• Ato da Mesa nº 1, de 10/03/1983

    Ementa: Dá nova redação ao art. 1º do Ato da Mesa nº 7/79.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 4, de 10/03/1983

    Ementa: Dá nova redação ao art. 2º do Ato da Mesa nº 15, de 1979.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 7, de 15/04/1983

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa para implantação do Sistema Eletrônico de Votação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 19, de 09/11/1983

    Ementa: Dispõe sobre a inclusão de servidores em Categorias Funcionais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 13, de 25/05/1983

    Ementa: Autoriza realização de concurso interno para efetivação de pessoal contratado.

    Situação: Sem Eficácia

  • Portaria nº 7, de 29/04/1983

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas existentes na Classe "A" das Categorias Funcionais de Técnico e Assistente Legislativos, reservadas para Ascensão Funcional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 33, de 27/09/1983

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas existentes na Classe "A" da Categoria Funcional de Auxiliar em Assuntos Culturais, reservadas para Ascensão Funcional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 35, de 27/09/1983

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas existentes na Classe "A" da Categoria Funcional de Motorista Oficial, reservadas para Ascensão Funcional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 12, de 29/04/1983

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas existentes na Classe "A" das Categorias Funcionais de Médico, Enfermeiro e Farmacêutico, reservadas para Ascensão Funcional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 15, de 24/08/1983

    Ementa: Dá nova redação ao item 2 do Ato da Mesa nº 59, de 1980.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 18, de 09/11/1983

    Ementa: Estabelece critério para a majoração dos auxílios previstos no item "b" do art. 1º do Ato da Mesa nº 28, de 1973, e art. 6º do Ato da Mesa nº 7, de 1979.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 21, de 17/11/1983

    Ementa: Dispõe sobre a inclusão de servidores nas faixas de Incentivo ao Mérito Funcional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 128, de 26/01/1983

    Ementa: Cria empregos na Categoria Funcional de Auxiliar em Assuntos Culturais, da Tabela Permanente da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Portaria nº 1, de 11/04/1983

    Ementa: Estabelece normas de aplicação do sistema de ressarcimento previsto no Ato da Mesa nº 2, de 1983.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 29/04/1983

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas existentes na Classe "A" das Categorias Funcionais de Taquígrafo e Assistente Legislativos, reservadas para Ascensão Funcional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 9, de 29/04/1983

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas existentes na Classe "A" das Categorias Funcionais de Assistente de Plenários e Agente de Mecanização de Apoio, na função de Operador de Máquinas; na Classe "B" da Categoria Funcional de Agente de Portaria, na função de Ascensorista; e na Classe "C" da Categoria Funcional de Agente de Mecanização de Apoio, na função de Tecladista, reservadas para Ascensão Funcional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 11, de 29/04/1983

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de uma vaga existente na Classe "A" da Categoria Funcional de Contador, reservada para Ascensão Funcional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 1, de 21/11/1983

    Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 30, de 27/09/1983

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de uma vaga existente na Classe "A" da Categoria Funcional de Técnico Legislativo, reservada para Ascensão Funcional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 13, de 29/04/1983

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas existentes na Classe "A" da Categoria Funcional de Desenhista; na Classe "C" da Categoria Funcional de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, nas funções de Operador de Gerador, Operador de Telex e Eletricista; e na Classe "D" da Categoria Funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, na função de Operador de Ar Condicionado, reservadas para Ascensão Funcional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 17, de 29/04/1983

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas existentes na Classe "A" das Categorias Funcionais de Técnico em Comunicação Social, Agente de Comunicação Social e Agente de Cinefotografia e Microfilmagem (Fotógrafo) e na Classe "C" da Categoria Funcional de Agente de Telecomunicações e Eletricidade (Técnico de Som), reservadas para Ascensão Funcional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 25, de 21/12/1983

    Ementa: Reajusta os valores do subsídio e da ajuda de custo aos Deputados Federais, em 65%.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 16, de 24/08/1983

    Ementa: Cria a Medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados".

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 10, de 19/05/1983

    Ementa: Dispõe sobre o auxílio-moradia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 17, de 26/10/1983

    Ementa: Dispõe sobre o Incentivo ao Mérito Funcional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 3, de 27/12/1983

    Ementa: Dispõe sobre a concessão e o pagamento de auxílio-natalidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 19/07/1983

    Ementa: Regulamenta a concessão de auxílio-funeral.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 2, de 15/04/1983

    Ementa: Estabelece forma e condições de realização dos testes objetivos de habilitação (Art. 33 e 34 da Resolução nº 39, de 2 de dezembro de 1982), destinados a Ascensão Funcional.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 11, de 25/05/1983

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes (art. 23 do Regimento Interno).

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 2, de 05/08/1983

    Ementa: Dispõe sobre a concessão e o pagamento do auxílio-natalidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 124, de 04/01/1983

    Ementa: Reajusta o subsídio e auxílio-transporte dos Deputados Federais, nos percentuais que especifica.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ordem de Serviço nº 1, de 22/09/1983

    Ementa: Dispõe sobre a quota anual de passagens aéreas a serem fornecidas a deputados federais, titulares e suplentes.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 27, de 21/12/1983

    Ementa: Reajusta os valores das gratificações da Tabela de Representação de Gabinete e os salários dos ocupantes de funções de Secretariado Parlamentar, em 65%.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 12, de 25/05/1983

    Ementa: Altera dispositivo do Ato da Mesa nº 124/83.

    Situação: Sem Eficácia

  • Portaria nº 10, de 29/04/1983

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas existentes na Classe "A" das Categorias Funcionais de Agente de Segurança Legislativa e Motorista Oficial, reservadas para Ascensão Funcional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 32, de 27/09/1983

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas existentes na Classe "A" da Categoria Funcional de Agente Administrativo, reservadas para Ascensão Funcional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 19, de 29/04/1983

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de 10 vagas (dez) vagas, existentes na Classe "A" da Categoria Funcional de Técnico de Administração, reservadas para o Processamento Especial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 127, de 26/01/1983

    Ementa: Dá nova redação ao art. 2° do Ato da Mesa n° 15, de 1979.

    Situação: Sem Eficácia

  • Portaria nº 14, de 05/12/1983

    Ementa: Dispõe sobre a atividade de fiscalização dos contratos de serviços de limpeza e conservação na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 11/05/1983

    Ementa: Dispõe sobre as condições de entrega de imóveis funcionais a deputados federais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 14, de 01/06/1983

    Ementa: Dá nova redação aos itens I, letra "d" e 2 do Ato da Mesa nº 94, de 10 de junho de 1981.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 8, de 15/04/1983

    Ementa: Dispõe sobre a lotação numérica de servidores nos gabinetes de Líderes de Partido e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 42, de 04/12/1983

    Ementa: Dispõe sobre o expediente administrativo da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 29, de 19/09/1983

    Ementa: Altera dispositivo da Portaria nº 1, de 1983, que estabelece normas de aplicação do sistema de ressarcimento previsto no Ato da Mesa nº 2, de 1983.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 34, de 27/09/1983

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas existentes na Classe "A" da Categoria Funcional de Datilógrafo, reservadas para Ascensão Funcional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 36, de 27/09/1983

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de uma vaga existente na Classe "A" da Categoria Funcional de Técnico de Contabilidade, reservada para Ascensão Funcional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 16, de 29/04/1983

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas existentes na Classe "A" da Categoria Funcional de Agente Administrativo, reservadas para Ascensão Funcional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 3, de 10/03/1983

    Ementa: Dá nova redação ao item 2 do Ato da Mesa nº 59, de 1980.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 125, de 04/01/1983

    Ementa: Dispõe sobre retribuição provisória aos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 22, de 02/12/1983

    Ementa: Prorroga a duração do Grupo de Trabalho do Sistema de Votação Eletrônica.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 26, de 21/12/1983

    Ementa: Concede retribuição provisória de 65% sobre os níveis de vencimentos, salários, proventos e gratificações aos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 2, de 10/03/1983

    Ementa: Regulamenta o transporte escolar e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 20, de 17/11/1983

    Ementa: Dispõe sobre o pagamento da Gratificação Especial de Desempenho aos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 23, de 02/12/1983

    Ementa: Dispõe sobre as funções de confiança do Secretariado Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 24, de 02/12/1983

    Ementa: Dispõe sobre o reembolso ou pagamento de despesas médico-hospitalares.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 41, de 04/12/1983

    Ementa: Dispõe sobre a retribuição por comparecimento a sessão conjunta do Congresso Nacional ou extraordinária da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 9, de 18/05/1983

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes (art. 23 do Regimento Interno).

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 31, de 27/09/1983

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas existentes na Classe "A" da Categoria Funcional de Assistente Legislativo, reservadas para Ascensão Funcional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 15, de 29/04/1983

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas existentes na Classe "A" da Categoria Funcional de Datilógrafo, reservadas para Ascensão Funcional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 18, de 29/04/1983

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preencimento de vagas existentes na Classe "A" das Categorias Funcionais de Técnico de Laboratório, Técnico em Radiologia, Auxiliar de Enfermagem e Agente de Serviços Complementares, reservadas para Ascensão Funcional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 5, de 10/03/1983

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes (art. 23 do Regimento Interno).

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 6, de 23/03/1983

    Ementa: Prorroga, por um ano, o prazo de validade do concurso público para preenchimento de Cargos na Categoria Funcional de Assistente Legislativo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 126, de 04/01/1983

    Ementa: Reajusta os valores das gratificações da Tabela de Representação de Gabinete e os salários dos ocupantes de funções de Secretariado Parlamentar.

    Situação: Sem Eficácia

  • Portaria nº 14, de 29/04/1983

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas existentes na Classe "A" da Categoria Funcional de Agente de Serviços de Engenharia; na Classe "C" da Categoria Funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, na função de Técnico em Persianas; e na Classe "D" da Categoria Funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, nas funções de Bombeiro Hidráulico, Marceneiro, Mecânico e Operador de Máquinas de Carpintaria, reservadas para Ascensão Funcional.

    Situação: Sem Eficácia