• Resolução nº 191, de 1988

    Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução nº 58, de 10 de novembro de 1972, nas partes referentes à Secretaria de Divulgação e Relações Públicas e à Subsecretaria Técnica de Operações e Manutenção Eletrônica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.093, de 27 de Maio de 1988

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 91.725, de 30 de setembro de 1985.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.322, de 13 de Julho de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, o crédito suplementar de CZ$ 51.870.905.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.334, de 13 de Julho de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 50.922.679.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.746, de 21 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga à Companhia Brasileira de Alumínio CBA concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do Rio Ribeira do Iguape, no local denominado Tijuco Alto, nos Municípios de Cerro Azul e Adrianópolis, Estado do Paraná, e Ribeira, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.566, de 24 de Agosto de 1988

    Ementa: Renova a concessão outorgada à L & C Rádio Emissoras Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Agudos, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.394, de 21 de Julho de 1988

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados do Centro de Ensino Superior de Informática.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.800, de 28 de Setembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar no valor de CZ$ 71.700.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.890, de 30 de Setembro de 1988

    Ementa: Cria a Secretaria Executiva do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.545, de 22 de Agosto de 1988

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Santana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Santana Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.698, de 14 de Setembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor da Secretaria-Geral e Departamento Nacional da Produção Mineral, o crédito suplementar de CZ$ 2.670.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento .

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.465, de 2 de Agosto de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação - entidades supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 556.382.000,00, para reforço de dotacões consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.844, de 28 de Setembro de 1988

    Ementa: Renova a concessão outorgada à CAMPOS DIFUSORA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.849, de 28 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO JUNTANÓPOLIS DE MANACAPURU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Manacapuru, Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.791, de 27 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga a concessão a RÁDIO MARACU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda media, na Cidade de Viana Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.616, de 30 de Agosto de 1988

    Ementa: Abre à Presidência da República, em favor do Serviço Nacional de Informações, o crédito suplementar no valor de CZ$ 53.000.000,00, para reforço de dotações consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.647, de 5 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão à Empresa de Radiodifusão Tupinambás Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.649, de 5 de Setembro de 1988

    Ementa: Renova a outorga da Rádio Estadual do Paraná (Governo do Estado do Paraná), e autoriza a transferência direta para a Fundação Rádio e Televisão do Paraná, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.682, de 13 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão à TV MAR LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão}, na Cidade de Santos, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.235, de 15 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Cultura em favor da Secretaria-Geral, o crédito, suplementar de CZ$ 3.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.246, de 15 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de CZ$ 3.062.856.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.025, de 31 de Outubro de 1988

    Ementa: Reajusta o valor do Salário Mínimo de Referência.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.350, de 21 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre á Justiça do Trabalho e ao Ministério da Justiça, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito especial de CZ$ 526.492.000,00, para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.263, de 15 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 384.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orcamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.362, de 21 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria-Geral, o crédito especial de CZ$ 6.000.000.000,00, para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.049, de 4 de Novembro de 1988

    Ementa: Dispõe sobre a elevação do capital social da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.202, de 7 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Aeronáutica e da Marinha, o crédito suplementar de CZ$ 40.286.604.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.099, de 23 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de entidades supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$757.101.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.978, de 14 de Outubro de 1988

    Ementa: Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar de CZ$ 30.430.241.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.004, de 25 de Outubro de 1988

    Ementa: Altera denominação de Organização Militar da Marinha, conforme especificado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.652, de 21 de Janeiro de 1988

    Ementa: Concede à Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. USIMINAS (Grupo SIDERBRÁS) autorização para proceder a aumento do seu capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.653, de 21 de Janeiro de 1988

    Ementa: Concede à Usina Siderúrgica da Bahia S.A. - USIBA (Grupo SIDERBRÁS) autorização para proceder a aumento de seu capital autorizado e social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.657, de 21 de Janeiro de 1988

    Ementa: Dispõe sobre o aumento do capital social da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. ELETRONORTE.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.962, de 25 de Abril de 1988

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Santa Maria Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Monteiro, Estado da Paraiba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.159, de 14 de Junho de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação - entidades supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 999.416.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.986, de 28 de Abril de 1988

    Ementa: Autoriza o Banco do Brasil S.A. a proceder ao aumento do capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.115, de 2 de Junho de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Central de Medicamentos, o crédito suplementar de CZ$ 18.100.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.033, de 10 de Maio de 1988

    Ementa: Dispõe sobre aumento do capital social da EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.063, de 20 de Maio de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar de CZ$ 1.353.254.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.862, de 22 de Março de 1988

    Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 1° do Decreto nº 93.186, de 29 de agosto de 1986.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.607, de 30 de Agosto de 1988

    Ementa: Aprova a Parte I da Quarta Edição da Farmacopéia Brasileira Generalidades e Métodos de Análise e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.807, de 28 de Setembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor da Secretaria Especial de Informática e do Instituto de Pesquisas Espaciais, o crédito suplementar de CZ$ 294.307.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.889, de 30 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão à FUNDAÇÃO EVANGÉLICA TRINDADE, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.610, de 30 de Agosto de 1988

    Ementa: Outorga concessão à Televisão Cidade Verde Ltda. para explorar serviço de radio-difusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.611, de 30 de Agosto de 1988

    Ementa: Outorga concessão à Sociedade Rádio Universitária de Garp Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Garça, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.891, de 30 de Setembro de 1988

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura básica do Ministério da Habitação e do Bem-Estar Social - MBES, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.617, de 31 de Agosto de 1988

    Ementa: Altera o Decreto n° 92.302, de 16 de janeiro de 1986, que "regulamenta o fundo para Reconstituição de Bens Lesados de que trata a Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.528, de 16 de Agosto de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar de CZ$ 16.064.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.530, de 16 de Agosto de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor de diversas unidades orcamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 257.681.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.532, de 16 de Agosto de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde. em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 105.591.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.631, de 31 de Agosto de 1988

    Ementa: Dispõe sobre o exame de proposta para contratação de pessoal no âmbito da Administração Federal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.903, de 3 de Outubro de 1988

    Ementa: Dispõe sobre a composição da categoria Direção Superior, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.904, de 3 de Outubro de 1988

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura básica da Superintendência de Seguros Privados SUSEP e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.905, de 3 de Outubro de 1988

    Ementa: Transferencia para a Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República a vinculação do Fundo Nacional de Desenvolvimento e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.553, de 23 de Agosto de 1988

    Ementa: Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/PR, o crédito suplementar de CZ$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.641, de 2 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão a RÁDIO CIDADE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de São Miguel D''Oeste, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.653, de 6 de Setembro de 1988

    Ementa: Dispõe sobre a intervenção na Transbrasil S.A. Linhas Aéreas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.660, de 6 de Setembro de 1988

    Ementa: Dispõe sobre o Grupo de Coordenação incumbido de elaborar e atualizar o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e as normas para sua implementação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.661, de 8 de Setembro de 1988

    Ementa: Fixa os preços mínimos para financiamento e/ou aquisição de mandioca, safra 1988/89, em todo o Território Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.663, de 8 de Setembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, o crédito suplementar de CZ$ 43.670.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.665, de 8 de Setembro de 1988

    Ementa: Abre à Presidência da República, em favor do Conselho de Segurança Nacional - entidades supervisionadas, o crédito suplementar no valor de CZ$ 75.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.666, de 8 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão à Televisão Ponta Porã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.669, de 8 de Setembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação - Entidades Supervisionadas e à Secretaria de Ensino de Segundo Grau, o crédito suplementar de CZ$ 591.039.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.673, de 12 de Setembro de 1988

    Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a contratar operação externa nas condições que especifica e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.677, de 12 de Setembro de 1988

    Ementa: Fixa o limite a que se refere o § 1º do art. 6º do Decreto-Lei n° 2.425, de 07 de abril de 1988.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.681, de 13 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão a RÁDIO PRINCESA MONTE AZUL ;LTDA,. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.684, de 13 de Setembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 150.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.588, de 25 de Agosto de 1988

    Ementa: Outorga concessão à Televisão Norte Baiano Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Juazeiro, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.697, de 14 de Setembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 849.940.000.00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.108, de 23 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministérios do Interior, em favor de Entidades Supervisionadas o crédito suplementar de CZ$ 62.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.111, de 23 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Saúde, Trabalho e Previdência a Assistência Social, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 23.482.976.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.114, de 23 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de CZ$ 182.866.050.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.117, de 23 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e ao Ministério da Saúde, em favor de diversas Unidades Orçamentárias o crédito suplementar de CZ$ 438.114.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.120, de 23 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre ao Supremo Tribunal Federal o crédito suplementar de CZ$81.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.124, de 23 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento e Coordenação e da Secretaria de Administração Pública, o crédito suplementar de Cz$ 279.703.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.125, de 23 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 3.844.726.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.127, de 23 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre a diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 39.268.270.000,00, para reforço das dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.209, de 7 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 1.637.411.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.132, de 23 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério das Comunicações o crédito suplementar de CZ$ 236.056.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.214, de 13 de Dezembro de 1988

    Ementa: Autoriza a Meridional Companhia de seguros Gerais a aumentar seu capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.309, de 20 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Agricultura, do Interior e da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 36.268.134.000,00, para reforço de dotações consignadas do vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.140, de 25 de Novembro de 1988

    Ementa: Concede licença ao Sindicado dos Estabelecimentos de Ensino Secundário e Comercial no Estado de São Paulo, para filiar-se à Federación de Asociaciones Educativas Privadas Latino-Americanas, com sede em Buenos Aires, República Argentina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.314, de 20 de Dezembro de 1988

    Ementa: Cria Comissão Especial, para os fins que específica, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.316, de 21 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios das Comunicações e dos Transportes, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar de CZ$ 31.292.932.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.224, de 15 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 161.857.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.228, de 15 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar, no valor de CZ$ 12.792.733.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.234, de 15 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios dos Transportes e da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 3.500.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.012, de 25 de Outubro de 1988

    Ementa: Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Irrigação - entidades supervisionadas, o crédito suplementar no valor de CZ$ 1.982.830.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.013, de 25 de Outubro de 1988

    Ementa: Abre a Encargos Gerais da União - recursos sob supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/PR, o crédito suplementar no valor de CZ$ 2.200.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.238, de 15 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre a Encargos Financeiros da União Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda o crédito suplementar, no valor de CZ$ 18.409.881.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.014, de 25 de Outubro de 1988

    Ementa: Abre a Encargos Gerais da União - recursos sob supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/PR, o crédito suplementar de CZ$ 3.564.539.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.016, de 25 de Outubro de 1988

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Informática Positivo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.331, de 21 de Dezembro de 1988

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas em Rondonópolis, Estado do Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.336, de 21 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 336.451.000,00, para reforço de dotações consignadas no vingente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.151, de 30 de Novembro de 1988

    Ementa: Reajusta o valor do Piso Nacional de Salários.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.153, de 1º de Dezembro de 1988

    Ementa: Autoriza efetivar o aumento de potência das entidades que menciona, executantes de serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades de federação indicadas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.342, de 21 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 15.300.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.343, de 21 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre a diversos órgãos do Poder Judiciário, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 1.327.185.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.345, de 21 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 3.009.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.024, de 31 de Outubro de 1988

    Ementa: Reajusta o valor do Piso Nacional de Salários.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.257, de 15 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, em favor do Departamento de Administração o crédito suplementar de CZ$ 700.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.347, de 21 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria-Geral e de entidades supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 308.854.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.349, de 21 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre a Encargos Gerais da União-recursos sob supervisão da Secretária de Planejanento e Coordenação/PR, e a Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios - recursos sob supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/PR, o crédito especial de CZ$ 163.749.500.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.351, de 21 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Previdência e Assistência Social, da Saúde e do Trabalho, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 18.278.226.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.353, de 21 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho, em favor da Secretaria-Geral - Órgaos Regionais do Trabalho, o crédito suplementar de CZ$ 1.694.280.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.271, de 16 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de CZ$ 84.124.840.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.276, de 16 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor do Departamento Nacional da Produção Mineral, o crédito suplementar de CZ$ 733.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.277, de 16 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 1.024.615.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.034, de 3 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar de CZ$ 134.486.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.035, de 3 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor de diversas unidades orçamentárias o crédito suplementar de CZ$ 8.867.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.040, de 3 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor do Gabinete do Ministro e da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 3.900.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.041, de 4 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 137.674.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.042, de 4 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 13.086.700.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.045, de 4 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energias e Encargos Previdenciários da União - recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de CZ$ 44.479.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.183, de 7 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre à Presidência da República em favor da Secretaria de Planejamento e Coordenação - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de CZ$ 1.500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.293, de 20 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 7.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.186, de 7 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Marinha em favor da Secretaria-Geral da Marinha, o crédito suplementar no valor de CZ$ 700.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.187, de 7 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes em favor da Superintendência Nacional da Marinha Mercante, o crédito suplementar de CZ$ 2.321.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.191, de 7 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Educação e da Cultura, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 35.628.091.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.386, de 22 de Dezembro de 1988

    Ementa: Reajusta o valor do Salário Mínimo de Referência.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.388, de 22 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Agricultura e da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, em favor de suas respectivas Secretarias-Gerais, o crédito suplementar de CZ$ 703.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.192, de 7 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Administração Pública, e a Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/PR, o crédito suplementar de CZ$ 3.200.956.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.390, de 22 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 23.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.391, de 22 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, em favor do Departamento de Administração, o crédito suplementar de CZ$ 2.420.387.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.194, de 7 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Saúde, Trabalho e Previdência e Assistência Social, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 30.231.268.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.394, de 22 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de entidades supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 400.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.404, de 22 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre a Encargos Financeiros da União - recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar, no valor de CZ$ 1.199.087.782.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.066, de 17 de Novembro de 1988

    Ementa: Fixa índices médios de correção para atualização monetária do Orçamento Geral da União e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.410, de 23 de Dezembro de 1988

    Ementa: Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.412, de 29 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho, em favor da Secretaria de Mão-de-Obra e de Entidades Supervisionadas, o crédito especial de CZ$ 1.703.004.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.415, de 29 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar de CZ$ 5.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.416, de 29 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 3.500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.946, de 14 de Outubro de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios do Exército e da Marinha, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de CZ$ 1.025.177.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.948, de 14 de Outubro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria-Geral da Marinha, o crédito suplementar no valor de CZ$ 501.827.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.073, de 21 de Novembro de 1988

    Ementa: Altera a denominação e a localização do Centro de Informática e Estatística.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.954, de 14 de Outubro de 1988

    Ementa: Abre á Presidência da República, em favor do Conselho de Segurança Nacional - entidades supervisionadas - e ao Ministério das Minas e Energia, em favor da Secretária-Geral, o crédito suplementar de CZ$13.754.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.074, de 21 de Novembro de 1988

    Ementa: Altera o Decreto n. 95.173, de 10 de novembro de 1987, que aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 1989.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.076, de 21 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Aeronáutica do Exército e da Marinha o crédito suplementar de CZ$ 76.130.666.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.078, de 21 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças o crédito suplementar de CZ$ 170.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.957, de 14 de Outubro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria-Geral e da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, o crédito suplementar de CZ$ 661.943.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.090, de 22 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre a Presidência da República, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, o crédito suplementar de CZ$ 75.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.091, de 22 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério das Comunicações, em favor do Departamento Nacional de Telecomunicações o crédito suplementar de CZ$ 138.060.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.094, de 23 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios das Comunicações, Transportes, Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente o crédito suplementar de CZ$24.947.870.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.664, de 26 de Janeiro de 1988

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO CRISTAL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.667, de 26 de Janeiro de 1988

    Ementa: Outorga concessão à Sociedade RÁDIO PINDORAMA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sidrolândia, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.436, de 28 de Julho de 1988

    Ementa: Abre à Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho das 4º e 5º Regiões, o crédito especial de CZ$ 75.755.000,00, para o fim que específica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.895, de 5 de Abril de 1988

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências da Computação do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas das Faculdades Integradas de Marília, São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.901, de 7 de Abril de 1988

    Ementa: Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Rádio Pioneira de Teresina Ltda. para a Fundação Dom Avelar Brandão Vilela.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.686, de 29 de Janeiro de 1988

    Ementa: Rajusta o valor do piso Nacional de Salários.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.700, de 4 de Fevereiro de 1988

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de Linhares, Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.703, de 5 de Fevereiro de 1988

    Ementa: Autoriza a transferência direta da concessão outorgada a AGIL - RADIODIFUSÃO LTDA. para a TRIDIO-RADIODIFUSÃO Ltda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.704, de 5 de Fevereiro de 1988

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Maranhão a explorar, através da RÁDIO TIMBIRA DO MARANHÃO, serviço de radiodifusão sonora em onde média, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.707, de 9 de Fevereiro de 1988

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Letras do Centro de Ensino Técnico do Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.709, de 9 de Fevereiro de 1988

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Odontologia da Faculdade de Ciências Médicas de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.931, de 15 de Abril de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho, em favor da Secretaria-Geral - Órgãos Regionais do Trabalho, o crédito suplementar de Cz$ 160.000. 000, 00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.933, de 19 de Abril de 1988

    Ementa: Outorga concessão à Sociedade de Radiodifusão Padre Eduardo Ltda., ;para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Terra Rica, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.935, de 20 de Abril de 1988

    Ementa: Abre à Presidência da República, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 157.494.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.423, de 27 de Julho de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor de entidades supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 612.400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.426, de 27 de Julho de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 799.279.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.117, de 2 de Junho de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor do Centro Tecnológico para Informática, o crédito suplementar de CZ$ 21.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.433, de 28 de Julho de 1988

    Ementa: Abre à Justiça do Trabalho, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 1.426.004.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.125, de 3 de Junho de 1988

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Comunicação Social da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Eugênio Pacelli", da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí, em Pouso Alegre, Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.133, de 7 de Junho de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça, em favor da Secretaria-Geral o crédito suplementar de CZ$ 15.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.139, de 7 de Junho de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor da Secretaria-Geral o crédito suplementar de CZ$ 60.000.000.000,00, para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.444, de 29 de Julho de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes o crédito suplementar de CZ$ 37.686.469.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.142, de 7 de Junho de 1988

    Ementa: Abre a diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 1.100.812.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.967, de 25 de Abril de 1988

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Querência de Coronel Bicaco Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.449, de 29 de Julho de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 37.819.151.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.452, de 29 de Julho de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes o crédito suplementar de CZ$ 4.943.203.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.145, de 10 de Junho de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o crédito suplementar de CZ$ 5.516 000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.146, de 10 de Junho de 1988

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO ABAIS ;DE ESTÂNCIA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Estância, Estado de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.147, de 10 de Junho de 1988

    Ementa: Outorga concessão a Rádio Novas de Paz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.978, de 28 de Abril de 1988

    Ementa: Abre ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério da Justiça, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 24.398.000.00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.150, de 13 de Junho de 1988

    Ementa: Altera o § 4° do art. 6° do Decreto n° 88.351, de 1° de junho de 1983, na redação dada pelo Decreto n° 93.630, de 28 de novembro de 1986.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.982, de 28 de Abril de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e de entidades supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 283.824.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.153, de 13 de Junho de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios das Comunicações, da Previdência e Assistência Social, da Saúde, do Trabalho, dos Transportes e da Habitaçao, Urbanismo e Meio Ambiente o crédito suplementar de CZ$ 1.276,980.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.156, de 14 de Junho de 1988

    Ementa: Abre à Justiça do Trabalho e a Presidência da República, em favor de diversas unidades orçamentarias, o crédito suplementar de CZ$ 43.298.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.753, de 26 de Fevereiro de 1988

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Econômicas da Faculdade de Ciências Econômicas de Cuiabá, Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.992, de 2 de Maio de 1988

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Difusora de Rio Real Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Real, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.167, de 15 de Junho de 1988

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Redentor Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Santo Antonio do Descoberto, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.999, de 2 de Maio de 1988

    Ementa: Renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Guarujá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.003, de 3 de Maio de 1988

    Ementa: Renova a concessão outorgada à Rádio Educadora Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de São João do Ivaí, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.272, de 5 de Julho de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Agricultura, Interior e da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, em favor de diversas unidades orcamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 4.462.700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.199, de 22 de Junho de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Educação, da Cultura e da Ciência e Tecnologia, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 7.818.818.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.200, de 22 de Junho de 1988

    Ementa: Abre ao Orçamento da União em favor do Ministério da Indústria e do Comércio e de Encargos Financeiros da União - recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar no valor de CZ$ 44.972.708.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.024, de 9 de Maio de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 30.176.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.202, de 22 de Junho de 1988

    Ementa: Autoriza o aumento de potência da Rádio Vitória Ltda., na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.026, de 9 de Maio de 1988

    Ementa: Estabelece os limites dos Municípios criados, no Território Federal do Amapá, pela Lei nº 7.639, de 17 de dezembro de 1987.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.223, de 24 de Junho de 1988

    Ementa: Renova a concessão outorgada à Rádio Emissora Fandango Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.229, de 27 de Junho de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência e Assistência Social, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 248.803.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.302, de 11 de Julho de 1988

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO LIBERTAS DO VALE DO AÇO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.234, de 29 de Junho de 1988

    Ementa: Prorroga o prazo da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a que se refere a Lei nº 7.613 de 1987.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.235, de 29 de Junho de 1988

    Ementa: Reajusta o valor do Piso Nacional de Salários.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.052, de 18 de Maio de 1988

    Ementa: Outorga concessão ao Sistema Maranhense de Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Presidente Dutra, Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.069, de 20 de Maio de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Cultura, em favor de entidades supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 60.913.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.076, de 20 de Maio de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios das Comunicações, Transportes, Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, o crédito suplementar de CZ$ 5.297.062.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.092, de 26 de Maio de 1988

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Ciências Administrativas de Patos de Minas, em Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.107, de 31 de Maio de 1988

    Ementa: Reajusta o valor do Piso Nacional de Salários.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.708, de 15 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão à LUIQUI COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.714, de 19 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO MATOZINHO AM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.724, de 19 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão à TV CATARATAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.316, de 12 de Julho de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 404.796.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.318, de 13 de Julho de 1988

    Ementa: Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos o crédito suplementar de CZ$ 71.334.411.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.727, de 20 de Setembro de 1988

    Ementa: Aprova o Regulamento para a Caixa de Construções de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.728, de 20 de Setembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor do Instituto de Pesquisas da Amazônia, o crédito suplementar de CZ$ 2.050.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.730, de 20 de Setembro de 1988

    Ementa: Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar, no valor de CZ$ 29.535.989.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.323, de 13 de Julho de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, o crédito suplementar de CZ$ 100.456.515.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.734, de 20 de Setembro de 1988

    Ementa: Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/PR, o crédito suplementar de CZ$ 262.300.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente 0rçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.328, de 13 de Julho de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 3.551.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.330, de 13 de Julho de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Agricultura, do Interior e da Reforma e do Desenvolvimento Agrário o crédito suplementar de CZ$ 45.730.432.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.332, de 13 de Julho de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Cultura e da Ciência e Tecnologia, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 10.908.428.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.333, de 13 de Julho de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior o crédito suplementar de CZ$ 3.588.500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.337, de 14 de Julho de 1988

    Ementa: Outorga concessão ao SISTEMA TROPICAL RONDONIENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.750, de 22 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão a RÁDIO BRASÍLIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Brasília, Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.754, de 22 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO COLMÉIA DE MANDAGUAÇU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Mandaguaçu, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.808, de 28 de Setembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 586.430.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.812, de 28 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão à TELEVISÃO ICARAÍ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Maringá, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.817, de 28 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão à RIMA COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.759, de 22 de Setembro de 1988

    Ementa: Dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE, criado pelo Decreto-Lei n° 2.452, de 29 de julho de 1988, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.460, de 2 de Agosto de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor de entidades supervisionadas o crédito suplementar de CZ$ 10.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.461, de 2 de Agosto de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar de CZ$ 2.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.367, de 20 de Julho de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Saúde e do Trabalho, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 497.254.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.463, de 2 de Agosto de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Previdência e Assistencia Social, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 1.200.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.368, de 20 de Julho de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios das Comunicações, dos Transportes e da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente o crédito suplementar de CZ$ 34.747.962.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.828, de 28 de Setembro de 1988

    Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO EDUCADORA DE PORTEIRINHA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Porteirinha, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.831, de 28 de Setembro de 1988

    Ementa: Renova a concessão outorgada à L & C RÁDIO EMISSORA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de São Roque, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.835, de 28 de Setembro de 1988

    Ementa: Renova a concessão outorgada a FUNDAÇÃO SANTA CRUZ DE JEQUITINHONHA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.842, de 28 de Setembro de 1988

    Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA 26 DE ABRIL DE IMARUÍ LTDA. para explorar serviços de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Imaruí, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.765, de 23 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão à SOCIEDADE DE TELEVISÃO MANAUARA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.766, de 23 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO BOA ESPERANÇA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de São João dos Patos, Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.375, de 20 de Julho de 1988

    Ementa: Abre à Justiça Eleitoral, o crédito suplementar de CZ$ 578.359.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.770, de 26 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO SIMPATIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.848, de 28 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão ao SISTEMA ITATIUNGA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Patos, Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.484, de 10 de Agosto de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria.Geral da Marinha, o crédito suplementar de CZ$ 1.623.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.773, de 26 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO CIDADE DE JARAGUÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Jaraguá, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.853, de 28 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão ao SISTEMA RESENDENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.856, de 28 de Setembro de 1988

    Ementa: Atribui ao Departamento Nacional de Trânsito do Ministério da Justiça autonomia administrativa e financeira limitada, cria o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Transito e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.562, de 23 de Agosto de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 826.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.383, de 21 de Julho de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.487, de 10 de Agosto de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 2.050.000.000,00, para reforço das dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.385, de 21 de Julho de 1988

    Ementa: Inclui parágrafo no art. 2º do Decreto nº 95.003, de 5 de outubro de 1987.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.490, de 10 de Agosto de 1988

    Ementa: Abre a Encargos Financeiros da União - recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar, no valor de CZ$ 1.300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.386, de 21 de Julho de 1988

    Ementa: Autoriza o funcionamento de habilitação do curso de Pedagogia das Faculdades Integradas de Uberaba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.569, de 24 de Agosto de 1988

    Ementa: Retifica o Decreto nº 95.794, de 8 de março de 1988.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.572, de 24 de Agosto de 1988

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Econômicas da Faculdade de Ciências Econômicas e Contábeis Cândido Rondon.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.573, de 24 de Agosto de 1988

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Econômicas e Contábeis Cândido Rondon.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.781, de 27 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO DIFUSORA DE PONTES E LACERDA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na Cidade de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.782, de 27 de Setembro de 1988

    Ementa: Renova a concessão outorgada a L & C RÁDIO EMISSORAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Caçapava, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.576, de 24 de Agosto de 1988

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências e do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados do Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.870, de 29 de Setembro de 1988

    Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO CULTURA DE LEME LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na Cidade de Leme, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.785, de 27 de Setembro de 1988

    Ementa: Autoriza o aumento do Capital Social da USIMINAS MECÂNICA S.A. - USIMEC.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.873, de 29 de Setembro de 1988

    Ementa: Renova a concessão outorgada a TV RÁDIO CLUBE DE TERESINA S/A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV), na Cidade de Teresina, Estado do Piauí.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.790, de 27 de Setembro de 1988

    Ementa: Abre à Câmara dos Deputados o crédito suplementar de CZ$ 1.088.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.585, de 25 de Agosto de 1988

    Ementa: Outorga concessão à Sociedade Stereosul de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.793, de 27 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO MANGUABA DO PILAR LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Pilar, Estado de Alagoas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.876, de 29 de Setembro de 1988

    Ementa: Dispõe sobre o Regulamento do Serviço Nacional de Informações - (SNI) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.593, de 25 de Agosto de 1988

    Ementa: Outorga concessão a RBN Rede Brasil Norte de Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.596, de 25 de Agosto de 1988

    Ementa: Abre à Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Superior Eleitoral, o crédito suplementar de CZ$ 2.798.098.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.599, de 26 de Agosto de 1988

    Ementa: Outorga concessão à Televisão Abril Ltda., para explorar Serviço Especial de Televisão por Assinatura TVA na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo .

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.882, de 30 de Setembro de 1988

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Econômicas da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Administrativas de Visconde do Rio Branco:

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.758, de 29 de Fevereiro de 1988

    Ementa: Reajusta o valor do Piso Nacional de Salários.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.776, de 3 de Março de 1988

    Ementa: Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cz$ 15 000.000.000,00 (quinze bilhões de cruzados), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.434, de 28 de Julho de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Agricultura, Interior e da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, o crédito suplementar de CZ$ 4.507.301.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.114, de 2 de Junho de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Cultura, em favor do Departamento de Pessoal, o crédito suplementar de CZ$ 5.517.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.796, de 8 de Março de 1988

    Ementa: Outorga concessão à SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO GRANDE RIO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média regional, na cidade de Iranduba, Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.805, de 9 de Março de 1988

    Ementa: Altera a composição da Comissão de Coordenação Financeira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.808, de 9 de Março de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 5.172.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.812, de 10 de Março de 1988

    Ementa: Inclui a Companhia de Celulose da Bahia no Programa de Privatização.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.816, de 10 de Março de 1988

    Ementa: Dispõe sobre a transferência da Coordenadoria para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE para a estrutura básica da Secretaria de Administração Pública da Presidência da República - SEDAP, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.610, de 11 de Janeiro de 1988

    Ementa: Dispõe sobre a reintegração e inclusão de servidores no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.611, de 11 de Janeiro de 1988

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Desenho Industrial da Faculdade de Ciências e Artes Aplicadas de Londrina, Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.613, de 11 de Janeiro de 1988

    Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade Alvorada de Informática e Processamento de Dados, em Brasília, Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.629, de 13 de Janeiro de 1988

    Ementa: Renova a concessão outorgada à Empresa São Borjense de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.641, de 13 de Janeiro de 1988

    Ementa: Renova a concessão outorgada à Rádio Carajá de Anápolis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.642, de 14 de Janeiro de 1988

    Ementa: Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1987, nos diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.647, de 15 de Janeiro de 1988

    Ementa: Fixa as proporções, referentes ao ano-base de 1987, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas Quadros e Serviços do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.655, de 21 de Janeiro de 1988

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Odontologia da Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas, Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.656, de 21 de Janeiro de 1988

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Administrativas, Econômicas e Contábeis de Guaxupé, Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.856, de 21 de Março de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Cultura, em favor da Secretaria de Atividades Sócio-Cultural, o crédito suplementar de CZ$ 100.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.858, de 22 de Março de 1988

    Ementa: Fixa os Efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira para 1988.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.880, de 28 de Março de 1988

    Ementa: Aprova o Estatuto da Empresa Brasileira de Notícias - EBN.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.881, de 29 de Março de 1988

    Ementa: Outorga concessão à TV UNIVERSAL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.660, de 25 de Janeiro de 1988

    Ementa: Aprova o Regulamento para o Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.882, de 29 de Março de 1988

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO IRACEMA DE IPU LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ipu, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.960, de 14 de Outubro de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios das Comunicações, dos Transportes e da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente o crédito suplementar de CZ$ 11.574.692.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.974, de 14 de Outubro de 1988

    Ementa: Abre ao Orçamento da União, em favor do Ministério da Indústria e do Comércio e a Encargos Financeiros da União - recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar no valor de CZ$ 286.424.790.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.979, de 14 de Outubro de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha o crédito suplementar de CZ$ 46.510.559.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. Abre aos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha o crédito suplementar de CZ$ 46.510.559.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.001, de 21 de Outubro de 1988

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Ciências Exatas e Humanas Santos Dumont.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 210, de 1988

    Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução nº 58, de 1972, na parte relativa à estrutura administrativa da Assessoria, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.408, de 23 de Dezembro de 1988

    Ementa: Prorroga os trabalhos de garimpagem na localidade de Serra Pelada, de acordo com o estabelecido na Lei n° 7.194, de 11 de junho de 1984, e posterior alteração da Lei n° 7.599, de 15 de maio de 1987.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.865, de 23 de Março de 1988

    Ementa: Institui na Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, do Ministério da Saúde, a Medalha do Mérito SUCAM e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.883, de 30 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.- ELETRONORTE concessão para os aproveitamentos da energia hidráulica em trechos dos Rios Trombetas e Mapuera, no Município de Oriximiná, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.823, de 14 de Março de 1988

    Ementa: Aprova o Estatuto da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.687, de 29 de Janeiro de 1988

    Ementa: Rajusta o valor do Salário Mínimo de Referência.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.385, de 22 de Dezembro de 1988

    Ementa: Reajusta o valor do piso Nacional de Salários.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 5, de 09/11/1988

    Ementa: Dispõe sobre gozo de licença-prêmio por ocupante de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.763, de 2 de Março de 1988

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado ; "BOQUEIRÃO" ;ou "BOQUEIRÃO DOS CUNHA", classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de Caucaia, no Estado do Ceará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 02 de maio de 1986, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.764, de 2 de Março de 1988

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado " TAPERA, TRÊS IRMÃOS ou BODE", classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de Itapipoca, no Estado do Ceará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agraria fixada pelo Decreto nº 92.617, de 02 de maio de 1986, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.765, de 2 de Março de 1988

    Ementa: Declara de interesse social para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Fazenda Morro Grande ou Curicaca", classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.691, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências:

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.608, de 11 de Janeiro de 1988

    Ementa: Autoriza o aumento do capital autorizado da Companhia Siderúrgica da Amazônia - SIDERAMA.

    Situação: Revogada