• Resolução nº 408, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 170.341,19 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 21, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 24.997,16 obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 431, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ibirité - Estado de Minas Gerais - a contratar Operação de Crédito no valor correspondente - em cruzados - a 18.000 - 00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 427, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Gongogi, estado da Bahia, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 43.703,01 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 444, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 247.000,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 265, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 2.902,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 248, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Divina Pastora, Estado de Sergipe, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 13.251,88 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 238, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Manaus, Estado do Amazonas, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 149.513,92 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 304, de 1987

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Paraná, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 2.782.788,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 290, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresopolis, Estado do Rio de Janeiro, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 8.264,66 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 209, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 207.869,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 387, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Guaimbê, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 11.233,08 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 314, de 1987

    Ementa: Rerratifica a Resolução 126, de 1986.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 19, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente a CZ$ 25.536.000,00 (vinte e cinco milhões, quinhentos e trinta e seis mil cruzados).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 443, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ibirité, Estado de Minas Gerais, a contratar Operação de Credito no valor correspondente, em cruzados, a 200.000,00, obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 442, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ibia, Estado de Minas Gerais, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 75.000,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 441, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Contagem, Estado de Minas Gerais, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 441.729,32 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 440, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Contagem, Estado de Minas Gerais, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 466.400,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 435, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Buritizeiro, Estado de Minas Gerais, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 13.000,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 430, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Contagem - Estado de Minas Gerais - a contratar Operação de Crédito no valor correspondente - em cruzados - a 156.993 - 62 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 423, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Uibaí - Estado da Bahia - a contratar Operação de Crédito no valor correspondente - em cruzados - a 38.359 - 00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 12, de 1987

    Ementa: Rerratifica a Resolução nº ;392, de 1986.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 9, de 1987

    Ementa: Acrescenta dispositivos ao regulamento administrativo do Senado Federal.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 8, de 1987

    Ementa: Cria, nos termos do artigo 170, alínea ''a'', do Regimento Interno, Comissão de Inquérito, para os fins que específica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 2, de 1987

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a elevar, temporariamente, em Cz$ 898.544.169,60 (oitocentos e noventa e oito milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, cento e sessenta e nove cruzados e sessenta centavos), o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 438, de 1987

    Ementa: Autoriza o Departamento de Água e Esgotos de Sumaré, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 236.500,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 272, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Campina Grande, Estado da Paraíba, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 461.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTN.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 203, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Poconé, Estado do Mato Grosso, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 2.393,07 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 199, de 1987

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Amazonas a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 465.000,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 189, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Birigui, Estado de São Paulo, a Contratar Operação de Crédito no Valor Correspondente, Em Cruzados, ;a 466.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 177, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Varzea da Palma, Estado de Minas Gerais, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 13.533,83 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 47, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmas, Estado do Paraná, a contratar Operação de Crédito no valor de CZ 3.721.576,00 (três milhões, setecentos e vinte e um mil, quinhentos e setenta e seis cruzados).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 31, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, a contratar Operação de Crédito no valor de Cz$ 8.512.000,00 (oito milhões, quinhentos e doze mil cruzados).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 28, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de fronteira, Estado de Minas Gerais, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 638,47 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 385, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piraju, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 41.331,78 Obrigações do Tesouro Nacional ; - ; OTN.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 367, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Aracaju, Estado de Sergipe, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 371.280,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 365, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 124.627,62 obrigações do Tesouro Nacional -OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 363, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 62.546,52 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 352, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitória, Estado do Espirito Santo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 14.879,36 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 336, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 7.690 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 326, de 1987

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, a contratar Operação de Crédito no valor de CZ$ 7.310.742.520,00 (sete bilhões, trezentos e dez milhões, setecentos e quarenta e dois mil, quinhentos e vinte cruzados).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 322, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 32.825,20 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 300, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 80.000 UPCS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 298, de 1987

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a elevar em Cz$ 3.616.907.823,00 (três bilhões, seiscentos e dezesseis milhões, novecentos e sete mil, oitocentos e vinte e três cruzados) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 293, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresopolis, Estado do Rio de Janeiro, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 59.077,23 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 288, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de campo maior, Estado do Piauí, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 20.016,27 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 284, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Areia Branca, Estado de Sergipe, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 8.496,94 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 246, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Areia Branca, Estado de Sergipe, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 4.372,76 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 245, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Cristinápolis, Estado de Sergipe, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 6.681,64 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 242, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 19.762,63 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 226, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Batatais, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 10.556,03 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 221, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pacatuba, Estado de Sergipe, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 16.180,88 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 220, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Anaurilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 7.057,05 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 274, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Tapiraí, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Credito no valor correspondente, em cruzados, a 5.639,10 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 268, de 1987

    Ementa: Rerratifica a Resolução 109, de 1987.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 267, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Amambaí, Estado do Mato Grosso do Sul, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 13.338,69 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 266, de 1987

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 466.018,85 - obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 263, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Brilhante, Estado do Mato Grosso do Sul, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 4.600,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 250, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 12.367,63 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 237, de 1987

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a elevar em Cz$ 11.867.127.670,00 (onze bilhões, oitocentos e sessenta e sete milhões, cento e vinte e sete mil, seiscentos e setenta cruzados) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 406, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Criciúma, Estado de Santa Catarina, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 16.250,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 391, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Osasco, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 255.286,27 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 77, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel Aleixo, Estado de Sergipe, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 17.646,32 obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 70, de 1987

    Ementa: Rerratifica a Resolução nº ;40, de 1987.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 65, de 1987

    Ementa: Rerratifica a Resolução nº 322, de 1986.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 62, de 1987

    Ementa: Rerratifica a Resolução nº 191, de 1986.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 56, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Barbara d''oeste, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 15.455,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 20, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Domingos Martins, Estado do Espirito Santo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 16.459,17 obrigações reajustáveis do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 167, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ubá, Estado de Minas Gerais, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 240.000,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 156, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresina, Estado do Piauí, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 439.743,04 obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 154, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Perdigão, Estado de Minas Gerais, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 25.000,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 152, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Três passos, Estado do Rio Grande do Sul, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 80.000,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 128, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedra Preta, Estado do Mato Grosso, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 35.000,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 127, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Verde, Estado de Goiás, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 125.000,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 125, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Indaiatuba, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 128.315,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 118, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Penapolis, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 178.571,43 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 108, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 73.065,40 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 107, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Poá, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 69.832,47 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 106, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 48.072,13 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 98, de 1987

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a elevar em Cz$ 1.205.683.727,82 (um bilhão, duzentos e cinco milhões, seiscentos e oitenta e três mil, setecentos e vinte e sete cruzados e oitenta e dois centavos) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 97, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Paulista, Estado de Pernambuco, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 100.559,12 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 90, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 36.017,81 obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 80, de 1987

    Ementa: Rerratifica a Resolução nº 31, de 1987.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.592, de 1º de Abril de 1987

    Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos na Categoria Funcional de Técnico de Controle Externo do Grupo-Atividades de Controle Externo do Quadro Permanente da Secretaria Geral do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.645, de 18 de Dezembro de 1987

    Ementa: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos nos Quadros Permanentes das Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.603, de 20 de Maio de 1987

    Ementa: Dispõe sobre o aproveitamento de funcionários, em cargos da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.625, de 10 de Novembro de 1987

    Ementa: Dispõe sobre o aproveitamento dos servidores da Empresa de Engenharia e Construção de Obras Especiais S.A. - ECEX no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.634, de 3 de Dezembro de 1987

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de Cz$ 105.000.000.000,00 (cento e cinco bilhões de cruzados) e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.637, de 17 de Dezembro de 1987

    Ementa: Dispõe sobre a liquidação de débitos previdenciários de entidades esportivas e recreativas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 10, de 1987

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 904.836,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 6, de 1987

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 1.310.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 394, de 1987

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo, a realizar Operação de Empréstimo externo no valor equivalente de ate US$ 63,200,000.00 (sessenta e três milhões e duzentos mil dólares americanos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.635, de 14 de Dezembro de 1987

    Ementa: Regulamenta a transferência de recursos do Imposto sobre Transportes - IST, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei Complementar nº 56, de 15 de Dezembro de 1987

    Ementa: Dá nova redação à Lista de Serviços a que se refere o art. 8º do Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 7.617, de 8 de Setembro de 1987

    Ementa: Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.626, de 10 de Novembro de 1987

    Ementa: Fixa os valores de retribuição da Categoria Funcional de Fonoaudiólogo e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 419, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Dias D'Avila, Estado da Bahia, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 293.961,94 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 1987-CN

    Ementa: Introduz disposições especiais no Regimento Comum a vigorarem durante o periodo de funcionamento da Assembléia Nacional Constituinte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 2, de 1987-CN

    Ementa: Dispõe sobre a formação de Comissão Parlamentar de Inquérito Mista para avalíar os prejuízos da seca no Nordeste.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 403, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Maringá, Estado do Paraná, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 28.774,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 145, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Petrolina, Estado de Pernambuco, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 80.000,00 obrigações, do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 124, de 1987

    Ementa: Cria, no Senado Federal, o centro de desenvolvimento de recursos humanos do Senado Federal - CEDESEN.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 123, de 1987

    Ementa: Rerratifica a Resolução 399, de 1986.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 185, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 470.000,00, obrigações do Tesouro Nacional- OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 279, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, a contratar Operação de Credito no valor correspondente, em cruzados, a 600.000 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS, no valor de CZ377,67, vigente em agosto de 1987.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 277, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Limeira, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 1.964.148,60 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 369, de 1987

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Espirito santo a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 6.172, 87 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 253, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São João Evangelista, Estado de Minas Gerais, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 1.681,05 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 182, de 1987

    Ementa: Altera dispositivos da Resolução 73, de 1984, do Senado Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 224, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 57.062,03 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 218, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Lagarto, Estado de Sergipe, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 5.148,73 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 433, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São Francisco de Sales - Estado de Minas Gerais - a contratar Operação de Crédito no valor correspondente - em cruzados - a 11.500 - 00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 429, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira - Estado de Minas Gerais - a contratar Operação de Crédito no valor correspondente - em cruzados - a 50.000 - 00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 422, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Presidente Dutra - Estado da Bahia - a contratar Operação de Crédito no valor correspondente - em cruzados - a 115.310 - 24 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 421, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piritiba - Estado da Bahia - a contratar operação de Crédito no valor correspondente - em cruzados - a 342.755 - 02 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 7, de 1987

    Ementa: Estende o disposto no Decreto-lei 2.270, de 13 de março de 1985, aos servidores do Senado Federal investidos em cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e optantes pela retribuição de seus cargos efetivos e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 1987

    Ementa: Autoriza o Governo do Distrito Federal a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 25.249,07 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 271, de 1987

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 15.000.000 Obrigações do Tesouro Nacional - OTN, no valor de 424,51, vigente em outubro de 1987.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 261, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Aquidauana, Estado do Mato Grosso do Sul, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 7.133,60 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 254, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 80.000,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 252, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora - Estado de Minas Gerais - a contratar Operação de Crédito no valor correspondente - em cruzados - a 160.195 - 50 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 240, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Aurora, Estado do Paraná, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 9.130,71 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 14, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul, a contratar Operação de Crédito no valor de Cz$ 6.906.228,00 (seis milhões, novecentos e seis mil, duzentos e vinte e oito cruzados).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 13, de 1987

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Rondônia a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 151.233,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 11, de 1987

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Rondônia a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 302.468,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 208, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 1.282,33 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 207, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves Estado do Rio Grande do Sul, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 5.921,05 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 206, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 466.400,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 205, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Batatais, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 3.183,16 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 190, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Itabuna, Estado da Bahia, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 240.000,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 183, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Tefe, Estado do Amazonas, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 34.853,81 obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 181, de 1987

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais, a elevar em CZ 13.973.850.000,00 (treze bilhões, novecentos e setenta e três milhões, oitocentos e cinquenta mil cruzados) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 173, de 1987

    Ementa: Cria, nos termos do artigo 37 da constituição federal e do artigo 170, alínea ''a'', do regimento interno do Senado Federal, comissão de inquérito para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 213, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 1.297,39 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 210, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Brotas, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 93.984,96 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 41, de 1987

    Ementa: Cria, nos termos do artigo 170, alinea a do Regimento Interno, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para os fins que específica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 40, de 1987

    Ementa: Autoriza Prefeitura Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, a contratar Operação de Crédito no valor de CZ 8.512.000,00 (oito milhões, quinhentos e doze mil cruzados).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 34, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 280.996,80 obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 94.417,98 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 386, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 9.662,70 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 380, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 53.023,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 374, de 1987

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a elevar em CZ 12.050.700,00 (doze bilhões, cinquenta milhões e setecentos mil cruzados) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 357, de 1987

    Ementa: Ementa Autoriza a Prefeitura Municipal de Porto Seguro, Estado da Bahia, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 74.083,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 353, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 13.157,89 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 350, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Aracruz, Estado do Espirito Santo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 26.921,13 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 347, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São João do Piauí, Estado do Piauí, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 6.247,17 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 346, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São João do Piauí, Estado do Piauí, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 18.430,61 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 344, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Inês, Estado do Maranhão, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 280.000 obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 333, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Joaçaba, Estado de Santa Catarina, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 17.652,26 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 327, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Serraria, Estado da Paraíba, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 62.000,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 320, de 1987

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Mato Grosso, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 33.909.410,00 obrigações do Tesouro Nacional, no valor de CZ$ 424,51, vigente em outubro de 1987.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 315, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 80.000,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS, no valor de CZ 366,49, vigente em julho de 1987.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 311, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 200.000 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS, no valor de Cz$ 366,49, vigente em julho de 1987.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 301, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ajuricaba, Estado do Rio Grande do Sul, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 5.803,65 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 296, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 36.365,02 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 289, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 52.881,82 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 287, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Duas Estradas, Estado da Paraíba, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 9.041,61 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 285, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Cuité, Estado da Paraíba, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 66.000,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 4, de 1987

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a realizar Operação de Empréstimo externo no valor de US$ 42,500,000.00 (quarenta e dois milhões e quinhentos mil dólares americanos) destinada ao programa de refinanciamento da dívida externa daquele estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.618, de 30 de Setembro de 1987

    Ementa: Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.301, de 29 de março de 1985, que reorganiza os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 6, de 1987

    Ementa: Aprova o texto do Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Gabonesa, firmado em Brasília, a 1º de agosto de 1984.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 11, de 1987

    Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Tailândia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.621, de 9 de Outubro de 1987

    Ementa: Dispõe sobre a liquidação de débitos previdenciários de instituições educacionais e culturais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.622, de 9 de Outubro de 1987

    Ementa: Reorganiza o Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha - CAFRM.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 7.629, de 13 de Novembro de 1987

    Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 1.370, de 9 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a tributação dos rendimentos auferidos por garimpeiros matriculados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.631, de 17 de Novembro de 1987

    Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeira Instância e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.636, de 17 de Dezembro de 1987

    Ementa: Dispõe sobre a liquidação de débitos previdenciários de sindicatos e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.582, de 6 de Janeiro de 1987

    Ementa: Cria cargos em comissão e de provimento efetivo no Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.583, de 6 de Janeiro de 1987

    Ementa: Dispõe sobre a reestruturação dos serviços da Justiça Federal de Primeira Instância e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.608, de 30 de Junho de 1987

    Ementa: Dispõe sobre a administração do Território Federal de Fernando de Noronha e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.609, de 6 de Julho de 1987

    Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.619, de 3 de novembro de 1970, que dispõe sobre vencimentos, indenizações, proventos e outros direitos da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 7.610, de 7 de Julho de 1987

    Ementa: Altera o valor do vencimento do cargo que especifica e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.615, de 14 de Agosto de 1987

    Ementa: Concede imunidade tributária às instituições que menciona, torna impenhoráveis os seus bens e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.616, de 4 de Setembro de 1987

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de CZ$ 319.562.900.000,00 e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.640, de 17 de Dezembro de 1987

    Ementa: Altera a base de Cálculo de Taxa de Limpeza Pública, instituída pela Lei nº 6.945, de 14 de setembro de 1981.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.641, de 17 de Dezembro de 1987

    Ementa: Introduz alterações no Código Tributário do Distrito Federal, instituido pelo Decreto-lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.593, de 3 de Abril de 1987

    Ementa: Altera o Anexo II da Lei nº 7.324, de 18 de junho de 1985, que "cria a 13ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.597, de 14 de Abril de 1987

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.801, de 18 de agosto de 1980, que "dispõe sobre o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, bem como sobre o Fundo da Marinha Mercante".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 378, de 1987

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 466.400,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 371, de 1987

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Espirito Santo a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 336.080,33 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei Complementar nº 55, de 10 de Julho de 1987

    Ementa: Declara não sujeitas à contribuição incidente sobre o produto rural para o custeio do PRORURAL, as indústrias pesqueiras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 413, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu, Estado da Bahia, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 52.274,44 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 411, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 453.600,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 401, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mamanguape, Estado da Paraíba, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 80.000,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 399, de 1987

    Ementa: Revoga as disposições do Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução 58, de 1972 e alterações posteriores.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 398, de 1987

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Goiás, a contratar Operação de Empréstimo externo no valor de US 20,760,000.00 (vinte milhões, setecentos e sessenta mil dólares americanos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 75, de 1987

    Ementa: Rerratifica a Resolução nº 32, de 1987.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 74, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Itatiba, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor CZ$ 21.280.000,00 (vinte e um milhões, duzentos e oitenta mil cruzados).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 72, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 202.760,53 obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 71, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caninde do São Francisco, Estado de Sergipe, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 8.823,16 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 69, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Campinas, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados a 4.880.510,827 obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 64, de 1987

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Amazonas a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 422.932,33 obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 164, de 1987

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a elevar em CZ 11.405.766.900,00 (onze bilhões, quatrocentos e cinco milhões, setecentos e sessenta e seis mil e novecentos cruzados) o montante de sua dívida consolidada

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 61, de 1987

    Ementa: Rerratifica a Resolução nº 244, de 19 de setembro de 1986.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 59, de 1987

    Ementa: Constitui comissão de inquérito

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 51, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 22.900,06 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 168, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 77.067,67 obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 143, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 240.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 159, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Serra do Salitre, Estado de Minas Gerais, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 32.007,13 obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 121, de 1987

    Ementa: Rerratifica a Resolução nº 362, de 1986.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 116, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Diadema, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 419.400,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 112, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Itacoatiara, Estado do Amazonas, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 70.063,06 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 110, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 240.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 104, de 1987

    Ementa: Rerratifica a Resolução nº ;380, de 1986.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 102, de 1987

    Ementa: Rerratifica a Resolução nº 74, de 1987.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 100, de 1987

    Ementa: Rerratifica a Resolução nº 49, de 1987.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 99, de 1987

    Ementa: Rerratifica a Resolução nº 292, de 1986.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 82, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caninde do São Francisco, Estado de Sergipe, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados a 7.494,37 obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.644, de 18 de Dezembro de 1987

    Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da atividade de mãe social, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.643, de 18 de Dezembro de 1987

    Ementa: Proíbe a pesca de cetáceo nas águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 4, de 1987

    Ementa: Aprova, com reservas, os textos da Convenção Internacional de 1973 para Prevenção da Poluição causada por Navios, concluída em Londres, a 2 de novembro de 1973, e do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a prevenção da Poluição causada por Navios, concluída a 17 de fevereiro de 1978, em Londres.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.624, de 5 de Novembro de 1987

    Ementa: Autoriza a instituição de fundações e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.612, de 9 de Julho de 1987

    Ementa: Dispõe sobre a suspensão dos processos de despejo e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 67, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, a contratar Operação de Crédito no valor de CZ$ 3.721.576,00 (três milhões, setecentos e vinte e um mil, quinhentos e setenta e seis cruzados).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 147, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 39.935,78 obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 139, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Belém, Estado do Pará, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 186.090,22 obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 160, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresina, Estado do Piauí, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 407.777,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados a 248.108,09 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 247, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Areia Branca, Estado de Sergipe, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 18.780,73 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 264, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Brilhante, Estado do Mato Grosso do Sul, a Contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 6.203,01 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 259, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Jardim, Estado do Mato Grosso do Sul, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 7.500,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 239, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Aurora, Estado do Paraná, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 12.421,05 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 32, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná, a contratar Operação de Crédito no valor de Cz$ 3.721.576,00 (três milhões, setecentos e vinte e um mil, quinhentos e setenta e seis cruzados).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 318, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Juara, Estado do Mato Grosso, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 50.000,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 310, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 198.619,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 308, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Aracaju, Estado de Sergipe, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 58.539,25 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 302, de 1987

    Ementa: Rerratifica a Resolução 67, de 1987.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1, de 1987

    Ementa: Autoriza o Senhor Presidente da República a ausentar-se do País no período compreendido entre maio de 1987 e fevereiro de 1988.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 390, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São Paulo, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 462.363,88 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 79, de 1987

    Ementa: Rerratifica a Resolução nº ;329, de 1986.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 76, de 1987

    Ementa: Rerratifica a Resolução nº 330, de 1986.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 63, de 1987

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a elevar em CZ 414.960.000,00 (quatrocentos e quatorze milhões, novecentos e sessenta mil cruzados) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 60, de 1987

    Ementa: Dispõe sobre a criação de orgãos na estrutura Administrativa do Senado Federal e da outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 57, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Capanema, Estado do Paraná, a contratar Operação de Crédito no valor de CZ 4.256.000,00 (quatro milhões, duzentos e cinquenta e seis mil cruzados).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 54, de 1987

    Ementa: Altera a Resolução 1, de 1987, do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 52, de 1987

    Ementa: Re ratifica a Resolução nº 397, de 1986.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 162, de 1987

    Ementa: Autoriza o Governo do estado do rio grande do sul a emitir títulos de sua responsabilidade no valor de CZ 497.853.367,20 (quatrocentos e noventa e sete milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, trezentos e sessenta e sete cruzados e vinte centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 151, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Moema, Estado de Minas Gerais, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 13.114,66 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 149, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Coromandel, Estado de Minas Gerais, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 46.992,48 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 148, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Belém, Estado do Pará, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, A 440.996,24 obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 142, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 209.863,30 obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 140, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 89.393,53 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 141, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 110.000,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 137, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Araújos, Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 17.885,34 Obrigações do Tesouro Nacional ;- OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 136, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Almenara, Estado de Minas Gerais, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 85.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 134, de 1987

    Ementa: Rerratifica a Resolução nº ;351, de 1986.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 132, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Diamantino, Estado do Mato Grosso, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 80.000,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 117, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Jacarei, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 466.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 120, de 1987

    Ementa: Rerratifica a Resolução nº 47, de 1987.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 111, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Olho D'Água do Casado, Estado de Alagoas, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 3.826,15 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 103, de 1987

    Ementa: Rerratifica a Resolução nº 168, de 1986.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 101, de 1987

    Ementa: Rerratifica a Resolução nº 57, de 1987.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 92, de 1987

    Ementa: Rerratifica a Resolução nº 250, de 1987.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 88, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 50.000,00, obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 83, de 1987

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Pará a alienar a Empresa Santa Marta Agro-Indústria Ltda. terras públicas de sua propriedade localizadas no Município de Moju, medindo ate 12.000 (doze mil hectares).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 415, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São Gabriel, Estado da Bahia, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 72.000,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 410, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 400.000,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 407, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 215.260,00 obrigações do Tesouro Nacional- OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 405, de 1987

    Ementa: Autoriza a prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 71.744,88 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 404, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Aracaju, Estado de Sergipe, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 397.803,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 202, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pacone, Estado do Mato Grosso, a contratar Operação de Crédito no valor de CZ$ 14.528.800,00 (quatorze milhões, quinhentos e vinte e oito mil e oitocentos cruzados), correspondente a 80.000,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS, de CZ 181,61, vigente em março de 1987.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 200, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 60.000,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 196, de 1987

    Ementa: Fica prorrogado por 90 (noventa) dias, o prazo da comissão parlamentar de inquérito, criada através da resolução 59, de 1987, destinada a apurar as irregularidades e seus responsáveis pelas importações de alimentos por Orgãos Governamentais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 194, de 1987

    Ementa: Da nova redação ao Parágrafo 1 do artigo 405 do Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução 58, de 1972.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 193, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, a contratar Operação de Credito no valor correspondente, em cruzados, A 83.740,60 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 187, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu, Estado da Bahia, a contratar Operação de Crédito No Valor Correspondente, Em Cruzados, A 80.000,00 Obrigações Do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 184, de 1987

    Ementa: Cria, nos Termos do Artigo 170, Alinea a do Regimento Interno, Comissão Parlamentar de Inquérito, para os fins que específica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 381, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São Paulo, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 465.039,04 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 366, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitória, Estado do Espirito Santo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 110.757,77 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 364, de 1987

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a elevar, em caráter excepcional e temporariamente, o limite de sua dívida consolidada .

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 362, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 218.674,75 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 349, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitória, Estado do Espirito Santo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 37.222,63 obrigações do Tesouro Nacional - otns.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 345, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Inês, Estado do Maranhão, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 30.451,13 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 343, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Helena, Estado do Maranhão, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 29.382,72 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 332, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Irani, Estado de Santa Catarina, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 2.080,83 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 329, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caçador, Estado de Santa Catarina, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 5.555,73 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 325, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 2.000.000 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS, no valor de CZ 424,51, vigente em outubro de 1987.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 317, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Poconé, Estado do Mato Grosso, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 8.437,37 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 313, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco, Estado do Acre, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 386.478,05 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 175, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente em cruzados, a 466.400,00 obrigações do Tesouro Nacional- OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 174-A, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Cravinhos, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor de CZ$ 3.494.069,60 (três milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, sessenta e nove cruzados e sessenta centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 172, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 11.457,62 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 171, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Macaiba, Estado do Rio Grande do Norte, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 60.000,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 46, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte alegre de Sergipe, Estado de Sergipe, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 23.528,43 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 45, de 1987

    Ementa: Rerratifica a Resolução nº 19, de 1987.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 33, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, a contratar Operação de Crédito no valor de Cz$ 8.512.000,00 (oito milhões, quinhentos e doze mil cruzados).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 26, de 1987

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Paraná a contratar Operação de Crédito no valor de Cz$ 4.476.573,97 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, quinhentos e setenta e três cruzados e noventa e sete centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 24, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mauá, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 446.400,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 22, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, Estado de Santa Catarina, a contratar Operação de Crédito no valor de Cz$ 114.269,13 (cento e quatorze mil, duzentos e sessenta e nove cruzados e treze centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 312, de 1987

    Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 294, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresopólis, Estado do Rio de Janeiro, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 129.702,94 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 283, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Aracajú, Estado de Sergipe, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 289.111,53 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 446, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Unaí, Estado de Minas Gerais, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 36.560,60 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 376, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Medeiros, Estado de Minas Gerais, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 14.100,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 432, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Matozinhos - Estado de Minas Gerais - a contratar Operação de Crédito no valor correspondente - em cruzados - a 204.801 - 27 obrigações do Tesouro Nacional -OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 426, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Salvador - Estado da Bahia - a contratar Operação de Crédito no valor correspondente - em cruzados - a 285.401 - 39 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 424, de 1987

    Ementa: Autoriza A Prefeitura Municipal de Salvador - Estado da Bahia - A Contratar Operação De Crédito No Valor Correspondente - Em Cruzados - A 354.590 - 40 Obrigações Do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 219, de 1987

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Amazonas a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 877.106,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 216, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Itiquira, Estado do Mato Grosso, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 32.123,55 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 214, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Indaiatuba, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 202.400,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTN.

    Situação: Não consta revogação expressa