• Decreto nº 88.268, de 30 de Abril de 1983

    Ementa: Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei n° 6.205, de 29 de abril de 1975, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.465, de 4 de Julho de 1983

    Ementa: Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.059, de 25 de Janeiro de 1983

    Ementa: Concede autorização à Pectan Brazil Bahia Company, à Chevron Bahia Petroleum Company e à Unionoil Bahia Ltd., para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.205, de 28 de Março de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 7.870.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.396, de 14 de Junho de 1983

    Ementa: Abre ao subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 22.800.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.069, de 27 de Janeiro de 1983

    Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 87.258 de 07 de junho de 1982, que concede autorização ao navio de pesquisa soviético "Professor Stockman" para realizar trabalhos de pesquisa científica na região do rio Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.491, de 12 de Julho de 1983

    Ementa: Dispõe sobre o aumento do Capital Social da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.094, de 10 de Fevereiro de 1983

    Ementa: Transfere ao Departamento Estadual de Cultura - DEC, autarquia vinculada à Secretaria de Educação e Cultura do Governo do Estado do Espírito Santo, concessão outorgada à Fundação Cultural do Espírito Santo, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.322, de 23 de Maio de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.850.100.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.095, de 10 de Fevereiro de 1983

    Ementa: Transfere ao Departamento de Comunicação Social - DECOM, autarquia vinculada à Secretaria de Estado Extraordinária de Comunicação Social, concessão outorgada à Fundação Cultural do Espírito Santo, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Vitória, Estado do Espirito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.504, de 12 de Julho de 1983

    Ementa: Altera o Decreto nº 77.066, de 21 de janeiro de 1976, e os Estatutos da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.423, de 21 de Junho de 1983

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Marapé da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.444, de 29 de Junho de 1983

    Ementa: Concede à Florestal Acesita S.A. autorização para proceder a aumento do seu capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.123, de 28 de Fevereiro de 1983

    Ementa: Autoriza o aumento do capital social da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.595, de 8 de Agosto de 1983

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Psicologia da Faculdade Canoense de Psicologia, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.807, de 4 de Outubro de 1983

    Ementa: Concede autorização à Empresa Pecten Brazil Alagoas Petroleum Company para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei n° 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.810, de 4 de Outubro de 1983

    Ementa: Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de Seberi, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.152, de 9 de Março de 1983

    Ementa: Aprova o Aditamento ao Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas, em 1984 (Decreto nº 87.800, de 16 de novembro de 1982).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.820, de 6 de Outubro de 1983

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural constituído de parte da "Gleba São Francisco", situado no Município de Poxoréo, no Estado de Mato Grosso, e compreendido na área prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 88.819, de 06 de outubro de 1983.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.872, de 17 de Outubro de 1983

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Difusora do Amazonas LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.959, de 9 de Novembro de 1983

    Ementa: Abre aos Ministérios da Agricultura e do Interior, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 15.766.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.969, de 9 de Novembro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar no valor de Cr$ 140.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.986, de 10 de Novembro de 1983

    Ementa: Fixa o limite a que se refere o artigo 27 do Decreto-lei nº 2.065, de 26 de outubro de 1983.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.916, de 25 de Outubro de 1983

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Colon Ltda., para explorar serviçço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.922, de 26 de Outubro de 1983

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Educação Artística da Escola Guignard, Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.845, de 11 de Outubro de 1983

    Ementa: Abre ao Supremo Tribunal Federal, Tribunal Federal de Recursos e Justiça do Trabalho, o crédito suplementar no valor de Cr$ 15.691.947.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.220, de 21 de Dezembro de 1983

    Ementa: Dispõe sobre o limite do Capital Autorizado da PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.009, de 17 de Novembro de 1983

    Ementa: Abre a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios o crédito suplementar no valor de Cr$ 240.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.228, de 22 de Dezembro de 1983

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO PIRATININGA DE TUPÃ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tupã, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.232, de 22 de Dezembro de 1983

    Ementa: Autoriza o aumento de potência da SOCIEDADE CANGUSSUENSE DE RÁDIO LTDA., na cidade de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.128, de 6 de Dezembro de 1983

    Ementa: Autoriza o aumento de Capital Social da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.046, de 22 de Novembro de 1983

    Ementa: Abre ao Supremo Tribunal Federal o crédito suplementar no valor de Cr$ 22.900.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.171, de 9 de Dezembro de 1983

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO CARIJÓS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.087, de 1º de Dezembro de 1983

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto n° 82.047, de 01 de agosto de 1978, que regulamenta, para a Aeronáutica, a Lei n° 5.821, de 10 de novembro de 1972.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.184, de 16 de Dezembro de 1983

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Enfermagem e Obstetrícia em Fernandópolis, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.198, de 16 de Dezembro de 1983

    Ementa: Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à TV ESPLANADA DO PARANÁ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.499, de 12 de Julho de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 36.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.115, de 21 de Fevereiro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército - Entidades Supervisionadas o crédito suplementar no valor de Cr$ 408.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.550, de 26 de Julho de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar, no valor de Cr$ 10.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 2.019, de 28 de Março de 1983

    Ementa: Dispõe sobre o cálculo de parcelas da remuneração devida aos magistrados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 2.026, de 1º de Junho de 1983

    Ementa: Prorroga o prazo previsto no artigo 6º do Decreto-Lei n. 1.944, de 15 de junho de1982.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.941, de 7 de Novembro de 1983

    Ementa: Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 84.099, de 17 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Grupo-Polícia Civil a que se refere o artigo 2º da Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 2.037, de 28 de Junho de 1983

    Ementa: Dispõe sobre o controle prévio dos dispêndios para investimentos das entitades da administração indireta e fundações supervisionadas e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.012, de 3 de Janeiro de 1983

    Ementa: Concede à Telecomunicações do Pará S.A. - TELEPARÁ, empresa controlada da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, autorização para promove o aumento do seu capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.014, de 3 de Janeiro de 1983

    Ementa: Fixa, para o exercício de 1983, o limite global de importações através da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.032, de 11 de Janeiro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 300.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.048, de 19 de Janeiro de 1983

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa variável de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL, no Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.050, de 19 de Janeiro de 1983

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com benfeitorias, necessária à permanência da subestação Guarantã da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.159, de 9 de Março de 1983

    Ementa: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.161, de 10 de Março de 1983

    Ementa: Delega competência aos Ministros de Estado da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para aprovarem os respectivos Regulamentos de Uniformes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.162, de 10 de Março de 1983

    Ementa: Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à S.A. Correio Brasiliense para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Brasília, Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.260, de 27 de Abril de 1983

    Ementa: Revoga o Decreto n° 33.284, de 14 de junho de 1953 que outorgou concessão para exploração do serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, outorga esta transferida à Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda., através do Decreto n ;85.261, de 16 de outubro de 1980.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.261, de 27 de Abril de 1983

    Ementa: Fixa os preços mínimos para financiamento e aquisição de diversos produtos de origem agrícola.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.179, de 14 de Março de 1983

    Ementa: Declara insubsistentes os Decretos nºs 65.549 e 65.552, de 21 de outubro de 1969, que dispõem sobre o confisco e a incorporação ao patrimônio da Caixa Econômica Federal de Goiás, respectivamente, dos bens pertencentes a Thirso Corrêa Rosa e Calixto Antônio, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.273, de 3 de Maio de 1983

    Ementa: Extingue a Pagadoria de Inativos e Pefisionistas da 3ª Região Militar, no Ministério do Exército, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.183, de 15 de Março de 1983

    Ementa: Fixa os percentuais de que trata o § 3º do artigo 15 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.184, de 16 de Março de 1983

    Ementa: Eleva o capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.466, de 4 de Julho de 1983

    Ementa: Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS), uma área de terras, no Município de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.376, de 10 de Junho de 1983

    Ementa: Altera o artigo 3º do Decreto nº 86.364, de 14 de setembro de 1981, que dispõe sobre concursos públicos e provas de seleção para ingresso nos órgãos e entidades da Administração Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.200, de 25 de Março de 1983

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os terrenos e benfeitorias que menciona, situados no Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.291, de 9 de Maio de 1983

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio e Jornais do Ceará S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.478, de 4 de Julho de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde em favor da Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saúde, o crédito especial no valor de Cr$ 950.000.000,00 para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.394, de 14 de Junho de 1983

    Ementa: Autoriza o aumento do Capital Social do Banco da Amazônia S.A - BASA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.398, de 14 de Junho de 1983

    Ementa: Abre aos Ministérios da Aeronáutica e Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.500.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.300, de 12 de Maio de 1983

    Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos na Tabela Permanente da Universidade Federal do Ceará, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.068, de 26 de Janeiro de 1983

    Ementa: Autoriza o aumento do capital social da Rede Federal de Armazéns Gerais Ferroviários S.A. - AGEF.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.489, de 11 de Julho de 1983

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.080, de 1º de Fevereiro de 1983

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Cabo Frio e Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, Florianópolis, Estado de Santa Catarina; Matinhos e Guaratuba, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.211, de 5 de Abril de 1983

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Sisal de Conceição do Coité Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Conceição do Coité, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.307, de 16 de Maio de 1983

    Ementa: Dispõe sobre o provimento de cargos pertencentes ao Grupo-Polícia Federal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.082, de 2 de Fevereiro de 1983

    Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos na Tabela Permanente da Superintendência da Borracha - SUDHEVEA e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.308, de 16 de Maio de 1983

    Ementa: Extingue o Vice-Consulado do Brasil em Corrientes, Argentina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.493, de 12 de Julho de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.850.100.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.310, de 17 de Maio de 1983

    Ementa: Autoriza a transferência direta, para a Televisão Guajará Ltda., da concessão outorgada à Rádio Guajará Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de ambito regional, na cidade de Belém, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.227, de 13 de Abril de 1983

    Ementa: Autoriza o aumento do Capital Social da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.228, de 14 de Abril de 1983

    Ementa: Autoriza o aumento do Capital Social da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.089, de 8 de Fevereiro de 1983

    Ementa: Autoriza o aumento de potência da Rádio Excelsior do Rio Grande do Sul Ltda., na cidade de Gramado, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.236, de 18 de Abril de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde em favor da Secretaria Geral o crédito suplementar no valor de Cr$ 31.200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.502, de 12 de Julho de 1983

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 79.531, de 13 de abril de 1977, que dispõe sobre a Organização Básica do Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.410, de 20 de Junho de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio a crédito suplementar no valor de Cr$ 824.140.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.099, de 10 de Fevereiro de 1983

    Ementa: Concede autorização ao navio "Calypso" para realizar, na bacia amazônica do Brasil, os serviços que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.506, de 12 de Julho de 1983

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de um ramal de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.418, de 20 de Junho de 1983

    Ementa: Abre a Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.552.947.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.248, de 25 de Abril de 1983

    Ementa: Dispõe sobre o montante do Capital Social da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.330, de 25 de Maio de 1983

    Ementa: Autoriza a transferência direta para a Rádio Difusora do Brasil Ltda., da concessão deferida à Rádio Cacique de São Caetano do Sul Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de ambito regional, na cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.428, de 21 de Junho de 1983

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra com benfeitorias necessárias à implantação do canteiro de obras da usina hidrelétrica de Xingó, da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, nos Estados de Alagoas e Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.509, de 12 de Julho de 1983

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem do ramal de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.339, de 30 de Maio de 1983

    Ementa: Revoga o Decreto n° 32.580, de 14 de abril de 1953, que outorgou concessão à Rádio Cultura de Poços de Caldas S/A. atualmente Rádio Cultura de Poços de Caldas Ltda., para exploração do serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.515, de 14 de Julho de 1983

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação da subestação de Itá, da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A.- ELETROSUL, no Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.346, de 31 de Maio de 1983

    Ementa: Altera dispositivos do regulamento disciplinar do exército (R-4).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.519, de 18 de Julho de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda e a Encargos Previdenciários da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 905.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.524, de 18 de Julho de 1983

    Ementa: Outorga a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP concessão para captação de água do rio Paraná, para abastecimento público, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.447, de 29 de Junho de 1983

    Ementa: Dispõe sobre a inclusão de empregos em categorias funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente do Ministério da Indústria e do Comércio, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.539, de 20 de Julho de 1983

    Ementa: Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.112, de 18 de Fevereiro de 1983

    Ementa: Dispõe sobre enquadramento de servidor no antigo Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.558, de 1º de Agosto de 1983

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada RÁDIO ELDORADO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito nacional, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.560, de 2 de Agosto de 1983

    Ementa: Altera dispositivo do Decreto n. 84626, de 09 de abril de 1980, que cria, no Ministério da Aeronáutica, a Diretoria do Material Bélico da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.659, de 31 de Agosto de 1983

    Ementa: Dispõe sobre o limite do Capital Autorizado da COMPANHIA RIO-GRANDENSE DE NITROGENADOS - CRN.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.758, de 26 de Setembro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria da Receita Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.569, de 2 de Agosto de 1983

    Ementa: Abre aos Ministérios do Exército e da Justiça, em favor do Estado-Maior do Exército e do Ministério Público Militar, o crédito suplementar no valor de Cr$7.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.570, de 2 de Agosto de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretária Geral o crédito suplementar no valor de Cr$2.100.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.766, de 26 de Setembro de 1983

    Ementa: Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União e a Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios o crédito suplementar no valor de Cr$ 25.504.100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.121, de 28 de Fevereiro de 1983

    Ementa: Fixa os preços mínimos para financiamento ou aquisição de uva, safra 1983.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.778, de 30 de Setembro de 1983

    Ementa: Aprova o Regulamento do Departamento de Material Bélico (R-57).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.673, de 5 de Setembro de 1983

    Ementa: Classifica órgão de deliberação coletiva na área do Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.132, de 1º de Março de 1983

    Ementa: Altera enquadramento de servidora do Ministério da Justiça, e dá outras Providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.677, de 5 de Setembro de 1983

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, administrativa, faixa de terra destinada à passagem do trecho de linha de transmissão de Furnas - Centrais Elétricas S.A., no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.580, de 2 de Agosto de 1983

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos, a concessão outorgada à RADIO SOCIEDADE OESTE CATARINENSE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.135, de 1º de Março de 1983

    Ementa: Altera dispositivos do Regulamento do Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.684, de 6 de Setembro de 1983

    Ementa: Abre ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Federal de Recursos o crédito suplementar no valor de Cr$ 24.467.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.139, de 2 de Março de 1983

    Ementa: Concede à Caraíba Metais S.A. - Indústria e Comércio, autorização para proceder ao aumento do seu capital autorizado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.687, de 6 de Setembro de 1983

    Ementa: Cria, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal, o Conselho Superior e a Corregedoria Geral.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.695, de 13 de Setembro de 1983

    Ementa: Dispensa de licitação para alienação de glebas destinadas ao reassentamento de colonos localizados nas Áreas Indígenas denominadas ANANÁS, ANINGAL, ARAÇÁ, CAJUEIRO, MANGUEIRA, MANOÁ-PIUM, PONTA DA SERRA, OURO, SANTA INEZ e SUCUBA, no TerritórIo Federal de Roraima.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.603, de 9 de Agosto de 1983

    Ementa: Revoga o Decreto n. 69397/71, que autorizou o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Professor Luiz Pardini, em São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.716, de 15 de Setembro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária - SNAD o crédito suplementar no valor de Cr$ 738.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.612, de 9 de Agosto de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria Geral o crédito suplementar no valor de Cr$1.400.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.151, de 8 de Março de 1983

    Ementa: Cria, no âmbito do Ministério Público da Justiça Militar, o Conselho Superior, a Corregedoria Geral e o Colégio de Procuradores Militares.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.814, de 4 de Outubro de 1983

    Ementa: Altera dispositivos do Regulamento do Código de Mineração, aprovado pela Decreto n° 62.934, de 02 de julho de 1968.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.721, de 15 de Setembro de 1983

    Ementa: Estende a concessão de gratificação pelo exercício em determinadas zonas ou locais, prevista no Decreto nº 75.539, de 26 de março 1975, aos servidores que forem designados para prestação de serviços de campo nos trechos das rodovias que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.625, de 16 de Agosto de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas o crédito suplementar no valor de Cr$700.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.626, de 16 de Agosto de 1983

    Ementa: Estabelece normas para o escoamento, comercialização e estocagem de álcool para fins energéticos e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.627, de 17 de Agosto de 1983

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituíção de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA, no Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.825, de 10 de Outubro de 1983

    Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos de Professor da carreira de Magistério de 1º e 2º Graus, na Tabela Permanente da Universidade Federal de Santa Catarina e dá outra providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.634, de 17 de Agosto de 1983

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A.- ESCELSA, no Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.871, de 17 de Outubro de 1983

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Clube de Lages ;LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.740, de 19 de Setembro de 1983

    Ementa: Transforma função de confiança da Categoria Direção Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores da Tabela Permanente da Universidade Federal do Ceará e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.887, de 19 de Outubro de 1983

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Sociedade Rádio Camaquense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.745, de 21 de Setembro de 1983

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona nos Municípios do Rio de Janeiro, Niterói e Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro; Recife, Estado de Pernambuco e de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.900, de 24 de Outubro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria Nacional de Abastecimento, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.982, de 9 de Novembro de 1983

    Ementa: Autoriza o aumento de potência da Rádio Guararema Ltda., na cidade de São José, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.984, de 10 de Novembro de 1983

    Ementa: Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Relações do Trabalho, institui o Sistema Nacional de Relações do Trabalho e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.754, de 26 de Setembro de 1983

    Ementa: Outorga concessão à REDE AMAZONENSE DE COMUNICAÇÃO LIMITADA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Maués, Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.756, de 26 de Setembro de 1983

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO BLAU NUNES LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Santa Bárbara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.912, de 24 de Outubro de 1983

    Ementa: Aprova alteração no Estatuto da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco-CODEVASP e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.913, de 24 de Outubro de 1983

    Ementa: Concede à Usina Siderúrgica da Bahia S.A. - USIBA (Grupo Siderbrás) autorização para proceder a aumento de seu capital autorizado, bem como de capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.000, de 17 de Novembro de 1983

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Visão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.003, de 16 de Novembro de 1983

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Londrina da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL, no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.932, de 31 de Outubro de 1983

    Ementa: Concede à Telecomunicações Aeronáuticas S/A - TASA autorização para proceder a aumento de seu capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.949, de 8 de Novembro de 1983

    Ementa: Concede autorização ao navio de pesquisa norte-americano "Robert D. Conrad" para realizar em águas brasileiras os serviços que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.843, de 11 de Outubro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar no valor de Cr$ 57.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.207, de 20 de Dezembro de 1983

    Ementa: Altera a redação do art. 2º do Decreto n° 83.278, de 12 de março de 1979, declaratório de utilidade pública de imóvel localizado em BENTO GONÇALVES-RS, destinado ao Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.210, de 20 de Dezembro de 1983

    Ementa: Reajusta os valores da Gratificação pela Representação de Gabinete e os de Indenização de Representação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.211, de 21 de Dezembro de 1983

    Ementa: Altera o Decreto n° 88.101, de 10 de fevereiro de 1983, que aprovou o Estatuto da Empresa Pública Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.213, de 21 de Dezembro de 1983

    Ementa: Dispõe sobre o limite do Capital Autorizado da Fertilizantes Nitrogenados do Nordeste S.A. - NITROFÉRTIL.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.217, de 21 de Dezembro de 1983

    Ementa: Dispõe sobre o montante do Capital Social da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.223, de 21 de Dezembro de 1983

    Ementa: Dispõe sobre o montante do Capital Social da Participação em Empreendimentos e Transportes S.A. - PETRASA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.108, de 6 de Dezembro de 1983

    Ementa: Abre ao subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.034.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.115, de 6 de Dezembro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 789.852.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.119, de 6 de Dezembro de 1983

    Ementa: Abre aos Ministérios da Agricultura e do Interior, em favor de diversas Unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.417.434.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.020, de 21 de Novembro de 1983

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Divinópolis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.124, de 6 de Dezembro de 1983

    Ementa: Dispõe sobre o limite do Capital Autorizado da Empresas Nucleares Brasileiras S.A. - NUCLEBRÁS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.031, de 22 de Novembro de 1983

    Ementa: Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar no valor de Cr$ 289.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.133, de 7 de Dezembro de 1983

    Ementa: Altera a composição da Comissão Nacional para os Assuntos da Associação Latino-Americana de Integração (CNAALADI) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.141, de 7 de Dezembro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar no valor de Cr$ 70.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.053, de 23 de Novembro de 1983

    Ementa: Altera o Decreto nº 88.241, de 19 de abril de 1983, que dispõe sobre a inclusão de cargo no Quadro Permanente do Ministério da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.145, de 7 de Dezembro de 1983

    Ementa: Abre aos Ministérios da Aeronáutica e da Justiça, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 472.818.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.150, de 7 de Dezembro de 1983

    Ementa: Abre ao subanexo Encargos Financeiros da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 150.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.153, de 7 de Dezembro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério das Comunicações o crédito suplementar no valor de Cr$ 65.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.154, de 7 de Dezembro de 1983

    Ementa: Abre ao subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.559.657.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.161, de 7 de Dezembro de 1983

    Ementa: Abre ao subanexo Transferências a Estados, Distritos Federal e Municípios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.700.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.163, de 7 de Dezembro de 1983

    Ementa: Abre a Encargos Financeiras da União Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de Cr$ 23.416.309.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.058, de 24 de Novembro de 1983

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona, destinados ao Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.169, de 9 de Dezembro de 1983

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO SOCIEDADE TRIÂNGULO MINEIRO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.170, de 9 de Dezembro de 1983

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a outorgada à RÁDIO ITAÍ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.064, de 29 de Novembro de 1983

    Ementa: Abre aos Ministérios das Relações Exteriores e da Fazenda o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.166.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.065, de 29 de Novembro de 1983

    Ementa: Abre ao subanexo Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 207.600.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.174, de 9 de Dezembro de 1983

    Ementa: Autoriza o aumento de potência da RÁDIO CACIQUE DE CAPÃO BONITO LTDA., na cidade de Capão Bonito, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.181, de 15 de Dezembro de 1983

    Ementa: Abre a Justiça do Trabalho e a Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 76.548.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.084, de 1º de Dezembro de 1983

    Ementa: Altera a sistemática de liberação dos recursos financeiros do Programa de Desenvolvimento de Áreas Integradas do Nordeste (POLONORDESTE) e do Programa Integrado de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil (POLONOROESTE), e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.182, de 15 de Dezembro de 1983

    Ementa: Abre ao subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.600.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.183, de 15 de Dezembro de 1983

    Ementa: Aprova alteração introduzida no Estatuto da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - C.P.R.M.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.098, de 5 de Dezembro de 1983

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, destinado ao Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.202, de 19 de Dezembro de 1983

    Ementa: Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Universidade Federal de Alagoas e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.479, de 4 de Julho de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Departamento de Imprensa Nacional, O crédito suplementar no valor de Cr $450.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.303, de 16 de Maio de 1983

    Ementa: Abre ao Orçamento da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 165.043.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.213, de 5 de Abril de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Departamento de Polícia Federal, o credito suplementar no valor de Cr$ 500.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.232, de 14 de Abril de 1983

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Fazenda Monte Castelo", situado no Município de Quixadá, no Estado do Ceará, compreendido na área prioritária, para fins de Reforma Agrária, fixada pelo Decreto n° 60.465, de 14 de março de 1967, alterado pelos Decretos n°s 61.106, de 28 de julho de 1967, 68.085, de 19 de janeiro de 1971, 75.147, de 27 de dezembro de 1974, e 82.884, de 19 de dezembro de 1978.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.234, de 18 de Abril de 1983

    Ementa: Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.104, de 10 de Fevereiro de 1983

    Ementa: Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de São Luiz Gonzaga, no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.351, de 1º de Junho de 1983

    Ementa: Regulamenta a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei n° 6.902, de 27 de abril de 1981, que dispõem, respectivamente, sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.533, de 18 de Julho de 1983

    Ementa: Declara de utilidade Pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.658, de 31 de Agosto de 1983

    Ementa: Dispõe sobre o limite do Capital Autorizado da PETROBRÁS FERTILIZANTES S.A. - PETROFÉRTIL.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.565, de 2 de Agosto de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$2.064.690.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.675, de 5 de Setembro de 1983

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa variável de terra destinada a passagem de linha de transmissão da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.683, de 6 de Setembro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social o crédito suplementar no valor Cr$ 255.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.591, de 2 de Agosto de 1983

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Fonoaudiologia da Sociedade de Ensino Superior do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.857, de 11 de Outubro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.442.707.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.700, de 15 de Setembro de 1983

    Ementa: Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.915.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.711, de 15 de Setembro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$ 9.444.485.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.811, de 4 de Outubro de 1983

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados "Posse dos Pires" e "Posse do Inocêncio", situados no Município de Seberi, Estado do Rio Grande do Sul, compreendidos na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 88.810, de 04 de outubro de 1983.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.717, de 15 de Setembro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Ministério Público Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 120.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.718, de 15 de Setembro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 7.337.450.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.618, de 11 de Agosto de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Departamento de Polícia Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$207,000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.623, de 15 de Agosto de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar no valor Cr$2.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.722, de 16 de Setembro de 1983

    Ementa: Abre ao Orçamento da União o crédito e suplementar no valor de Cr$ 3.009.880.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.725, de 19 de Setembro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério de Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 9.673.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.726, de 19 de Setembro de 1983

    Ementa: Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 99.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.729, de 19 de Setembro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes o crédito suplementar no valor de Cr$ 7.000.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.960, de 9 de Novembro de 1983

    Ementa: Abre à Presidência da Republica o crédito suplementar no valor de Cr$ 410.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.836, de 11 de Outubro de 1983

    Ementa: Abre ao Senado Federal o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.909.119.000,00 para reforço de dotações consignadas do vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.881, de 17 de Outubro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o credito suplementar no valor de Cr$ 22.692.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.963, de 9 de Novembro de 1983

    Ementa: Abre à Presidência da República e ao Subanexo Encargos Gerais da União o crédito de suplementar no valor de Cr$ 1.050.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.966, de 9 de Novembro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes o crédito suplementar no valor de Cr$ 10.542.930.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.967, de 9 de Novembro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar no valor de Cr$ 13.800.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.904, de 24 de Outubro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.555.023.000,00 em favor de diversas Unidades Orçamentárias para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.910, de 24 de Outubro de 1983

    Ementa: Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 160.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.935, de 31 de Outubro de 1983

    Ementa: Altera a cumulatividade da Missão diplomática do Brasil no Estado de Catar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.851, de 11 de Outubro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.030.926.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.855, de 11 de Outubro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.003.145.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.010, de 17 de Novembro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio o crédito suplementar no valor de Cr$ 52.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.011, de 17 de Novembro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério das Comunicações o crédito suplementar no valor de Cr$ 188.879.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.113, de 6 de Dezembro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.059.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.114, de 6 de Dezembro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar no valor de Cr$ 7.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.014, de 18 de Novembro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.771.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.017, de 18 de Novembro de 1983

    Ementa: Abre a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho o crédito suplementar no valor de Cr$ 12.009.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.022, de 22 de Novembro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, o crédito suplementar no valor de Cr$ 30.002.363.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.023, de 22 de Novembro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar, no valor de Cr$ 820.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.241, de 23 de Dezembro de 1983

    Ementa: Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.028, de 22 de Novembro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar, no valor de Cr$ 2.392.360.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.126, de 6 de Dezembro de 1983

    Ementa: Dispõe sobre o limite do Capital Autorizado da Fertilizantes Fosfatados S.A. - FOSFÉRTIL.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.245, de 27 de Dezembro de 1983

    Ementa: Autoriza o funcionamento dos cursos de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, em Mogi das Cruzes, São Paulo, da Faculdade de Educação Física.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.252, de 28 de Dezembro de 1983

    Ementa: Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 345.379.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.138, de 7 de Dezembro de 1983

    Ementa: Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 859.564.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.050, de 22 de Novembro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 952.680.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.139, de 7 de Dezembro de 1983

    Ementa: Abre ao Senado Federal o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.411.681.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.054, de 24 de Novembro de 1983

    Ementa: Autoriza o funcionamento de curso superior, em Palmas, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.151, de 7 de Dezembro de 1983

    Ementa: Abre à Presidência da República e ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.411.546.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.156, de 7 de Dezembro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$ 38.264.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.164, de 7 de Dezembro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.150.000,000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.266, de 29 de Dezembro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar, no valor de Cr$ 2.935.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.062, de 29 de Novembro de 1983

    Ementa: Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 35.260.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.067, de 29 de Novembro de 1983

    Ementa: Abre ao Tribunal de Contas da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 40.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.069, de 29 de Novembro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.071, de 29 de Novembro de 1983

    Ementa: Abre a Encargos Gerais da União - Programas Especiais - Recursos sob Supervisão da Secretária de Planejamento/PR o crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.072, de 29 de Novembro de 1983

    Ementa: Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.553.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.076, de 29 de Novembro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes o crédito suplementar no valor de Cr$ 7.388.445.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.185, de 16 de Dezembro de 1983

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Educação Física da Faculdade de Ciências Humanas de Marechal Cândido Rondon, Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.200, de 19 de Dezembro de 1983

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Artes e Comunicação de Bauru, São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.100, de 5 de Dezembro de 1983

    Ementa: Abre à Presidência da República e ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 999.365.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.105, de 6 de Dezembro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério das Comunicações o crédito suplementar no valor de Cr$ 905.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.357, de 6 de Junho de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.127.449.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.362, de 6 de Junho de 1983

    Ementa: Abre ao Orçamento da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.798.191.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.174, de 10 de Março de 1983

    Ementa: Cria a Embaixada do Brasil em Belize.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.271, de 2 de Maio de 1983

    Ementa: Abre à Presidência da República e ao Subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.527.600.000,00 para reforço de dotações consignadas em vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.459, de 4 de Julho de 1983

    Ementa: Abre a Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e ao Estado-Maior das Forças Armadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 385.431.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.272, de 2 de Maio de 1983

    Ementa: Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 77.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.369, de 7 de Junho de 1983

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Mazagão, no Território Federal do Amapá, compreendido na área prioritária para fins de reforma agrária criada pelo Decreto n° 86.235, de 29 de julho de 1981, ampliado pelo Decreto n° 88.368, de 07 de junho de 1983.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.189, de 17 de Março de 1983

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, Imóvel rural constituído de parte da "Fazenda Capintuba", situado no município de Alenquer, no Estado do Pará, compreendido na área prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 88.188, de 17 de março de 1983.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.278, de 3 de Maio de 1983

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural no Município de Alhandra, Estado da Paraíba, compreendido na área prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 56.583, de 19 de julho de 1965, com prazo de intervenção governamental prorrogado, sucessivamente, pelos Decretos n°s. 68.085, de 19 de janeiro de 1971, 75.147, de 27 de dezembro de 1974, e 82.884, de 19.12.78.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.290, de 9 de Maio de 1983

    Ementa: Autoriza o funcionamento de habilitações do curso de Letras da Faculdade Ideal de Letras e, Ciências Humanas, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.470, de 4 de Julho de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar, no valor de Cr$ 42.022.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.384, de 13 de Junho de 1983

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A.- CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.474, de 4 de Julho de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério das Comunicações o crédito suplementar no valor de Cr$ 340.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.334, de 30 de Maio de 1983

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.629, de 17 de Agosto de 1983

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.- ELETRONORTE, no Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.632, de 17 de Agosto de 1983

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.638, de 22 de Agosto de 1983

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - CELESC, no Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.118, de 23 de Fevereiro de 1983

    Ementa: Dispõe sobre o processo administrativo de demarcação de terras indígenas e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Emenda Constitucional nº 24, de 1983

    Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de aplicação anual, pela União, de nunca menos de treze por cento, e pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, de, no mínimo, vinte e cinco por cento da renda resultante dos impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.817, de 5 de Outubro de 1983

    Ementa: Altera a redação dos arts. 1º e 2º, do Decreto n° 88.550, de 09 de setembro de 1982, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Vila Nova, da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.991, de 14 de Novembro de 1983

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia-COELBA, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.176, de 14 de Dezembro de 1983

    Ementa: Altera dispositivo do Regulamento dos Comandos Aéreos Regionais, aprovado pelo Decreto n° 73.368, de 26 de dezembro de 1973.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.304, de 16 de Maio de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 645.706.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.319, de 23 de Maio de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 960.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.030, de 10 de Janeiro de 1983

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Cultura-MEC, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.031, de 10 de Janeiro de 1983

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Centro de Desenvolvimento e Apoio Técnico à Educação-CEDATE, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.036, de 11 de Janeiro de 1983

    Ementa: Fixa as proporções a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército, no ano-base de 1982.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.041, de 19 de Janeiro de 1983

    Ementa: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar os imóveis que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.049, de 19 de Janeiro de 1983

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa variável de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL, no Estado Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.169, de 10 de Março de 1983

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra necessária à ampliação da estação de banco de capacitores da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.170, de 10 de Março de 1983

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A.-ELETROSUL., no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.279, de 4 de Maio de 1983

    Ementa: Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de Pontes e Lacerda, no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.409, de 20 de Junho de 1983

    Ementa: Autoriza a Telecomunicações Brasileiras S.A.-TELEBRÁS e suas controladas a promoverem aumento de capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.516, de 14 de Julho de 1983

    Ementa: Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Ministério Público Federal, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.537, de 19 de Julho de 1983

    Ementa: Extingue Organização Militar no Ministério do Exército e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.678, de 6 de Setembro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Escola de Administração Fazendária, o crédito suplementar no valor de Cr$ 550.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.582, de 2 de Agosto de 1983

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO CULTURA ARARAQUARA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.608, de 9 de Agosto de 1983

    Ementa: Outorga concessão à SOCIEDADE RÁDIO AMETISTA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Planalto, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.880, de 17 de Outubro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 16.004.496.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.965, de 9 de Novembro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.926.027.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.901, de 24 de Outubro de 1983

    Ementa: Abre a Justiça do Trabalho e ao Subanexo Encargos Gerais da União-Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR o crédito suplementar no valor de Cr$ 695.276.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.979, de 9 de Novembro de 1983

    Ementa: Autoriza o aumento de potência da Rádio São Carlos Ltda., na cidade de São Carlos, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.942, de 7 de Novembro de 1983

    Ementa: Dispõe sobre a criação de emprego na Tabela Permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.208, de 20 de Dezembro de 1983

    Ementa: Reajusta os valores das gratificações que menciona e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.215, de 21 de Dezembro de 1983

    Ementa: Altera dispositivo do Decreto n° 84.557, de 12 de março de 1980, que dispõe sobre aerolevantamento no território nacional e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.107, de 6 de Dezembro de 1983

    Ementa: Abre ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.500.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.230, de 22 de Dezembro de 1983

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO PRINCESA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.168, de 9 de Dezembro de 1983

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO MUNICIPAL S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.097, de 5 de Dezembro de 1983

    Ementa: Concede indulto, reduz penas, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 106, de 1983

    Ementa: Altera a Lotação de Gabinetes do Senado Federal e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.194, de 16 de Dezembro de 1983

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 2.032, de 9 de Junho de 1983

    Ementa: Dispõe sobre o ressarcimento, pelo Tesouro Nacional, de investimentos realizados nas regiões semi-áridas do Nordeste e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.015, de 3 de Janeiro de 1983

    Ementa: Outorga à Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. -ELETROSUL concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de um trecho do Rio Uruguai, nos Municípios de Itá e Aratiba, Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.022, de 5 de Janeiro de 1983

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento-DNOS, áreas de terras, com as respectivas benfeitorias, necessárias à execução das obras de proteção da cidade de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, contra as enchentes do rio Paraguai, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.023, de 5 de Janeiro de 1983

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno situada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, destinada à instalação de Central Telefônica e Escritório de Serviço, a cargo da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.029, de 10 de Janeiro de 1983

    Ementa: Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Ministério da Educação e Cultura - MEC, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.035, de 11 de Janeiro de 1983

    Ementa: Concede autorização ao navio norte-americano "Robert D. Conrad" para realizar em águas brasileiras os serviços que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.042, de 19 de Janeiro de 1983

    Ementa: Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.043, de 19 de Janeiro de 1983

    Ementa: Renova prazo de concessão outorgada à Companhia Lupo Agrícola Comercial e Industrial sucedida por Henrique Lupo S.A. para aproveitamento da energia hidráulica do desnível denominado Salto Grande, existente no Ribeirão das Cruzes, no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.047, de 19 de Janeiro de 1983

    Ementa: Outorga à Metalubar Industrial e Comercial Ltda. concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Santana, no Município de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro para uso exclusivo.

    Situação: Revogada