• Portaria nº 3, de 29/03/1984

    Ementa: Disciplina o uso das áreas de estacionamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 12, de 27/09/1984

    Ementa: Dispõe sobre a dispensa de Agentes de Transporte Legislativo da função de Ajudante "B" e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 16, de 06/12/1984

    Ementa: Estabelece critérios para aplicação de Processo Seletivo, para preenchimento de vagas na Categoria Funcional de Adjunto Parlamentar.

    Situação: Revogada