• Ato do Presidente de 26/05/1987

    Ementa: Constitui Comissão Permanente de Licitação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 24/02/1987

    Ementa: Constitui Comissão Permanente de Licitação.

    Situação: Não consta revogação expressa