• Medida Provisória nº 52, de 27 de Abril de 1989

    Ementa: Altera a redação do artigo 11 da Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 56, de 19 de Maio de 1989

    Ementa: Reajusta os vencimentos, salários, soldos, proventos, pensões e demais remunerações dos servidores civis e militares da União, dos extintos Territórios, das autarquias e das fundações públicas, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 75, de 31 de Julho de 1989

    Ementa: Dispõe sobre a atualização monetária das obrigações que menciona e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 48, de 19 de Abril de 1989

    Ementa: Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 49, de 19 de Abril de 1989

    Ementa: Dispõe sobre a Secretaria Especial de Abastecimento e Preços - SEAP e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 50, de 27 de Abril de 1989

    Ementa: Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 74, de 27 de Julho de 1989

    Ementa: Dispõe sobre a política salarial dos servidores civis e militares da Administração Federal direta, das autarquias, das fundações públicas e dos extintos Territórios Federais e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 45, de 31 de Março de 1989

    Ementa: Prorroga a vigência dos dispositivos que hajam atribuído ou delegado competência normativa aos órgãos que menciona e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 46, de 11 de Abril de 1989

    Ementa: Dispõe sobre a compensação, com o imposto de renda da pessoa jurídica, da diferença resultante da correção monetária incidente sobre empréstimos rurais e agroindustriais concedidos com recursos da caderneta de poupança rural e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 29, de 15 de Janeiro de 1989

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração