• Resolução nº 269, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ilheus, Estado da Bahia, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 150.514,06 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 302, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Campina Grande, Estado da Paraíba, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 78.137,00 Obrigações do Tesouro Nacional, OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 215, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Maranhão a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 606.480.000,00 (Seiscentos e seis milhões, quatrocentos e oitenta mil cruzados).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 349, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Juíz de Fora, Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 440.673,52 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 195, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Cabeceiras, Estado de Goiás, a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 668.316,56 (Seiscentos e sessenta e oito mil, trezentos e dezesseis cruzados e cinqüenta e seis centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 326, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Paraná, a realizar operação de empréstimo externo no valor de Us 58,000,000.00 (Cinqüenta e oito milhões de dólares americanos) destinada ao programa de refinanciamento da dívida externa daquele Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.568, de 22 de Dezembro de 1986

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor do Instituto de Pesquisas Espaciais, o crédito especial de Cz$ 9.307.000,00 (nove milhões trezentos e sete mil cruzados), para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.569, de 22 de Dezembro de 1986

    Ementa: Dispõe sobre a transformação de encargos de representação de gabinete na Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 56, de 1986

    Ementa: Prorroga por 180 (Cento e oitenta) dias o prazo concedido a comissão especial criada pelo requerimento 15, de 1984, destindada a ''Estudar aspectos relacionados com a produção de alimentos e corredor de exportação - (CEEPACE)''.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 35, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra do Garças, Estado do Mato Grosso, a contratar operação de crédito no valor de Cz 4.886.412,00 (Quatro milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e doze cruzados).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 33, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 3.140.422,05 (Três milhões, cento e quarenta mil, quatrocentos e vinte e dois cruzados e cinco centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 136, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso, a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 333.902,65 (Trezentos e trinta e três mil, novecentos e dois cruzados e sessenta e cinco centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.506, de 3 de Julho de 1986

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Minas e Energia o crédito especial até o limite de Cz$ 16.608.000.000,00 (dezesseis bilhões, seiscentos e oito milhões de cruzeiros), para o fim que especifica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.516, de 11 de Julho de 1986

    Ementa: Revoga o Decreto-Lei n° 251, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.517, de 14 de Julho de 1986

    Ementa: Cria cargos na Justiça do Trabalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.519, de 14 de Julho de 1986

    Ementa: Dispõe, no âmbito do Distrito Federal, sobre microempresa, isenções do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 304, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Trombudo Central, Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 185.910,85 (Cento e oitenta e cinco mil, novecentos e dez cruzados e oitenta e cinco centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 296, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Navirai, Estado do Mato Grosso do Sul, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 114.768,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 352, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Pará a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 450.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 343, de 1986

    Ementa: Dispõe sobre faltas não justificadas de servidores do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 336, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Itabuna, BA a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 199.624,06 Obrigações do Tesouro Nacional, OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 335, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Umuarama, Estado do Paraná, a contratar operação de crédito no valor de cz 53.418.758,40 (Cinqüenta e três milhões, quatrocentos e dezoito mil, setecentos e cinqüenta e oito cruzados e quarenta centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 322, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Serra, Estado do Espirito Santo, a contratar operação de crédito no valor correspondente a Cz 127.680.000,00 (Cento e vinte e sete milhões, seiscentos e oitenta mil cruzados).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 278, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 133.028,13 (Cento e trinta e três mil, vinte e oito cruzados e treze centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 266, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel Aleixo, Estado de Sergipe, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados a 2.141,25 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 262, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 117.387,10 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 397, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito no valor de Cz 25.536.000,00 (Vinte e cinco milhões, quinhentos e trinta e seis mil cruzados).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 394, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 364.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 388, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Sidrolândia, Estado do Mato Grosso do Sul, a contratar operação de crédito no valor de Cz 1.139.339,03 (Um milhão, cento e trinta e nove mil, trezentos e trinta e nove cruzados e três centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 372, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Paulista, Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 209.288,74 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 363, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 29.956,28 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 373, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Salvador, Estado da Bahia, a elevar em Cz 97.751.749,72 (Noventa e sete milhões, setecentos e cinqüenta e um mil, setecentos e quarenta e nove cruzados e setenta e dois centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 331, de 1986

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder à Companhia Vale do Rio Doce - CVRD o direito real de uso resolúvel de uma gleba de terras do domínio da União adjacente à Província Mineral de Carajás, e localizada no Município de Marabá, Estado do Pará, com a área de 411.948,87 hectares (quatrocentos e onze mil, novecentos e quarenta e oito hectares e oitenta e sete ares) na forma que indica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 187, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Gravatai, Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 5.341.292,46 (Cinco milhões, trezentos e quarenta e um mil, duzentos e noventa e dois cruzados e quarenta e seis centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 177, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Centralina, MG a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 614.379,16 (Seiscentos e quatorze mil, trezentos e setenta e nove cruzados e dezesseis centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 170, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Araxá, Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 366.540,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 169, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 465.000 Obrigações do Tesouro Nacional-OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 105, de 1986

    Ementa: Autoriza o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 1.557.846.280,68 (Um bilhão, quinhentos e sete milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, duzentos e oitenta cruzados e sessenta e oito centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 112, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Babaçulândia, Estado de Goiás, a contratar operação de crédito no valor de Cz 362.150,86 (Trezentos e sessenta e dois mil, cento e cinqüenta cruzados e oitenta e seis centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 117, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Pará a contratar operação de crédito no valor correspondente a 419.775,30 OTN.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 118, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Pará a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados a 163.704,39 OTN , junto a Caixa Econômica Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 119, de 1986

    Ementa: Autoriza as Prefeitura Municipal de Santa Izabel, Estado de Goiás a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 484.477,68 (Quatrocentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e sete cruzados e sessenta e oito centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 120, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Colmeia, Estado de Goiás, a contratar operação de crédito no valor Cz$ 1.682.058,11 (Um milhão, seiscentos e oitenta e dois mil, cinqüenta e oito cruzados e onze centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 142, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito no valor de Cz 138.788.809,32 (Cento e trinta e oito milhões, setecentos e oitenta e oito mil, oitocentos e nove cruzados e trinta e dois centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 146, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Inhumas, Estado de Goiás, a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 1.450.045,78 (Um milhão , quatrocentos e cinqüenta mil, quarenta e cinco cruzados e setenta e oito centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 152, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a elevar em Cz$ 348.500.000,00 (Trezentos e quarenta e oito milhões e quinhentos mil cruzados) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 126, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de empréstimo externo no valor de US$ 29,800,000.00 (Vinte e nove milhões, oitocentos mil dólares norte-americanos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 127, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Goianesia, Estado do Goiás, a contratar empréstimo no valor de Cz$ 2.222.859,60 (Dois milhões, duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinqüenta e nove cruzados e sessenta centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 128, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, Estado de Goiás, a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 1.131.758,59 (Um milhão, cento e trinta e um mil, setecentos e cinqüenta e oito cruzados e cinqüenta e nove centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 99, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Itaporã, Estado do Mato Grosso do Sul, a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 2.631.005,88 (Dois milhões, seiscentos e trinta e um mil, cinco cruzados e oitenta e oito centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 95, de 1986

    Ementa: Autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 9.300.976,00 (Nove milhões, trezentos mil, novecentos e setenta e seis cruzados).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 89, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Tubarão, Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 1.533.604,68 (Um milhão, quinhentos e trinta e três mil seiscentos e quatro cruzados e sessenta e oito centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 77, de 1986

    Ementa: Aprova as Contas do Governo do Distrito Federal, relativas ao exercício financeiro de 1984.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 58, de 1986

    Ementa: Autoriza o Estado da Paraíba a contratar operação de crédito no valor de Cz 263.706.472,95 (Duzentos e sessenta e três milhões, setecentos e seis mil, quatrocentos e setenta e dois cruzados e noventa e cinco centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 57, de 1986

    Ementa: Autoriza o Estado de Santa Catarina a elevar em Cz 133.593.500,00 (Cento e trinta e três milhões, quinhentos e noventa e três mil e quinhentos cruzados) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 45, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, a contratar operação de crédito no valor de Cz 22.032.566,45 (Vinte e dois milhões, trinta e dois mil, quinhentos e sessenta e seis cruzados e quarenta e cinco centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 44, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, a contratar operação de credito no valor de cz 654.384,73 (Seiscentos e cinqüenta e quatro mil, trezentos e oitenta e quatro cruzados e setenta e três centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 2, de 1986

    Ementa: Prorroga por 180 (Cento e oitenta) dias o prazo concedido a comissão parlamentar de inquérito criado pela resolução nº ;52, de 1980, destinada a ''Investigar o funcionamento do mercado financeiro no país''.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 249, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Tumiritinga, Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 14.161,56 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 247, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Arandu, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito, no valor correspondente, em cruzados, a 23.610,93 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 246, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 152.842,85 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 243, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ubatã, Estado da Bahia, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados a 56.846,20 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 238, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Olinda, Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 236.935,70 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 237, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Guaçui, Estado do Espirito Santo, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 12.196,68 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 228, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 459.092 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 223, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ararangua, Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 629.758,86 (Seiscentos e vinte e nove mil, setecentos e cinqüenta e oito cruzados e oitenta e seis centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 221, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ituporanga, Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito no valor equivalente, em cruzados, a 44.886,47 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 220, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás, a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 645.962,99 (Seiscentos e quarenta e cinco mil, novecentos e sessenta e dois cruzados e noventa e nove centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 204, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Amazonas a contratar operação de crédito no valor equivalente, em cruzados, a 236.315,78 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 18, de 1986

    Ementa: Prorroga a vigência do Decreto Legislativo n° 114, de 3 de dezembro de 1982, para a Legislatura a iniciar-se a fevereiro de 1987.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.461, de 16 de Abril de 1986

    Ementa: Reajusta a pensão especial concedida pela Lei nº 4.774, de 15 de setembro de 1965, a Paulo Soares, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.464, de 18 de Abril de 1986

    Ementa: Altera o artigo 1º da Lei n° 5.589, de 3 de julho de 1970, a fim de permitir a autenticação, mediante chancela mecânica, dos documentos firmados pela instituições financeiras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.550, de 11 de Dezembro de 1986

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Aeronáutica o crédito especial, até o limite de Cz$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil cruzados), para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.552, de 15 de Dezembro de 1986

    Ementa: Dispõe sobre o valor da remuneração dos Juízes do Tribunal Marítimo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.553, de 15 de Dezembro de 1986

    Ementa: Introduz alterações na Lei nº 5.701, de 9 de setembro de 1971, que dispõe sobre o magistério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 7.472, de 2 de Maio de 1986

    Ementa: Autoriza a reversão ao Estado de Mato Grosso do Terreno que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.554, de 16 de Dezembro de 1986

    Ementa: Dispõe sobre os incentivos da produção de aço, nas condições que estabelece.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.476, de 15 de Maio de 1986

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 242 da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965, que "institui o Código Eleitoral."

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.556, de 19 de Dezembro de 1986

    Ementa: Cria cargos de Secretário de Turma e de Diretor de Serviço na Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.557, de 19 de Dezembro de 1986

    Ementa: Dispõe sobre a criação, transformação e trasposição de cargos nos Quadros Permanentes das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.559, de 19 de Dezembro de 1986

    Ementa: Concede pensão especial a CLEONICE DOS SANTOS AZEVEDO e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.481, de 4 de Junho de 1986

    Ementa: Reajusta a pensão especial mensal concedida à Jandira Carvalho de Oliveira Café, viúva do ex-Presidente da República João Café Filho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.483, de 4 de Junho de 1986

    Ementa: Estende aos servidores da Justiça do Trabalho as disposições do art. 3º, e seu parágrafo único, da Lei nº 7.299, de 14 de março de 1985.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.579, de 23 de Dezembro de 1986

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça Federal de Primeira Instância o crédito especial de Cz$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil cruzados), para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.537, de 16 de Setembro de 1986

    Ementa: Considera Patrimônio Histórico Nacional a cidade de Cametá, no Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.567, de 19 de Dezembro de 1986

    Ementa: Dispõe sobre os orgãos de administração do Ministério Público do Distrito Federal e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 16, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Paraíba a contratar operação de credito no valor de Cz$ 1.208.436,06 (Um milhão, duzentos e oito mil, quatrocentos e trinta e seis cruzados e seis centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 4, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a realizar operação de empréstimo externo no valor de US$ 120,000,000.00 (Cento e vinte milhões de dólares americanos) destinada ao programa de refinanciamento da dívida externa daquele Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 245, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Bahia, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 82.705,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 207, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo, a contratar operação de credito no valor de Cz 5.261.593,05 (Cinco milhões, duzentos e sessenta e um mil, quinhentos e noventa e três cruzados e cinco centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 113, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito no valor de Cz 6.885.286,50 (Seis milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, duzentos e oitenta e seis cruzados e cinqüenta centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 131, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 4.066.023 ,83 (Quatro milhões, sessenta e seis mil, vinte e três cruzados e oitenta e três centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 125, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de empréstimo externo no valor de US$ 50,000,000.00 (Cinqüenta milhões de dólares norte-americanos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 94, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Piauí a contratar operação de crédito no valor de Cz 541.741,42 (Quinhentos e quarenta e um mil, setecentos e quarenta e um cruzados e quarenta e dois centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 87, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 85.233.428,77 (Oitenta e cinco milhões, duzentos e trinta e três mil, quatrocentos e vinte e oito cruzados e setenta e sete centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 84, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Ceará a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 5.405.727,26 (Cinco milhões, quatrocentos e cinco mil, setecentos e vinte e sete cruzados e vinte e seis centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 71, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Piauí a realizar operação de empréstimo externo no valor de Us 7,900,000.00 (Sete milhões e novecentos mil dólares americanos) destinada a liquidação dos compromissos externos já existentes e vencidos em 1984 e 1985.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 353, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 154.570,25 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.486, de 6 de Junho de 1986

    Ementa: Aprova as diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) da Nova República, para o período de 1986 a 1989, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.503, de 2 de Julho de 1986

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.544, de 3 de Dezembro de 1986

    Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1987.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.505, de 2 de Julho de 1986

    Ementa: Dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto de renda concedidos a operações de caráter cultural ou artístico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 34, de 1986

    Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do art. 45 da Constituição Federal, no âmbito da Câmara dos Deputados, em decorrência da Lei nº 7.295, de 12 de dezembro de 1984.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 33, de 1986

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores nas Comissões Permanentes e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 35, de 1986

    Ementa: Cria, no Grupo-Atividades de Apoio Legislativo do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, a Categoria Funcional de Assistente Administrativo e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.466, de 23 de Abril de 1986

    Ementa: Dispõe sobre a comemoração do feriado de 1º de Maio - Dia do Trabalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.468, de 28 de Abril de 1986

    Ementa: Dispõe sobre a realização de campanha educativa pelo rádio e televisão sobre os efeitos nocivos do uso de entorpecentes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.471, de 30 de Abril de 1986

    Ementa: Cria Juntas de Conciliação e Julgamento nas Regiões da Justiça do Trabalho, define áreas de jurisdição, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 4, de 1986

    Ementa: Aprova o texto da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Equador, celebrado em Quito, a 26 de maio de 1983.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 17, de 1986

    Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica, Tecnológica e Industrial, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, em Brasília, a 12 de março de 1985.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.565, de 19 de Dezembro de 1986

    Ementa: Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.465, de 21 de Abril de 1986

    Ementa: Inclui o nome do cidadão Tancredo de Almeida Neves na galeria dos que foram ungidos pela Nação brasileira para a Suprema Magistratura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.479, de 2 de Junho de 1986

    Ementa: Aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 6, de 1986

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Hermes Zaneti a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 1986

    Ementa: Autoriza os Senhores Deputados Simão Sessim, Wilmar Palis, Carlos Peçanha, Ubaldo Barém, Amadeu Geara, Prisco Viana, Emílio Haddad, Santinho Furtado, Mário Assad, Luiz Sefair, José Frejat, Jorge Maluly Neto, Jorge Arbage, Leorne Belém, Hugo Mardini, Brabo de Carvalho, Ary Kffuri, Nosser Almeida, Amaury Müller, Fued Dib, Hélio Duque, Haroldo Sanford, Jairo Azi, Djalma Bom, Nadyr Rossetti a participarem de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 26, de 1986

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas e conseqüências da não consolidação do Pólo Petroquímico do Sul.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução nº 387, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ituverava, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 60.986,77 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 12, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Brasilândia, Estado do Mato Grosso do Sul, a contratar operação de crédito no valor de Cz 3.043.254,33 (Três milhões, quarenta e três mil, duzentos e cinqüenta e quatro cruzados e trinta e três centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a elevar em Cz 24.404.323,46 (Vinte e quatro milhões, quatrocentos e quatro mil, trezentos e vinte e três cruzados e quarenta e seis centavos) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 298, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Aracati, Estado do Ceará, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 52.055,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 141, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso, a contratar operação de crédito no valor de Cz 319.200.000,00 (Trezentos e dezenove milhões e duzentos mil cruzados).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 80, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a realizar operação de empréstimo externo, no valor de Us 4,000,000.00 (quatro milhões de dólares americanos) destinada ao programa de saúde daquele estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 325, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Mato Grosso a realizar operação de crédito externo no valor de US$ 23,000,000.00 (Vinte e três milhões de dólares americanos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 396, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Cordislândia (MG) a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 10.427,84 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 283, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Acre a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 871.892,61 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 265, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a ; 22.054,86 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 194, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Cabralia, Estado da Bahia, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 100.000,00 OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 192, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Bahia a contratar operação de credito no valor correspondente, em cruzados, a 450.900,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 332, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 466.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 305, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Paulista, Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 68.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional, OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 303, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Figueiropolis, Estado de Goiás, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 12.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional, OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 244, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, a contratar operação de credito no valor de Cz$ 155.857.060,80 (Cento e cinqüenta e cinco milhões, oitocentos e cinqüenta e sete mil, sessenta cruzados e oitenta centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1986

    Ementa: Homologa o ato do Conselho Monetário Nacional que autorizou emissão de papel-moeda, no exercício de 1982, no valor global de Cr$ 420.000.000.000 (quatrocentos e vine bilhões de cruzeiros).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 12, de 1986

    Ementa: Autoriza o Presidente da República a ausentar-se do País no período compreendido entre 1º de julho de 1986 e 31 de janeiro de 1987.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.507, de 3 de Julho de 1986

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação o crédito especial até o limite de Cz$ 40.777.106,00 (Quarenta milhões, setecentos e setenta e sete mil, cento e seis cruzados), para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.513, de 9 de Julho de 1986

    Ementa: Modifica o art. 649 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, acrescentando dispositivo que torna impenhorável o imóvel rural até um módulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 13, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a elevar em Cz 85.665.500,00 (Oitenta e cinco milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil e quinhentos cruzados) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 7, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Campina Grande, Estado da Paraíba, a contratar operação de crédito no valor de Cz 1.492.599,76 (Um milhão, quatrocentos e noventa e dois mil, quinhentos e noventa e nove cruzados e setenta e seis centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 288, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 488.781,74 (Quatrocentos e oitenta e oito mil, setecentos e oitenta e um cruzados e setenta e quatro centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 272, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 159.637,90 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 271, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Salvador, Estado da Bahia, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 347.004,20 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 264, de 1986

    Ementa: Altera a resolução 8, de 3 de abril de 1986.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 257, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Luciara, Estado do Mato Grosso, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 34.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 380, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Inhumas, Estado de Goiás, a contratar operação de crédito no valor de Cz 8.512.000,00 (Oito milhões, quinhentos e doze mil cruzados).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 377, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Igarassu, Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 159.961,68 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 374, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 139.625,29 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 367, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 244.021,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 364, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Aracaju, Estado de Sergipe, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 418.812,09 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 350, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito no valor de 184.905,49 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 347, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a realizar operação de crédito externo no valor de Us 54,000,000.00 (Cinqüenta e quatro milhões de dólares americanos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 341, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pojuca, Estado da Bahia, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 298.800,00 Obrigações do Tesouro Nacional, OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 333, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a elevar em 2.000.000 obrigações do tesouro do Estado do Rio Grande do Sul - tipo reajustáveis - ORTE-RS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 329, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, a contratar operação de crédito no valor de Cz 63.840.000,00 (Sessenta e três milhões, oitocentos e quarenta mil cruzados).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 324, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Vilhena, Estado de Rondônia, a contratar operação de crédito no valor de Cz 2.732.430,00 (Dois milhões, setecentos e trinta e dois mil, quatrocentos e trinta cruzados).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 318, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 13.283,06 Obrigações do Tesouro Nacional, OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 316, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 9.511,49 Obrigações do Tesouro Nacional, OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 314, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Salvador, Estado da Bahia, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados a 412.653,33 Obrigações do Tesouro Nacional, OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 392, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Açu, Estado do Rio Grande do Norte, a contratar operação de crédito no valor de Cz 7.443.152,00 (Sete milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, cento e cinqüenta e dois cruzados).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 310, de 1986

    Ementa: Altera a resolução nº ;206, de 22 de agosto de 1986.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 294, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 10.089,63 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 293, de 1986

    Ementa: Altera a resolução 140, de 28 de abril de 1983, que autoriza a prefeitura municipal de Rio Claro, Estado de São Paulo, a realizar operação de empréstimo externo no valor de Us 10,000,000.00 (Dez milhões de dólares americanos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 197, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Oeiras, Estado do Piauí, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 46.138,06 - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 191, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 8.512.000,00 Oito milhões, quinhentos e doze mil cruzados).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 182, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Amazonas a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 104.934,17 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 181, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Contagem, Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito no valor, em cruzados, correspondente a 47.038,19 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 180, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Presidente Dutra, Estado do Maranhão, a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 181.533,53 (Cento e oitenta e um mil, quinhentos e trinta e três cruzados e cinqüenta e três centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 174, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro, MT a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 227.325,99 (Duzentos e vinte e sete mil, trezentos e vinte e cinco cruzados e noventa e nove centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 167, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Loreto, Estado do Maranhão, a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 278.841,25 (Duzentos e setenta e oito mil, oitocentos e quarenta e um cruzados e vinte e cinco centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 109, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 36.721.528,00 (Trinta e seis milhões, setecentos e vinte e um mil, quinhentos e vinte e oito cruzados).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 135, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Juina , Estado de Mato Grosso, a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 1.129.936,10 (Um milhão, cento e vinte e nove mil, novecentos e trinta e seis cruzados e dez centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 140, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Rondonópolis, MT a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 63.840.000 00 (Sessenta e três milhões, oitocentos e quarenta mil cruzados).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 143, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a elevar em Cz$ 893.760.000,00 (Oitocentos e noventa e três milhões, setecentos e sessenta mil cruzados) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 154, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas, MG a contratar operação de crédito, no valor de Cz$ 298.869,19 (Duzentos e noventa e oito mil oitocentos e sessenta e nove cruzados e dezenove centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 92, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a elevar em Cz$ 493.968.800,00 (Quatrocentos e noventa e três milhões, novecentos e sessenta e oito mil e oitocentos cruzados) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 88, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Sete Quedas, Estado do Mato Grosso do Sul, a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 3.426.524,24 (Três milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, quinhentos e vinte e quatro cruzados e vinte e quatro centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 76, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Cruzeiro, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 6.162.889,60 (Seis milhões, cento e sessenta e dois mil, oitocentos e oitenta e nove cruzados e sessenta centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 74, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirassol D''oeste, Estado do Mato Grosso, a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 532.128,80 (Quinhentos e trinta e dois mil, cento e vinte e oito cruzados e oitenta centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 65, de 1986

    Ementa: Modifica a redação da resolução 120, de 5 de dezembro de 1984, do Senado Federal, que autoriza o Governo do Estado da Paraíba a realizar operação de empréstimo externo no valor de Us 15,100,000.00 (Quinze milhões e cem mil dólares americanos), destinada a liquidação de compromissos existentes e vencíveis em 1984 e 1985.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 62, de 1986

    Ementa: Prorroga por 180 (cento e oitenta) dias o prazo concedido a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela resolução 1, de 1985, destinada a ''Apurar irregularidades no transporte marítimo brasileiro e estaleiros nacionais''.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 48, de 1986

    Ementa: Prorroga por 180 (cento e oitenta) dias o prazo concedido a comissão especial mista criada pelo requerimento 288/84, do Senado, destinada a realizar estudo sobre a fabricação e comercialização de agrotóxicos no país.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 46, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Antônio João, Estado do Mato Grosso do Sul, a contratar operação de crédito no valor de Cz 599.978,09 (Quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e setenta e oito cruzados e nove centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 41, de 1986

    Ementa: Prorroga por 180 (cento e oitenta) dias o prazo concedido à Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução nº 2, de 1985, destinada a "investigar e analisar as causas que determinam a intervenção no Banco Sulbrasileiro S/A e no Habitasul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 32, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 2.680.050,00 (Dois milhões, seiscentos e oitenta mil e cinqüenta cruzados).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 251, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Angélica, Estado do Mato Grosso do Sul, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 5.284,30 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.526, de 22 de Julho de 1986

    Ementa: Torna insubsistente a nulidade de atos praticados sem a apresentação dos Certificados de Regularidade de Situação e de Quitação com a Previdência Social.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.534, de 2 de Setembro de 1986

    Ementa: Denomina "Aeroporto Internacional Tancredo Neves" o Aeroporto Internacional de Confins, em Confins, no município de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.562, de 19 de Dezembro de 1986

    Ementa: Inclui a Categoria Funcional de Inspetor de Segurança Judiciária no Grupo-Atividades de Apoio Judiciário do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos, fixa os respectivos valores do vencimeto e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.484, de 6 de Junho de 1986

    Ementa: Autoriza o Instituto do Açúcar e do Álcool - IAA a alienar bens de sua propriedade, localizados nos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Alagoas, Pernambuco e Paraíba, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.570, de 23 de Dezembro de 1986

    Ementa: Estende os benefícios previstos no inciso II do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, aos militares que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.575, de 23 de Dezembro de 1986

    Ementa: Acrescenta parágrafo 6º e 7º ao artigo 3º do Decreto-Lei nº 2.258, de 4 de março de 1985.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.577, de 23 de Dezembro de 1986

    Ementa: Dispõe sobre a liquidação de débitos previdenciários de entidades filantrópicas de fins não-lucrativos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.578, de 23 de Dezembro de 1986

    Ementa: Dispõe sobre a liquidação de débitos previdenciários de Órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e suas respectivas fundações.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.455, de 31 de Março de 1986

    Ementa: Estende aos integrantes da categoria funcional de Agente de Trânsito da Tabela de Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, as gratificações instituídas pelos Decretos-leis n°s 1.727, de 10 de dezembro de 1979 e 2.126, de 19 de junho 1984, alterado pelo Decreto-lei n° 2.239, de 28 de janeiro de 1985, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.459, de 11 de Abril de 1986

    Ementa: Dispõe sobre a estruturação de Categorias Funcionais do Grupo-Atividades de Apoio Judiciário do Quadro das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.463, de 17 de Abril de 1986

    Ementa: Dispõe sobre o I Plano Nacional de Informática e Automação - PLANIN.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.540, de 26 de Setembro de 1986

    Ementa: Dispõe sobre a estruturação de Categorias Funcionais do Grupo-Atividades de Apoio Judiciário do Quadro Permanente das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.541, de 26 de Setembro de 1986

    Ementa: Reajusta a pensão especial concedida pela Lei nº 4.093, de 14 de julho de 1962, à Sra. Geni Silva Vivacqua, viúva do ex-Senador Attílio Vivacqua.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.546, de 3 de Dezembro de 1986

    Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1987.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.475, de 13 de Maio de 1986

    Ementa: Altera a Lei n° 7.289, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.477, de 19 de Maio de 1986

    Ementa: Autoriza a permuta dos terrenos que menciona, situados no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.478, de 2 de Junho de 1986

    Ementa: Dispõe sobre a transmissão do programa oficial referido na alínea "e" do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.480, de 4 de Junho de 1986

    Ementa: Autoriza o Distrito Federal a abrir crédito especial de Cr$ 35.291.000,00 e altera o orçamento para o exercício de 1986.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.545, de 3 de Dezembro de 1986

    Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1987/1989.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 226, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 17.544,83 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 206, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Distrito Federal a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 418.526 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 202, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 6.165,90 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 200, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Contagem, Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 450.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a realizar operação de empréstimo externo no valor de US$ 24,500,000.00 (Vinte e quatro milhões e quinhentos mil dólares americanos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 24, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 14.659.236,00 (Quatorze milhões, seiscentos e cinqüenta e nove mil, duzentos e trinta e seis cruzados).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 300, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Goiás a contratar operação de crédito no valor de Cz 438.261.174,40 (Quatrocentos e trinta e oito milhões, duzentos e sessenta e um mil, cento e setenta e quatro cruzados e quarenta centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 389, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito no valor de Cz 3.180.370.480,00 (Três bilhões, cento e oitenta milhões, trezentos e setenta mil, quatrocentos e oitenta cruzados).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 268, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Bahia, a Contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 354.600,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 175, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 532.000.000,00 (Quinhentos e trinta e dois milhões de cruzados).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 162, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Paraíba, a contratar operação de credito no valor de Cz$ 1.232.537.600,00 (Um bilhão, duzentos e trinta e dois milhões, quinhentos e trinta e sete mil e seiscentos cruzados).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 101, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a realizar operação de empréstimo externo no valor de US$ 60.000,000.00 (Sessenta milhões de dólares americanos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 111, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Bahia a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 16.229.306,88 (Dezesseis milhões, duzentos e vinte e nove mil, trezentos e seis cruzados e oitenta e oito centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 115, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 2.050.006,20 (Dois milhões, cinqüenta mil, seis cruzados e vinte centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 116, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Sinop, Estado de Mato Grosso, a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 3.416.375,21 (Três milhões, quatrocentos e dezesseis mil, trezentos e setenta e cinco cruzados e vinte e um centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 149, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Goiás a realizar operação de empréstimo externo no valor de US$ 39.100.000,00 (Trinta e nove milhões e cem mil dólares americanos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 156, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Espirito Santo, a realizar operação de empréstimo externo no valor de US$ 21.500,000.00 (Vinte e um milhões e quinhentos mil dólares americanos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 193, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Paraíba a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 414.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 186, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Paraíba a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 409.972,50 OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 37, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Bahia a contratar operação de crédito no valor de Cz 69.710.037,26 (Sessenta e nove milhões, setecentos e dez mil, trinta e sete cruzados e vinte e seis centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 10, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Maranhão a realizar operação de empréstimo externo, no valor de Us 47,000,000.00 (Quarenta e sete milhões de dólares americanos) destinada ao refinanciamento dos compromissos externos existentes e vencíveis em 1985.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 384, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Piauí, a realizar operação de empréstimo externo no valor de US$ 9,600,000.00 (Nove milhões e seiscentos mil dólares americanos) destinada ao Programa de Refinanciamento da Divida Externa daquele Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 366, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Maranhão, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 165.280,50 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.573, de 23 de Dezembro de 1986

    Ementa: Dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei Complementar nº 54, de 22 de Dezembro de 1986

    Ementa: Dispõe sobre nova redação e revogação de artigos da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.532, de 1º de Setembro de 1986

    Ementa: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a vender o imóvel urbano que menciona, de sua propriedade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.474, de 8 de Maio de 1986

    Ementa: Dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 30, de 1986

    Ementa: Susta processo-crime, em curso no Supremo Tribunal Federal, contra o Deputado João Cunha.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 1, de 1986

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado José Mendonça Bezerra a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 7, de 1986

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Wildy Vianna a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 1986

    Ementa: Autoriza os Senhores Deputados Humberto Souto, José Camargo, Bayma Júnior, Casildo Maldaner, Leur Lomanto, Prisco Viana e Aluizio Campos a participarem de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 13, de 1986

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado José Thomaz Nonô a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 16, de 1986

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Del Bosco Amaral a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 1986

    Ementa: Autoriza os Senhores Deputados Guido Moesch e Siegfried Heuser a participarem de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 18, de 1986

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Matheus Schimidt a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 19, de 1986

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Celso Peçanha a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 32, de 1986

    Ementa: Altera a Resolução nº 34, de 1985, que dispõe sobre a Assessoria Legislativa.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 20, de 1986

    Ementa: Altera a denominação da Categoria Funcional de Técnico de Administração para Administrador.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 1986

    Ementa: Cria funções no Grupo-Direção e Assistência Intermediárias do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.496, de 23 de Junho de 1986

    Ementa: Fixa os efetivos do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 315, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 40.488,39 Obrigações do Tesouro Nacional, OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 239, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Campina Grande, Estado da Paraíba, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 121.682,42 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 292, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Goiás a contratar operação de credito no valor de Cz$ 276.906.106,40 (Duzentos e setenta e seis milhões, novecentos e seis mil, cento e seis cruzados e quarenta centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 285, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresina, Estado do Piauí, a contratar operação de crédito, no valor correspondente, em cruzados, a 61.795,97 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 15, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a elevar em Cz 134.513.277,51 (cento e trinta e quatro milhões, quinhentos e treze mil, duzentos e setenta e sete cruzados e cinqüenta e um centavos) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 196, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Pardo, Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 530.930,50 (Quinhentos e trinta mil, novecentos e trinta cruzados e cinqüenta centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 134, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Santos, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito no valor de Cz 8.575.715,68 (Oito milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, setecentos e quinze cruzados e sessenta e oito centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 81, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal da cidade do Recife, Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 11.313.080,43 (Onze milhões, trezentos e treze mil, oitenta cruzados e quarenta e três centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 59, de 1986

    Ementa: Suspende a execução do artigo 75, bem como seu parágrafo único, da lei 14, de 30 de dezembro de 1977, do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 34, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná, a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 1.007.805,30 (Um milhão, sete mil, oitocentos e cinco cruzados e trinta centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 16, de 1986

    Ementa: Autoriza o Senhor Presidente da República a ausentar-se do País, durante os meses de fevereiro e março de 1987.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 3, de 1986

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 2.162, de 19 de setembro de 1984, que "altera o limite máximo para elevação das alíquotas da Tarifa Aduaneiras no Brasil".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.502, de 2 de Julho de 1986

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Apoio à Produção Nacional do Leite e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.514, de 9 de Julho de 1986

    Ementa: Assegura aos partidos políticos e candidatos o direito de usar os números a eles atribuídos na eleição anterior e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 308, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresina, Estado do Piauí, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 112.102,54 Obrigações do Tesouro Nacional, OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 295, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Cotia, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 75.445,11 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 291, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos, Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 19.999,17 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 254, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governodo Estado de São Paulo a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 190.193,56 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 253, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso, Estado do Mato Grosso do Sul, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 3.074,96 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 250, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito no valor de Cz 372.400.000,00 (Trezentos e setenta e dois milhões e quatrocentos mil cruzados).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 242, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, a contratar operação de credito no valor correspondente, em cruzados, a 32.355,07 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 240, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nortelândia, Estado do Mato Grosso, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 18.567,21 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 235, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 135.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 234, de 1986

    Ementa: Autoriza a Universidade Estadual de Campinas, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 160.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 233, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Descalvado, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 6.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 232, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Jaboticabal, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito no valor de Cz 27.541.146,00 (Vinte e sete milhões, quinhentos e quarenta e um mil, cento e quarenta e seis cruzados).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 219, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pires do Rio, Estado de Goiás, a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 1.673.618,16 (Um milhão, seiscentos e setenta e três mil, seiscentos e dezoito cruzados e dezesseis centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 218, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Lages, Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 1.301.712,52 (Um milhão, trezentos e um mil, setecentos e doze cruzados e cinqüenta e dois centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 216, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de credito no valor de Cz$ 458.937,49 (Quatrocentos e cinqüenta e oito mil, novecentos e trinta e sete cruzados e quarenta e nove centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 214, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Goiatuba, Estado de Goiás, a contratar operação de credito no valor de Cz$ 1.910.423,00 (Um milhão, novecentos e dez mil, quatrocentos e vinte e três cruzados).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 210, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Sergipe, a contratar operações de crédito no valor de Cz$ 8.082.470,14 (Oito milhões, oitenta e dois mil, quatrocentos e setenta cruzados e quatorze centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 203, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Monsenhor Gil, Estado do Piauí, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 4.898,08 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 171, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 50.526,41 OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 166, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 32.085,02 OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 100, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a elevar em Cz$ 1.446.918.810,40 (Um bilhão, quatrocentos e quarenta e seis milhões, novecentos e dezoito mil, oitocentos e dez cruzados e quarenta centavos) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 121, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Colmeia, Estado de Goiás, a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 213.045 ,40 (Duzentos e treze mil , quarenta e cinco cruzados e quarenta centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 138, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Santos, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 39.326.982,91 (Trinta e nove milhões , trezentos e vinte e seis mil , novecentos e oitenta e dois cruzados e noventa e um centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 147, de 1986

    Ementa: Altera a Resolução nº 358, de 1983.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 93, de 1986

    Ementa: Autorização o Governo do Estado do Piauí a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 1.625.224,24 (Um milhão, seiscentos e vinte e cinco mil, duzentos e vinte e quatro cruzados e vinte e quatro centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 82, de 1986

    Ementa: Concede aos Ex-Senadores da República o direito de utilização dos serviços técnico-assistenciais do Senado Federal que discrimina, e da outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 199, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Jussara, Estado de Goiás, a contratar operação de credito no valor de Cz$ 3.362.266,80 (Três milhões, trezentos e sessenta e dois mil, duzentos e sessenta e seis cruzados e oitenta centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 72, de 1986

    Ementa: Suspende a execução dos artigos 204 e 212 da Lei nº 566, de 31 de dezembro de 1977, do município de Barrinha, Estado de São Paulo, declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 68, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Paranaguá, Estado do Paraná, a contratar operação de crédito no valor de Cz 961.855,20 (Novecentos e sessenta e um mil, oitocentos e cinqüenta e cinco cruzados e vinte centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 67, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Paraná a contratar operação de credito no valor de Cz 6.465.500,00 (Seis milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil e quinhentos cruzados).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 50, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, a contratar operação de crédito no valor de Cz 3.780.503,76 (Três milhões, setecentos e oitenta mil, quinhentos e três cruzados e setenta e seis centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 47, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Bandeirante, Estado do Mato Grosso do Sul, a contratar operação de crédito no valor de Cz 237.162,58 (Duzentos e trinta e sete mil, cento e sessenta e dois cruzados e cinqüenta e oito centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 36, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito no valor de Cz 872.837,60 (Oitocentos e setenta e dois mil, oitocentos e trinta e sete cruzados e sessenta centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 399, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito no valor de Cz 30.936.265,20 (Trinta milhões, novecentos e trinta e seis mil, duzentos e sessenta e cinco cruzados e vinte centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 398, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitória, Estado do Espirito Santo, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 464.984,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 391, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, a contratar operação de credito no valor de Cz 8.512.000,00 (Oito milhões e quinhentos e doze mil cruzados).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 390, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Araçuai, Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 31.391,30 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 289, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Valinhos, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 58.020,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 286, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresina, Estado do Piauí, a contratar operação de crédito, no valor correspondente, em cruzados, a 115.677,39 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 284, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Colider, Estado do Mato Grosso, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 29.839,49 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 275, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mundo Novo, Estado do Mato Grosso do Sul, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 3.737,21 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 274, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Brilhante, Estado do Mato Grosso do Sul, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 21.958,46 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 263, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Maceió, Estado de Alagoas, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 450.371,13 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa