• Decreto nº 98.043, de 11 de Agosto de 1989

    Ementa: Denomina o Complexo Hidrelétrico de Itaparica, na divisa dos Estados de Pernambuco e Bahia, de "USINA HIDRELÉTRICA LUIZ GONZAGA".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.555, de 3 de Março de 1989

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Secretariado Executivo Bilingüe da Faculdade de Secretariado Executivo Tiradentes, em Aracaju, Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.527, de 13 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Assessoramento da Defesa Nacional - Entidades Supervisionadas, o crédito especial de NCz$ 24.700.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.349, de 31 de Outubro de 1989

    Ementa: Autoriza o funcionamento da habilitação em Biologia do curso de Ciências e da licenciatura plena em História da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Penápolis.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.659, de 21 de Dezembro de 1989

    Ementa: Altera os Estatutos da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, vinculada ao Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.462, de 1º de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de NCz$ 1.607.610.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.568, de 9 de Março de 1989

    Ementa: Institui comissão destinada a elaborar estudos relativos a fixação de desenho definitivo da Bandeira Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.083, de 22 de Agosto de 1989

    Ementa: Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Faxinal dos Silvérios, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Pinhão, Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.110, de 31 de Agosto de 1989

    Ementa: Outorga concessão à AECOFABA RADIODIFUSÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Riacho de Santana, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.112, de 31 de Agosto de 1989

    Ementa: Renova a concessão outorgada a RÁDIO CIDADE AM DE VOTUPORANGA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.852, de 21 de Junho de 1989

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado "FAZENDA PIÃO", classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Quixadá, no Estado do Ceará, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de 1986 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.565, de 9 de Março de 1989

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA RIBEIRALTA", constituído dos Lotes n°s 1 a 7 da Gleba Guaporé, classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de Cabixi, Estado de Rondônia, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto n° 92.684, de 19 de maio de 1986, e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.714, de 5 de Maio de 1989

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Econômicas da Fundação Educacional Araçatuba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.888, de 29 de Junho de 1989

    Ementa: Dispõe sobre a comprovação da realização de trabalhos de pesquisa e lavra mineral, para os fins do art. 43 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.631, de 10 de Abril de 1989

    Ementa: Altera a redação do artigo 12 do Decreto n° 58.016, de 18 de março de 1966, que regulamenta a Lei n° 4.797, de 20 de outubro de 1965, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.751, de 15 de Maio de 1989

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados Fazenda Tiracanga e Logradouro, classificados como latifúndios por exploração, situados no Município de Canindé, no Estado do Ceará, compreendidos na zona prioritária, fixada pelo Decreto n° 92.617, de 2 de maio de 1986, e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.921, de 6 de Julho de 1989

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Rincão do Bicho", Lote 5, Quinhão 1, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Cantagalo, Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.799, de 1º de Junho de 1989

    Ementa: Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "GLEBA OURO", classificado como latifúndio por exploração situado no Município de Penalva, Estado do Maranhão, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto n° 92.619, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.065, de 17 de Agosto de 1989

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Loteamento Rio Preto 1.'' Etapa, constituído pelos Lotes 4, 8, 9, 10, 11, 19 e 20, situado no Município de Araguaína, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.311, de 18 de Outubro de 1989

    Ementa: Abre aos Ministérios das Comunicações e das Minas e Energia, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de NCz$ 493.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.011, de 31 de Julho de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito extraordinário no valor de NCz$ 15.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.723, de 28 de Dezembro de 1989

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 98.224, de 29 de setembro de 1989, e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.459, de 1º de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre a Transferência a Estados Distrito Federal e Municípios - Governo do Distrito Federal - Recursos sob supervisão da SEPLAN/PR, o crédito suplementar de NCz$ 2.900.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.999, de 26 de Julho de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de NCz$ 13.862.699,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.520, de 13 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda o crédito suplementar de NCz$ 141.173 200,00, para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.545, de 14 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social, em favor do Departamento de Administração e da Fundação Abrigo Cristo Redentor, o crédito suplementar no valor de NCz$ 1.474.726,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.546, de 14 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de NCz$ 2.085.380,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.027, de 7 de Agosto de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social, em favor do Fundo de Liquidez da Previdência Social, o crédito suplementar de NCz$ 3.783.625,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.724, de 28 de Dezembro de 1989

    Ementa: Dispõe sobre alteração do Decreto n° 98.224, de 29 de setembro de 1989, na parte que específica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.050, de 14 de Agosto de 1989

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Fonoaudiologia da Faculdade de Nutrição e Fonoaudiologia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.052, de 15 de Agosto de 1989

    Ementa: Altera a redação dos arts. 4° e 6° do Decreto n° 95.676, de 27 de janeiro de 1988, que institui o sistema de comunicação social e divulgação da Administração Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.615, de 19 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de NCz$ 70.685.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. ;

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.618, de 19 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia e Entidades Supervisionadas, o crédito especial de NCz$ 70.709.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.647, de 20 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de diversas Unidades Orçamentarias, créditos adicionais de NCz$ 2.214.104.945,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.652, de 20 de Dezembro de 1989

    Ementa: Outorga concessão a SÃO PAULO ENLACES LTDA., para explorar serviço especial de televisão por assinatura - TVA, na região metropolitana de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. ;

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.809, de 6 de Junho de 1989

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Psicologia da Faculdade de Ciências da Saúde de Umuarama, Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.753, de 17 de Maio de 1989

    Ementa: Altera o Estatuto do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPq, e consolida a redação do texto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.754, de 17 de Maio de 1989

    Ementa: Dá nova redação ao § 1º do art. 3º do Decreto nº 97.455, de 15 de janeiro de 1989.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.765, de 19 de Maio de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, o crédito suplementar de NCz$ 96.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.776, de 22 de Maio de 1989

    Ementa: Prorroga o prazo previsto no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 97.455, de 15 de janeiro de 1989.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.781, de 24 de Maio de 1989

    Ementa: Abre à Presidência da República e aos Ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de NCz$ 16.430.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.788, de 26 de Maio de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor, o crédito suplementar de NCz$ 155.917,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.790, de 26 de Maio de 1989

    Ementa: Abre à Justiça Federal, ao Ministério do Exército e ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de NCz$ 6.293.168,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.828, de 13 de Junho de 1989

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária os imóveis rurais denominados Melancias, Picada, Salgado Comprido, Patos e Palmeiras, classificados como latifúndio por exploração, situados nos Municípios de Itarema e Amontada, Estado do Ceará compreendidos na zona prioritária, fixada pelo Decreto n° 92.617, de 2 de maio de l986, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.930, de 7 de Julho de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação, em favor da Universidade Federal do Espírito Santo, o crédito suplementar de NCz$ 139.816,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.806, de 6 de Junho de 1989

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Serviço Social do Centro de Ensino Integrado de Rondonópolis, Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.060, de 15 de Agosto de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus, o crédito suplementar de NCz$ 10.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.079, de 21 de Agosto de 1989

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anglo-Americana da Amazônia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.366, de 7 de Novembro de 1989

    Ementa: Altera o artigo 6° do Estatuto do Instituto de Resseguros do Brasil IRB.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.308, de 18 de Outubro de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de NCz$ 3.658.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.258, de 6 de Outubro de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de NCz$ 33.055.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.267, de 10 de Outubro de 1989

    Ementa: Abre aos Ministérios da Cultura e do Trabalho, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de NCz$ 37.240.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.271, de 10 de Outubro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União o crédito suplementar de NCz$ 40.859.000,00, em favor dos Ministérios das Comunicações e das Minas e Energia, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.323, de 24 de Outubro de 1989

    Ementa: Fixa os preços mínimos básicos para financiamento e/ou aquisição de produtos agrícolas da safra de verão de 1989/90.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.300, de 18 de Outubro de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria-Geral e do Departamento Nacional de Obras de Saneamento, o crédito suplementar de NCz$ 1.742.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.328, de 24 de Outubro de 1989

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Belos Montes de Seara Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Seara, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.303, de 18 de Outubro de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor do Gabinete do Ministro, para aplicação no Fundo Federal Agropecuário, o crédito suplementar de NCz$ 2.330.623,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.391, de 13 de Novembro de 1989

    Ementa: Dispõe sobre a criação ou reconhecimento de novos cursos jurídicos em nível de graduação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.397, de 14 de Novembro de 1989

    Ementa: Prorroga o prazo previsto no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 97.455 de 15 de janeiro de 1989.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.399, de 14 de Novembro de 1989

    Ementa: Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia e Entidades Supervisionadas, o crédito especial de NCz$ 108.000.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.411, de 20 de Novembro de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de NCz$ 555.551.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.415, de 20 de Novembro de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene e da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de NCz$ 74.947,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.429, de 22 de Novembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos, créditos adicionais no valor de NCz$ 512.530.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.667, de 27 de Dezembro de 1989

    Ementa: Altera o art. 8º do Decreto nº 95.904, de 7 de abril de 1988.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.340, de 30 de Outubro de 1989

    Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 4º do Decreto nº 96.496, de 12 de agosto de 1988.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.343, de 30 de Outubro de 1989

    Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Econômicas de Vinhedos, em Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.662, de 21 de Dezembro de 1989

    Ementa: Delega competência ao Ministro do Planejamento, para prática do ato que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.663, de 21 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos, créditos adicionais até o limite de NCz$ 579.110.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.449, de 28 de Novembro de 1989

    Ementa: Revoga o inciso VI do art. 2º do Decreto nº 97.455, de 15 de janeiro de 1989.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.988, de 25 de Julho de 1989

    Ementa: Abre aos Ministérios do Trabalho e da Cultura, em favor de diversas unidades orçamentarias, o crédito suplementar de NCz$ 251.811,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.665, de 14 de Abril de 1989

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Econômicas da Faculdade de Ciências Econômicas de Colatina, Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.670, de 20 de Abril de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de NCz$ 935.156,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento .

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.677, de 20 de Abril de 1989

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Contábeis, em Vitória, Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.689, de 25 de Abril de 1989

    Ementa: Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de NCz$ 4.403.894,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.682, de 20 de Abril de 1989

    Ementa: Aprova alteração introduzida no Estatuto da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.684, de 21 de Abril de 1989

    Ementa: Dá nova regulamentação à Lei n° 6.874, de 3 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a edição de listas telefônicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.685, de 21 de Abril de 1989

    Ementa: Dispõe sobre viagens ao exterior.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.593, de 28 de Março de 1989

    Ementa: Concede autorização para a reorganização das instituições financeiras estrangeiras em funcionamento no País.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.481, de 30 de Janeiro de 1989

    Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviços extraordinários.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.708, de 4 de Maio de 1989

    Ementa: Revoga os Decretos n°s 20.979, de 20 de janeiro de 1932, e 42.283, de 19 de setembro de 1957.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.874, de 26 de Junho de 1989

    Ementa: Dispõe sobre a Comissão de Aeroportos da Região Amazônica COMARA e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.619, de 6 de Abril de 1989

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "Lotes n°s 03 (parte), 11, 12, 13, 14 e 38 do Setor 3 da Gleba Corumbiara, e Lotes n°s 89, 100 e parte do Lote 90 do Setor 02 da Gleba Corumbiara", classificados como "latifúndio por exploração", situados nos Municípios de Pimenta Bueno e Espigão D''Oeste, no Estado de Rondônia, compreendidos na zona prioritária, fixada pelo Decreto n° 92.684, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.882, de 26 de Junho de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde em favor de Entidade da Administração Indireta, o crédito suplementar de NCz$ 1.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.725, de 8 de Maio de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério Público da União, em favor do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, o crédito suplementar de NCz$ 955.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.727, de 8 de Maio de 1989

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Catanduva.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.626, de 10 de Abril de 1989

    Ementa: Dispõe sobre a realização de estudos sobre o controle da produção, comércio e uso de técnicas, métodos e substâncias químicas que comportem risco para a vida, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.891, de 30 de Junho de 1989

    Ementa: Reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre cigarros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.739, de 12 de Maio de 1989

    Ementa: Outorga concessão à FERRONORTE S.A. - Ferrovias Norte Brasil para a realização de obras e prestação de serviço público das estradas de ferro que menciona e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.745, de 15 de Maio de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação, em favor de entidades da Administração Indireta, o crédito suplementar de NCz$ 1.169.907,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.901, de 4 de Julho de 1989

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados Monte Santo I/Gitirana, Monte Santo II, Planalto, Santo André e Montes Claros, conhecidos pela denominação de Fazenda Monte Santo, classificados como latifúndio por exploração, situados no Município de Gararu, Estado de Sergipe, compreendidos na zona prioritária fixada pelo Decreto n° 92.687, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.639, de 11 de Abril de 1989

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados das Faculdades Radial São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.904, de 4 de Julho de 1989

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Fonoaudiologia da Faculdade de Fonoaudiologia Tereza D''Ávila, em Lorena, São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.091, de 23 de Agosto de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação, em favor do Departamento de Administração, o crédito suplementar de NCz$ 1.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.175, de 22 de Setembro de 1989

    Ementa: Abre aos Ministérios da Aeronáutica e do Exército, em favor de diversas Unidades Orçamentarias, o crédito suplementar de NCz$ 171.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.180, de 22 de Setembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos, créditos adicionais no valor de NCz$ 313.497.347,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.099, de 30 de Agosto de 1989

    Ementa: Abre a Encargos Previdenciários da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda e a Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municípios Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda o crédito suplementar de NCz$ 704.470.188,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.942, de 11 de Julho de 1989

    Ementa: Outorga concessão à Rádio e Televisão Imagem Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.946, de 11 de Julho de 1989

    Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Básica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.124, de 6 de Setembro de 1989

    Ementa: Altera a redação do art. 6° do Decreto n° 97.161, de 6 de dezembro de 1988, que dispõe sobre procedimentos para execução de Programa de Desimobilização de bens, inclusive participações societárias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.125, de 6 de Setembro de 1989

    Ementa: Regulamenta o art. 30 do Decreto-Lei n° 1.455, de 7 de abril de 1976, com a redação dada pelo art. 83 da Lei n° 7.450, de 23 de dezembro de 1985, que trata da destinação de mercadorias apreendidas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.956, de 11 de Julho de 1989

    Ementa: Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Registro Velho ou Almécegas (parte), classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.690, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.128, de 11 de Setembro de 1989

    Ementa: Extingue o Consulado-Geral do Brasil em Ciudad Presidente Stroessner e cria o Consulado-Geral do Brasil em Ciudad Del Este.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.848, de 20 de Junho de 1989

    Ementa: Dá nova redação ao art. 70 do Regulamento do FGTS, aprovado pelo Decreto n° 59.820, de 20 de dezembro de 1986.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.233, de 2 de Outubro de 1989

    Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Medicina Veterinária da Faculdade de Veterinária e Agronomia, em São Paulo, Capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.148, de 15 de Setembro de 1989

    Ementa: Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda o crédito especial de NCz$ 127.765.690.165,00, para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.359, de 3 de Novembro de 1989

    Ementa: Abre, ao Orçamento das Operações Oficias de Crédito Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de NCz$ 480.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.360, de 3 de Novembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos, créditos adicionais no valor de NCz$ 15.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.362, de 6 de Novembro de 1989

    Ementa: Revoga o Decreto nº 61.922, de 19 de dezembro de 1967, que aprova o Regulamento para os Serviços de Sinalização Náutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.363, de 6 de Novembro de 1989

    Ementa: Revoga o Decreto nº 81.086, de 20 de dezembro de 1977, que aprova o Regulamento para o Serviço de Assistência Social da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.364, de 7 de Novembro de 1989

    Ementa: Altera os incisos I e VI do Artigo 1º do Decreto n° 97.606, de 31 de março de 1989, que fixa os efetivos do Exército para 1989.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 7.918, de 7 de Dezembro de 1989

    Ementa: Dispõe sobre a correção monetária das deduções de Imposto de Renda e dos saldos credores dos Fundos de Investimentos criados pelo Decreto-Lei n° 1.376, de 12 de dezembro de 1974, e dá outras providências.

    Situação: Revogada por MPV

  • Decreto nº 98.169, de 22 de Setembro de 1989

    Ementa: Abre ao Tribunal Superior Eleitoral o crédito suplementar de NCz$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.178, de 22 de Setembro de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor do Departamento Nacional de Obras de Saneamento, o crédito suplementar de NCz$ 1.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.102, de 30 de Agosto de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio, em favor do Departamento Nacional de Registro do Co mércio - DNRC, o crédito suplementar de NCz$ 406.229,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.103, de 30 de Agosto de 1989

    Ementa: Abre, ao Orçamento das Operações Oficiais de Crédito Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de NCz$ 400.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.106, de 30 de Agosto de 1989

    Ementa: Altera dispositivo do Decreto n° 88.133, de 1º de março de 1983.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.108, de 31 de Agosto de 1989

    Ementa: Declara o valor do salário-mínimo do mês de setembro de 1989, na forma da Lei n° 7.789, de 3 de julho de 1989.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.109, de 31 de Agosto de 1989

    Ementa: Altera o Decreto n° 88.351, de 01 de junho de 1983, artigo 6°, incisos, que dispõem sobre a composição do plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CANAMA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.202, de 27 de Setembro de 1989

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "FAZENDA BOM RETIRO ou BUTIÁ", situado no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.219, de 29 de Setembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União o crédito suplementar no valor de NCz$ 696.308.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.221, de 29 de Setembro de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de NCz$ 20.092.835,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.222, de 29 de Setembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Aeronáutica, Exército e Marinha, o crédito suplementar de NCz$ 2.011.745,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.845, de 20 de Junho de 1989

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "LOTE Nº 12 do LOTEAMENTO RETIRO ou "MATANÇA", classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Porto Nacional, no Estado de Tocantins, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.690, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.846, de 20 de Junho de 1989

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Aquidaban classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Manacapuru, Estado do Amazonas, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.679, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.508, de 14 de Fevereiro de 1989

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação do Decreto n° 97.460, de 16 de janeiro de 1989.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.157, de 20 de Setembro de 1989

    Ementa: Fixa o Valor Básico de Diárias a que se refere o Decreto n° 94.344, de 19 de maio de 1987, altera o seu art. 2º, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.010, de 31 de Julho de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria-Geral e do Centro Nacional de Engenharia Agrícola, o crédito suplementar de NCz$ 512.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.534, de 13 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Interior, o crédito suplementar de NCz$ 8.305.560,00, para reforço das dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.535, de 13 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre à Justiça Militar e à Justiça do Trabalho, o crédito suplementar de NCz$ 344.596,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.541, de 14 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União o crédito suplementar no valor de NCz$ 84.957.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.024, de 7 de Agosto de 1989

    Ementa: Abre ao Senado Federal e à Justiça do Trabalho, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de NCz$ 1.239.876,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.026, de 7 de Agosto de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar de NCz$ 3.054.836,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.558, de 14 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, o crédito suplementar de NCz$ 11.814.490,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.034, de 9 de Agosto de 1989

    Ementa: Outorga concessão à TELEVISÃO PIRAPITINGA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Catalão, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.710, de 28 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor do Ministério das Minas e Energia, o crédito suplementar de NCz$ 2.300.000.00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.714, de 28 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União o crédito suplementar de NCz$ 6.000.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.715, de 28 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, créditos suplementares no valor de NCz$ 2.900.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.565, de 14 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Serviços da Divida da União, o crédito suplementar de NCz$ 27.217.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. ;

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.567, de 14 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Interior, o crédito suplementar de NCz$ 1.375.281.137,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. ;

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.042, de 11 de Agosto de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas entidades supervisionadas, o crédito suplementar, de NCZ$ l3.989.176,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.722, de 28 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e da Cultura, o crédito suplementar de NCz$ 287.400.322,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.049, de 14 de Agosto de 1989

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências da Faculdade de Ciências de Dourados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.581, de 18 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Serviços da Dívida da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda - Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, o crédito suplementar de NCz$ 1.306.194.616,00, para reforço de dotações orçamentárias no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.582, de 18 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, o crédito suplementar de NCz$ 69.808.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.736, de 28 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de NCz$ 8.918.547.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.741, de 28 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Interior, o crédito suplementar de NCz$ 9.763.883,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.595, de 18 de Dezembro de 1989

    Ementa: Regulamenta a Lei n° 7.752, de 14 de abril de 1989, que dispõe sobre benefícios fiscais, na área do imposto de renda, concedidos ao desporto não profissional, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.752, de 28 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, o crédito suplementar de NCz$ 8.914.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.755, de 28 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, o crédito suplementar de NCz$ 200.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.614, de 19 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios das Minas e Energia e das Comunicações, o crédito suplementar no valor de NCz$ 119.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.617, de 19 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e de Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/PR, os créditos adicionais de NCz$ 21.600.000,00, para os fins que específica. ;

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.646, de 20 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, o crédito suplementar no valor de NCz$ 1.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 7.851, de 23 de Outubro de 1989

    Ementa: Fixa o efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.433, de 5 de Janeiro de 1989

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Jiparanaense de Ciências Contábeis, em Ji-Paraná, Estado de Rondônia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.441, de 9 de Janeiro de 1989

    Ementa: Autoriza o aumento do capital social de BB - Administradora de Cartões de Crédito S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.455, de 15 de Janeiro de 1989

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da Administração Federal, sobre a alienação de participação acionária da União nas empresas que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.558, de 7 de Março de 1989

    Ementa: Altera o art. 6° do Decreto nº 83.351, de 1° de junho de 1983, que dispõe sobre a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.569, de 10 de Março de 1989

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Letras da Faculdade de Educação e Letras de Caraguatatuba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.575, de 14 de Março de 1989

    Ementa: Fixa os efetivos de Oficiais-Generais para a Forca Aérea Brasileira, a vigorar em 1989.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.578, de 20 de Março de 1989

    Ementa: Altera o Regulamento Disciplinar do Exército (R-4)

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.579, de 20 de Março de 1989

    Ementa: Altera o estatuto social da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.581, de 20 de Março de 1989

    Ementa: Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de São Luís, no Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.464, de 20 de Janeiro de 1989

    Ementa: Estabelece procedimentos para a entrada no Brasil e o sobrevôo de seu território por aeronaves civis estrangeiras, que não estejam em serviço aéreo internacional regular.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.465, de 20 de Janeiro de 1989

    Ementa: Dispõe sobre a vinculação de entidades da Administração Indireta, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.586, de 21 de Março de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais no valor de NCz$ 21.561.393.549,00 (vinte e um bilhões, quinhentos e sessenta e um milhões, trezentos e noventa e três mil, quinhentos e quarenta e nove cruzados novos).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.687, de 25 de Abril de 1989

    Ementa: Autoriza o Banco Meridional do Brasil S/A a aumentar seu capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.480, de 26 de Janeiro de 1989

    Ementa: Revoga o art. 8° do Decreto nº 60.521, de 31 de março de 1967 e o art. 17 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 89.059, de 25 de novembro de 1983.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.862, de 23 de Junho de 1989

    Ementa: Declara de interesse social. para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Tunas e Tuninhas Glebas 69-A, 01-B. 65 44-A, 68-A e 59, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Cantagalo, Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.865, de 23 de Junho de 1989

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Pedra Furada, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.623, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.603, de 31 de Março de 1989

    Ementa: Dispõe sobre a transformação de Comando Militar de Área do Exército e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.491, de 8 de Fevereiro de 1989

    Ementa: Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à RÁDIO EDUCADORA SANTANA DE CAETITÉ LTDA. para a FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCAIONAL SANTANA DE CAETITÉ.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.876, de 26 de Junho de 1989

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO JORGE ;DO INHO-Õ, QUINHÃO 7", classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto n° 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.741, de 15 de Maio de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor de entidades da Administração Direta, o crédito suplementar de NCz$ 90.720.318,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.742, de 15 de Maio de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde. em favor do Fundo da Central de Medicamentos, o crédito suplementar de NCz$ 90.720.318,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.750, de 15 de Maio de 1989

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA APUÍ - (DATA SANTIAGO)", classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de Crateús, Estado do Ceará, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.911, de 5 de Julho de 1989

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Paiaiá", classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Cristinópolis, Estado de Sergipe, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.687, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.914, de 5 de Julho de 1989

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Saco do Rio Preto, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.694, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.817, de 6 de Junho de 1989

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SANTO ANTONIO ;DO VELOSO", também conhecido como "FAZENDA VELOSO e FAZENDA BOM JARDIM", classificado como latifúndio por exploração, situado nos Municípios de Lima Campos, São Luiz Gonzaga e Pedreiras, Estado do Maranhão, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto n° 92.619, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.773, de 22 de Maio de 1989

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Três Irmãos, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Prado, no Estado da Bahia, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.689, de 19 de maio de 1986 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.917, de 6 de Julho de 1989

    Ementa: Abre, ao Ministério do Exército e ao Ministério Público da União, o crédito suplementar de NCz$ 66.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.927, de 7 de Julho de 1989

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Letras, da Faculdade Renato Cozzolino, em Magé, Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.937, de 10 de Julho de 1989

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.257, de 6 de Outubro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, o crédito suplementar de NCz$ 22.742.534,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.276, de 11 de Outubro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, o crédito especial de NCz$ 3.028.323,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.275, de 11 de Outubro de 1989

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de História do Centro de Ensino Superior, em Chapecó, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.277, de 11 de Outubro de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de NCz$ 178.650.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.539, de 21 de Fevereiro de 1989

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "FAZENDA PIRAPUTANGAS", classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto n° 92.621, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências. .

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.321, de 23 de Outubro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, o crédito suplementar de NCz$ 26.900.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.548, de 1º de Março de 1989

    Ementa: Dispõe sobre a atualização monetária dos saldos devedores de contratos no âmbito dos Sistemas Financeiros da Habitação e do Saneamento (SFH e SFS) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.421, de 20 de Novembro de 1989

    Ementa: Abre ao Senado Federal e à Justiça do Trabalho, o crédito suplementar de NCz$ 135.962,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.427, de 20 de Novembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Exército Fundo do Exército, o crédito suplementar de NCz$ 158.392.143,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.685, de 27 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, o crédito suplementar de NCz$ 4.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.706, de 28 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Interior, o crédito especial de NCz$ 45.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.707, de 28 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Marinha, o crédito suplementar de NCz$ 130.627.068,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.005, de 31 de Julho de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Fundação Nacional do Índio, o crédito suplementar de NCz$ 8.852.884,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.761, de 28 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de NCz$ 860.725.893,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.762, de 28 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Saúde, o crédito suplementar no valor de NCz$ 997.140,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.766, de 28 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Serviços da Divida da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda e do Ministério da Agricultura, e do Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de NCz$ 227.746.748,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.767, de 28 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, crédito adicional, no valor de NCz$ 647.800.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.774, de 28 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de NCz$ 3.820.409.788,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.464, de 1º de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, o crédito suplementar de NCz$ 150.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.979, de 19 de Julho de 1989

    Ementa: Concede à empresa LATINO SOCIEDAD ANÔNIMA autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.982, de 21 de Julho de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União o crédito suplementar no valor de NCz$ 2.274.310.097,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.475, de 6 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União o crédito suplementar no valor de NCz$ 4.323.085.596,00 para reforço de dotações orcamentárias consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.695, de 27 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor do Ministério do Exército, o crédito suplementar de NCz$ 510.685.904,00, para reforço de dotações orçamentárias no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.506, de 12 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, o crédito suplementar de NCz$ 812.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.510, de 12 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Poderes Judiciário e Executivo, o crédito especial de NCz$ 20.780.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.699, de 27 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, créditos suplementares de NCz$ 183.610.980,00, para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.356, de 3 de Novembro de 1989

    Ementa: Ajusta a estrutura básica da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República às disposições da Lei nº 7.739, de 16 de março de 1989, e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.589, de 18 de Dezembro de 1989

    Ementa: Altera a constituição da Comissão Nacional do V Centenário do Descobrimento da América. ;

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.736, de 12 de Maio de 1989

    Ementa: Renova a concessão outorgada a Rádio Gaurama Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Gaurama, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 133, de 24/05/1989

    Ementa: Regulamenta os arts. 237 e 238 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.031, de 8 de Agosto de 1989

    Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE PICOS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Picos, Estado do Piauí.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.032, de 9 de Agosto de 1989

    Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO HERÓIS DO JENIPAPO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campo Maior, Estado do Piauí.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 7.788, de 3 de Julho de 1989

    Ementa: Dispõe sobre a política salarial e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.936, de 10 de Julho de 1989

    Ementa: Institui o Cadastro Nacional do Trabalhador e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.697, de 27 de Abril de 1989

    Ementa: Reajusta o valor do Salário Mínimo de Referência.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 117, de 14/03/1989

    Ementa: Estabelece as especificações de classes da Categoria Funcional de Assistente Administrativo e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 126, de 26/04/1989

    Ementa: Reajusta os valores das cotas de despesas telefônicas.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 183, de 13/12/1989

    Ementa: Regulamenta o art. 5º da Resolução nº 25, de 1989, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 2, de 06/04/1989

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 570, de 24/08/1989

    Ementa: Altera o item 3 da Portaria nº 162, de 1989, da Diretoria-Geral.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.436, de 6 de Janeiro de 1989

    Ementa: Fixa os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1989.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.711, de 4 de Maio de 1989

    Ementa: Concede autorização, para funcionar como empresa de energia elétrica, à Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.535, de 20 de Fevereiro de 1989

    Ementa: Dispõe sobre a redistribuição das competências da extinta SUNAMAM e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.334, de 24 de Outubro de 1989

    Ementa: Regulamenta o art. 27 da Lei nº 7.773, de 8 de junho de 1989, para efeito de ressarcimento fiscal pela propaganda eleitoral gratuita, relativa às eleições de 15 de novembro de 1989.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.511, de 15 de Fevereiro de 1989

    Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 3º do Decreto nº 97.459, de 15 de janeiro de 1989, que dispõe sobre a cessão de servidores da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.430, de 5 de Janeiro de 1989

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia da Faculdade Jiparanaense de Educação, em Ji-Paraná, Estado de Rondônia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.446, de 12 de Janeiro de 1989

    Ementa: Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vaga para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1988, nos diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.695, de 26 de Abril de 1989

    Ementa: Altera o Decreto nº 90.754, de 27 de dezembro de 1984, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Nacional de Informática e Automação - CONIN, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.482, de 31 de Janeiro de 1989

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste das prestações devidas pelos mutuários do S.F.H.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.863, de 23 de Junho de 1989

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Maravilha, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Moju, Estado do Pará, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.623, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.615, de 5 de Abril de 1989

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Rio Preto", classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de Matos Costa, no Estado de Santa Catarina, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto n° 92.693, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.740, de 15 de Maio de 1989

    Ementa: Abre à Presidência da República, em favor da Comissão Nacional de Energia Nuclear, e, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar de NCz$ 1.094.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.744, de 15 de Maio de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação, em favor de entidades da Administração Indireta, o crédito suplementar de NCz$ 113.438,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.906, de 5 de Julho de 1989

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Informática Maria Thereza, Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.653, de 12 de Abril de 1989

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Administração Veiga de Almeida, no Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.365, de 7 de Novembro de 1989

    Ementa: Dá nova redação ao item VII, do artigo 1º, do Decreto nº 90.893, de 4 de fevereiro de 1985, que dispõe sobre delegação de competência.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.251, de 6 de Outubro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversas unidades orçamentárias dos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, o crédito suplementar de NCz$ 719.815.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.536, de 21 de Fevereiro de 1989

    Ementa: Extingue Agências de Capitanias dos Portos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.288, de 12 de Outubro de 1989

    Ementa: Abre, a Encargos Financeiros da União Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito especial de NCz$ 60.919.000,00, para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.512, de 13 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério da Cultura, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de NCz$ 31.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.700, de 27 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar de NCz$ 500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.041, de 11 de Agosto de 1989

    Ementa: Abre ao Serviços da Dívida da União - Recursos sob Supervisão da SEPLAN/PR - entidades supervisionadas, o crédito suplementar no valor de NCz$ 1.250.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.574, de 18 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de NCz$ 12.480.403,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. ;

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.611, de 19 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversas Unidades Orçamentárias dos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, o crédito suplementar de NCz$ 1.390.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.643, de 20 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas Unidades Orçamentarias, crédito suplementar no valor de NCz$ 110.764.995,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. ;

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.770, de 28 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de NCz$ 236.402.192,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.689, de 27 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre a Encargos Financeiros da União Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda o crédito especial de NCz$ 8.255.807,00, para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.188, de 27 de Setembro de 1989

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado FAZENDA RAMADA DO CROATÁ OU RAMADA, também conhecido como PINHEIRO e CÓRREGO DO ALEIXO, situado nos Municípios de Itapipoca e Amontada, Estado do Ceará, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.205, de 27 de Setembro de 1989

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "PIRIPIRY", situado no Município de Beruri, Estado do Amazonas, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.131, de 12 de Setembro de 1989

    Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Letras da Faculdade de Educação de João Monlevade .

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.358, de 3 de Novembro de 1989

    Ementa: Abre, ao Orçamento das Operações Oficiais de Crédito Recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de NCz$ 197.230.411,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.238, de 4 de Outubro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de NCz$ 707.023.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.513, de 13 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda o crédito suplementar no valor de NCz$ 60.000.000,00 para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.703, de 27 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de NCz$ 8.700.000 00 para reforço de dotação consignada nó vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.525, de 13 de Dezembro de 1989

    Ementa: Inclui, na composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, representante da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.012, de 1º de Agosto de 1989

    Ementa: Altera o Estatuto da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.544, de 14 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre aos Ministérios da Cultura e do trabalho, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de NCz$ 490.810,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.560, de 14 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério das Comunicações, em favor do Departamento Nacional de Telecomunicações para aplicação no Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, o crédito suplementar de NCz$ 4.353.367,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. ;

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.730, de 28 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia e Entidades Supervisionadas o crédito especial de NCz$ 15.958.214,00 pára os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.734, de 28 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos, créditos adicionais de NCz$ 1.238.171.414,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.053, de 15 de Agosto de 1989

    Ementa: Vincula a Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA ao Ministério da Previdência e Assistência Social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.735, de 28 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos, créditos adicionais de NCz$ 931.626.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.054, de 15 de Agosto de 1989

    Ementa: Dispõe sobre as exportações de açúcar, álcool, mel rico e mel residual e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.738, de 28 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de NCz$ 14.480.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.743, de 28 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de NCz$ 30.926.350,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.616, de 19 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Interior, o crédito adicional de NCz$ 858.620.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. ;

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.629, de 20 de Dezembro de 1989

    Ementa: Outorga concessão à RAIMUNDO ANSELMO LIMA MORORÓ E CIA LTDA. Ltda., para explorar Serviço Especial de Televisão por Assinatura TVA, na região metropolitana de Fortaleza, Estado do Ceará. ;

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.642, de 20 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio, em favor de diversas Unidades Orcamentárias, o crédito suplementar no valor de NCz$ 6.109.790,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.650, de 20 de Dezembro de 1989

    Ementa: Outorga concessão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO QUARTO PODER LTDA., para explorar Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, no Distrito Federal. ;

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.651, de 20 de Dezembro de 1989

    Ementa: Outorga concessão à RBC - REDE BRASILIENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA., para explorar Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.085, de 23 de Agosto de 1989

    Ementa: Altera dispositivo do Decreto n° 95.637, de 13 de janeiro de 1988.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.168, de 22 de Setembro de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e ao Senado Federal, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito especial de NCz$ 363.852,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.092, de 23 de Agosto de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação, em favor da Secretaria-Geral e do Departamento de Administração, o crédito suplementar de NCz$ 1.920.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.095, de 29 de Agosto de 1989

    Ementa: Suspende a liquidação do Banco de Roraima S.A., outorga ao Estado de Roraima os poderes que indica e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.832, de 14 de Junho de 1989

    Ementa: Reajusta os preços mínimos básicos de produtos agrícolas fixados pelos Decretos n°s 97.478, de 26 de janeiro de 1989, e 97.668, de l9 de abrilde l989.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.941, de 11 de Julho de 1989

    Ementa: Outorga concessão à Organização Kimura-Nakaya de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bastos, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.211, de 29 de Setembro de 1989

    Ementa: Declara o valor do salário-mínimo do mês de outubro de 1989, na forma da Lei n° 7.789, de 3 de julho de 1989.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.214, de 29 de Setembro de 1989

    Ementa: Abre aos Ministérios da Justiça e Público da União, em favor de diversas Unidades Orçamentarias, o crédito suplementar de NCz$ 34.522.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.136, de 12 de Setembro de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria-Geral da Marinha, o crédito suplementar de NCz$ 3.199.090,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.851, de 21 de Junho de 1989

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "NÚCLEO JACUTINGA, 1ª SEÇÃO, LOTES 90K e 90L (parte)", classificados como latifúndio por exploração, situados no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.234, de 2 de Outubro de 1989

    Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Comunicação Social com habilitação em Radialismo, da Faculdade de Comunicação e Turismo Hélio Alonso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.236, de 3 de Outubro de 1989

    Ementa: Revoga o Decreto nº 87.545, de 3 de setembro de 1982, que autoriza o funcionamento jurídico da empresa de transporte aéreo FLYING TIGER LINE INC. no Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.856, de 21 de Junho de 1989

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária os imóveis rurais denominados "FAZENDAS ÁGUA BRANCA e VEREDA GRANDE", classificados como "latifúndio por exploração", situados no Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, compreendidos na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.694, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.274, de 11 de Outubro de 1989

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Geografia da Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia, em Nova Friburgo, Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.428, de 5 de Janeiro de 1989

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados do Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.668, de 19 de Abril de 1989

    Ementa: Fixa os preços mínimos básicos para financiamento e/ou aquisição de produtos agrícolas da safra de 1989, para as Regiões Norte e Nordeste, e da 28 safra de 1988/1989, para as Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.679, de 20 de Abril de 1989

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis das Faculdades Integradas de Jaciara, em Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.680, de 20 de Abril de 1989

    Ementa: Revoga o § 2° do art. 4º do Decreto n° 91.952, de 19 de novembro de 1985, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.686, de 25 de Abril de 1989

    Ementa: Altera o artigo 1° do Decreto n° 96.660, de 6 de setembro de 1988, que dispõe sobre o Grupo de Coordenação incumbido de elaborar e atualizar o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.678, de 20 de Abril de 1989

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Administração das Faculdades Integradas de Diamantino.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.693, de 25 de Abril de 1989

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus, o crédito suplementar de NCz$ 480.118,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.595, de 29 de Março de 1989

    Ementa: Dispõe sobre a acumulação de cargos, empregos ou funções na Administração Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.860, de 23 de Junho de 1989

    Ementa: Cria, no Ministério das Relações Exteriores, a Secretaria de Informações do Exterior.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.704, de 2 de Maio de 1989

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Serviço Social do Centro de Ensino Superior, em Chapecó, Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.873, de 26 de Junho de 1989

    Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 3º do Decreto nº 97.613, de 5 de abril de 1989.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.493, de 8 de Fevereiro de 1989

    Ementa: Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à RÁDIO INDEPENDÊNCIA DE ELDORADO LTDA. para a REDE ELDORADO DE RÁDIO LTDA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.877, de 26 de Junho de 1989

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Fisioterapia da Faculdade de Ciências da Saúde de Cuiabá, Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.723, de 8 de Maio de 1989

    Ementa: Altera o Decreto n° 91.632, de 6 de setembro de 1985, que altera o artigo 4° do Decreto n° 90.725, de 19 de dezembro de 1984, que institui a Comissão Assessora de Assuntos Científicos e Tecnológicos das Forças Armadas - COMASSE.

    Situação: Revogada