• Medida Provisória nº 265, de 14 de Novembro de 1990

    Ementa: Estabelece regras para a livre negociação de reajuste das mensalidades escolares e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 128, de 9 de Fevereiro de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a entrega das cotas de participação dos Estados e do Distrito Federal na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o inciso II do art. 159 da Constituição Federal.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 182, de 23 de Abril de 1990

    Ementa: Dispõe sobre as hipóteses nas quais é vedado o deferimento de medidas cautelares e liminares, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 185, de 4 de Maio de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a interposição de recurso nos dissídios coletivos e a concessão de efeito suspensivo.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 203, de 2 de Agosto de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação financeira de recursos recolhidos ao FNDE, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 195, de 30 de Junho de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a atualização do Bônus do Tesouro Nacional e dos depósitos de poupança, e dá outras providências .

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 217, de 31 de Agosto de 1990

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste das prestações pactuadas nos contratos de financiamento firmado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 243, de 11 de Outubro de 1990

    Ementa: Dispõe sobre o controle prévio das exportações e importações de açúcar, álcool, mel rico ou mel residual (melaço).

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 227, de 20 de Setembro de 1990

    Ementa: Modifica a Lei nº 6.649, de 16 de maio de 1979, que regula a locação predial urbana, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 273, de 28 de Novembro de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a garantia de Salário Efetivo e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 201, de 31 de Julho de 1990

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da União o crédito extraordinário, para os fins que especifica.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 208, de 17 de Agosto de 1990

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento de Seguridade Social da União, crédito extraordinário no valor de Cr$ 130.400.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 129, de 9 de Fevereiro de 1990

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder ao Empenho das dispensas que menciona.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 193, de 25 de Junho de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a garantia de Salário Efetivo e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 205, de 7 de Agosto de 1990

    Ementa: Dispõe sobre o controle prévio das exportações e importações de açúcar, álcool, mel rico ou mel residual (melaço).

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 221, de 6 de Setembro de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC e da Biblioteca Nacional.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 207, de 13 de Agosto de 1990

    Ementa: Estabelece regras para a livre negociação de reajuste das mensalidades escolares e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 209, de 21 de Agosto de 1990

    Ementa: Dispõe sobre as funções de confiança a que se refere a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 235, de 28 de Setembro de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação financeira de recursos recolhidos ao FNDE, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 253, de 24 de Outubro de 1990

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, crédito extraordinário no valor de Cr$ 20.000.000.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 231, de 21 de Setembro de 1990

    Ementa: Altera disposições do Código de Processo Penal Militar.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 234, de 26 de Setembro de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a garantia de Salário Efetivo e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 192, de 22 de Junho de 1990

    Ementa: Estabelece hipóteses nas quais fica suspensa a concessão de medidas liminares, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 211, de 24 de Agosto de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a garantia de Salário Efetivo e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 218, de 3 de Setembro de 1990

    Ementa: Institui normas para a defesa da concorrência e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 223, de 13 de Setembro de 1990

    Ementa: Estabelece regras para a livre negociação de reajuste das mensalidades escolares e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 206, de 8 de Agosto de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC e da Biblioteca Nacional.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 215, de 30 de Agosto de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a extinção da Contribuição Sindical de que tratam os Artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 240, de 2 de Outubro de 1990

    Ementa: Inclui entre as competências do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a execução dos programas e atividades do Governo Federal na área do Trabalho e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 239, de 2 de Outubro de 1990

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste das prestações pactuadas nos contratos de financimento firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 250, de 19 de Outubro de 1990

    Ementa: Modifica a Lei n.º 6.649, de 16 de maio de 1979, que regula a locação predial urbana e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 229, de 21 de Setembro de 1990

    Ementa: Transfere para o Banco Central do Brasil a responsabilidade pelo passivo em cruzados novos das instituições financeiras em regime de liquidação extrajudicial, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 246, de 13 de Outubro de 1990

    Ementa: Institui normas para a defesa da concorrência e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 176, de 29 de Março de 1990

    Ementa: Dispõe sobre critérios de reajuste das mensalidades escolares e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 242, de 10 de Outubro de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC e da Biblioteca Nacional.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 256, de 26 de Outubro de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a garantia de Salário Efetivo e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 173, de 18 de Março de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a não concessão de medida liminar em Mandados de Segurança e em Ações Ordinárias e Cautelares decorrentes de Medidas Provisórias e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 213, de 30 de Agosto de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação financeira de recursos recolhidos ao FNDE, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 204, de 2 de Agosto de 1990

    Ementa: Institui normas para a defesa da concorrência e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 228, de 21 de Setembro de 1990

    Ementa: Dispõe sobre as funções de confiança a que se refere a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 236, de 28 de Setembro de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a extinção da Contribuição Sindical de que tratam os Artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 216, de 31 de Agosto de 1990

    Ementa: Inclui entre as competências do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a execução dos programas e atividades do Governo Federal na área do trabalho e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 225, de 18 de Setembro de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, altera a legislação de benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 252, de 24 de Outubro de 1990

    Ementa: Transfere para o Banco Central do Brasil a responsabilidade pelo passivo em cruzados novos das instituições financeiras em regime de liquidação extra-judicial, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 230, de 21 de Setembro de 1990

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito extraordinário no valor de Cr$20.000.000.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 254, de 24 de Outubro de 1990

    Ementa: Altera disposições do Código de Processo Penal Militar, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 258, de 31 de Outubro de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a extinção da Contribuição Sindical, de que tratam os Artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 241, de 9 de Outubro de 1990

    Ementa: Dá nova redação ao § 3º do art. 8º da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 134, de 15 de Fevereiro de 1990

    Ementa: Altera a legislação do fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 170, de 17 de Março de 1990

    Ementa: Altera a redação do art. 5º da Lei nº 7.800, de 10 de julho de 1989, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 169, de 15 de Março de 1990

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder, a título oneroso e mediante licitação, créditos inscritos como Dívida Ativa da União.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 186, de 23 de Maio de 1990

    Ementa: Estabelece as hipóteses nas quais fica suspensa a concessão de medidas liminares.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 189, de 30 de Maio de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a atualização do Bônus do Tesouro Nacional e dos depósitos de poupança e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 199, de 26 de Julho de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a garantia de Salário Efetivo e dá outras providências:

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 202, de 1º de Agosto de 1990

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste das prestações pactuadas nos contratos de financimento firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 200, de 27 de Julho de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a atualização do Bônus do Tesouro Nacional e dos depósitos de poupança e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 212, de 29 de Agosto de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a atualização do Bônus do Tesouro Nacional e dos depósitos de poupança e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 214, de 30 de Agosto de 1990

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da União crédito extraordinário, para os fins que especifica.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 210, de 22 de Agosto de 1990

    Ementa: Transforma funções do Grupo Direção e Assistência Intermediárias em funções de Direção Intermediária e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 232, de 21 de Setembro de 1990

    Ementa: Transforma funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediária em funções de Direção Intermediária e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 222, de 11 de Setembro de 1990

    Ementa: Altera a estrutura básica da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 244, de 12 de Outubro de 1990

    Ementa: Estabelece regras para a livre negociação de reajuste das mensalidades escolares e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 224, de 17 de Setembro de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a comercialização e industrialização do trigo e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 251, de 24 de Outubro de 1990

    Ementa: Dispõe sobre as funções de confiança a que se refere a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 255, de 24 de Outubro de 1990

    Ementa: Transforma funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias em funções de Direção Intermediária e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 257, de 31 de Outubro de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação financeira de recursos recolhidos ao FNDE, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 220, de 6 de Setembro de 1990

    Ementa: Dispõe sobre o controle prévio das exportações e importações de açúcar, álcool, mel rico ou mel residual (melaço).

    Situação: Reeditada