• Ato da Mesa nº 73, de 23/08/1985

    Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 2º do Ato da Mesa nº 15 de 1979.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 74, de 18/09/1985

    Ementa: Dispõe sobre a distribuição de elemento intercambiável de escrita para máquinas de escrever elétricas e eletrônicas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/04/1985

    Ementa: Constitui Comissão Permanente de Licitação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 17/04/1985

    Ementa: Especifica os servidores autorizados a exarar despachos, informações ou pareceres em processos que devam ser submetidos à Diretoria-Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 17/06/1985

    Ementa: Estabelece condições e critérios para a distribuição de imóveis funcionais residenciais aos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 70, de 08/08/1985

    Ementa: Incumbe Comissão Interpartidária de formular alterações no Regimento Interno, no Capítulo referente aos líderes, para ajustá-lo à criação de novos Partidos, e estabelece prerrogativas provisórias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 59, de 15/05/1985

    Ementa: Regulamenta a utilização dos ônibus de transporte de servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 65, de 20/06/1985

    Ementa: Introduz § 3º no art. 1º do Ato da Mesa nº 59, de 1985.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 69, de 08/08/1985

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 77, de 18/09/1985

    Ementa: Amplia o Quadro de Taquígrafo Legislativo mediante transformação de cargos vagos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 3, de 10/07/1985

    Ementa: Disciplina a devolução de documentos representativos de garantia de execução de contratos.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 5, de 23/10/1985

    Ementa: Dispõe sobre a movimentação de material permanente nos prédios da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 76, de 18/09/1985

    Ementa: Disciplina a instalação de máquinas e equipamentos, de propriedade particular, nas dependências da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 4, de 26/09/1985

    Ementa: Concede gratificação de insalubridade.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 53, de 04/01/1985

    Ementa: Fixa o número de empregos da Categoria Funcional da Agente de Segurança Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 55, de 02/04/1985

    Ementa: Dispõe sobre a lotação numérica de servidores nos Gabinetes de Líderes de Partido, cuja bancada possua até 50 deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 61, de 29/05/1985

    Ementa: Disciplina a distribuição de imóveis funcionais residenciais.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 1, de 27/02/1985

    Ementa: Revoga o art. 5º da Portaria nº 42, de 1983.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 75, de 18/09/1985

    Ementa: Dispõe sobre o inventário físico dos bens móveis da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 68, de 03/07/1985

    Ementa: Reajusta os valores do subsídio e da ajuda de custo aos Deputados Federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 72, de 08/08/1985

    Ementa: Estabelece critérios para destinação dos Gabinetes Parlamentares

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 83, de 04/12/1985

    Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 2º do Ato da Mesa nº 15, de 1979.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 446, de 14/08/1985

    Ementa: Constitui Comissão incumbida de atualizar e consolidar a legislação interna da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 60, de 29/05/1985

    Ementa: Regulamenta a concessão da Gratificação Legislativa aos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 63, de 20/06/1985

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 23, de 1983, que regulamenta as funções de confiança de Secretariado Parlamentar de que trata a resolução nº 66, de 1978.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 54, de 04/01/1985

    Ementa: Transforma os empregos vagos da Categoria Funcional de Assistente Legislativo em cargos do Quadro Permanente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 64, de 20/06/1985

    Ementa: Dispõe sobre transformação de funções gratificadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 07/05/1985

    Ementa: Revoga disposições relativas ao fornecimento de transporte aéreo para Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 78, de 18/09/1985

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros da Comissão Permanente de Previdência e Assistência Social.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 82, de 04/12/1985

    Ementa: Prorroga prazo de duração do Grupo-Tarefa para o Sistema Eletrônico de Votação, e dispõe sobre o pessoal integrante.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 18, de 04/07/1985

    Ementa: Dispõe sobre os testes de habilitação destinados a Ascensão Funcional para Técnico Legislativo Adjunto e Assistente Legislativo.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 57, de 02/04/1985

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º e ao caput artigo 2º do Ato da Mesa nº 15, de 1979.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 71, de 19/08/1985

    Ementa: Dispõe sobre a transformação de funções gratificadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 80, de 04/12/1985

    Ementa: Dispõe sobre cargos em comissão de Assessor Legislativo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 67, de 27/06/1985

    Ementa: Inclui servidor na Categoria Funcional de Agente de Transporte Legislativo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 62, de 29/05/1985

    Ementa: Dispõe sobre os arquivos da Câmara dos Deputados, determina o levantamento e avaliação da produção documental de suas unidades organizacionais e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Regulamento de 15/05/1985

    Ementa: Dá nova redação ao § 2º, do Art. 6º, do Regulamento do Pecúlio dos Servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 17, de 22/01/1985

    Ementa: Altera critérios para aplicação de Processo Seletivo, para preenchimento de vagas na Categoria Funcional de Adjunto Parlamentar.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 79, de 04/12/1985

    Ementa: Reajusta os valores do subsídio e da ajuda de custo aos Deputados Federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Portaria nº 2, de 08/10/1985

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Portaria nº 1, de 17 de junho de 1985.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 56, de 02/04/1985

    Ementa: Estabelece a lotação numérica de servidores nos Gabinetes de Líderes de Partido, cuja bancada exceda de 50 deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 58, de 02/04/1985

    Ementa: Reposiciona servidor na Referência NS-25, da Categoria Funcional da Terapeuta Ocupacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 81, de 04/12/1985

    Ementa: Altera as especificações de atribuições da Categoria Funcional de Assistente Legislativo, do Grupo-Atividades de Apoio Legislativo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 02/04/1985

    Ementa: Dispõe sobre o pagamento de multas por infração à legislação de trânsito.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 66, de 27/06/1985

    Ementa: Dispõe sobre a lotação numérica de servidores nos Gabinetes de Líderes de Partido, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Regulamento de 29/04/1985

    Ementa: Dá nova redação ao art. 3º do Regulamento do Pecúlio dos Servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 1, de 07/11/1985

    Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.

    Situação: Não consta revogação expressa