• Portaria nº 3, de 02/05/1989

    Ementa: Cria vagas no estacionamento de veículos do Anexo IV da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 16/08/1989

    Ementa: Dispõe sobre o uso dos veículos oficiais de representação incluídos no Grupo III do art. 1º do Ato da Mesa nº 78, de 1978.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 25/09/1989

    Ementa: Estabelece os modelos dos cartões de identificação para o trânsito de pessoas nas dependências da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa