa: Reabre ao Ministério da Justiça, em favor da Radiobrás - Empresa Brasileira de Comunicação S.A., pelo saldo apurado em 31 de de dezembro de 1989, o crédito especial aberto pelo Decreto nº 98.468, de 5 de dezembro de 1989.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.438, de 7 de Agosto de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Nacional de Saúde, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.812, de 9 de Janeiro de 1990

    Ementa: Regulamenta a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.086, de 9 de Março de 1990

    Ementa: Encerra as atividades da Comissão Executiva e do grupo de trabalho interministerial de proteção do meio ambiente, das comunidades indígenas, das populações envolvidas no processo extrativista e as ribeirinhas de que trata o Decreto nº 96.944, de 12 de outubro de 1988, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.040, de 6 de Março de 1990

    Ementa: Promulga o Acordo sobre Transportes Marítimos entre a República Federativa do Brasil e a República da Argentina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.053, de 7 de Março de 1990

    Ementa: Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Alegre do Marco/Serra dos Buracos, situado no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.944, de 13 de Fevereiro de 1990

    Ementa: Torna sem efeito o Decreto nº 96.258, de 30 de junho de 1988.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 108, de 15/03/1990

    Ementa: Cria Comissão Executiva para exame, desenvolvimento, implantação e operação do Programa de Informatização da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.268, de 31 de Maio de 1990

    Ementa: Cria a Loteria Federal sob a modalidade instantânea e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.817, de 11 de Janeiro de 1990

    Ementa: Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1989, nos diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.819, de 11 de Janeiro de 1990

    Ementa: Altera o prazo de concessão outorgada no Estado do Paraná, através do Decreto nº 36.398 de 23 de fevereiro de 1949 e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.833, de 16 de Janeiro de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a elevação do capital social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ELETROBRÁS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.934, de 7 de Fevereiro de 1990

    Ementa: Outorga concessão ao SISTEMA POTIGUAR DE INFORMAÇÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.963, de 16 de Fevereiro de 1990

    Ementa: Dá nova redação ao art. 2° do Decreto n° 89.250, de 27 de dezembro de 1983.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.967, de 20 de Fevereiro de 1990

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto n° 97.667, de 19 de abril de 1989.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.980, de 22 de Fevereiro de 1990

    Ementa: Outorga concessão à Televisão Salvador Ltda., pare explorar Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, na região metropolitana de Salvador, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.661, de 31 de Outubro de 1990

    Ementa: Revoga o Decreto n. 84268, de 7 de dezembro de 1979, alterado pelo Decreto n. 85632, de 7 de janeiro de 1981.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.671, de 6 de Novembro de 1990

    Ementa: Altera os incisos I e VI, do art. 1º, do Decreto nº 99.402, de 19 de julho de 1990, que dispõe sobre os efetivos do Exército a vigorarem em 1990.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.676, de 7 de Novembro de 1990

    Ementa: Institui o ano de 1991 Ano Nacional da Qualidade e Produtividade, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.858, de 20 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 5.252.964.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.378, de 11 de Julho de 1990

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 97.936, de 10 de julho de 1989, que instituiu o Cadastro Nacional do Trabalhador.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.878, de 21 de Dezembro de 1990

    Ementa: Transfere dotações consignadas a Entidades em Extinção, Dissolução ou Privatização - Lei nº 8.029/90, no valor de Cr$ 8.474.000,00, para a Presidência da República, em favor da Secretaria do Desenvolvimento Regional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.396, de 18 de Julho de 1990

    Ementa: Altera a composição do Conselho Deliberativo do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN), dando nova redação ao parágrafo único do artigo 5º do Decreto n° 77.116, de 6 de fevereiro de 1976.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.400, de 18 de Julho de 1990

    Ementa: Institui Grupo de Trabalho, sob a coordenação da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.402, de 19 de Julho de 1990

    Ementa: Dispõe sobre os efeitos do exército à vigorarem em 1990.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.405, de 19 de Julho de 1990

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho interministerial com a finalidade de rever a política indigenista do Governo Brasileiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.407, de 19 de Julho de 1990

    Ementa: Transfere cargo do Grupo Direção e Assessoramento Superiores da Secretaria do Desenvolvimento Regional da Presidência da República para o Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.429, de 31 de Julho de 1990

    Ementa: Dá nova redação aos itens 13 e 14 das Instruções Gerais do Plano de Contas do Serviço Público de Energia Elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.435, de 1º de Agosto de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão de Reavaliação de Incentivos Fiscais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.437, de 3 de Agosto de 1990

    Ementa: Altera o anexo ao Decreto nº 99.270, de 1º de junho de 1990.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.446-A, de 11 de Agosto de 1990

    Ementa: Designa a Cidade do Rio de Janeiro sede da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.953, de 28 de Dezembro de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.027, de 5 de Março de 1990

    Ementa: Aprova o Regulamento para o Corpo de Praças do Corpo de Fuzileiros Navais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.183, de 15 de Março de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a legislação relativa à contenção de despesas na Administração Pública Federal, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.187, de 17 de Março de 1990

    Ementa: Delega competência ao Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, aos titulares das Secretarias da Presidência da República e ao Consultor-Geral da República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.045, de 7 de Março de 1990

    Ementa: Convoca a IXª Conferência Nacional de Saúde, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.116, de 9 de Março de 1990

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o crédito suplementar no valor de NCZ$ 21.200.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.120, de 9 de Março de 1990

    Ementa: Outorga concessão ao SISTEMA UNIVERSAL DE RADIOFUSÃO LTDA., para explorar Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA na região metropolitana de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.194, de 27 de Março de 1990

    Ementa: Institui Grupo de Trabalho, sob a coordenação da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.912, de 31 de Janeiro de 1990

    Ementa: Fixa os efetivos de Oficiais da Ativa para a Força Aérea Brasileira, a vigorar em 1990.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.850, de 18 de Janeiro de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a transferência de administração dos imóveis funcionais de que trata o Decreto n° 96.633, de 1º de setembro de 1988, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.923, de 2 de Fevereiro de 1990

    Ementa: Outorga concessão à SOCIEDADE DE TELEVISÃO MANAUARA LTDA., radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Boca do Acre, Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.927, de 2 de Fevereiro de 1990

    Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 94.090, de 13 de março de 1987, que regulamenta a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.929, de 5 de Fevereiro de 1990

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 98.338, de 27 de outubro de 1989.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.221, de 25 de Abril de 1990

    Ementa: Cria a Comissão Interministerial para a Preparação da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CIMA), e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.231, de 1º de Maio de 1990

    Ementa: Transfere dotações consignadas no Orçamento da União, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.236, de 4 de Maio de 1990

    Ementa: Transfere dotações consignadas no Orçamento da União, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.239, de 7 de Maio de 1990

    Ementa: Altera dispositivos do Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica (RISAER).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.249, de 11 de Maio de 1990

    Ementa: Altera o Decreto nº 98.161, de 21 de setembro de 1989, que dispõe sobre a administração do Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.258, de 17 de Maio de 1990

    Ementa: Transfere dotações consignadas nos Orçamentos da União, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.260, de 17 de Maio de 1990

    Ementa: Aprova o Estatuto do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.855, de 22 de Janeiro de 1990

    Ementa: Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à 0RGANIZAÇÃO RÁDIO COLORADO LTDA., para a TUPI-REDE DE COMUNICAÇÃO LTDA

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.297, de 12 de Junho de 1990

    Ementa: Aprova o Regimento Interno da Comissão Exclusiva de Licitação de Serviços de Publicidade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.300, de 15 de Junho de 1990

    Ementa: Dispõe sobre os proventos dos servidores postos em disponibilidade e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.563, de 9 de Outubro de 1990

    Ementa: Extingue o Vice-Consulado do Brasil em Mello.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.564, de 9 de Outubro de 1990

    Ementa: Extingue o Vice-Consulado em Iocoama .

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.880, de 25 de Janeiro de 1990

    Ementa: Revoga o Decreto nº 59.827, de 21 de dezembro de 1966, que aprova o Regulamento para as Bases Navais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.178, de 15 de Março de 1990

    Ementa: Dispõe sobre contenção de despesas na Administração Pública Federal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.955, de 28 de Dezembro de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos ou entidades da Administração Pública Federal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.348, de 26 de Junho de 1990

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar a legislação relativa à poluição hídrica causada pelo derrame de óleo e substâncias nocivas e apresentar propostas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.588, de 11 de Outubro de 1990

    Ementa: Dispõe sobre as Exportações e Importações de açúcar, álcool, mel rico e mel residual.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.531, de 17 de Setembro de 1990

    Ementa: Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.596, de 11 de Outubro de 1990

    Ementa: Abre ao Ministério da Ação Social, em favor da Fundação Legião Brasileira de Assistência, crédito suplementar no valor de Cr$60.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.602, de 13 de Outubro de 1990

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.607, de 13 de Outubro de 1990

    Ementa: Altera o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores da Vice-Presidência da República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.608, de 13 de Outubro de 1990

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de coordenar e estabelecer diretrizes para a negociação de débitos de entidades da Administração Pública Federal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.619, de 18 de Outubro de 1990

    Ementa: Altera o prazo de que trata o parágrafo único do art. 6º do Decreto 99.161, de 13 de março de 1990.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.760, de 4 de Dezembro de 1990

    Ementa: Altera os Artigos 13 e 14 do Regulamento da Ordem do Mérito Militar, aprovado pelo Decreto nº 92.493, de 25 de março de 1986.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.656, de 26 de Outubro de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a criação, nos órgãos e entidades da Administração Federal direta e indireta, da Comissão Interna de Conservação de Energia (Cice), nos casos que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.866, de 23 de Janeiro de 1990

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Ciências Administrativas de Curvelo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.873, de 24 de Janeiro de 1990

    Ementa: Renova a concessão outorgada à TELEVISÃO RIO GRANDE S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade do Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.883, de 25 de Janeiro de 1990

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO CIDADE DE APIAÍ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda media, na Cidade de Apiaí, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.885, de 25 de Janeiro de 1990

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia da Faculdade de Educação Montenegro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.070, de 8 de Março de 1990

    Ementa: Abre, a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar no valor de NCz$ 613.061.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.008, de 2 de Março de 1990

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Econômicas das Faculdades Integradas de Uberlândia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.012, de 2 de Março de 1990

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Fundação Nacional do Índio, o crédito suplementar no valor de NCz$ 9.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.017, de 5 de Março de 1990

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Vitoriana de Ciências Contábeis.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.028, de 5 de Março de 1990

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Ciências Contábeis e Administração de Tangará da Serra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.031, de 5 de Março de 1990

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Barra do Garças.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.033, de 5 de Março de 1990

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas do Rio de Janeiro, unidade das Faculdades Integradas Cândido Mendes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.902, de 31 de Janeiro de 1990

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Educação Física do Instituto Gammon, em Lavras, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.904, de 31 de Janeiro de 1990

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Econômicas da Faculdade de Ciências Exatas, Administrativas e Sociais de Brasília.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.906, de 31 de Janeiro de 1990

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Informática do Recife.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.793, de 4 de Janeiro de 1990

    Ementa: Fixa os Efetivos dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha para o ano de 1990.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.849, de 18 de Janeiro de 1990

    Ementa: Altera o Decreto n° 98.410, de 20 de novembro de 1989, que aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar em 1991.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.956, de 15 de Fevereiro de 1990

    Ementa: Autoriza o funcionamento dos cursos de Letras, Geografia, História e Ciências da Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Morrinhos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.244, de 10 de Maio de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.261, de 23 de Maio de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura básica do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.854, de 22 de Janeiro de 1990

    Ementa: Revoga a concessão outorgada à RDB, RÁDIO DIFUSÃO BRASILEIRA LTDA., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de São João do Meriti, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.294, de 8 de Junho de 1990

    Ementa: Abre ao Orçamento da União, em favor do Ministério da Ação Social, o crédito suplementar no valor de Cr$ 550.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.460, de 16 de Agosto de 1990

    Ementa: Abre a Presidência da República, em favor do Fundo do EMFA, crédito suplementar no valor de Cr$ 46.726.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.494, de 3 de Setembro de 1990

    Ementa: Abre aos Ministérios da Aeronáutica e da Marinha, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 75.223.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.573, de 9 de Outubro de 1990

    Ementa: Abre aos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 61.261.764.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.500, de 3 de Setembro de 1990

    Ementa: Abre à Presidência da República e ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 43.274.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.717, de 22 de Novembro de 1990

    Ementa: Abre ao Ministério da Infra-Estrutura, em favor do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, crédito suplementar no valor de Cr$ 60.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.718, de 22 de Novembro de 1990

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 31.966.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.723, de 23 de Novembro de 1990

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, crédito suplementar no valor de Cr$ 200.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.728, de 23 de Novembro de 1990

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.269.965.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.729, de 23 de Novembro de 1990

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.695.745.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.748, de 29 de Novembro de 1990

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor de Cr$ 17.189.689.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.925, de 24 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Infra-Estrutura, crédito suplementar no valor de Cr$ 65.778.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.929, de 24 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito especial no valor de Cr$ 5.647.395.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.932, de 24 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de Cr$ 8.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.933, de 24 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.574.411.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.580, de 10 de Outubro de 1990

    Ementa: Abre à Presidência da República, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.441.255.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.587, de 11 de Outubro de 1990

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social, Saúde e Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 40.395.107.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.510, de 6 de Setembro de 1990

    Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 28.398.600.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.511, de 6 de Setembro de 1990

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 65.289.156.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.513, de 10 de Setembro de 1990

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação, em favor da Fundação Universidade do Rio de Janeiro, crédito suplementar no valor de Cr$ 40.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.515, de 10 de Setembro de 1990

    Ementa: Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria Geral da Marinha, crédito suplementar no valor de Cr$ 140.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.529, de 14 de Setembro de 1990

    Ementa: Abre à Presidência da República, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.879.838.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.597, de 11 de Outubro de 1990

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$109.884.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.549, de 26 de Setembro de 1990

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis urbanos, com benfeitorias, situados no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, destinados à sede do Tribunal Regional Federal da Terceira Região.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.551, de 27 de Setembro de 1990

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$ 56.353.238.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.614, de 13 de Outubro de 1990

    Ementa: Abre à Presidência da República em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar no valor de Cr$ 8.458.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.622, de 18 de Outubro de 1990

    Ementa: Concede à empresa Air Aruba S.A. autorização para funcionar no Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.642, de 25 de Outubro de 1990

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 12.102.457.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.643, de 25 de Outubro de 1990

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor da Secretaria da Cultura e Entidades Supervisionadas, créditos suplementar no valor de Cr$ 244.730.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.764, de 4 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre a Presidência da República, em favor do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico e do Fundo para as Atividades de informática, crédito suplementar de Cr$ 14.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento .

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.772, de 5 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos, créditos adicionais no valor de Cr$ 2.351.620.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.773, de 5 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Entidades em Extinção, Dissolução ou Privatização, crédito suplementar no valor de Cr$ 309.402.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.652, de 25 de Outubro de 1990

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$ 46.840.848.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.653, de 25 de Outubro de 1990

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público da União, créditos adicionais no valor de Cr$ 3.882.108.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.783, de 10 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 20.178 000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.800, de 14 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria-Geral da Marinha, crédito suplementar no valor de Cr$ 625.296.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.804, de 14 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 19.293.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.814, de 14 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ação Social, crédito especial até o limite de Cr$ 715.300.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.834, de 16 de Janeiro de 1990

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, em Araxá, Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.818, de 14 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre a Presidência da República, em favor dos Fundos de Amparo à Tecnologia e de Atividades Espaciais, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.819, de 14 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre ao Ministério da Marinha, em favor do Fundo Naval, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.322.509.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada