• Ordem de Serviço nº 2, de 08/12/1987

    Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores durante o período de funcionamento da Assembléia Nacional Constituinte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 235, de 06/07/1987

    Ementa: Designa servidor para participar de Comissão encarregada da atualização das Resoluções da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 391, de 29/10/1987

    Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 16/06/1987

    Ementa: Dispõe sobre a competência para exarar despachos, informações ou pareceres em processos dirigidos ao Diretor-Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 131, de 04/05/1987

    Ementa: Constitui comissão incumbida de atualizar os textos das Resoluções da Câmara dos Deputados e viabilizar sua publicação.

    Situação: Sem Eficácia

  • Portaria nº 317, de 21/08/1987

    Ementa: Inclui a Resolução nº 20/71, no rol de normas a serem atualizadas por Grupo de Trabalho criado para este fim.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Regulamento de 25/02/1987

    Ementa: Dispõe sobre recolhimento da contribuição do pecúlio por servidor afastado legalmente do serviço e pagamento aos beneficiários na ordem de falecimento.

    Situação: Não consta revogação expressa