• Decreto nº 89.679, de 17 de Maio de 1984

    Ementa: Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de São Félix do Araguaia, no Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.587, de 26 de Abril de 1984

    Ementa: Revoga o Decreto nº 75.194, de 07 de janeiro de 1975, que aprovou o Regulamento para o Serviço de Auditoria da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.080, de 16 de Agosto de 1984

    Ementa: Revoga o Decreto n° 35.148, de 05 de março de 1954, que transfere a Agência da Capitania dos Portos do Estado do Maranhão, em Tutóia, à jurisdição da Capitania dos Portos do Estado do Piauí.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.009, de 31 de Julho de 1984

    Ementa: Cria empregos na Tabela Permanente da Escola Técnica Federal de Mato Grosso e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.018, de 31 de Julho de 1984

    Ementa: Autoriza o aumento do Capital Social da Companhia Siderúrgica da Amazônia - SIDERAMA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.274, de 2 de Outubro de 1984

    Ementa: Ficam as Universidades Federais de Sergipe, Pelotas, Amazonas, Mato Grosso, Uberlândia, Rio Grande, e do Maranhão autorizadas a alienar imóvel.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.024, de 2 de Agosto de 1984

    Ementa: Concede à COMPANHIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA - COFAVI autorização para proceder a aumento de seu capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.911, de 3 de Julho de 1984

    Ementa: Autoriza a alienação de projeções residenciais de propriedade da União, localizadas em Brasília.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.281, de 3 de Outubro de 1984

    Ementa: Mantém prazo de concessão outorgada a Américo Renê Gianetti para os aproveitamentos da energia hidráulica, atualmente denominados do Salto, do Caboclo e Funil, localizados no rio Maynart, no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.046, de 13 de Agosto de 1984

    Ementa: Eleva o capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.213, de 25 de Setembro de 1984

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Administração Hospitalar, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.139, de 31 de Agosto de 1984

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Nutrição da Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.467, de 8 de Novembro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de diversas unidades da Administração Indireta, o crédito suplementar no valor de Cr$ 16.934.668.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.452, de 8 de Novembro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército Marinha, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.070.000.000, para reforço de dotações consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.454, de 8 de Novembro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército Marinha, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.804.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.627, de 5 de Dezembro de 1984

    Ementa: Dispõe sobre exclusão de emprego da Categoria Funcional de Agente Administrativo da Tabela Permanente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.328, de 25 de Janeiro de 1984

    Ementa: Cassa a concessão outorgada à RÁDIO VOZ DO SÃO FRANCISCO LTDA., para executar serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Januária, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.459, de 20 de Março de 1984

    Ementa: Suspende a execução da Emenda Constitucional nº 17, de 27 de novembro de 1980, do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.761, de 6 de Junho de 1984

    Ementa: Aprova alteração introduzida no Estatuto da Petróleo Brasileira S.A. - PETROBRÁS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.764, de 7 de Junho de 1984

    Ementa: Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à RAULAND BELÉM SOM LTDA., para a RÁDIO RAULAND AM CASTANHAL LTDA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.792, de 13 de Junho de 1984

    Ementa: Abre aos Ministérios da Previdência e Assistência Social, da Saúde e do Trabalho, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o credito suplementar no valor de Cr$ 7.678.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.879, de 2 de Julho de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, o crédito suplementar no valor de Cr$ 43.800.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.320, de 24 de Janeiro de 1984

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Iguaba, da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro-CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.324, de 24 de Janeiro de 1984

    Ementa: Fixa os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1984

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.325, de 24 de Janeiro de 1984

    Ementa: Autoriza a concessão de dispensa de juros de mora e multas relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias devido nos Territórios Federais do Amapá e de Roraima, bem assim o parcelamento de créditos tributários da mesma origem.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.346, de 31 de Janeiro de 1984

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO AVARÉ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Avaré, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.348, de 1º de Fevereiro de 1984

    Ementa: Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente da Coordenação Nacional do Ensino Agropecuário - COAGRI, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.350, de 6 de Fevereiro de 1984

    Ementa: Altera o Decreto n° 71.848, de 16 de fevereiro de 1973, que regulamenta, para o Exército, a Lei n° 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.356, de 7 de Fevereiro de 1984

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.414, de 29 de Fevereiro de 1984

    Ementa: Aprova o Regulamento do Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento e dá outras Providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.691, de 12 de Dezembro de 1984

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 90 do Decreto n° 87.062, de 29 de março de 1982.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.580, de 28 de Novembro de 1984

    Ementa: Abre ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.581, de 28 de Novembro de 1984

    Ementa: Altera dispositivo do Decreto n° 60.521, de 31 de março de 1967, que estabelece a Estrutura Básica da Organização do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.583, de 29 de Novembro de 1984

    Ementa: Transfere da Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG para Furnas-Centrais Elétricas S.A. a concessão para o aproveitamento da energia hidráulica, de um trecho do rio Corumbá, no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.584, de 29 de Novembro de 1984

    Ementa: Outorga à Casa Comercial Justus S.A., concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio da Divisa, no Município de Inácio Martins, Estado do Paraná, para uso exclusivo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.591, de 29 de Novembro de 1984

    Ementa: Dispõe sobre o montante do Capital Social da VALENORTE ALUMÍNIO LTDA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.592, de 29 de Novembro de 1984

    Ementa: Dispõe sobre o limite do Capital Autorizado da Alcalis do Rio Grande do Norte S.A. - ALCANORTE.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.720, de 18 de Dezembro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.500.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.725, de 19 de Dezembro de 1984

    Ementa: Institui a Comissão Assessora de Assuntos Científicos e Tecnológicos das Forças Armadas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.431, de 8 de Novembro de 1984

    Ementa: Dispõe sobre o montante do Capital Social da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A - ELETROSUL.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.505, de 14 de Novembro de 1984

    Ementa: Decreta a intervenção federal nos bens e instalações de serviços de energia elétrica, situados nos Municípios de Itabaiana Mogeiro e Salgado de São Felix, Estado da Paraíba, implantados e explorados pela Prefeitura Municipal de Itabaiana, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.506, de 14 de Novembro de 1984

    Ementa: Encampa bens e instalações vinculados aos serviços públicos de energia elétrica no Município de Mamanguape, Estado da Paraíba, determina intervenção administrativa, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.606, de 4 de Dezembro de 1984

    Ementa: Concede à SIDERURGIA BRASILEIRA S.A. SIDERBRÁS (GRUPO SIDERBRÁS) autorização para proceder a aumento do seu capital autorizado, bem como do capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.510, de 14 de Novembro de 1984

    Ementa: Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, nas cidades e unidades da Federação indicadas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.743, de 20 de Dezembro de 1984

    Ementa: Inclui emprego na Tabela Permanente da Escola Superior de Agricultura de Lavras e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.533, de 20 de Novembro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.561.100.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.747, de 20 de Dezembro de 1984

    Ementa: Autoriza o aumento do capital Social da Companhia de Desenvolvimento do Amapá - CODEASA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.751, de 26 de Dezembro de 1984

    Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 89.224, de 22 de dezembro de 1983.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.635, de 5 de Dezembro de 1984

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO DIFUSORA DE SALINAS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Salinas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.756, de 27 de Dezembro de 1984

    Ementa: Aprova o Estatuto da FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO PARA INFORMÁTICA - CTI e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.552, de 26 de Novembro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior e a Encargos Gerais da União, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.195.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.649, de 10 de Dezembro de 1984

    Ementa: Cria a Secretaria de Ciência e Tecnologia, o Centro de Avaliações do Exército, altera o Decreto de Organização Básica do Exército e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 110, de 1984

    Ementa: Altera a lotação nos gabinetes a que se refere o Item VII do Artigo 357, do Regime Administrativo do Senado Federal, e dá outas providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.425, de 8 de Março de 1984

    Ementa: Autoriza o aumento do Capital Social da Empresa Brasileira dos Transportes Urbanos - EBTU.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.428, de 8 de Março de 1984

    Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos na Tabela Permanente do Departamento de Polícia Federal, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.269, de 3 de Janeiro de 1984

    Ementa: Dispõe sobre a vinculação administrativa do Banco de Roraima S/A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.434, de 12 de Março de 1984

    Ementa: Abre ao ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.511.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.277, de 9 de Janeiro de 1984

    Ementa: Reajusta o valor do soldo base de cálculo da remuneração dos policiais-militares das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá e de Roraima.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.445, de 19 de Março de 1984

    Ementa: Cria o centro de instrução de guerra electrônica no ministério do exército e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.451, de 19 de Março de 1984

    Ementa: Abre aos Ministérios da Aeronáutica e do Exército, crédito suplementar no valor de Cr$ 5.652.773.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.304, de 17 de Janeiro de 1984

    Ementa: Cria Núcleo de Secretaria de Controle Interno nos Gabinetes da Presidência da República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.305, de 18 de Janeiro de 1984

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada À RADIO COPACABANA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.464, de 21 de Março de 1984

    Ementa: Altera o Regulamento do Departamento-Geral de Serviços do Ministério do Exército (R-154).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.498, de 29 de Março de 1984

    Ementa: Altera dispositivo do Regulamento dos Comandos Aéreos Regionais e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.504, de 2 de Abril de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar no valor de Cr$1.300.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.757, de 6 de Junho de 1984

    Ementa: Concede ao Instituto de Resseguros do Brasil - IRB autorização para proceder a aumento do seu capital social e altera seus Estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.778, de 13 de Junho de 1984

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO CLUBE DE PERNAMBUCO S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.368, de 7 de Fevereiro de 1984

    Ementa: Aprova o Regulamento para a Reserva da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.791, de 13 de Junho de 1984

    Ementa: Abre a Justiça Militar o crédito suplementar no valor de Cr$ 498.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.521, de 4 de Abril de 1984

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à MOSSORÓ RÁDIO SOCIEDADE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.394, de 21 de Fevereiro de 1984

    Ementa: Aprova o Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.832, de 25 de Junho de 1984

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Cabo Frio da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro-CERJ, no Estado, do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.622, de 7 de Maio de 1984

    Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos na Tabela Permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.399, de 22 de Fevereiro de 1984

    Ementa: Dispõe sobre o montante do Capital Social da companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.624, de 7 de Maio de 1984

    Ementa: Outorga concessão à TELEVISÃO BAHIA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.834, de 25 de Junho de 1984

    Ementa: Reajusta os valores das gratificações que menciona e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.541, de 10 de Abril de 1984

    Ementa: Autoriza a FORJAS ACESITA S.A. a proceder ao aumento do seu capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.836, de 26 de Junho de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 30.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.405, de 27 de Fevereiro de 1984

    Ementa: Fixa o limite a que se refere o artigo 27 do Decreto-Lei n° 2.065, de 26 de outubro de 1983.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.544, de 11 de Abril de 1984

    Ementa: Renova, por 10 (dez) anos, as concessões outorgadas às entidades mencionadas, para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.629, de 8 de Maio de 1984

    Ementa: Renova, por 10 (dez) anos, as concessões outorgadas às entidades que menciona, para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.635, de 8 de Maio de 1984

    Ementa: Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 8.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.556, de 18 de Abril de 1984

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias de Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo Direção e Assistência Intermediárias do Quadro permanente do Ministério da Educação e Cultura - MEC, e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.561, de 18 de Abril de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar no valor de Cr$11.237.736.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.733, de 4 de Junho de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas e Conselho Diretor do fundo da Marinha Mercante, o crédito suplementar no valor de Cr$ 375.715.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.564, de 18 de Abril de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral - Entidades Superiores e Departamento do Pessoal, o crédito suplementar no valor de Cr$13.900.430.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.742, de 5 de Junho de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar de Cr$ 22.219.800.000,00 para reforço de dotações orçamentárias no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.756, de 5 de Junho de 1984

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 7° do Decreto n° 86.010, de 15 de maio de 1981, que dispõe sobre a Comissão de Coordenação do Transporte Aéreo Civil - COTAC.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.581, de 24 de Abril de 1984

    Ementa: Outorga à Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Iguaçu, no local denominado Capanema, nos Municípios de Capanema e Céu Azul, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.585, de 26 de Abril de 1984

    Ementa: Altera o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.588, de 26 de Abril de 1984

    Ementa: Cria o Instituto Nacional de Estudos do Mar (INEM), o inclui no regime de que trata o Decreto nº 86.212, de 15 de julho de 1981, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.696, de 23 de Maio de 1984

    Ementa: Dispõe sobre a designação e o mandato dos representantes dos Agentes de Viagem; dos Transportadores; dos Hoteleiros e da Confederação Nacional do Comércio, no Conselho Nacional de Turismo - CNTur, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.702, de 24 de Maio de 1984

    Ementa: Dispõe sobre o montante do Capital Social da VALENORTE ALUMÍNIO LTDA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.703, de 24 de Maio de 1984

    Ementa: Abre a Justiça Federal de 1ª Instância o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.500.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.597, de 30 de Abril de 1984

    Ementa: Altera o Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973, que regulamenta para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.604, de 2 de Maio de 1984

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO GUARANY LTDA., para explorar serviço de rádio difusão sonora em onda média, na cidade de Pacajus, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.976, de 18 de Julho de 1984

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; São Vicente, Estado de São Paulo; Florianópolis, Estado de Santa Catarina; Salvador, Estado da Bahia e Recife, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.980, de 19 de Julho de 1984

    Ementa: Dispõe sobre à criação de empregos de Professor de Ensino de 1º e 2º Graus, da Carreira de Magistério na Tabela Permanente da Escola Técnica Federal de Pernambuco e dá outras Providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.869, de 27 de Junho de 1984

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos as concessões outorgadas às entidades que menciona, para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.064, de 15 de Agosto de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar no valor de Cr$ 55.000.000.000,00, para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.066, de 15 de Agosto de 1984

    Ementa: Abre ao Subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 26.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.997, de 25 de Julho de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 21.804.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.000, de 25 de Julho de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas Unidades Orçamentárias o crédito suplementar no valor de Cr$ 8.107.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.160, de 6 de Setembro de 1984

    Ementa: Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à RÁDIO MACAÉ LTDA., para a RÁDIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.162, de 10 de Setembro de 1984

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO FLORESTA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tucurui, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.894, de 2 de Julho de 1984

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias de Direção Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias do Quadro Permanente do Ministério do Exército e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.006, de 30 de Julho de 1984

    Ementa: Transforma em Procuradorias Gerais as Consultorias Gerais do INPS a do INAMPS, dispõe sobre os Serviços Jurídicos das entidades do SINPAS e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.257, de 2 de Outubro de 1984

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO VALE DO PARNAIBA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Luzilândia, Estado do Piauí.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.012, de 31 de Julho de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar no valor de Cr$ 136.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.015, de 31 de Julho de 1984

    Ementa: Abre aos Ministérios da Agricultura e do Interior, o crédito suplementar no valor de Cr$ 785.089.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.087, de 20 de Agosto de 1984

    Ementa: Dispõe sobre a composição do Conselho Federal de Educação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.177, de 11 de Setembro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de diversas unidades da Administração Direta o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.606.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.271, de 2 de Outubro de 1984

    Ementa: Abre a Justiça do Trabalho e a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios o crédito suplementar no valor de Cr$ 13.545.924.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.091, de 21 de Agosto de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar no valor de Cr$ 32.747.139.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.022, de 2 de Agosto de 1984

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão de Furnas-Centrais Elétricas S.A., no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.098, de 23 de Agosto de 1984

    Ementa: Aprova alteração introduzida no Estatuto da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - C.P.R.M.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.918, de 4 de Julho de 1984

    Ementa: Fixa os preços mínimos para financiamento e aquisição do alho nobre e alho comum para a safra 1984/85, em todo o Território Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.099, de 23 de Agosto de 1984

    Ementa: Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.920, de 4 de Julho de 1984

    Ementa: Eleva o capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.189, de 11 de Setembro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio e ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar, no valor de Cr$ 5.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.034, de 9 de Agosto de 1984

    Ementa: Autoriza a Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A - TELERJ a instalar uma torreta de duas antenas para o seu sistema transmissor no Paque Nacional da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.192, de 12 de Setembro de 1984

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de distribuição da Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba-SAELPA, no Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.194, de 12 de Setembro de 1984

    Ementa: Transfere da lndústria Comércio e Cultura de Madeiras Sguário S.A. para a Companhia Sengés de Papel e Celulose a concessão para o aproveitamento da energia hidráulica, para uso exclusivo, no Município de Jaguariaíva, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.104, de 27 de Agosto de 1984

    Ementa: Eleva o capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.195, de 12 de Setembro de 1984

    Ementa: Inclui na composição do Conselho Consultivo da Administração de Saúde Previdenciária - CONASP representante dos servidores da Previdência Social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.292, de 10 de Outubro de 1984

    Ementa: Abre ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito especial no valor de Cr$ 15.000.000.000.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.198, de 17 de Setembro de 1984

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem, em favor de Petróleo Brasileiro - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terras e benfeitorias, de propriedade particular que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.107, de 28 de Agosto de 1984

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem da derivação de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.928, de 9 de Julho de 1984

    Ementa: Regulamenta disposições da Lei n° 5.887, de 31 de maio de 1973, alteradas pela Lei n° 6.980, de 29 de março de 1982, referentes ao regime jurídico do Diplomata.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.205, de 19 de Setembro de 1984

    Ementa: Dá nova redação ao inciso V do art. 7º, e ao § 1º do art. 15, do Decreto n° 54.252, de 3 de setembro de 1964, que autorizou a emissão de obrigações do Tesouro Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.110, de 28 de Agosto de 1984

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa variável de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.303, de 10 de Outubro de 1984

    Ementa: Abre ao subanexo Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.800.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.117, de 29 de Agosto de 1984

    Ementa: Transfere da Indústria Comércio e Cultura de Madeiras Sguário S.A. para a Companhia Sengés de Papel e Celulose a concessão para o aproveitamento da energia hidráulica, para uso exclusivo, no Município de Castro, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.118, de 29 de Agosto de 1984

    Ementa: Declara de Utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz-CPFL, no Estado de são Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.950, de 10 de Julho de 1984

    Ementa: Modifica a estrutura da Secretaria-Central de Controle Interno da Secretaria de Planejamento da Presidência da República e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.308, de 16 de Outubro de 1984

    Ementa: Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.319, de 16 de Outubro de 1984

    Ementa: Abre aos Ministérios Militares, o crédito suplementar no valor de Cr$ 123.861.300.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.226, de 25 de Setembro de 1984

    Ementa: Altera Dispositivo dos estatutos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, aprovados pelo Decreto nº 75.374, de 14 de fevereiro de 1975.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.140, de 31 de Agosto de 1984

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO REGIONAL DE DRACENA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Dracena, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.331, de 16 de Outubro de 1984

    Ementa: Abre ao Subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municipios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 20.430.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.341, de 17 de Outubro de 1984

    Ementa: Renova prazo de concessão outorgada à "Faixa Azul" Indústria de Móveis para Escritório Ltda. para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica de um desnível existente no rio do Peixe, para uso exclusivo, no Município de Piedade, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.343, de 22 de Outubro de 1984

    Ementa: Outorga concessão ao SISTEMA IPANEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ipanema, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.244, de 26 de Setembro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 52.486.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.155, de 5 de Setembro de 1984

    Ementa: Renova prazo de concessão outorgada à Companhia Nacional de Grafite Ltda. para o aproveitamento da energia hidráulica de um desnível, existente no rio Sant¿Ana, para uso exclusivo, no Município de Camacho, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.156, de 5 de Setembro de 1984

    Ementa: Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.485, de 12 de Novembro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 12.280.600.000, pa ra reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.427, de 8 de Novembro de 1984

    Ementa: Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.601, de 30 de Novembro de 1984

    Ementa: Altera a redação dos Arts. 9º e 17 do Estatuto da Fundação Joaquim Nabuco-FUNDAJ.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.728, de 19 de Dezembro de 1984

    Ementa: Abre aos Ministérios do Trabalho e da Previdência e Assistência Social, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 353.200.000 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.372, de 24 de Outubro de 1984

    Ementa: Dispõe sobre o Depósito de Subsistência da Marinha no Rio de Janeiro, criado pelo Decreto n° 38.412, de 26 de dezembro de 1955.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.666, de 10 de Dezembro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 33.800.000 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.383, de 30 de Outubro de 1984

    Ementa: Cria empregos na Tabela Permanente da carreira do Magistério Superior da Universidade Federal do Rio de Janeiro e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.388, de 30 de Outubro de 1984

    Ementa: Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à RÁDIO ALTO DA SERRA LTDA., para a EMISSORAS CENTRO-OESTE LTDA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.391, de 30 de Outubro de 1984

    Ementa: Ratifica a revisão do projeto e da planta de situação, a que se refere o Decreto n° 87.397, de 13 de julho de 1982, que declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada a passagem de linha de transmissão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.758, de 27 de Dezembro de 1984

    Ementa: Reajusta os valores da Gratificação pela Representação de Gabinete e os de Indenização de Representação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.677, de 11 de Dezembro de 1984

    Ementa: Abre ao Orçamento da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 108.226.062.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.395, de 6 de Novembro de 1984

    Ementa: Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei n° 6.205, de 29 de abril de 1975, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.679, de 11 de Dezembro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar no valor de Cr$ 824.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.399, de 7 de Novembro de 1984

    Ementa: Altera a redação dos arts. 116 e 129 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 20.493, de 24 de janeiro de 1946, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.683, de 11 de Dezembro de 1984

    Ementa: Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 600.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.400, de 7 de Novembro de 1984

    Ementa: Outorga concessão à FUNDAÇÃO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.567, de 27 de Novembro de 1984

    Ementa: Renova prazo de concessão outorgada à Agro Industrial Bruno Reidrich S.A. para o aproveitamento da energia hidráulica do Salto do Taió, existente no rio Taió, Município de Taió, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.614, de 5 de Dezembro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores e ao Subanexo encargos Financeiros da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 8.865.200.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 2, de 1984

    Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, transforma a seção de Protocolo Administrativo em Serviço de Protocolo Administrativo e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.332, de 31 de Janeiro de 1984

    Ementa: Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 253.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.421, de 8 de Março de 1984

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terras, com benfeitorias, situadas nos Municípios de GASPAR, ILHOTA, ITAJAÍ, NAVEGANTES, PIÇARRAS e PENHA, no Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.447, de 19 de Março de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Arquivo Nacional, o crédito suplementar no valor de Cr$ 356.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.450, de 19 de Março de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 15.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.286, de 10 de Janeiro de 1984

    Ementa: Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 23.930.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.287, de 10 de Janeiro de 1984

    Ementa: Abre ao ministério dos Transportes o crédito suplementar no valor de Cr$ 20.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.452, de 19 de Março de 1984

    Ementa: Abre à Presidência da República e ao Subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 12.203.740.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.454, de 20 de Março de 1984

    Ementa: Autoriza o funcionamento dos cursos de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional do Centro Educacional de Realengo, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.479, de 27 de Março de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes o crédito suplementar no valor de Cr$ 30.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.788, de 13 de Junho de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, o crédito suplementar no valor de Cr$ 20.000.000.000,00, para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.794, de 13 de Junho de 1984

    Ementa: Abre ao Orçamento da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 138.240.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.799, de 14 de Junho de 1984

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A.-CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.514, de 4 de Abril de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, o crédito suplementar no valor de Cr$965.510.000,00 (novecentos e sessenta e cinco milhões, quinhentos e dez mil cruzeiros) para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.518, de 4 de Abril de 1984

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Tecnólogo em Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica da Sociedade de Ensino Superior do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.386, de 15 de Fevereiro de 1984

    Ementa: Autoriza o funcionamento de habilitações do curso de Letras da Fundação Educacional do Vale do Jacuí, Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.810, de 19 de Junho de 1984

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Gleba Cabeça de Boi", situado no Município de Nortelândia, no Estado de Mato Grosso, e compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° ;89.809, de 19 de junho de 1984.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.813, de 19 de Junho de 1984

    Ementa: Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de Coronel Vivida, no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.814, de 19 de Junho de 1984

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural constituído de parte da "Gleba Retiro do Pinhal", situado no Município de Coronel Vivida, no Estado do Paraná, compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° ;89.813, de 19 de junho de 1984.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.616, de 4 de Maio de 1984

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Enfermagem e Obstetrícia da Faculdade de Enfermagem de Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.637, de 8 de Maio de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar no valor de Cr$ 309.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.639, de 8 de Maio de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 241.099.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.720, de 30 de Maio de 1984

    Ementa: Abre ao Senado Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.150.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.649, de 11 de Maio de 1984

    Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO CULTURA DE CURITIBA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.558, de 18 de Abril de 1984

    Ementa: Abre à Presidência da República e ao subanexo Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$4.640.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.653, de 14 de Maio de 1984

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Engenharia, da Escola de Engenharia de Vassouras, Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.665, de 16 de Maio de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social, em favor de diversas Unidades, o crédito suplementar no valor Cr$ 796.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.671, de 16 de Maio de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar, no valor de Cr$ 34.262.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.692, de 22 de Maio de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar, no valor de Cr$ 300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.698, de 23 de Maio de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar no valor de Cr$ 100.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.959, de 12 de Julho de 1984

    Ementa: Declara de interesse social para fins de desapropriação, o imóvel rural denominação "Gleba Canabrava", situado nos Municípios de São Félix do Araguaia e Luciara, no Estado de Mato Grosso, e compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 89958, de 12 de julho de 1984.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.967, de 17 de Julho de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar, no valor de Cr$ 29.133.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.862, de 26 de Junho de 1984

    Ementa: Abre à Presidência da República o crédito Suplementar no valor de Cr$ 91.227.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.863, de 26 de Junho de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio o crédito suplementar no valor de Cr$ 258.770.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.864, de 26 de Junho de 1984

    Ementa: Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 365.282.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.865, de 26 de Junho de 1984

    Ementa: Abre a Encargos Gerais da União - Programas Especiais - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR o crédito suplementar no valor de Cr$ 26.255.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.873, de 28 de Junho de 1984

    Ementa: Cria a Embaixada do Brasil em Brunei.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.061, de 15 de Agosto de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Departamento Penitenciário Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 438.780.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.067, de 15 de Agosto de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério das Comunicações, o crédito suplementar no valor de Cr$ 237.000.000,00, para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.068, de 15 de Agosto de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 20.478.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.069, de 15 de Agosto de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.106.939,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.881, de 2 de Julho de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.834.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.886, de 2 de Julho de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar no valor de Cr$ 25.000.000.000.00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.165, de 10 de Setembro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, o crédito suplementar no valor de Cr$ 67.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.167, de 10 de Setembro de 1984

    Ementa: Abre à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal o crédito suplementar no valor de Cr$ 44.240.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.081, de 17 de Agosto de 1984

    Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO UNIVERSO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.898, de 3 de Julho de 1984

    Ementa: Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de Corumbá, no Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.901, de 3 de Julho de 1984

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Fazenda Marabá, situado no Município de Bonito, no Estado de Mato Grosso do Sul, e compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 89.900, de 03 de julho de 1984.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.902, de 3 de Julho de 1984

    Ementa: Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de Clevelândia, no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.263, de 2 de Outubro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério das Comunicações o crédito suplementar no valor de Cr$ 15.000.000.000,00, para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.026, de 2 de Agosto de 1984

    Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO LIBERDADE DE SERGIPE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.286, de 8 de Outubro de 1984

    Ementa: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o Imóvel que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.290, de 10 de Outubro de 1984

    Ementa: Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.050.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.041, de 13 de Agosto de 1984

    Ementa: Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de Guarapuava, no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.934, de 10 de Julho de 1984

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Escola Superior de Ciências Administrativas de Ituiutaba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.938, de 10 de Julho de 1984

    Ementa: Abre a Justiça Eleitoral a crédito suplementar no valor de Cr$ 155.013.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.052, de 14 de Agosto de 1984

    Ementa: Abre à Presidência da República e ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 26.026.954.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.943, de 10 de Julho de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério das Comunicações a crédito suplementar no valor de Cr$ 999.664.000,00, para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.054, de 14 de Agosto de 1984

    Ementa: Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.141.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.314, de 16 de Outubro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.028.300.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.131, de 30 de Agosto de 1984

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Econômicas da Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração de Varginha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.134, de 30 de Agosto de 1984

    Ementa: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma. Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.324, de 16 de Outubro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes o crédito suplementar no valor de Cr$ 7.800.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.138, de 31 de Agosto de 1984

    Ementa: Autoriza o funcionamento de habilitação do curso de Estudos Sociais da Faculdade de Ciências Humanas do Sul Paulista.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.142, de 4 de Setembro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde em favor da Secretária Geral, o crédito suplementar no valor Cr$ 300.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.143, de 4 de Setembro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 11.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.145, de 4 de Setembro de 1984

    Ementa: Abre a Encargos Gerais da União, em favor de Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.674.765.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.147, de 4 de Setembro de 1984

    Ementa: Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 600.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.148, de 4 de Setembro de 1984

    Ementa: Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 12.416.646.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.149, de 4 de Setembro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.313.539.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.350, de 23 de Outubro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.977.820.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.356, de 23 de Outubro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, o crédito suplementar no valor de Cr$ 15.819.581.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.658, de 10 de Dezembro de 1984

    Ementa: Abre à Presidência da República e ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 34.602.829.000 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.378, de 29 de Outubro de 1984

    Ementa: Delega competência ao Ministro de Estado das Minas e Energia para a prática do ato que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.675, de 11 de Dezembro de 1984

    Ementa: Abre ao Orçamento da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 126.412.100.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.684, de 11 de Dezembro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.000.000.000 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.688, de 12 de Dezembro de 1984

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de ciências contábeis, da Faculdade de Administração, ciências Econômicas e Contábeis de Guaratinguetá.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.460, de 8 de Novembro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.644.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.689, de 12 de Dezembro de 1984

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Administrativas e Contábeis do Vale do Ribeira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.770, de 28 de Dezembro de 1984

    Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO CANOINHAS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.771, de 28 de Dezembro de 1984

    Ementa: Renova a concessão outorgada à S/A RÁDIO VERDES MARES, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.412, de 7 de Novembro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.717.086.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.413, de 7 de Novembro de 1984

    Ementa: Abre ao Orçamento da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 7.458.952.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.468, de 8 de Novembro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social em favor de diversas Unidades Orçamentárias o crédito suplementar no valor Cr$ 751.435.000 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.774, de 28 de Dezembro de 1984

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Econômicas da Fundação de Ciências Humanas de Francisco Beltrão-PR.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.775, de 28 de Dezembro de 1984

    Ementa: Autoriza o funcionamento dos cursos de Letras e Ciências, da Fundação de Ensino Superior de Pato Branco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.701, de 13 de Dezembro de 1984

    Ementa: Aprova as Tabelas de Etapas, dos Complementos da Ração Comum e do Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas para o Primeiro Semestre de 1985.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.478, de 12 de Novembro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar, no valor de Cr$ 39.000.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.481, de 12 de Novembro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.805.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.490, de 12 de Novembro de 1984

    Ementa: Abre ao Tribunal Federal de Recursos o crédito suplementar no valor de Cr$ 618.128.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.421, de 8 de Novembro de 1984

    Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO NORDESTE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.423, de 8 de Novembro de 1984

    Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO ARARIPE S.A., para explorar serviço de radiofusão sonora em onda média, na cidade de Crato, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.438, de 8 de Novembro de 1984

    Ementa: Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 23.988.027.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.439, de 8 de Novembro de 1984

    Ementa: Abre à Presidência da República, ao Ministério da Indústria e do Comércio e ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.000.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.444, de 8 de Novembro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar, no valor de Cr$ 20.000.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.447, de 8 de Novembro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 354.923.000 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.448, de 8 de Novembro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.332.400.00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.612, de 5 de Dezembro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.954.720.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.520, de 20 de Novembro de 1984

    Ementa: Abre a Justiça Eleitoral em favor do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, crédito especial no valor de Cr$ 161.490.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.617, de 5 de Dezembro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$ 10.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.455, de 8 de Novembro de 1984

    Ementa: Abre a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios o crédito suplementar no valor de Cr$ 630.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.624, de 5 de Dezembro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 62.500.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.629, de 5 de Dezembro de 1984

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Administração do Instituto Mineiro de Ciências Administrativas e Tecnológicas, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.636, de 6 de Dezembro de 1984

    Ementa: Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 779.991.000 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.556, de 26 de Novembro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio o crédito suplementar no valor de Cr$ 386.992.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 115, de 1984

    Ementa: Cria o Centro de Processamento de Dados da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 104, de 1984

    Ementa: Acrescenta artigo à Resolução nº 58, de 1972, que dispõe sobre o Regulamento Administrativo do Senado Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.599, de 2 de Maio de 1984

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, no Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.984, de 23 de Julho de 1984

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, no Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.105, de 28 de Agosto de 1984

    Ementa: Revoga o Decreto n° 72.656, de 20 de agosto de 1973, que concedeu a Sebastião Teixeira de Mello - Firma Individual o direito de lavrar caulim no Município de Suzano, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.507, de 14 de Novembro de 1984

    Ementa: Dispõe sobre o montante do Capital Social da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.589, de 26 de Abril de 1984

    Ementa: Fixa novo salário-mínimo para todo o território nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.602, de 2 de Maio de 1984

    Ementa: Revoga o Decreto nº 82.566, de 18 de abril de 1984, que dispõe sobre o estabelecimento de Medidas de Emergência na área do Distrito Federal e nos municípios, que indica, do Estado de Goiás e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.871, de 28 de Junho de 1984

    Ementa: Outorga concessão à TELEVISÃO NAIPI LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Foz de Iguaçu, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.766, de 7 de Junho de 1984

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura básica do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 1, de 06/01/1984

    Ementa: Dispõe sobre o prazo para gozo de férias regulamentares.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 7.233, de 29 de Outubro de 1984

    Ementa: Dispõe sobre o ensino no Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.392, de 21 de Fevereiro de 1984

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia-COELBA, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.201, de 17 de Setembro de 1984

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de trecho de linha de subtransmissão da LIGHT-Serviços de Eletricidade S.A., no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.037, de 9 de Agosto de 1984

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de garantias pela União e pelas entidades da Administração Pública Federal indireta.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.503, de 2 de Abril de 1984

    Ementa: Transforma cargo em comissão em função de confiança para composição da Categoria Direção Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores da Tabela Permanente do Departamento de Polícia Federal, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.797, de 14 de Junho de 1984

    Ementa: Dispensa a licitação para alienação das terras devolutas da União que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.608, de 2 de Maio de 1984

    Ementa: Revoga a concessão outorgada à TELEVISÃO VERDES MARES LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.621, de 7 de Maio de 1984

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categoria de Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo Direção e Assistência Intermediárias do Quadro Permanente do Departamento de Policia Federal, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.736, de 4 de Junho de 1984

    Ementa: Abre aos Encargos Gerais da União o crédito suplementar de Cr$ 2.000.000.000,00, para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.658, de 15 de Maio de 1984

    Ementa: Altera o Decreto nº 60.521, de 31 de março de 1967, que estabelece a Estrutura Básica do Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.667, de 16 de Maio de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar no valor de Cr$ 856.600.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.753, de 5 de Junho de 1984

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Gleba Tupã", situado no Município de Cáceres, no Estado de Mato Grosso, e compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° ;89.752, de 05 de junho de 1984.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.691, de 22 de Maio de 1984

    Ementa: Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 36.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.969, de 17 de Julho de 1984

    Ementa: Abre a Justiça do Trabalho, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.183.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.971, de 17 de Julho de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar no valor de Cr$ 35.884.332.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.872, de 28 de Junho de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 386.200.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.002, de 25 de Julho de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Escola de Administração Fazendária, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.289.084.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.011, de 31 de Julho de 1984

    Ementa: Abre aos Ministérios Militares, o crédito suplementar no valor de Cr$ 103.396.140.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.904, de 3 de Julho de 1984

    Ementa: Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de Paranaíba, no Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.019, de 1º de Agosto de 1984

    Ementa: Modifica o Decreto n° 81.199, de 09 de janeiro 1978, que alterou a constituição do Comando-Geral de Apoio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.020, de 2 de Agosto de 1984

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra com benfeitorias necessárias à implantação da estação transformadora de distribuição Itaquaquecetuba, da ELETROPAULO-Eletricidade de São Paulo S.A., no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada