• Decreto nº 96.895, de 30 de Setembro de 1988

    Ementa: Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher-CNDM.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.896, de 30 de Setembro de 1988

    Ementa: Dispõe sobre a criação, transformação, reclassificação e extinção de funções de confiança na Tabela Permanente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher CNDM e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.877, de 25 de Março de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça em favor do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, o crédito suplementar de CZ$ 3.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.822, de 14 de Março de 1988

    Ementa: Renova a autorização outorgada à Companhia Prada Indústria e Comércio para utilizar o trabalho noturno de mulher maior de dezoito anos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.937, de 4 de Outubro de 1988

    Ementa: Renova a autorização outorgada à Oxford S.A. Indústria e Comércio - OSAICO para utilizar o trabalho noturno de mulher maior de dezoito anos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.619, de 31 de Agosto de 1988

    Ementa: Autoriza a empresa Filobel S.A. Indústrias Têxteis do Brasil, com sede no Município de Jundiaí, no Estado de São Paulo, a utilizar o trabalho noturno da mulher maior de dezoito anos, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.622, de 12 de Janeiro de 1988

    Ementa: Autoriza a Indústria de Produtos Alimentícios Confiança S.A., com sede no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, a utilizar o trabalho noturno de mulher maior de dezoito anos, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.854, de 21 de Março de 1988

    Ementa: Autoriza a Indústria de Meias Scalina Ltda., com sede no Município de Guarulhos, no Estado de São Paulo, a utilizar o trabalho noturno de mulher maior de dezoito anos, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.625, de 13 de Janeiro de 1988

    Ementa: Autoriza a Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda. - COCAMAR, com sede no Município de Maringá, Estado do Paraná, a utilizar o trabalho noturno de mulher maior de dezoito anos, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.735, de 17 de Fevereiro de 1988

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação área de terreno, sem benfeitorias, situada no Município e Comarca de Piracicaba, Estado de São Paulo destinada à instalação de Estação Telefônica da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 96.175, de 16 de Junho de 1988

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, sem benfeitorias, situada no Município e Comarca de Osasco, destinada à instalação de Estação Telefônica da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 96.899, de 30 de Setembro de 1988

    Ementa: Dispõe sobre a criação, transformação, reclassificação e extinção de funções de confiança da Tabela e do Quadro Permanente do Ministério da Justiça.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.894, de 30 de Setembro de 1988

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura básica do Ministério da Justiça e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.841, de 18 de Março de 1988

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em favor do Equador (Acordo n° 2).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Constituição de 1988

    Ementa: Constituição da República Federativa do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.652, de 3 de Fevereiro de 1988

    Ementa: Dispõe sobre o registro da Propriedade Marítima e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa