Ementa: Dispõe sobre os testes de habilitação destinados a Ascensão Funcional.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a utilização do Restaurante do Anexo III da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Altera a Portaria nº 41, de 1983.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Credencia representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF.
Situação: Não consta revogação expressa