• Decreto nº 92.875, de 30 de Junho de 1986

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Fazendas Reunidas São Joaquim", situado no Município de Quixeramobim, no Estado do Ceará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 92.874, de 30 de Junho de 1986

    Ementa: Dispõe sobre a criação do Grupo Intergovernamental de Combate à Malária.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 92.870, de 30 de Junho de 1986

    Ementa: Extingue o Vice-Consulado do Brasil em Valletta.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 92.871, de 30 de Junho de 1986

    Ementa: Extingue o Vice-Consulado do Brasil em Valparaiso.

    Situação: Não Informado