• Resolução nº 191, de 1988

    Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução nº 58, de 10 de novembro de 1972, nas partes referentes à Secretaria de Divulgação e Relações Públicas e à Subsecretaria Técnica de Operações e Manutenção Eletrônica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.747, de 21 de Setembro de 1988

    Ementa: Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 96.093, de 27 de Maio de 1988

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 91.725, de 30 de setembro de 1985.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.322, de 13 de Julho de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, o crédito suplementar de CZ$ 51.870.905.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.334, de 13 de Julho de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 50.922.679.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.335, de 13 de Julho de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Fazenda, da Indústria e do Comércio, das Minas e Energia Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda e Encargos Previdenciários da União Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda em favor de diversas Unidades Orçamentarias, o crédito suplementar de CZS 153.733.544.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 96.746, de 21 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga à Companhia Brasileira de Alumínio CBA concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do Rio Ribeira do Iguape, no local denominado Tijuco Alto, nos Municípios de Cerro Azul e Adrianópolis, Estado do Paraná, e Ribeira, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.566, de 24 de Agosto de 1988

    Ementa: Renova a concessão outorgada à L & C Rádio Emissoras Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Agudos, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.394, de 21 de Julho de 1988

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados do Centro de Ensino Superior de Informática.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.800, de 28 de Setembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar no valor de CZ$ 71.700.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.890, de 30 de Setembro de 1988

    Ementa: Cria a Secretaria Executiva do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.545, de 22 de Agosto de 1988

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Santana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Santana Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.698, de 14 de Setembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor da Secretaria-Geral e Departamento Nacional da Produção Mineral, o crédito suplementar de CZ$ 2.670.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento .

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 213, de 1988

    Ementa: Fixa, para o exercício de 1989, a remuneração do Governador do Distrito Federal e dos respectivos Secretários, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 208, de 1988

    Ementa: Cria a Subsecretaria de Administração de Compras, Contratações e Alienações, transforma cargos do Quadro de Pessoal do Senado Federal e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.439, de 2 de Junho de 1988

    Ementa: Dá nova redação aos arts. 4° e 7° do Decreto-lei n° 2.423, de 7 de abril de 1988.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 96.465, de 2 de Agosto de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação - entidades supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 556.382.000,00, para reforço de dotacões consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.844, de 28 de Setembro de 1988

    Ementa: Renova a concessão outorgada à CAMPOS DIFUSORA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.849, de 28 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO JUNTANÓPOLIS DE MANACAPURU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Manacapuru, Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.791, de 27 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga a concessão a RÁDIO MARACU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda media, na Cidade de Viana Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.616, de 30 de Agosto de 1988

    Ementa: Abre à Presidência da República, em favor do Serviço Nacional de Informações, o crédito suplementar no valor de CZ$ 53.000.000,00, para reforço de dotações consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.647, de 5 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão à Empresa de Radiodifusão Tupinambás Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.649, de 5 de Setembro de 1988

    Ementa: Renova a outorga da Rádio Estadual do Paraná (Governo do Estado do Paraná), e autoriza a transferência direta para a Fundação Rádio e Televisão do Paraná, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.682, de 13 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão à TV MAR LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão}, na Cidade de Santos, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.235, de 15 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Cultura em favor da Secretaria-Geral, o crédito, suplementar de CZ$ 3.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.246, de 15 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de CZ$ 3.062.856.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.025, de 31 de Outubro de 1988

    Ementa: Reajusta o valor do Salário Mínimo de Referência.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.350, de 21 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre á Justiça do Trabalho e ao Ministério da Justiça, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito especial de CZ$ 526.492.000,00, para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.263, de 15 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 384.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orcamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.362, de 21 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria-Geral, o crédito especial de CZ$ 6.000.000.000,00, para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.915, de 3 de Outubro de 1988

    Ementa: Dispõe sobre a liquidação de obrigações em moeda estrangeira devidas por entidades da Administração Federal e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 97.049, de 4 de Novembro de 1988

    Ementa: Dispõe sobre a elevação do capital social da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.202, de 7 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Aeronáutica e da Marinha, o crédito suplementar de CZ$ 40.286.604.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.099, de 23 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de entidades supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$757.101.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.978, de 14 de Outubro de 1988

    Ementa: Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar de CZ$ 30.430.241.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.004, de 25 de Outubro de 1988

    Ementa: Altera denominação de Organização Militar da Marinha, conforme especificado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.652, de 21 de Janeiro de 1988

    Ementa: Concede à Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. USIMINAS (Grupo SIDERBRÁS) autorização para proceder a aumento do seu capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.653, de 21 de Janeiro de 1988

    Ementa: Concede à Usina Siderúrgica da Bahia S.A. - USIBA (Grupo SIDERBRÁS) autorização para proceder a aumento de seu capital autorizado e social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.657, de 21 de Janeiro de 1988

    Ementa: Dispõe sobre o aumento do capital social da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. ELETRONORTE.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.916, de 12 de Abril de 1988

    Ementa: Autoriza a alienação das emissoras de rádio e televisão que menciona e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 95.962, de 25 de Abril de 1988

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Santa Maria Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Monteiro, Estado da Paraiba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.159, de 14 de Junho de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação - entidades supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 999.416.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.986, de 28 de Abril de 1988

    Ementa: Autoriza o Banco do Brasil S.A. a proceder ao aumento do capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.115, de 2 de Junho de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Central de Medicamentos, o crédito suplementar de CZ$ 18.100.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.033, de 10 de Maio de 1988

    Ementa: Dispõe sobre aumento do capital social da EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.290, de 11 de Julho de 1988

    Ementa: Dispõe sobre a execução do novo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no período 1962/80, subscrito entre o Brasil e Uruguai (Acordo n° 35).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 96.063, de 20 de Maio de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar de CZ$ 1.353.254.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 2.446, de 30 de Junho de 1988

    Ementa: Dispõe sobre o pagamento dos tributos relativos ao ingresso de bens de procedência estrangeira, nas condições que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.430, de 20 de Abril de 1988

    Ementa: Dispõe sobre pagamento de débito previdenciário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.418, de 8 de Março de 1988

    Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, que "dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Polícia Federal e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.420, de 18 de Março de 1988

    Ementa: Dispõe sobre correção monetária nos casos de liquidação extrajudicial de sociedades seguradoras, de capitalização e de previdência privada e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 95.862, de 22 de Março de 1988

    Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 1° do Decreto nº 93.186, de 29 de agosto de 1986.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 1, de 1988

    Ementa: Aprova o texto do Convênio Zoossanitário para o Intercâmbio de Animais e de Produtos de Origem Animal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai, em Montevidéu, a 14 de agosto de 1985.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 23, de 1988

    Ementa: Aprova o texto do decreto-Lei nº 2.408, de 5 de janeiro de 1988, que restabelece a vigência do artigo 12 da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, dando-lhe nova redação, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 10, de 1988

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.430, de 20 de abril de 1988, que dispõe sobre pagamento de débito previdenciário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 33, de 1988

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 2347 de 23 de julho de 1987, que "cria na Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República os cargos que especifica e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 58, de 1988

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.411, de 21 de janeiro de 1988, que "dá nova redação ao § 1º do artigo 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 60, de 1988

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.415, de 12 de fevereiro de 1988, que "prorroga o prazo da isenção de impostos aos bens destinados à execução do Programa Nacional de Comunicação Doméstica por Satélite".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.655, de 24 de Fevereiro de 1988

    Ementa: Concede pensão especial a Gilson da Silva Martins e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.688, de 15 de Dezembro de 1988

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de CZ$ 3.586.086.605.000,00 (três trilhões, quinhentos e oitenta e seis bilhões, oitenta e seis milhões e seiscentos e cinco mil cruzados), e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 15, de 3 de Novembro de 1988

    Ementa: Altera disposição da legislação aduaneira e dá outras providências.

    Situação: Convertida em Lei

  • Medida Provisória nº 16, de 3 de Novembro de 1988

    Ementa: Estabelece as condições para emissão de Letras Hipotecárias

    Situação: Convertida em Lei

  • Decreto-Lei nº 2.476, de 16 de Setembro de 1988

    Ementa: Altera o Decreto-lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.410, de 15 de Janeiro de 1988

    Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.355, de 27 de agosto de 1987, que estabelece limites de retribuição na Administração Pública da União, do Distrito Federal e dos Territorios, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.650, de 3 de Fevereiro de 1988

    Ementa: Autoriza a doação de fração ideal de imóvel situado no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.436, de 24 de Maio de 1988

    Ementa: Altera a legislação do imposto de renda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.461, de 30 de Agosto de 1988

    Ementa: Altera a legislação do imposto de renda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 9, de 20/04/1988

    Ementa: Constitui Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo - CADAr.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 59, de 1988

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.412, de 10 de fevereiro 1988, que "altera a legislação do imposto de renda".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.474, de 12 de Setembro de 1988

    Ementa: Dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.447, de 18 de Julho de 1988

    Ementa: Dispõe sobre a fixação de reajuste do valor das Obrigações do Tesouro Nacional e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.714, de 29 de Dezembro de 1988

    Ementa: Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 96.607, de 30 de Agosto de 1988

    Ementa: Aprova a Parte I da Quarta Edição da Farmacopéia Brasileira Generalidades e Métodos de Análise e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.807, de 28 de Setembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor da Secretaria Especial de Informática e do Instituto de Pesquisas Espaciais, o crédito suplementar de CZ$ 294.307.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.889, de 30 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão à FUNDAÇÃO EVANGÉLICA TRINDADE, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.610, de 30 de Agosto de 1988

    Ementa: Outorga concessão à Televisão Cidade Verde Ltda. para explorar serviço de radio-difusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.611, de 30 de Agosto de 1988

    Ementa: Outorga concessão à Sociedade Rádio Universitária de Garp Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Garça, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.614, de 30 de Agosto de 1988

    Ementa: Outorga concessão à Televisão Canal 2 Minas Gerais Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 96.891, de 30 de Setembro de 1988

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura básica do Ministério da Habitação e do Bem-Estar Social - MBES, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.617, de 31 de Agosto de 1988

    Ementa: Altera o Decreto n° 92.302, de 16 de janeiro de 1986, que "regulamenta o fundo para Reconstituição de Bens Lesados de que trata a Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.528, de 16 de Agosto de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar de CZ$ 16.064.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.530, de 16 de Agosto de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor de diversas unidades orcamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 257.681.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.532, de 16 de Agosto de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde. em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 105.591.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.631, de 31 de Agosto de 1988

    Ementa: Dispõe sobre o exame de proposta para contratação de pessoal no âmbito da Administração Federal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.903, de 3 de Outubro de 1988

    Ementa: Dispõe sobre a composição da categoria Direção Superior, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.904, de 3 de Outubro de 1988

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura básica da Superintendência de Seguros Privados SUSEP e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.905, de 3 de Outubro de 1988

    Ementa: Transferencia para a Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República a vinculação do Fundo Nacional de Desenvolvimento e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.553, de 23 de Agosto de 1988

    Ementa: Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/PR, o crédito suplementar de CZ$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.641, de 2 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão a RÁDIO CIDADE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de São Miguel D''Oeste, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.653, de 6 de Setembro de 1988

    Ementa: Dispõe sobre a intervenção na Transbrasil S.A. Linhas Aéreas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.660, de 6 de Setembro de 1988

    Ementa: Dispõe sobre o Grupo de Coordenação incumbido de elaborar e atualizar o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e as normas para sua implementação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.661, de 8 de Setembro de 1988

    Ementa: Fixa os preços mínimos para financiamento e/ou aquisição de mandioca, safra 1988/89, em todo o Território Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.663, de 8 de Setembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, o crédito suplementar de CZ$ 43.670.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.665, de 8 de Setembro de 1988

    Ementa: Abre à Presidência da República, em favor do Conselho de Segurança Nacional - entidades supervisionadas, o crédito suplementar no valor de CZ$ 75.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.666, de 8 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão à Televisão Ponta Porã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.669, de 8 de Setembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação - Entidades Supervisionadas e à Secretaria de Ensino de Segundo Grau, o crédito suplementar de CZ$ 591.039.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.673, de 12 de Setembro de 1988

    Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a contratar operação externa nas condições que especifica e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.677, de 12 de Setembro de 1988

    Ementa: Fixa o limite a que se refere o § 1º do art. 6º do Decreto-Lei n° 2.425, de 07 de abril de 1988.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.681, de 13 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão a RÁDIO PRINCESA MONTE AZUL ;LTDA,. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.683, de 13 de Setembro de 1988

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto n° 86.325, de 01 de setembro de 1981.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 96.684, de 13 de Setembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 150.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.685, de 13 de Setembro de 1988

    Ementa: Abre à Justiça Eleitoral em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, o crédito suplementar de CZ$ 102.643.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 96.588, de 25 de Agosto de 1988

    Ementa: Outorga concessão à Televisão Norte Baiano Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Juazeiro, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.697, de 14 de Setembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 849.940.000.00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.108, de 23 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministérios do Interior, em favor de Entidades Supervisionadas o crédito suplementar de CZ$ 62.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.111, de 23 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Saúde, Trabalho e Previdência a Assistência Social, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 23.482.976.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.114, de 23 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de CZ$ 182.866.050.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.117, de 23 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e ao Ministério da Saúde, em favor de diversas Unidades Orçamentárias o crédito suplementar de CZ$ 438.114.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.120, de 23 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre ao Supremo Tribunal Federal o crédito suplementar de CZ$81.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.124, de 23 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento e Coordenação e da Secretaria de Administração Pública, o crédito suplementar de Cz$ 279.703.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.125, de 23 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 3.844.726.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.127, de 23 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre a diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 39.268.270.000,00, para reforço das dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.209, de 7 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 1.637.411.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.132, de 23 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério das Comunicações o crédito suplementar de CZ$ 236.056.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.212, de 12 de Dezembro de 1988

    Ementa: Promulga o Tratado de Institucionalização do Parlamento Latino-Americano.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 97.214, de 13 de Dezembro de 1988

    Ementa: Autoriza a Meridional Companhia de seguros Gerais a aumentar seu capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.309, de 20 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Agricultura, do Interior e da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 36.268.134.000,00, para reforço de dotações consignadas do vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.140, de 25 de Novembro de 1988

    Ementa: Concede licença ao Sindicado dos Estabelecimentos de Ensino Secundário e Comercial no Estado de São Paulo, para filiar-se à Federación de Asociaciones Educativas Privadas Latino-Americanas, com sede em Buenos Aires, República Argentina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.314, de 20 de Dezembro de 1988

    Ementa: Cria Comissão Especial, para os fins que específica, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.316, de 21 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios das Comunicações e dos Transportes, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar de CZ$ 31.292.932.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.224, de 15 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 161.857.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.228, de 15 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar, no valor de CZ$ 12.792.733.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.234, de 15 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios dos Transportes e da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 3.500.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.012, de 25 de Outubro de 1988

    Ementa: Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Irrigação - entidades supervisionadas, o crédito suplementar no valor de CZ$ 1.982.830.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.013, de 25 de Outubro de 1988

    Ementa: Abre a Encargos Gerais da União - recursos sob supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/PR, o crédito suplementar no valor de CZ$ 2.200.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.238, de 15 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre a Encargos Financeiros da União Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda o crédito suplementar, no valor de CZ$ 18.409.881.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.014, de 25 de Outubro de 1988

    Ementa: Abre a Encargos Gerais da União - recursos sob supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/PR, o crédito suplementar de CZ$ 3.564.539.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.016, de 25 de Outubro de 1988

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Informática Positivo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.331, de 21 de Dezembro de 1988

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas em Rondonópolis, Estado do Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.336, de 21 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 336.451.000,00, para reforço de dotações consignadas no vingente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.151, de 30 de Novembro de 1988

    Ementa: Reajusta o valor do Piso Nacional de Salários.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.153, de 1º de Dezembro de 1988

    Ementa: Autoriza efetivar o aumento de potência das entidades que menciona, executantes de serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades de federação indicadas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.342, de 21 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 15.300.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.343, de 21 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre a diversos órgãos do Poder Judiciário, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 1.327.185.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.345, de 21 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 3.009.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.024, de 31 de Outubro de 1988

    Ementa: Reajusta o valor do Piso Nacional de Salários.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.257, de 15 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, em favor do Departamento de Administração o crédito suplementar de CZ$ 700.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.347, de 21 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria-Geral e de entidades supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 308.854.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.349, de 21 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre a Encargos Gerais da União-recursos sob supervisão da Secretária de Planejanento e Coordenação/PR, e a Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios - recursos sob supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/PR, o crédito especial de CZ$ 163.749.500.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.351, de 21 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Previdência e Assistência Social, da Saúde e do Trabalho, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 18.278.226.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.353, de 21 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho, em favor da Secretaria-Geral - Órgaos Regionais do Trabalho, o crédito suplementar de CZ$ 1.694.280.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.271, de 16 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de CZ$ 84.124.840.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.376, de 21 de Dezembro de 1988

    Ementa: Concede à SOS - Kinderdorf International (Associação de Aldeias para crianças SOS), autorização para funcionamento de seu escritório de representação no Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 97.276, de 16 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor do Departamento Nacional da Produção Mineral, o crédito suplementar de CZ$ 733.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.277, de 16 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 1.024.615.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.034, de 3 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar de CZ$ 134.486.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.035, de 3 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor de diversas unidades orçamentárias o crédito suplementar de CZ$ 8.867.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.040, de 3 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor do Gabinete do Ministro e da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 3.900.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.041, de 4 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 137.674.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.042, de 4 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 13.086.700.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.045, de 4 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energias e Encargos Previdenciários da União - recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de CZ$ 44.479.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.183, de 7 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre à Presidência da República em favor da Secretaria de Planejamento e Coordenação - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de CZ$ 1.500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.293, de 20 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 7.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.186, de 7 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Marinha em favor da Secretaria-Geral da Marinha, o crédito suplementar no valor de CZ$ 700.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.187, de 7 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes em favor da Superintendência Nacional da Marinha Mercante, o crédito suplementar de CZ$ 2.321.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.055, de 8 de Novembro de 1988

    Ementa: Altera o inciso d do artigo 1º do Decreto n. 92.503, de 26 de março de 1986, que fixa os cargos privativos de Oficial-General do Exercito em Tempo de Paz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 97.191, de 7 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Educação e da Cultura, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 35.628.091.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.386, de 22 de Dezembro de 1988

    Ementa: Reajusta o valor do Salário Mínimo de Referência.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.388, de 22 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Agricultura e da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, em favor de suas respectivas Secretarias-Gerais, o crédito suplementar de CZ$ 703.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.192, de 7 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Administração Pública, e a Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/PR, o crédito suplementar de CZ$ 3.200.956.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.390, de 22 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 23.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.391, de 22 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, em favor do Departamento de Administração, o crédito suplementar de CZ$ 2.420.387.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.194, de 7 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Saúde, Trabalho e Previdência e Assistência Social, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 30.231.268.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.394, de 22 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de entidades supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 400.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.060, de 10 de Novembro de 1988

    Ementa: Promulga o Acordo que cria uma Comissão Mista entre a República Federativa do Brasil e a República Gabonesa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 97.404, de 22 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre a Encargos Financeiros da União - recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar, no valor de CZ$ 1.199.087.782.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.066, de 17 de Novembro de 1988

    Ementa: Fixa índices médios de correção para atualização monetária do Orçamento Geral da União e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.409, de 23 de Dezembro de 1988

    Ementa: Promulgação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 97.410, de 23 de Dezembro de 1988

    Ementa: Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.412, de 29 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho, em favor da Secretaria de Mão-de-Obra e de Entidades Supervisionadas, o crédito especial de CZ$ 1.703.004.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.415, de 29 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar de CZ$ 5.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.416, de 29 de Dezembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 3.500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.946, de 14 de Outubro de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios do Exército e da Marinha, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de CZ$ 1.025.177.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.948, de 14 de Outubro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria-Geral da Marinha, o crédito suplementar no valor de CZ$ 501.827.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.073, de 21 de Novembro de 1988

    Ementa: Altera a denominação e a localização do Centro de Informática e Estatística.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.954, de 14 de Outubro de 1988

    Ementa: Abre á Presidência da República, em favor do Conselho de Segurança Nacional - entidades supervisionadas - e ao Ministério das Minas e Energia, em favor da Secretária-Geral, o crédito suplementar de CZ$13.754.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.074, de 21 de Novembro de 1988

    Ementa: Altera o Decreto n. 95.173, de 10 de novembro de 1987, que aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 1989.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.076, de 21 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Aeronáutica do Exército e da Marinha o crédito suplementar de CZ$ 76.130.666.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.078, de 21 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças o crédito suplementar de CZ$ 170.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.957, de 14 de Outubro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria-Geral e da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, o crédito suplementar de CZ$ 661.943.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.090, de 22 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre a Presidência da República, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, o crédito suplementar de CZ$ 75.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.091, de 22 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério das Comunicações, em favor do Departamento Nacional de Telecomunicações o crédito suplementar de CZ$ 138.060.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.094, de 23 de Novembro de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios das Comunicações, Transportes, Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente o crédito suplementar de CZ$24.947.870.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.664, de 26 de Janeiro de 1988

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO CRISTAL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.667, de 26 de Janeiro de 1988

    Ementa: Outorga concessão à Sociedade RÁDIO PINDORAMA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sidrolândia, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.436, de 28 de Julho de 1988

    Ementa: Abre à Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho das 4º e 5º Regiões, o crédito especial de CZ$ 75.755.000,00, para o fim que específica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.895, de 5 de Abril de 1988

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências da Computação do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas das Faculdades Integradas de Marília, São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.901, de 7 de Abril de 1988

    Ementa: Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Rádio Pioneira de Teresina Ltda. para a Fundação Dom Avelar Brandão Vilela.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.686, de 29 de Janeiro de 1988

    Ementa: Rajusta o valor do piso Nacional de Salários.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.697, de 3 de Fevereiro de 1988

    Ementa: Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Anexo I do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 10, subscrito pelo Brasil, Argentina e México.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 95.700, de 4 de Fevereiro de 1988

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de Linhares, Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.703, de 5 de Fevereiro de 1988

    Ementa: Autoriza a transferência direta da concessão outorgada a AGIL - RADIODIFUSÃO LTDA. para a TRIDIO-RADIODIFUSÃO Ltda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.704, de 5 de Fevereiro de 1988

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Maranhão a explorar, através da RÁDIO TIMBIRA DO MARANHÃO, serviço de radiodifusão sonora em onde média, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.707, de 9 de Fevereiro de 1988

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Letras do Centro de Ensino Técnico do Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.709, de 9 de Fevereiro de 1988

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Odontologia da Faculdade de Ciências Médicas de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.931, de 15 de Abril de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho, em favor da Secretaria-Geral - Órgãos Regionais do Trabalho, o crédito suplementar de Cz$ 160.000. 000, 00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.933, de 19 de Abril de 1988

    Ementa: Outorga concessão à Sociedade de Radiodifusão Padre Eduardo Ltda., ;para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Terra Rica, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.935, de 20 de Abril de 1988

    Ementa: Abre à Presidência da República, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 157.494.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.423, de 27 de Julho de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor de entidades supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 612.400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.947, de 22 de Abril de 1988

    Ementa: Altera o Regulamento para Ingresso e Promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais (RIPQAO), aprovado pelo Decreto nº 90.116, de 29 de agosto de 1984.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 96.426, de 27 de Julho de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 799.279.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.117, de 2 de Junho de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor do Centro Tecnológico para Informática, o crédito suplementar de CZ$ 21.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.433, de 28 de Julho de 1988

    Ementa: Abre à Justiça do Trabalho, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 1.426.004.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.125, de 3 de Junho de 1988

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Comunicação Social da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Eugênio Pacelli", da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí, em Pouso Alegre, Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.437, de 28 de Julho de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Agricultura e do Interior o crédito suplementar de CZ$ 5.678.071.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 95.960, de 25 de Abril de 1988

    Ementa: Concede a Terre des Hommes, autorização para funcionar com uma filial no Brasil .

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 96.133, de 7 de Junho de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça, em favor da Secretaria-Geral o crédito suplementar de CZ$ 15.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.139, de 7 de Junho de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor da Secretaria-Geral o crédito suplementar de CZ$ 60.000.000.000,00, para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.444, de 29 de Julho de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes o crédito suplementar de CZ$ 37.686.469.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.142, de 7 de Junho de 1988

    Ementa: Abre a diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 1.100.812.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.967, de 25 de Abril de 1988

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Querência de Coronel Bicaco Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.449, de 29 de Julho de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 37.819.151.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.452, de 29 de Julho de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes o crédito suplementar de CZ$ 4.943.203.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.144, de 9 de Junho de 1988

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das preferências Outorgadas no Período 1962/1980, subscrito pelo Brasil e o Equador (Acordo nº 11).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 96.145, de 10 de Junho de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o crédito suplementar de CZ$ 5.516 000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.146, de 10 de Junho de 1988

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO ABAIS ;DE ESTÂNCIA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Estância, Estado de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.147, de 10 de Junho de 1988

    Ementa: Outorga concessão a Rádio Novas de Paz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.978, de 28 de Abril de 1988

    Ementa: Abre ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério da Justiça, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 24.398.000.00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.150, de 13 de Junho de 1988

    Ementa: Altera o § 4° do art. 6° do Decreto n° 88.351, de 1° de junho de 1983, na redação dada pelo Decreto n° 93.630, de 28 de novembro de 1986.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.982, de 28 de Abril de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e de entidades supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 283.824.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.153, de 13 de Junho de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios das Comunicações, da Previdência e Assistência Social, da Saúde, do Trabalho, dos Transportes e da Habitaçao, Urbanismo e Meio Ambiente o crédito suplementar de CZ$ 1.276,980.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.156, de 14 de Junho de 1988

    Ementa: Abre à Justiça do Trabalho e a Presidência da República, em favor de diversas unidades orçamentarias, o crédito suplementar de CZ$ 43.298.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.753, de 26 de Fevereiro de 1988

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Econômicas da Faculdade de Ciências Econômicas de Cuiabá, Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.992, de 2 de Maio de 1988

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Difusora de Rio Real Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Real, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.167, de 15 de Junho de 1988

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Redentor Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Santo Antonio do Descoberto, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.999, de 2 de Maio de 1988

    Ementa: Renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Guarujá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.003, de 3 de Maio de 1988

    Ementa: Renova a concessão outorgada à Rádio Educadora Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de São João do Ivaí, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.265, de 1º de Julho de 1988

    Ementa: Autoriza a Universidade Federal do Ceará a alienar bens imóveis de sua propriedade e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 96.188, de 21 de Junho de 1988

    Ementa: Cria, no Estado de Rondônia, a Floresta Nacional do Bom Futuro, com limites que especifica, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 96.190, de 21 de Junho de 1988

    Ementa: Cria, no Estado do Amazonas, a Floresta Nacional do Purus, com limites que especifica, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 96.272, de 5 de Julho de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Agricultura, Interior e da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, em favor de diversas unidades orcamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 4.462.700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.199, de 22 de Junho de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Educação, da Cultura e da Ciência e Tecnologia, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 7.818.818.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.200, de 22 de Junho de 1988

    Ementa: Abre ao Orçamento da União em favor do Ministério da Indústria e do Comércio e de Encargos Financeiros da União - recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar no valor de CZ$ 44.972.708.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.024, de 9 de Maio de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 30.176.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.202, de 22 de Junho de 1988

    Ementa: Autoriza o aumento de potência da Rádio Vitória Ltda., na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.026, de 9 de Maio de 1988

    Ementa: Estabelece os limites dos Municípios criados, no Território Federal do Amapá, pela Lei nº 7.639, de 17 de dezembro de 1987.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.223, de 24 de Junho de 1988

    Ementa: Renova a concessão outorgada à Rádio Emissora Fandango Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.038, de 12 de Maio de 1988

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra constituída pela Serra da Barriga, declarada Monumento Nacional, situada no Município de União dos Palmares, Estado de Alagoas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 96.229, de 27 de Junho de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência e Assistência Social, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 248.803.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.302, de 11 de Julho de 1988

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO LIBERTAS DO VALE DO AÇO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.234, de 29 de Junho de 1988

    Ementa: Prorroga o prazo da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a que se refere a Lei nº 7.613 de 1987.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.235, de 29 de Junho de 1988

    Ementa: Reajusta o valor do Piso Nacional de Salários.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.052, de 18 de Maio de 1988

    Ementa: Outorga concessão ao Sistema Maranhense de Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Presidente Dutra, Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.238, de 30 de Junho de 1988

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no período de 1962/80, subscrito entre o Brasil e o Equador (Acordo n° 11).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 96.069, de 20 de Maio de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Cultura, em favor de entidades supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 60.913.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.076, de 20 de Maio de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios das Comunicações, Transportes, Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, o crédito suplementar de CZ$ 5.297.062.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.092, de 26 de Maio de 1988

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Ciências Administrativas de Patos de Minas, em Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.107, de 31 de Maio de 1988

    Ementa: Reajusta o valor do Piso Nacional de Salários.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.708, de 15 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão à LUIQUI COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.714, de 19 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO MATOZINHO AM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.724, de 19 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão à TV CATARATAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.316, de 12 de Julho de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 404.796.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.318, de 13 de Julho de 1988

    Ementa: Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos o crédito suplementar de CZ$ 71.334.411.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.727, de 20 de Setembro de 1988

    Ementa: Aprova o Regulamento para a Caixa de Construções de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.728, de 20 de Setembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor do Instituto de Pesquisas da Amazônia, o crédito suplementar de CZ$ 2.050.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.730, de 20 de Setembro de 1988

    Ementa: Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar, no valor de CZ$ 29.535.989.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.323, de 13 de Julho de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, o crédito suplementar de CZ$ 100.456.515.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.734, de 20 de Setembro de 1988

    Ementa: Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/PR, o crédito suplementar de CZ$ 262.300.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente 0rçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.328, de 13 de Julho de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 3.551.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.330, de 13 de Julho de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Agricultura, do Interior e da Reforma e do Desenvolvimento Agrário o crédito suplementar de CZ$ 45.730.432.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.332, de 13 de Julho de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Cultura e da Ciência e Tecnologia, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 10.908.428.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.333, de 13 de Julho de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior o crédito suplementar de CZ$ 3.588.500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.337, de 14 de Julho de 1988

    Ementa: Outorga concessão ao SISTEMA TROPICAL RONDONIENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.750, de 22 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão a RÁDIO BRASÍLIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Brasília, Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.754, de 22 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO COLMÉIA DE MANDAGUAÇU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Mandaguaçu, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.808, de 28 de Setembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 586.430.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.812, de 28 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão à TELEVISÃO ICARAÍ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Maringá, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.817, de 28 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão à RIMA COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.759, de 22 de Setembro de 1988

    Ementa: Dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE, criado pelo Decreto-Lei n° 2.452, de 29 de julho de 1988, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.460, de 2 de Agosto de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor de entidades supervisionadas o crédito suplementar de CZ$ 10.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.461, de 2 de Agosto de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar de CZ$ 2.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.367, de 20 de Julho de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Saúde e do Trabalho, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 497.254.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.463, de 2 de Agosto de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Previdência e Assistencia Social, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 1.200.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.368, de 20 de Julho de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios das Comunicações, dos Transportes e da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente o crédito suplementar de CZ$ 34.747.962.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.828, de 28 de Setembro de 1988

    Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO EDUCADORA DE PORTEIRINHA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Porteirinha, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.761, de 23 de Setembro de 1988

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica, subscrito entre o Brasil e o Uruguai; (Acordo nº 2).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 96.831, de 28 de Setembro de 1988

    Ementa: Renova a concessão outorgada à L & C RÁDIO EMISSORA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de São Roque, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.835, de 28 de Setembro de 1988

    Ementa: Renova a concessão outorgada a FUNDAÇÃO SANTA CRUZ DE JEQUITINHONHA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.842, de 28 de Setembro de 1988

    Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA 26 DE ABRIL DE IMARUÍ LTDA. para explorar serviços de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Imaruí, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.765, de 23 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão à SOCIEDADE DE TELEVISÃO MANAUARA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.372, de 20 de Julho de 1988

    Ementa: Abre à Câmara dos Deputados e aos Ministérios da Saúde e do Trabalho, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 769.140.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 96.766, de 23 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO BOA ESPERANÇA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de São João dos Patos, Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.375, de 20 de Julho de 1988

    Ementa: Abre à Justiça Eleitoral, o crédito suplementar de CZ$ 578.359.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.770, de 26 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO SIMPATIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.848, de 28 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão ao SISTEMA ITATIUNGA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Patos, Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.484, de 10 de Agosto de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria.Geral da Marinha, o crédito suplementar de CZ$ 1.623.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.773, de 26 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO CIDADE DE JARAGUÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Jaraguá, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.853, de 28 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão ao SISTEMA RESENDENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.856, de 28 de Setembro de 1988

    Ementa: Atribui ao Departamento Nacional de Trânsito do Ministério da Justiça autonomia administrativa e financeira limitada, cria o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Transito e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.562, de 23 de Agosto de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 826.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.383, de 21 de Julho de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.487, de 10 de Agosto de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 2.050.000.000,00, para reforço das dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.385, de 21 de Julho de 1988

    Ementa: Inclui parágrafo no art. 2º do Decreto nº 95.003, de 5 de outubro de 1987.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.490, de 10 de Agosto de 1988

    Ementa: Abre a Encargos Financeiros da União - recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar, no valor de CZ$ 1.300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.386, de 21 de Julho de 1988

    Ementa: Autoriza o funcionamento de habilitação do curso de Pedagogia das Faculdades Integradas de Uberaba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.569, de 24 de Agosto de 1988

    Ementa: Retifica o Decreto nº 95.794, de 8 de março de 1988.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.572, de 24 de Agosto de 1988

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Econômicas da Faculdade de Ciências Econômicas e Contábeis Cândido Rondon.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.573, de 24 de Agosto de 1988

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Econômicas e Contábeis Cândido Rondon.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.781, de 27 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO DIFUSORA DE PONTES E LACERDA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na Cidade de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.782, de 27 de Setembro de 1988

    Ementa: Renova a concessão outorgada a L & C RÁDIO EMISSORAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Caçapava, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada