• Decreto nº 91.743, de 4 de Outubro de 1985

    Ementa: Reduz alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.060, de 5 de Dezembro de 1985

    Ementa: Destina recursos ao Fundo Nacional de Ação Comunitária - FUNAC.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.008, de 28 de Novembro de 1985

    Ementa: Estabelece requisito para os investimentos de empresas estatais em novos projetos, bem como na ampliação e modernização de empreendimentos existentes, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.026, de 29 de Novembro de 1985

    Ementa: Abre em favor da Presidência da República e do subanexo Encargos Previdenciários da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 126.799.000.000 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.674, de 20 de Setembro de 1985

    Ementa: Cria, na estrutura administrativa do Departamento Nacional de Obras de Saneamento-DNOS, a Diretoria de Irrigação, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.676, de 20 de Setembro de 1985

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Direito do Centro de Ensino Superior de Jataí.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.724, de 30 de Setembro de 1985

    Ementa: Regulamenta a Lei nº 7.374, de 30 de setembro de 1985, que dispõe sobre vantagem pecuniária, de caráter transitório, atribuída a Ministro de Estado, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 2.270, de 13 de Março de 1985

    Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 3º do Decreto-Lei n° ;1.445, de 13 de fevereiro de 1976, que reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis da União.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.789, de 9 de Janeiro de 1985

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a praticar os atos que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.790, de 9 de Janeiro de 1985

    Ementa: Disciplina a atuação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF em área de concessionário de distribuição de energia elétrica, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.794, de 10 de Janeiro de 1985

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra situadas na faixa de segurança da 1ª etapa do reservatório da usina hidrelétrica de Ilha Grande, da Centrais Elétricas do Sul ao Brasil S.A. - ELETROSUL, nos Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.795, de 10 de Janeiro de 1985

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro, Niterói e Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro; Salvador, Estado da Bahia e Olinda, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.801, de 11 de Janeiro de 1985

    Ementa: Estabelece procedimentos para a entrada no Brasil e o sobrevôo de seu território por aeronaves civis estrangeiras que não estejam em serviços aéreos regulares.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.814, de 16 de Janeiro de 1985

    Ementa: Concede a Companhia Brasileira de Projetos Industriais - COBRAPI (GRUPO SIDERBRÁS), autorização para proceder a aumento de seu capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.818, de 17 de Janeiro de 1985

    Ementa: Altera a Composição da Comissão Nacional para Assuntos da Associação Latino-Americana de lntegração (CNAALADI).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.835, de 22 de Janeiro de 1985

    Ementa: Reajusta o valor do soldo base de cálculo da remuneração dos policiais-militares das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá e de Roraima.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.847, de 23 de Janeiro de 1985

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO ARARIPE DO IPU LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Ipu, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.852, de 24 de Janeiro de 1985

    Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos de Professor de Ensino de 1º e 2º Graus, da carreira do Magistério na Tabela Permanente da Escola Técnica Federal da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.158, de 18 de Março de 1985

    Ementa: Institui a Comissão de Avaliação de Incentivos Fiscais e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.060, de 7 de Março de 1985

    Ementa: Abre ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000.000 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.162, de 19 de Março de 1985

    Ementa: Altera os efetivos de Oficiais-Generais Combatentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.062, de 7 de Março de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.000.000.000, para reforça de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.163, de 19 de Março de 1985

    Ementa: Altera a redação do art. 17, do Decreto n° 87.737, de 20 de outubro de 1982, que dispõe sobre o Regulamento do Estado-Maior das Forças Armadas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.063, de 7 de Março de 1985

    Ementa: Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR o crédito suplementar no valor de Cr$ 120.000.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.165, de 20 de Março de 1985

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Ministério da Indústria e do Comércio, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.168, de 22 de Março de 1985

    Ementa: Autoriza a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Minas Gerais a filiar-se à Federação Internacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Energéticas e Diversas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.070, de 12 de Março de 1985

    Ementa: Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de Ibirama, no Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.171, de 22 de Março de 1985

    Ementa: Altera o Decreto n° 90.754, de 27 de dezembro de 1984, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Nacional, de Informática e Automação, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.079, de 12 de Março de 1985

    Ementa: Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Superior, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Ministério da Fazenda e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.176, de 26 de Março de 1985

    Ementa: Dispõe sobre a composição da categoria Direção Superior do Grupo Direção e Assessoramento Superior, da Tabela Permanente do Ministério das Minas e Energia, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.976, de 22 de Fevereiro de 1985

    Ementa: Outorga concessão à SOCIEDADE RÁDIO RURAL DE RINÓPOLIS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rinópolis Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.367, de 24 de Junho de 1985

    Ementa: Reduz alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados para os táxis com motor a álcool.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.369, de 25 de Junho de 1985

    Ementa: Revoga os decretos que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.371, de 26 de Junho de 1985

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem, em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS - imóveis constituídos de terras, acessões e benfeitorias que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.098, de 12 de Março de 1985

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Estado-Maior das Forças Armadas e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.185, de 3 de Abril de 1985

    Ementa: Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 83.323, de 11 de abril de 1979, e do art. 2º do Decreto nº 85.776, de 26 de fevereiro de 1981.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.989, de 26 de Fevereiro de 1985

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 77.272, de 09 de março de 1976, que reorganiza as Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.990, de 26 de Fevereiro de 1985

    Ementa: Cria empregos na Tabela Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.102, de 12 de Março de 1985

    Ementa: Fixa os preços mínimos para financiamento e aquisição de produtos de origem agrícola.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.862, de 29 de Janeiro de 1985

    Ementa: Dispõe sobre a criação de emprego de Professor de Ensino de 1º e 2º Graus, da Carreira do Magistério na Tabela Permanente da Universidade Federal Fluminense.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.864, de 29 de Janeiro de 1985

    Ementa: Inclui o Instituto Nacional de Meteorologia - INEMET do Ministério da Agricultura , no regime de que trata o Decreto nº 86.212 de 15 de julho de 1981, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.195, de 15 de Abril de 1985

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis, sem benfeitorias, situados no Município e Comarca de Cunha, Estado de São Paulo, destinados à instalação de Central Telefônica da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.387, de 1º de Julho de 1985

    Ementa: Autoriza a transferência direta da concessão outorgada a RÁDIO COROADO LTDA., para a FUNDAÇÃO FREI ROGÉRIO.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.199, de 17 de Abril de 1985

    Ementa: Revoga o Decreto nº 89.537, de 10 de abril de 1984, que declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, área que menciona, necessária ao Ministério da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.203, de 26 de Abril de 1985

    Ementa: Transfere subordinação de organizações Militares da Marinha, conforme especificado; altera dispositivo do Decreto nº 62.860, de 18 de junho de 1968, que estabelece a Estrutura Básica da organização do Ministério da Marinha; e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.391, de 2 de Julho de 1985

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Apucaraninha, situado no Município de Londrina, no Estado do Paraná, e compreendida na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 91.390, de 02 de julho de 1985.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.113, de 13 de Março de 1985

    Ementa: Cria, no Ministério da Fazenda, a Secretaria Especial de Assuntos Econômicos e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.205, de 29 de Abril de 1985

    Ementa: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 88.513, de 13 de julho de 1983 que dispõe sobre o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito Cerimonial Militar das Forças Armadas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.012, de 27 de Fevereiro de 1985

    Ementa: Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.119, de 13 de Março de 1985

    Ementa: Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 50.000.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.211, de 29 de Abril de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior em favor da Secretaria Geral o crédito suplementar no valor de Cr$ 29.940.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.121, de 13 de Março de 1985

    Ementa: Abre a Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios o crédito suplementar no valor de Cr$ 15.000.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.122, de 13 de Março de 1985

    Ementa: Abre ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.300.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.014, de 27 de Fevereiro de 1985

    Ementa: Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.015, de 27 de Fevereiro de 1985

    Ementa: Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviços de radiodifusão sonora em anda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.127, de 13 de Março de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 30.000.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.214, de 30 de Abril de 1985

    Ementa: Cria o Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário - MIRAD, dispõe sobre sua estrutura, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.021, de 27 de Fevereiro de 1985

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO E TELEVISÃO O NORTE LIMITADA, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.215, de 30 de Abril de 1985

    Ementa: Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.136, de 13 de Março de 1985

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Ministério da Marinha e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.138, de 13 de Março de 1985

    Ementa: Altera a composição do Conselho de Desenvolvimento das Micro, Pequena e Média Empresas - COMPEME, criado pelo Decreto n° 9.414, de 07 de novembro de 1984.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.025, de 4 de Março de 1985

    Ementa: Autoriza a Petrobrás Comércio Internacional S.A. - INTERBRÁS a aumentar o Capital Social de sua subsidiária INTERNOR TRADE INC., com sede em Nova York -EUA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.879, de 30 de Janeiro de 1985

    Ementa: Outorga concessão á RÁDIO E TELEVISÃO LIMEIRA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.881, de 31 de Janeiro de 1985

    Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos na Tabela Permanente da Universidade Federal de Santa Maria, e dá autras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.231, de 6 de Maio de 1985

    Ementa: Dispõe sobre a composição das categorias Direção e Assistência intermediárias, do Grupo-Direçao e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Ministério da Ciência e Tecnologia e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.886, de 31 de Janeiro de 1985

    Ementa: Outorga concessão à TELEVISÃO CARIMÃ LTDA, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.887, de 31 de Janeiro de 1985

    Ementa: Outorga concessão à REDE ALMEIDA PIMENTEL DE RADIODIFUSÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.026, de 5 de Março de 1985

    Ementa: Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de Reforma agrária, no Município de Nazaré, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.152, de 15 de Março de 1985

    Ementa: Cria o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.238, de 8 de Maio de 1985

    Ementa: Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho Interministerial para Coordenação das Ações na Área da Alimentação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.410, de 5 de Julho de 1985

    Ementa: Altera a Tabela de Indenização e de Gratificação de Representação dos servidores dos Gabinetes da Presidência da República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.902, de 5 de Fevereiro de 1985

    Ementa: Cria empregos na Tabela Permanente do Ministério da Saúde e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.904, de 5 de Fevereiro de 1985

    Ementa: Outorga concessão à TV TIRADENTES LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.905, de 5 de Fevereiro de 1985

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO CIDADE IMPERIAL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.911, de 5 de Fevereiro de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria Geral, o crédito especial valor de Cr$ 7.000.000.000, para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.914, de 6 de Fevereiro de 1985

    Ementa: Dispõe sobre a composição da categoria de Direção Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente da Escola Superior de Agricultura de Mossoró, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.032, de 5 de Março de 1985

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Farmácia da Faculdade de Ciências da Saúde Grande Rio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.417, de 9 de Julho de 1985

    Ementa: Altera a composição do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.919, de 6 de Fevereiro de 1985

    Ementa: Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar, no valor de Cr$ 18.000.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.920, de 6 de Fevereiro de 1985

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação subestação de Cafelândia da Companhia Paulista de Força e Luz-CPFL, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.038, de 5 de Março de 1985

    Ementa: Reabre ao Ministério da Saúde, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1984, o crédito especial aberto pelo Decreto n° 90.718, de 18 de dezembro de 1984.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.044, de 6 de Março de 1985

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO E TELEVISÃO TAUBATÉ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.931, de 11 de Fevereiro de 1985

    Ementa: Fixa, para o exercício de 1985, o limite global de importações através da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.052, de 6 de Março de 1985

    Ementa: Dispõe sobre o montante do Capital Social da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.443, de 18 de Julho de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar no valor de Cr$ 396.765.466.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.456, de 22 de Julho de 1985

    Ementa: Autoriza a Petrobrás Comércio Internacional S.A. - INTERBRÁS a aumentar o capital social de sua subsidiária INTERNOR TRADE, INC., com sede em Nova Iorque - EUA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.949, de 14 de Fevereiro de 1985

    Ementa: Dispõe sobre a Composição da Categoria Direção Superior do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores da Tabela Permanente do Instituto Brasileiro do Café e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.952, de 14 de Fevereiro de 1985

    Ementa: Altera a razão social da Companhia de Eletricidade de Alagoas-CEAL de que trata o Decreto nº 50.793, de 15 de junho de 1961.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.954, de 14 de Fevereiro de 1985

    Ementa: Outorga concessão à RADIO ARARIPE DE CEDRO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cedro, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.462, de 23 de Julho de 1985

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem em favor da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS - imóveis de propriedade particular, constituídos de terras e benfeitorias que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.588, de 2 de Setembro de 1985

    Ementa: Autoriza a Companhia de Financiamento da Produção - CFP a elevar o seu capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.592, de 2 de Setembro de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 62.800.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.476, de 25 de Julho de 1985

    Ementa: Abre ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 37.194.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.598, de 2 de Setembro de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar no valor de Cr$ 9.254.500.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.599, de 2 de Setembro de 1985

    Ementa: Abre aos Ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores o crédito suplementar de Cr$ 60.200.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.479, de 25 de Julho de 1985

    Ementa: Abreà Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.500.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.612, de 3 de Setembro de 1985

    Ementa: Extingue o Vice-Consulado do Brasil em Monterrey, Estados Unidos Mexicanos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.669, de 20 de Setembro de 1985

    Ementa: Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.616, de 4 de Setembro de 1985

    Ementa: Dispõe sobre a fixação de áreas prioritárias, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados Fazenda "Puxim'' e ''Sarampo'', compreendidos nas referidas áreas, no Município de Canavieiras, no Estado da Bahia , e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.617, de 4 de Setembro de 1985

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Rabo de Galo", situado no Município de São Miguel D'Oeste, no Estado de Santa Catarina, e compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 69.411, de 22 de outubro de 1971, alterado pelos Decretos nºs. 78.422, de 15 de setembro de 1976 e 84.969, de 28 de julho de 1980, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.037, de 29 de Novembro de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 9.400.323.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.039, de 29 de Novembro de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 7.800.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.052, de 29 de Novembro de 1985

    Ementa: Concede à Companhia Siderúrgica de Mogi das Cruzes - COSIM autorização para proceder a aumento do seu capital Social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.056, de 3 de Dezembro de 1985

    Ementa: Concede indulto, reduz penas e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.265, de 24 de Maio de 1985

    Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação das Áreas Atingidas pelas enchentes na Região Nordeste.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.266, de 27 de Maio de 1985

    Ementa: Dispõe sobre a transposição de empregos e cargos permanentes para Categoria Funcional do Regula e reduz a despesa do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Ministério da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.491, de 26 de Julho de 1985

    Ementa: Revoga o artigo 18 e dá nova redação ao artigo 19 do Regulamento da Medalha Militar aprovado pelo Decreto n° 39.207, de 22 de maio de 1956, alterado pelos Decretos n°s. 69.313, de 05 de outubro de 1971, 70.751, de 23 de junho de 1972 e 88.247, de 22 de abril de 1983.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.624, de 4 de Setembro de 1985

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Fazenda Sandra", situado no Município de Abelardo Luz, no Estado de Santa Catarina, e compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pela Decreto ;nº 69.411, de 22 outubro de 1971, alterado pelos Decretos nºs. 78.422, de 15 de setembro de 1976 e 84.969, de 28 de julho de 1980, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.626, de 4 de Setembro de 1985

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Jacutinga", situado no Município de São Miguel D'Oeste, no Estado de Santa Catarina, compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 69.411 de 22 de outubro de 1971, e alterado pelos Decretos nºs. 78.422, de 15 de setembro de 1976 e 84.969, de 28 de julho de 1980, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.494, de 29 de Julho de 1985

    Ementa: Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à REDE RIOGRANDENSE DE EMISSORAS LTDA., para a RGS-RADIODIFUSÃO LTDA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.637, de 10 de Setembro de 1985

    Ementa: Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Colégio Pedro II, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.684, de 24 de Setembro de 1985

    Ementa: Dispõe sobre a fixação de áreas prioritárias, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Fazenda "Xingu", compreendida nas referidas áreas, no Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.689, de 25 de Setembro de 1985

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem em favor da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS - imóveis de propriedade particular constituídos de terra e benfeitorias que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.780, de 15 de Outubro de 1985

    Ementa: Autoriza a prorrogação do funcionamento dos cursos de Estudos Sociais, Letras e Ciências do Centro de Ensino Superior de Exerim.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.513, de 7 de Agosto de 1985

    Ementa: Regulamenta a Lei nº 7.315, de 24 de maio de 1985, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.790, de 17 de Outubro de 1985

    Ementa: Abre aos Ministérios das Comunicações, dos Transportes e ao Subanexo Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar no valor de Cr$ 67.122.556.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.825, de 23 de Outubro de 1985

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO GUARANI DO MARAJÓ LIMITADA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Soure, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.290, de 30 de Maio de 1985

    Ementa: Desapropria ações dos conglomerados Sul Brasileiro e Habitasul e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.524, de 9 de Agosto de 1985

    Ementa: Estabelece restrições ao relacionamento com a República da África do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.293, de 31 de Maio de 1985

    Ementa: Dispõe sobre a transferência, para Brasília, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.530, de 13 de Agosto de 1985

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da estação transformadora de distribuição Gopouva da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.794, de 17 de Outubro de 1985

    Ementa: Dispõe sobre a requisição, em caráter excepcional e temporário, de servidores da Administração Federal Direta e das autarquias federais, para o exercício de funções de confiança do Grupo Direção e Assistência Intermediárias - DAI, nos órgãos que especifica, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.531, de 15 de Agosto de 1985

    Ementa: Cria a Grupo de Trabalho para Reformulação do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.532, de 15 de Agosto de 1985

    Ementa: Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.535, de 16 de Agosto de 1985

    Ementa: Altera o Regulamento para a Reserva da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 89.368, de 7 de fevereiro de 1984.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.297, de 3 de Junho de 1985

    Ementa: Outorga à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN concessão para captação de ágrua do rio Uruguai, para abastecimento público, do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.299, de 3 de Junho de 1985

    Ementa: Outorga à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN concessão para captação de ágrua do rio Jaguarão, para abastecimento público, do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.537, de 16 de Agosto de 1985

    Ementa: Acrescenta um parágrafo ao artigo 6º do Decreto nº 84.128, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o controle de recursos e dispêndios de empresas estatais, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.541, de 19 de Agosto de 1985

    Ementa: Dispõe sobre a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.734, de 3 de Outubro de 1985

    Ementa: Abre à Justiça do Trabalho e ao Ministério da Justiça, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor Cr$ 118.932.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.736, de 3 de Outubro de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar no valor Cr$ 99.540.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.746, de 4 de Outubro de 1985

    Ementa: Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.808, de 18 de Outubro de 1985

    Ementa: Dispõe sobre o pagamento de remuneração dos servidores da Administração Federal direta e das autarquias federais, requisitados nos termos do Decreto n° ;84.033, de 26 de setembro de 1979, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.859, de 1º de Novembro de 1985

    Ementa: Dispõe sobre imóvel da União no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.874, de 4 de Novembro de 1985

    Ementa: Transfere a convocação da VIII Conferência Nacional de Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.881, de 5 de Novembro de 1985

    Ementa: Outorga à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP concessão para captação de água do rio Ribeira do Iguape, para abastecimento público, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.086, de 9 de Dezembro de 1985

    Ementa: Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à REDE AUTONOMISTA LTDA., para a RÁDIO NOSSA OSASCO LTDA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.094, de 9 de Dezembro de 1985

    Ementa: Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação o imóvel rural denominado "Fazenda Caxá", compreendido na referida área, no Município de Marcionílio Souza, no Estado da Bahia, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.893, de 7 de Novembro de 1985

    Ementa: Altera os efetivos de Oficiais-Generais do Exército

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.097, de 9 de Dezembro de 1985

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Paraíba a explorar, através da RÁDIO TABAJARA DA PARAÍBA S/A, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, serviço de radiodifusão sonora em onda média, mediante convênio a ser celebrado com o Ministério das Comunicações, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.109, de 10 de Dezembro de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar de Cr$ 50.000.000.000, para reforço da dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.157, de 17 de Dezembro de 1985

    Ementa: Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados "Guriu, Córrego do Braço e seus Anexos", compreendidos na referida área, nos Municípios de Camocim e Acarau, no Estado do Ceará, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.113, de 11 de Dezembro de 1985

    Ementa: Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União - Programas Especiais - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cr$ 47.125.156.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.168, de 18 de Dezembro de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 61.000.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.912, de 12 de Novembro de 1985

    Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de atuação governamental em área já declarada prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado "Seringal Espinhara", situado no Município de Rio Branco, Estado do Acre.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.316, de 11 de Junho de 1985

    Ementa: Outorga concessão à FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ - FADEP, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Teresina, Estado do Piauí.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.916, de 13 de Novembro de 1985

    Ementa: Altera a composição do Conselho Deliberativo do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição - INAN, dando nova redação ao parágrafo único do artigo 5º do Decreto nº 77.116, de 6 de fevereiro de 1976.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.317, de 11 de Junho de 1985

    Ementa: Dispõe sobre a suspensão temporária de vigência do Decreto n° 90.959, de 14 de fevereiro de 1985, prorroga o prazo de regulamentação e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.318, de 11 de Junho de 1985

    Ementa: Dispõe sobre a composição das categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.918, de 14 de Novembro de 1985

    Ementa: Modifica dispositivos do Decreto n° 89.588, de 26 de abril de 1984, alterado pelo Decreto n° 91.076, de 12 de março de 1985, que dispõem sobre o Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.136, de 16 de Dezembro de 1985

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS, áreas de terras e benfeitorias, necessárias à criação e melhoramento de centros populacionais, seu abastecimento regular de meios de subsistência e planos hidroagrícolas, destinados à execução do Programa denominado APROVEITAMENTOS HIDROAGRÍCOLAS DO PROJETO TABULEIROS DE SÃO BERNARDO, na região dos TABULEIROS NO BAIXO PARNAÍBA, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.177, de 19 de Dezembro de 1985

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO CLUBE DE PARINTINS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Parintins, Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.182, de 20 de Dezembro de 1985

    Ementa: Altera os Estatutos da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, vinculada ao Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.150, de 16 de Dezembro de 1985

    Ementa: Dispõe sobre o aumento do Capital Social da NUCLEBRÁS - Empresas Nucleares Brasileiras S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.920, de 14 de Novembro de 1985

    Ementa: Dispõe sobre o aumento do Capital Social da LIGHT - serviços de Eletricidade S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.189, de 20 de Dezembro de 1985

    Ementa: Retifica o Anexo I a que se refere a artigo 1º, do Decreto n° 91.502, de 31 de julho de 1985.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.191, de 20 de Dezembro de 1985

    Ementa: Abre em favor dos Ministérios do Interior e dos Transportes o crédito suplementar de Cr$ 38.000.000.000 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.929, de 14 de Novembro de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 12.449.800.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.200, de 23 de Dezembro de 1985

    Ementa: Institui o Programa Nova Universidade e dá ostras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.204, de 24 de Dezembro de 1985

    Ementa: Outorga ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí concessão para captação de água do rio Paraíba do Sul, para abastecimento público, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.944, de 18 de Novembro de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Escola de Administração Fazendária, o crédito suplementar no valor de Cr$ 10.000.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.207, de 24 de Dezembro de 1985

    Ementa: Dilata os períodos de correção monetária dos preços - base do arroz, feijão, milho, mandioca e sorgo da safra 1985/86, fixados pelo Decreto n° 91.678, de 24 de setembro de 1985.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.208, de 24 de Dezembro de 1985

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto n° 90.313, de 16 de outubro de 1984.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.844, de 29 de Outubro de 1985

    Ementa: Cria Função de Assessoramento Superior (FAS), para o Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.954, de 19 de Novembro de 1985

    Ementa: Revoga dispositivos dos Decretos nº 89.659, de 15 de maio de 1984 e nº 89.684, de 15 de maio de 1984.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.849, de 30 de Outubro de 1985

    Ementa: Dispõe sobre o exercício, por Oficial das Forças Armadas, da Ativa, dos Quadros ou Serviços de Saúde e de Veterinária, de atividade de sua especialidade, em entidade de Direito Privado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.214, de 26 de Dezembro de 1985

    Ementa: Dispõe sobre a fixação de áreas prioritárias, para fins de reforma agrária, nos Municípios de Glória, Rodelas, Chorrochó, Abaré, Belém de São Francisco, Floresta, ltacuruba e Petrolândia, nos Estados da Bahia e Pernambuco, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.350, de 20 de Junho de 1985

    Ementa: Abre ao subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e municípios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 11.100.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.217, de 26 de Dezembro de 1985

    Ementa: Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Cajá", compreendido na referida área, no Município de Alagoa Nova, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.218, de 26 de Dezembro de 1985

    Ementa: Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Fazenda Águas Turvas", compreendido na referida área, no Município de Santa Rita, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.219, de 26 de Dezembro de 1985

    Ementa: Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Barreiro", compreendido na referida área, no Município de Iturama, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.229, de 27 de Dezembro de 1985

    Ementa: Dispõe sobre o aumento do Capital Social da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco-CHESF.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.245, de 30 de Dezembro de 1985

    Ementa: Outorga concessão à RADIO VALE DO PACOTI LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Aquiraz, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.250, de 30 de Dezembro de 1985

    Ementa: Altera a composição da Comissão Nacional de Facilitação do Comércio Exterior - CONFAC.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.970, de 22 de Novembro de 1985

    Ementa: Dispõe sobre a autonomia Administrativa e financeira limitada da Secretaria Especial da Ação Comunitária-SEAC, cria o Fundo Nacional de Ação Comunitária-FUNAC, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.978, de 22 de Novembro de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor do Departamento Nacional da Produção Mineral, o crédito suplementar de Cr$ 1.100.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.994, de 28 de Novembro de 1985

    Ementa: Estabelece normas complementares à autonomia administrativa e financeira do Instituto de Pesquisas Espaciais - INPE, nos termos do artigo 172 do Decreto-lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, alterado pelo Decreto-lei n° 900, de 29 de setembro de 1969, na forma do Decreto n° 86.212, de 15 de julho de 1981, e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.001, de 28 de Novembro de 1985

    Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no Serviço público Federal, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.005, de 28 de Novembro de 1985

    Ementa: Dispõe sobre a redução de despesas de pessoal na área administrativa das entidades que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.793, de 9 de Janeiro de 1985

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO DRAGÃO DO NORTE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Massapé, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.246, de 30 de Dezembro de 1985

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO METROPOLITANA DE FORTALEZA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caucaia, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.821, de 18 de Janeiro de 1985

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Administração das Faculdades Associadas do Ipiranga.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.828, de 22 de Janeiro de 1985

    Ementa: Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.500.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.829, de 22 de Janeiro de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.270.100.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.841, de 23 de Janeiro de 1985

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Escola de Zootecnia da Autarquia Universidade do Sudoeste da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.360, de 20 de Junho de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar, no valor de Cr$ 48.389.900.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.868, de 29 de Janeiro de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.800.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.394, de 2 de Julho de 1985

    Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO E TV DIFUSORA PORTOALEGRENSE S/A, e autoriza a transferência direta para a RÁDIO E TV PORTOVISÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.223, de 30 de Abril de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 25.000.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.884, de 31 de Janeiro de 1985

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências das Faculdades Reunidas de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas de Palmas - Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.885, de 31 de Janeiro de 1985

    Ementa: Autoriza o funcionamento da habilitação em Supervisão Escolar do Instituto de Ensino Superior e Pesquisa de Divinópolis, Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.235, de 8 de Maio de 1985

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Enfermagem e Obstetrícia da Fundação Técnico-Educacional Souza Marques.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.239, de 8 de Maio de 1985

    Ementa: Abre a Justiça Eleitoral o Crédito suplementar, no valor de Cr$ 3.811.547.000, Para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.423, de 11 de Julho de 1985

    Ementa: Abre ao Orçamento da União, em favor do Ministério da Marinha e de Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar no valor de Cr$ 193.880.700.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.442, de 18 de Julho de 1985

    Ementa: Altera a Tabela de Indenização de Representação de Gabinete dos Ministérios Militares e do Estado-Maior das Forças Armadas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.446, de 18 de Julho de 1985

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Educação Artística da Escola Superior de Artes Santa Cecília.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.477, de 25 de Julho de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 120.185.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.761, de 10 de Outubro de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 339.670.000,000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.485, de 26 de Julho de 1985

    Ementa: Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 231.350.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.765, de 10 de Outubro de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.050.000.000, para reforço de dotações consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.261, de 22 de Maio de 1985

    Ementa: Autoriza o funcionamento dos cursos de Administração e de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciêrncias Econômicas de Anápolis.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.768, de 11 de Outubro de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar no valor de Cr$ 264.895.954.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.648, de 13 de Setembro de 1985

    Ementa: Abre à Presidência da República, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.600.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.276, de 30 de Maio de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar, no valor de Cr$ 19.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.690, de 25 de Setembro de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar no valor Cr$ 5.000.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.656, de 17 de Setembro de 1985

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura básica da Consultoria-Geral da República (CGR) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.694, de 27 de Setembro de 1985

    Ementa: Proíbe a criação de novos cursos de Direito em todo Território Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.505, de 2 de Agosto de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, e, favor da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, o crédito suplementar no valor de Cr$ 26.500.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.787, de 17 de Outubro de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar, no valor de Cr$ 50.300.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.707, de 27 de Setembro de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar no valor Cr$ 241.158.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.711, de 27 de Setembro de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura*, em favor da Fundação Nacional de Arte, o crédito suplementar no valor Cr$ 2.300.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.715, de 30 de Setembro de 1985

    Ementa: Abre à Justiça Militar, em favor do Superior Tribunal Militar, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.900.200.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.796, de 17 de Outubro de 1985

    Ementa: Altera disposições do Decreto n° ;88.374, de 7 de junho de 1983, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.718, de 30 de Setembro de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar no valor Cr$ 2.542.644.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.720, de 30 de Setembro de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar no valor Cr$ 15.000.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.547, de 23 de Agosto de 1985

    Ementa: Abre ao Orçamento da União, em favor do Ministério da Aeronáutica e da Justiça Eleitoral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.188.132.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.804, de 18 de Outubro de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério da Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 803.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.740, de 3 de Outubro de 1985

    Ementa: Abre ao Orçamento da União, em favor de Diversos Órgaos, o crédito suplementar no valor Cr$ 1.211.567.300.000, e dá outras providências..

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.057, de 5 de Dezembro de 1985

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Federação das Faculdades Braz Cubas, em Mogi das Cruzes, São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.068, de 5 de Dezembro de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor do Centro Nacional de Engenharia Agrícola, o crédito suplementar de Cr$ 500.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.070, de 5 de Dezembro de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura *, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar de Cr$ 72.281.400.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.876, de 4 de Novembro de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura , o Crédito Suplementar de Cr$ 11.909.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.075, de 6 de Dezembro de 1985

    Ementa: Abre ao subanexo Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 12.000.000.000 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.080, de 6 de Dezembro de 1985

    Ementa: Abre ao Orçamento da União, em favor da Justiça Federal de 1ª Instância, o crédito suplementar de Cr$ 10.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.084, de 6 de Dezembro de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 25.000.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.901, de 8 de Novembro de 1985

    Ementa: Autoriza o funcionamento de habilitação do curso de Ciências da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.159, de 17 de Dezembro de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor do Departamento Nacional de Registro do Comércio, o crédito suplementar de Cr$ 500.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.166, de 17 de Dezembro de 1985

    Ementa: Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos, os créditos suplementares de Cr$ 6.335.000.000 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.121, de 11 de Dezembro de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de diversas unidades da Administração Direta e da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 26.155.043.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.814, de 21 de Outubro de 1985

    Ementa: Concede Empresa YAOHAN DEPARTMENT STORE CO. LTD., autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.127, de 11 de Dezembro de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas e Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, o crédito suplementar de Cr$ 17.996.959.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.129, de 11 de Dezembro de 1985

    Ementa: Autoriza a funcionamento de habilitações do curso de Psicologia da Faculdade de Psicologia de Marília.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.922, de 14 de Novembro de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas e a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cr$ 50.500.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.197, de 23 de Dezembro de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria Geral da Marinha, o crédito suplementar no valor de Cr$ 316.773.632.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.932, de 14 de Novembro de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 8.837.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.201, de 24 de Dezembro de 1985

    Ementa: Autoriza a COBRA - COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A a proceder ao aumento do limite do seu capital autorizado, bem como do capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.337, de 18 de Junho de 1985

    Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO CLUBE DE GOIÂNIA S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.854, de 31 de Outubro de 1985

    Ementa: Abre à Presidência da República, em favor do Hospital das Forças Armadas, o crédito suple mentar, no valor de Cr$ 911.820.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.220, de 26 de Dezembro de 1985

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis do Centro de Educação Técnica da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.258, de 30 de Dezembro de 1985

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Nutrição do Centro de Saúde e dos Alimentos, em Salvador, Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.234, de 30 de Dezembro de 1985

    Ementa: Autoriza o funcionamento de habilitações do curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ubá, Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.252, de 30 de Dezembro de 1985

    Ementa: Abre à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o crédito suplementar de Cr$ 40.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.975, de 22 de Novembro de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de Cr$ 1.795.249.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.976, de 22 de Novembro de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, o crédito suplementar de Cr$ 13.258.634.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.043, de 29 de Novembro de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas e ao subanexo Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cr$ 24.417.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.046, de 29 de Novembro de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 1.600.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.054, de 2 de Dezembro de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério da Cultura, em favor de Diversas Unidades, o crédito suplementar de Cr$ 19.286.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 7.301, de 29 de Março de 1985

    Ementa: Reorganiza os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, criados pelo Decreto-lei n° 610, de 4 de junho de 1969, alterado pelas Leis nºs 5.983, de 12 de dezembro de 1973, e 7.152, de 1º de dezembro de 1983.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 7.369, de 20 de Setembro de 1985

    Ementa: Institui salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.056, de 7 de Março de 1985

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra com benfeitorias necessárias à implantação do canal de desvio à ponte Campos Salles da CESP-Companhia Energética de São Paulo, no Estado de são Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.459, de 23 de Julho de 1985

    Ementa: Revoga o Decreto n° 81.869, de 28 de junho de 1978, que concede à empresa HISPÂNICA DE PETRÓLEOS S/A - "HISPANOIL", autorização para funcionar na República Federativa do Brasil sob a denominação social da HISPÂNICA DE PETRÓLEOS S/A - "HISPANOIL" DO BRASIL", e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.864, de 1º de Novembro de 1985

    Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO CACIQUE DE SOROCABA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.817, de 22 de Outubro de 1985

    Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO GRANDE BELO HORIZONTE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.807, de 11 de Janeiro de 1985

    Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO JORNAL DA CIDADE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.382, de 1º de Julho de 1985

    Ementa: Renova a concessão outorgada à EMPRESA JORNAL DO COMÉRCIO S/A, e autoriza a transferência direta para a RÁDIOS JORNAL DO COMÉRCIO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.435, de 15 de Julho de 1985

    Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO TUPINAMBÁ DE SOBRAL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sobral, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.436, de 15 de Julho de 1985

    Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO POTI S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.664, de 20 de Setembro de 1985

    Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO EDUCADORA JAGUARIBANA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.564, de 23 de Agosto de 1985

    Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO EDUCADORA DE DOIS VIZINHOS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.496, de 29 de Julho de 1985

    Ementa: Renova a concessão outorgada à TELEVISÃO VERDES MARES LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.498, de 30 de Julho de 1985

    Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO CLUBE DE ITAPEVA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itapeva, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.968, de 20 de Novembro de 1985

    Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO ITAJUBÁ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.867, de 1º de Novembro de 1985

    Ementa: Renova a concessão outorgada à RADIO DIFUSORA DE CARIACICA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cariacica, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.793, de 17 de Outubro de 1985

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de desaprorpiação, o imóvel rural denominado Fazenda Jaciretã, situado no Município de Renascença, no Estado do Paraná, e compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° ;69.411, de 22 de outubro de 1971, e alterado pelos Decretos nºs 78.422, de 15 de setembro de 1976 e 84.969, de 28 de julho de 1980.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.177, de 29 de Março de 1985

    Ementa: Institui Comissão Nacional visando à reformulação da educação superior e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.146, de 15 de Março de 1985

    Ementa: Cria o Ministério da Ciência e Tecnologia e dispõe sobre sua estrutura, transferindo-lhe os órgãos que menciona, e dá outras providências .

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.105, de 10 de Dezembro de 1985

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com as respectivas benfeitorias, necessárias à formação do reservatório de acumulação da Barragem do Flores, sobre o rio das Flores, nos municípios de Joselândia, Presidente Dutra, Tuntum e Barra do Corda, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.980, de 25 de Novembro de 1985

    Ementa: Redefine os objetivos do Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL, altera sua denominação e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Emenda Constitucional nº 26, de 1985

    Ementa: Convoca Assembléia Nacional Constituinte e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.438, de 15 de Julho de 1985

    Ementa: Altera dispositivo do Decreto n° 89.121, de 6 de dezembro de 1983, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos e das facilidades à navegação aérea.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.450, de 18 de Julho de 1985

    Ementa: Institui a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.463, de 23 de Julho de 1985

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da Subestação de Transição Santa Bárbara, da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.983, de 25 de Novembro de 1985

    Ementa: Aprova o Regulamento para o ingresso no Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais - CETN, em decorrência da Lei n° 7.326 de 18 de junho de 1985.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.815, de 16 de Janeiro de 1985

    Ementa: Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.839, de 23 de Janeiro de 1985

    Ementa: Altera a composição da Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional, de que trata o Decreto nº 79.109, de 11 de janeiro de 1977.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.660, de 18 de Setembro de 1985

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Ministério da Cultura, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.661, de 18 de Setembro de 1985

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Ministério da Cultura, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.777, de 15 de Outubro de 1985

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias de Direção Intermediárias e Assistência Intermediária, do Grupo - Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.646, de 13 de Setembro de 1985

    Ementa: Abre ao subanexo Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar no valor de Cr$ 45.000.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.704, de 27 de Setembro de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor de Diversas Unidades, o crédito suplementar no valor Cr$ 76.986.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.063, de 5 de Dezembro de 1985

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso Esquema I da Universidade para o Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.098, de 9 de Dezembro de 1985

    Ementa: Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Fazenda Grossos", compreendido na referida área, no Município de Canindé, no Estado do Ceará, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.115, de 11 de Dezembro de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar de Cr$ 1.743.785.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.117, de 11 de Dezembro de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em favor do Gabinete do Ministro, o crédito suplementar de Cr$ 2.000.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.774, de 15 de Outubro de 1985

    Ementa: Altera o Decreto n° 77.825, de 15 de junho de 1976, que dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores da Tabela Permanenete o Ministério das Minas e Energia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.787, de 7 de Janeiro de 1985

    Ementa: Dispõe sobre o limite do Capital Autorizado da Petroflex Indústria e Comércio S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.796, de 10 de Janeiro de 1985

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro e Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro; Fortaleza, Estado do Ceará; Salvador, Estado da Bahia e Santos, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.799, de 10 de Janeiro de 1985

    Ementa: Outorga concessão à SOCIEDADE RÁDIO CANCELLA DE ITUIUTABA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.816, de 16 de Janeiro de 1985

    Ementa: Fixa as proporções, referentes ao ano-base de 1984, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.832, de 22 de Janeiro de 1985

    Ementa: Concede autorização ao navio de pesquisa "ENDEAVOR", de bandeira norte-americana, para realizar em águas jurisdicionais brasileiras os serviços que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.833, de 22 de Janeiro de 1985

    Ementa: Cria a Comissão Interministerial destinada a examinar os elementos envolvidos na etapa complementar do programa de obtenção de meios para a Marinha do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.846, de 23 de Janeiro de 1985

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO EMISSORA DE ACOPIARA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Acopiara, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.849, de 23 de Janeiro de 1985

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO SOCIEDADE RONDÔNIA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.853, de 24 de Janeiro de 1985

    Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos de Professor de Ensino de 1º e 2º Graus, da Carreira do Magistério na Tabela Permanente da Escola Técnica Federal do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.160, de 18 de Março de 1985

    Ementa: Cria a Comissão de Avaliação das remunerações indiretas do administração Pública.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.164, de 20 de Março de 1985

    Ementa: Revoga o Decreto n° 91.100, de 12 de março de 1985, que inclui o comércio varejista dentre as atividades com funcionamento permanente aos domingos, feriados civis e religiosos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.066, de 7 de Março de 1985

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda e ao Subanexo Encargos Gerais da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 300.000.000,000, para reforço dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.967, de 20 de Fevereiro de 1985

    Ementa: Dispõe sobre o provimento dos Cargos de Direção e Assessoramento no Grupo DAS-100, na Secretaria da Receita Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.069, de 12 de Março de 1985

    Ementa: Transfere funções de confiança para a Tabela Permanente da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.170, de 22 de Março de 1985

    Ementa: Delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática dos atos que menciona.

    Situação: Revogada