• Decreto nº 86.848, de 13 de Janeiro de 1982

    Ementa: Concede à AÇOS FINOS PIRATINI S.A. autorização para proceder a aumento do seu capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.415, de 19 de Julho de 1982

    Ementa: "Aprova o Estatuto do Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.423, de 26 de Julho de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério das das Minas e Energia o crédito suplementar no valor de Cr$ 541.815.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.520, de 24 de Agosto de 1982

    Ementa: Dispõe sobre a organização do Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário para Assuntos Fundiários e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.493, de 18 de Agosto de 1982

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação da Vila Residencial, do Acampamento e do Canteiro de Obras da Usina Hidrelétrica Corumba I, da Centrais Elétricas de Goiás S.A, - CELG, no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.631, de 21 de Setembro de 1982

    Ementa: Abre aa Justiça Eleitoral, em favor de diversas Unidades, o crédito suplementar de Cr$ 1.116.264.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.451, de 4 de Agosto de 1982

    Ementa: Autoriza o aumento do Capital Social do VALE NORTE ALUMÍNIO LTDA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.393, de 13 de Julho de 1982

    Ementa: Concede ao INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL autorização para proceder a aumento do seu capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.268, de 9 de Junho de 1982

    Ementa: Autoriza ROMOLO MAGGI, da nacionalidade italiana, a adquirir imóvel rural.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.486, de 18 de Agosto de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO DIFUSORA GUANDUENSE LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de ambito regional, na cidade de Afonso Claudio, Estado do Espítiro Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.804, de 16 de Novembro de 1982

    Ementa: Declara perempta a concessão outorgada à FUNDAÇÃO PAZ NA TERRA, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.580, de 20 de Setembro de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria Geral e Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$1.472.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.006, de 29 de Dezembro de 1982

    Ementa: Concede à Companhia Siderúrgica Nacional-CSN autorização para proceder a aumento do seu capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.829, de 16 de Novembro de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho o crédito suplementar no valor de Cr$ 163.028.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.926, de 14 de Dezembro de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial no valor de Cr$ 939.799.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.733, de 19 de Outubro de 1982

    Ementa: Cria empregos de Professor da carreira de Magistério de 1º e 2º Graus, na Tabela Permanente da Escola Técnica Federal de Química do Rio de Janeiro e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.593, de 21 de Setembro de 1982

    Ementa: Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Superior, do Grupo - Direção e Assessoramento Superior, da Tabela Permanente do Ministério do Trabalho e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.982, de 3 de Março de 1982

    Ementa: Cria empregos de Professor da carreira de Magistério de 1º e 2º Graus, na Tabela Permanente da Coordenação Nacional do Ensino Agropecuário e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.892, de 1º de Fevereiro de 1982

    Ementa: Declara de interesse social para fins de desapropriação, imóveis situados em Recife, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.004, de 9 de Março de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO REGIONAL DO ARAGUAIA LTDA, para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional na cidade de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.834, de 12 de Janeiro de 1982

    Ementa: Autoriza o aumento de potência da RÁDIO CINDERELA S/A., na cidade de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.994, de 26 de Maio de 1982

    Ementa: Dispõe sobre a fixação do valor das anuidades e taxas devidas aos órgãos fiscalizadores do exercício profissional, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.857, de 14 de Janeiro de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO VALE DA SERRA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de ambito regional, na cidade de São Luís de Montes Belos, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.957, de 19 de Fevereiro de 1982

    Ementa: Revoga o Decreto n.º 72.842, de 26 de setembro de 1973.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.862, de 19 de Janeiro de 1982

    Ementa: Outorga à Espirito Santo Centrais Elétricas S/A. concessão - ESCELSA concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Calçado, no Município de Bom Jesus do Norte, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.958, de 24 de Fevereiro de 1982

    Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 84557, de 12 de março de 1980, que dispõe sobre aerolevantamento no território nacional e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.865, de 21 de Janeiro de 1982

    Ementa: Concede à Companhia Eletromecânica CELMA autorização para proceder o aumento de seu Capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.870, de 25 de Janeiro de 1982

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, nos Estados da Bahia e Piauí.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.973, de 2 de Março de 1982

    Ementa: Cassa a concessão outorgada à TELEVISÃO PALOMAS LTDA., para estabelecer, na cidade de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, uma estação de radiodifusão de sons e imagens (TV).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.872, de 25 de Janeiro de 1982

    Ementa: Autoriza o INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA, órgão vinculado à Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia, a executar o serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.975, de 2 de Março de 1982

    Ementa: Abre ao Supremo Tribunal Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$40.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.983, de 3 de Março de 1982

    Ementa: Cria empregos de Professor da carreira de Magistério de 1º e 2º Graus na Tabela Permanente da Universidade Federal de Santa Maria e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.882, de 28 de Janeiro de 1982

    Ementa: Altera o Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973, que regulamenta, para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.990, de 8 de Março de 1982

    Ementa: Cria a Delegacia Regional do Trabalho no Estado de Rondônia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.898, de 3 de Fevereiro de 1982

    Ementa: Autoriza a transferência direta para a PALMARES-COMUNICAÇÕES LTDA., da concessão outorgada à FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCADORA PALMARES DE ALAGOAS, para executar serviços de radiodifusão sonora em onda média de ambito regional, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.000, de 9 de Março de 1982

    Ementa: Cria Comissão Interministerial com vistas à recuperação, controle e preservação da qualidade ambiental em Cubatão e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.003, de 9 de Março de 1982

    Ementa: Outorga concessão à SANTARÉM RÁDIO E TV LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Santarém, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.071, de 30 de Março de 1982

    Ementa: Autoriza o aumento de potência da RÁDIO CLUBE DE ITARARÉ LTDA., na cidade de Itararé, Estado de são Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.076, de 31 de Março de 1982

    Ementa: Autoriza o aumento de potência da SOCIEDADE RÁDIO RURAL DE MUZAMBINHO LTDA., na cidade de Muzambinho, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.908, de 9 de Fevereiro de 1982

    Ementa: Dispõe sobre a inclusão de empregos na Tabela Permanente de diversos Ministérios e órgãos integrantes da Presidência da República, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.158, de 7 de Maio de 1982

    Ementa: Dispõe sobre o Programa Nacional de Desburocratização e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.177, de 18 de Maio de 1982

    Ementa: Inclui cargo no extinto Quadro de Pessoal - Parte Especial - da Universidade Federal do Ceará, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.330, de 24 de Junho de 1982

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins ,de desapropriação, área de terra necessária a ampliação da subestação de Mirassol da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.913, de 10 de Fevereiro de 1982

    Ementa: Cria empregos de Professor da carreira de Magistério de 1º e 2º Graus, na Tabela Permanente da Universidade Federal de Minas Gerais e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.010, de 15 de Março de 1982

    Ementa: Cria empregos de Professor da carreira de Magistério de 1º e 2º Graus, na Tabela Permanente do Colégio Pedro II e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.165, de 12 de Maio de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO CULTURA DE AMARANTE LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Amarante, Estado do Piauí.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.021, de 15 de Março de 1982

    Ementa: Cria empregos de Professor da carreira de Magistério de 1º e 2º Graus, na Tabela Permanente da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.816, de 5 de Janeiro de 1982

    Ementa: Dispõe sobre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.817, de 5 de Janeiro de 1982

    Ementa: Outorga à Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A.-ELETROSUL concessão para o aproveitamento da energia hidráulica do rio Pelotas, no local denominado Machadinho, nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.030, de 15 de Março de 1982

    Ementa: Cria empregos de Professor da carreira de Magistério de 1º e 2º Graus, na Tabela Permanente da Universidade Federal Fluminense e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.176, de 18 de Maio de 1982

    Ementa: Autoriza o aumento do capital social da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.104, de 19 de Abril de 1982

    Ementa: Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.033, de 15 de Março de 1982

    Ementa: Reabre ao Ministério da Saúde, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1981, o crédito especial aberto pelo Decreto nº 86.656, de 30 de novembro de 1981.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.829, de 12 de Janeiro de 1982

    Ementa: Cria a Comissão Nacional para Assuntos Antárticos (CONANTAR) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.183, de 18 de Maio de 1982

    Ementa: Abre o Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$ 20.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.037, de 16 de Março de 1982

    Ementa: Dispõe sobre a inclusão de emprego em categoria funcional do Grupo Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.188, de 18 de Maio de 1982

    Ementa: Aprova o Adiantamento ao Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas, em 1983 (Decreto nº 86.575, de 11 de novembro de 1981).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.109, de 19 de Abril de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO DIFUSORA DO VALE DO ITABAPOANA LIMITADA, para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.833, de 12 de Janeiro de 1982

    Ementa: Dispõe sobre a revogação de decretos que aprovam Regulamentos de Órgãos do Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.927, de 16 de Fevereiro de 1982

    Ementa: Autoriza a PETROBRÁS COMÉRCIO INTERNACIONAL S.A. - INTERBRÁS a proceder ao aumento do limite de seu Capital Social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.204, de 20 de Maio de 1982

    Ementa: Cassa a concessão outorgada à RÁDIO CIDADE CANÇÃO LTDA., para executar serviços de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Mandaguaçu, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.117, de 20 de Abril de 1982

    Ementa: Dispensa a licitação para a alienação da terras devolutas da União que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.936, de 17 de Fevereiro de 1982

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO EDUCADORA DO BRASIL S/A, atualmente denominada RÁDIO TAMOIO S/A., autoriza a transferência direta para a TELEVISÃO VERDES MARES LTDA., que passará a executar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.048, de 23 de Março de 1982

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do sul do Brasil S.A. - ELETROSUL, nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.850, de 13 de Janeiro de 1982

    Ementa: Concede à COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA - COSIPA, autorização para proceder a aumento do seu capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.940, de 17 de Fevereiro de 1982

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO MARAJOARA S/A., autoriza a transferência direta para a EMISSORAS RÁDIO MARAJOARA LTDA., que passará a executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de ambito regional, na cidade de Belém, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.942, de 17 de Fevereiro de 1982

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à S/A RÁDIO MINEIRA, autoriza a transferência direta para a EMPRESA MINEIRA DE RADIODIFUSÃO SOCIEDADE LTDA., que passará a executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.538, de 31 de Agosto de 1982

    Ementa: Altera os Decretos nºs 79397, de 15 de março de 19877, e 75186, de 3 de janeiro de 1975, que dispõem sobre a composição das Categorias Direção Superiores e Assessoramento Superiores, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores e das Categorias Direção e Assistência Intermediárias, do Ministério da Marinha, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.367, de 6 de Julho de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura em favor de diversas Unidades Orçamentárias o crédito suplementar no valor de Cr$ 995.842.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.954, de 18 de Fevereiro de 1982

    Ementa: Dispõe sobre o aumento de capital do Banco do Nordeste do Brasil S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.320, de 22 de Junho de 1982

    Ementa: Aprova as tabelas de Etapas, dos Complementos da Ração Comum e do Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas para o Segundo Semestre de 1982.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.321, de 23 de Junho de 1982

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.408, de 16 de Julho de 1982

    Ementa: Declara de interese social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Santa Inês", situado no Município de São Lourenço d' Oeste, Estado de Santa Catarina, compreendido na área prioritária para reforma agrária fixada pelo Decreto nº 69.411, de 22 de outubro de 1971, alterado pelos Decretos nºs 78.422, de 15 de setembro de 1976, e 84.969, de 28 de julho de 1980.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.333, de 24 de Junho de 1982

    Ementa: Aprova alterações introduzidas no Estatuto da Petróleo Brasileiro S.A. - PETRÓBRAS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.214, de 24 de Maio de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO ALIANÇA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Concórdia, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.339, de 28 de Junho de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura em favor de diversas unidades orçamentárias o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.115.078.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.508, de 23 de Agosto de 1982

    Ementa: Eleva o número de representantes do governo do estado do Espírito Santo no grupo executivo de que trata o Decreto nº 880, de 1969.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.349, de 1º de Julho de 1982

    Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 1º do Decreto nº 86.763, de 22 de dezembro de 1981, que "regula os valores das indenizações devidas aos militares das Forças Armadas e dá outras providências".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.426, de 27 de Julho de 1982

    Ementa: Cargos Privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.353, de 2 de Julho de 1982

    Ementa: Revoga os Decretos nºs. 37.558 de 30 de junho de 1955, 0204 de 23 de novembro de 1961 e 68.818 de 28 de junho de 1971, o primeiro aprovando e os demais alterando o Regulamento do Centro de Instrução e Adestramento Aeronaval, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.428, de 27 de Julho de 1982

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura básica do Ministério dos Transporte e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.128, de 26 de Abril de 1982

    Ementa: Altera o Regulamento de Promoções de Graduados do Exército, aprovado pelo decreto nº 77.290, de de junho de 1976, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.376, de 12 de Julho de 1982

    Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 79.399, de 16 de março de 1977, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.445, de 3 de Agosto de 1982

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 77272, de 9 de março de 1976, que reorganiza as Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.628, de 21 de Setembro de 1982

    Ementa: Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União, o crédito suplementar de Cr$ 198.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.280, de 14 de Junho de 1982

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Categorias Direção Intermediária do Grupo Direção e Assistência Intermediárias do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.452, de 4 de Agosto de 1982

    Ementa: Concede à Floresta Acesita S.A. autorização para proceder a aumento do seu capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.546, de 8 de Setembro de 1982

    Ementa: Cria, no âmbito do Ministério Público Federal, o Conselho Superior, a Corregedoria Geral e o Colégio de Procuradores da República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.149, de 4 de Maio de 1982

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº ;80.965, de 07 de dezembro de 1977, que extingue, no Ministério da Aeronáutica, a Diretoria de Documentação e Histórico da Aeronáutica e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.254, de 7 de Junho de 1982

    Ementa: Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, nos Municípios de Turmalina e Populina, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.401, de 13 de Julho de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO PRÍNCIPE IMPERIAL LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Cratéus, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.528, de 30 de Agosto de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$500.000.000,00, para reforça de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.526, de 30 de Agosto de 1982

    Ementa: Abre ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$2.000.000.000,00, para reforça de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.271, de 14 de Junho de 1982

    Ementa: Fixa o valor da Indenização de Tropa e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.487, de 18 de Agosto de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO TAPEJARA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de ambito regional, na cidade de Tapejara, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.491, de 18 de Agosto de 1982

    Ementa: Declara de utildade pública para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terras destinadas à passagem de linhas de transmissão da CESP - Compahia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.302, de 21 de Junho de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO CANAVIEIRO LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de União dos Palmares, Estado de Alagoas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.757, de 1º de Novembro de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura em favor de diversas Unidades Orçamentárias o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.926.982.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.640, de 21 de Setembro de 1982

    Ementa: Dispõe sobre a composição do Conselho Interministerial do Programa Grande Carajás e altera o art. 1º do Decreto n. 85387, de 24 de novembro de 1980.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.858, de 22 de Novembro de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 906.980.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.767, de 1º de Novembro de 1982

    Ementa: Abre aos Ministérios da Saúde e do Trabalho o crédito suplementar no valor de Cr$ 571.508.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.655, de 27 de Setembro de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$4.931.640.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.868, de 25 de Novembro de 1982

    Ementa: Transforma a Autarquia Comissão de Financiamento da Produção - CFP em Empresa Pública, sob a denominação de Companhia de Financiamento da Produção - CFP, aprova o Estatuto da Empresa e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.660, de 1º de Outubro de 1982

    Ementa: Concede autorização ao navio oceanográfico francês "CAPRICORNE" para realizar no mar territorial brasileiro os serviços que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.778, de 3 de Novembro de 1982

    Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos na Tabela Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.959, de 21 de Dezembro de 1982

    Ementa: Altera os Decretos ns. 77.701, de 31 de maio de 1976, 78.541, de 06 de outubro de 1976 e 87.279, de 14 de junho de 1982, que dispõem sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores e das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediárias, do Ministério da Previdência e Assistência Social, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.882, de 29 de Novembro de 1982

    Ementa: Dispõe Sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Ministério do Interior e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.968, de 21 de Dezembro de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar no valor de Cr$680.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.891, de 3 de Dezembro de 1982

    Ementa: Aprova o Regulamento de Uniformes da Marinha Mercante do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.791, de 11 de Novembro de 1982

    Ementa: Altera o Capítulo V do Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto n.° 68951, de 19 de julho de 1971.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.792, de 11 de Novembro de 1982

    Ementa: Concede à Telecomunicações Aeronáuticas S/A - TASA, autorização para proceder o aumento de seu capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.560, de 9 de Setembro de 1982

    Ementa: Dispõe sobre a transformação da PORTOCEL Porto Especializado de Barra do Riacho S.A. em Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, autoriza a destinação de bens provenientes da encampação do Porto de Vitória e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.798, de 11 de Novembro de 1982

    Ementa: Concede à Companhia Siderúrgica Paulista - COSIPA, autorização para proceder a aumento do seu capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.688, de 8 de Outubro de 1982

    Ementa: Regula a importação de bens usados desitnados a empresas jornalisticas e dá outra providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.567, de 16 de Setembro de 1982

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação do regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos diretores não empregados das entidades a que se refere o § 3º do artigo 1º da Lei n. 6919, de 2 de junho de 1981, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.984, de 23 de Dezembro de 1982

    Ementa: Concede à COMPANHIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA - COFAVI autorização para proceder a aumento de seu capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.698, de 11 de Outubro de 1982

    Ementa: Autoriza a Indústria Carboquímica Catarinense S.A. - I.C.C. a proceder ao aumento do limite de seu Capital Social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.699, de 11 de Outubro de 1982

    Ementa: Autoriza a Fertilizantes Nitrogenados do Nordeste S.A. - NITROFÉRTIL a proceder ao aumento do limite de seu Capital Social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.571, de 17 de Setembro de 1982

    Ementa: Altera dispositivo do Decreto n. 83240, de 07 de março de 1979, que dispõe sobre reserva de área de terra , no Estado do Pará, para a instalação do "Campo de Provas, das Forças Armadas" e dá outra providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.992, de 28 de Dezembro de 1982

    Ementa: Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.701, de 14 de Outubro de 1982

    Ementa: Altera o Decreto n. 84067, de 08 de outubro de 1979, que cria a Secretaria Especial de informática - SEI, como órgão complementar do Conselho de Segurança Nacional, e o Decreto n. 84266, de 05 de dezembro de 1979, que dispõe sobre a estrutura básica do órgão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.995, de 28 de Dezembro de 1982

    Ementa: Abre à Justiça do Trabalho o crédito suplementar no valor de Cr$ 7.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.583, de 20 de Setembro de 1982

    Ementa: Altera dispositivo do Decreto n. 84067, de 08 de outubro de 1979, que cria a Secretaria Especial de Informática, como órgão complementar do Conselho de Segurança Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.709, de 18 de Outubro de 1982

    Ementa: Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 14.423.621.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.933, de 15 de Dezembro de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral o crédito suplementar no valor de Cr$ 906.980.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.934, de 15 de Dezembro de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior e a Encargos Gerais da União em favor de diversas Unidades Orçamentárias o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.000.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.724, de 19 de Outubro de 1982

    Ementa: Altera a redação do art. 1º do Decreto n. 84566, de 17 de março de 1980, que declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.725, de 19 de Outubro de 1982

    Ementa: Extingue a Comissão Especial Supervisora de Aplicação de Recursos-CESAR, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.727, de 19 de Outubro de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO GUARAPUAVA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Guarapuava, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.940, de 20 de Dezembro de 1982

    Ementa: Autoriza o aumento de Capital Social da Rede Ferroviária Federal S/A. - RFFSA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.951, de 20 de Dezembro de 1982

    Ementa: Fixa o montante do Capital Social da Vale do Rio Doce Navegação S.A. - DOCENAVE.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.007, de 29 de Dezembro de 1982

    Ementa: Reajusta os valores da gratificação pela representação de Gabinete e os de indenização de representação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.597, de 21 de Setembro de 1982

    Ementa: Altera para 31 de dezembro de 1982 o prazo concedido ao Grupo de Trabalho criado pelo Decreto n. 84464, de 07 de fevereiro de 1980.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.600, de 21 de Setembro de 1982

    Ementa: Outorga à Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. - CEMAT concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do Ribeirão da Onça, denominado Cachoeira da Onça, no Município de Alto Garças, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.854, de 22 de Novembro de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.742, de 25 de Outubro de 1982

    Ementa: Abre ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.976, de 2 de Março de 1982

    Ementa: Abre à Presidência da República, o crédito suplementar ; no valor Cr$225.832.000,00, ;para reforço de dotações consignadas no vigenta orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.966, de 26 de Fevereiro de 1982

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.160, de 10 de Maio de 1982

    Ementa: Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 50.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.168, de 12 de Maio de 1982

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados lotes nºs 203, 204 e 209/2, da "Gleba Fernando", situados no Município de Santa Helena, Estado do Paraná, compreendidos na área prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 69.411, de 22 de outubro de 1971, alterado pelos Decretos nºs 78.422, de 15 de setembro de 1976, e 84.969, de 28 de julho de 1980.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.098, de 19 de Abril de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 7.223.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.831, de 12 de Janeiro de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 907.220.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.195, de 19 de Maio de 1982

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária a implantação da Estação de Banco Capacitores Itapecerica da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.049, de 23 de Março de 1982

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da LIGHT-Serviços de Eletricidade S.A., no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.134, de 27 de Abril de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, o crédito suplementar no valor de Cr$ 8.000.0000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.951, de 18 de Fevereiro de 1982

    Ementa: Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 20.530.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.952, de 18 de Fevereiro de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura em favor da Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.000.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.337, de 28 de Junho de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 398.823.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.419, de 22 de Julho de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria Geral da Marinha o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.130, de 27 de Abril de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério da Indústria e ;do Comércio, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar de Cr$ 20.000.000.000.00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.132, de 27 de Abril de 1982

    Ementa: Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar de Cr$ 1.449.855.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.363, de 6 de Julho de 1982

    Ementa: Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 900.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.440, de 2 de Agosto de 1982

    Ementa: Abre ao Tribunal de Contas da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 12.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.239, de 2 de Junho de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Departamento de Imprensa Nacional o crédito suplementar no valor de Cr$ 80.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.241, de 2 de Junho de 1982

    Ementa: Abre à Justiça Federal de 1ª instância, o crédito suplementar no valor de Cr$ 900.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.461, de 16 de Agosto de 1982

    Ementa: Abre a Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 900.000.000,00, para reforço de dotação consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.471, de 16 de Agosto de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério das Comunicações o crédito suplementar no valor de Cr$69.475.000,00, para reforço de dotação consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.475, de 16 de Agosto de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, o crédito suplementar no valor de Cr$ 101.273.000,00, para reforço de dotação consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.261, de 7 de Junho de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.509, de 23 de Agosto de 1982

    Ementa: Abre a Justiça do Distrito Federal e doa Terrotórios, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$100.000.000,00, para reforça de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.267, de 7 de Junho de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército e Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 31.735.478.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.624, de 21 de Setembro de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 71.900.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.298, de 21 de Junho de 1982

    Ementa: Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.973.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.305, de 21 de Junho de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.920.649.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.764, de 1º de Novembro de 1982

    Ementa: Abre ao Orçamento da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 573.288.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.861, de 23 de Novembro de 1982

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de denominado desapropriação, o imóvel rural denominado "Redonda", situado no Município de Aracati no Estado do Ceará, compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n.º 60.465, de 14 de março de 1967, alterado pelos Decretos nºs. 61.106 de 28 de julho de 1967, 68.085, de 19 e janeiro de 1971, 75.147, de 27 de dezembro de 1974, e 82.884, de 19 de dezembro de 1978.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.867, de 25 de Novembro de 1982

    Ementa: Altera o Decreto n.º 85.487, de 11 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a carreira do magistério superior nas instituições federais autárquicas, e dá outras previdências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.878, de 29 de Novembro de 1982

    Ementa: Abre à Câmara dos Deputados o crédito suplementar no valor de Cr$ 738.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.783, de 10 de Novembro de 1982

    Ementa: Abre à Justiça Eleitoral, Justiça Federal de 1a. Instância e Presidência da República, em favor de diversas Unidades o crédito suplementar no valor de Cr$ 97.709.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.886, de 2 de Dezembro de 1982

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais pertencentes a diversos proprietários, situados nos Municípios de Pinheiro, Penalva e Monção, no Estado do Maranhão, compreendidos na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 70220, de 1º de março de 1972, alterado pelos Decretos ns. 71195, de 4 de outubro de 1972, 79288, de 16 de fevereiro de 1977, e 87.095, de 16 de abril de 1982.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.969, de 21 de Dezembro de 1982

    Ementa: Abre a Justiça Eleitoral e ao Ministério dos Transportes o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.926.150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.677, de 5 de Outubro de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério das Comunicações o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.337.803.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.893, de 6 de Dezembro de 1982

    Ementa: Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar no valor de Cr$ 300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.681, de 5 de Outubro de 1982

    Ementa: Abre a Encargos Gerais da União, em favor de Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.560.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.685, de 5 de Outubro de 1982

    Ementa: Abre ao Orçamento da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 579.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.905, de 7 de Dezembro de 1982

    Ementa: Abre ao Orçamento da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e Encargos Previdenciários da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.273.385.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.906, de 7 de Dezembro de 1982

    Ementa: Abre ao Orçamento da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar no valor de Cr$ 40.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.919, de 9 de Dezembro de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes o crédito suplementar no valor de Cr$ 14.372.595.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.920, de 9 de Dezembro de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 8.000.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.927, de 14 de Dezembro de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 554.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.929, de 14 de Dezembro de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército-Entidades Supervisionadas o crédito suplementar no valor de Cr$ 424.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.832, de 16 de Novembro de 1982

    Ementa: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar os imóveis que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.719, de 18 de Outubro de 1982

    Ementa: Abre à Presidência da República e ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$3.862.718.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.599, de 21 de Setembro de 1982

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Central Elétricas de Minas Gerais S.A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 118, de 30/11/1982

    Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do Ato da Mesa nº 18, de 1975.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.903, de 8 de Fevereiro de 1982

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.152, de 4 de Maio de 1982

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagens de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - CELESC, no Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.062, de 29 de Março de 1982

    Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa do Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 1.926, de 17 de Fevereiro de 1982

    Ementa: Reajusta o valor do soldo base de cálculo da remuneração dos PM da Polícia Militar e dos BM do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.825, de 8 de Janeiro de 1982

    Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Comunicação Social do Poder Executivo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.427, de 27 de Julho de 1982

    Ementa: Aprova o Cerimonial da Marinha e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.198, de 19 de Maio de 1982

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.250, de 7 de Junho de 1982

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área compreendida pelos imóveis sitos respectivamente, nas ruas Alexandre Mackenzie, 78, 82 e 84, Camerino 82/84 e Senador Pompeu, 99, localizados na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, destinados à construção de um prédio onde será instalada a Região de Operações Centro Leste, integrante do Sistema Nacional de Telecomunicações, naquela cidade, a cargo da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.550, de 9 de Setembro de 1982

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Vila Nova, da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.650, de 27 de Setembro de 1982

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins da constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.642, de 22 de Setembro de 1982

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos, a concessão outorgada à RÁDIO TAMANDARÊ S/A, para executa serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.858, de 18 de Janeiro de 1982

    Ementa: Fixa os preços mínimos básicos de financiamento e aquisição de trigo mourisco ou sarraceno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.981, de 3 de Março de 1982

    Ementa: Cria empregos de Professor da carreira de Magistério de 1º e 2º Graus, na Tabela Permanente da Escola Técnica Federal de Santa Catarina e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.889, de 29 de Janeiro de 1982

    Ementa: Dispõe sobre diretrizes aprovada pelo Presidente da República no ambito da Comissão Nacional de Energia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.891, de 1º de Fevereiro de 1982

    Ementa: Fixa os preços mínimos básicos para financiamento ou aquisição de uva e seus derivados - safra 1982.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.213, de 24 de Maio de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO TV DO AMAZONAS S.A., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Sena Madureira, Estado do Acre.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.017, de 15 de Março de 1982

    Ementa: Cria empregos de Professor da carreira de Magistério de 1º e 2º Graus, na Tabela Permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.026, de 15 de Março de 1982

    Ementa: Cria emprego de Professor da carreira de Magistério de 1º e 2º Graus, na Tabela Permanente do Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.187, de 18 de Maio de 1982

    Ementa: Extingue a Pagadoria de Inativos e Pensionistas da 2ª Região Militar e a Pagadoria de Inativos e Pensionistas da 7ª Região Militar, no Ministério do Exército, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.190, de 19 de Maio de 1982

    Ementa: Outorga concessão à TELEVISÃO PIONEIRA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Teresina, Estado do Piauí.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.530, de 30 de Agosto de 1982

    Ementa: Autoriza o Petrobrás Mineração S.A. - PETROMISA a proceder ao aumento do limite de seu Capital Social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.385, de 12 de Julho de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 906.980.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.525, de 30 de Agosto de 1982

    Ementa: Abre ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$120.000.000,00, para reforça de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.489, de 18 de Agosto de 1982

    Ementa: Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente da Universidade Federal do Ceará, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.634, de 21 de Setembro de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor de diversas Unidades, o crédito suplementar de Cr$ 597.902.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.641, de 22 de Setembro de 1982

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão autorgada à RADIO TAMANDARÉ S/A, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito nacional, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.644, de 24 de Setembro de 1982

    Ementa: Cria empregos de Professor da carreira de Magistério de 1º e 2º Graus, na Tabela Permanente da Escola Técnica Federal de Pelotas e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.768, de 1º de Novembro de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas Unidades Orçamentárias o crédito suplementar no valor de Cr$ 556.020.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.970, de 21 de Dezembro de 1982

    Ementa: Concede à Companhia Brasileira de Cobre - CBC autorização para proceder o aumento do seu capital autorizado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.793, de 11 de Novembro de 1982

    Ementa: Fixa os percentuais de que trata o § 3º do artigo 15 da Lei n. 5821, de 10 de novembro de 1972.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.694, de 11 de Outubro de 1982

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.695, de 11 de Outubro de 1982

    Ementa: Dispõe sobre a composição das categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e cultura - MEC, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.706, de 18 de Outubro de 1982

    Ementa: Abre à Justiça do Trabalho em favor de diversas unidades orçamentárias o crédito suplementar no valor de Cr$12.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.944, de 20 de Dezembro de 1982

    Ementa: Estabelece o limite do Capital Autorizado da Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.945, de 20 de Dezembro de 1982

    Ementa: Fixa o momento do Capital Social da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.153, de 4 de Maio de 1982

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagens de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 1.927, de 17 de Fevereiro de 1982

    Ementa: Altera a redação do § 3º do artigo 1º do Decreto-Lei n.º 1.798, de 24 de julho de 1980, introduzido pelo Decreto-Lei n.º 1.880, de 27 de agosto de 1981.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.002, de 9 de Março de 1982

    Ementa: Outorga concessão à REDE ATLÂNTICO SUL DE RADIODIFUSÃO LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Brusque, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.596, de 21 de Setembro de 1982

    Ementa: Dispõe sobre a classificação de órgão de deliberação coletiva na área do Ministério da Educação e Cultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.853, de 22 de Novembro de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, ; em favor da Secretária ; Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 120.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.606, de 21 de Setembro de 1982

    Ementa: Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à RÁDIO AMÉRICA S.A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.744, de 29 de Outubro de 1982

    Ementa: Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei n.º 6205, de 29 de abril de 1975, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.845, de 13 de Janeiro de 1982

    Ementa: Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.939, de 17 de Fevereiro de 1982

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE TERESINA LIMITADA, autoriza a transferência direta para a TV ACAUÃ LTDA., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Teresina, Estado do Piauí.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.051, de 23 de Março de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO MANTIQUEIRA LTDA, para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Niquelândia, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.849, de 13 de Janeiro de 1982

    Ementa: Concede à Companhia Siderúrgica Nacional - CSN autorização para proceder a aumento do seu Capital Social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.855, de 14 de Janeiro de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO EDUCADORA DE GUAJARÁ-MIRIM LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.420, de 26 de Julho de 1982

    Ementa: Abre ao Subanexo Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00, para reforço de dotação consignad no vigente Orçamento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.949, de 17 de Fevereiro de 1982

    Ementa: Transfere atribuição da Subchefia do Serviço de Assistência Religiosa ao Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.316, de 21 de Junho de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO DIFUSORA DE XANXERÊ LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Xanxeré, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.507, de 23 de Agosto de 1982

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Progresso de Descanso Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Descanso, estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.542, de 2 de Setembro de 1982

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Libertadores Mossoroense Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Mossoró, estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.219, de 31 de Maio de 1982

    Ementa: Aprova alteração introduzida no Estatuto da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.220, de 31 de Maio de 1982

    Ementa: Aotoriza o aumento do Capital Social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.424, de 26 de Julho de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério das das Relações Exteriores o crédito suplementar no valor de Cr$ 874.973.000,00 para reforço de dotação consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.225, de 31 de Maio de 1982

    Ementa: Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediária, do Quadro Permanente do Instituto de Administração Financeira da Previdêcia e Assistência Social - IAPAS, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.352, de 1º de Julho de 1982

    Ementa: Dispensa a licitação para a alienação das terras devolutas da União que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.228, de 31 de Maio de 1982

    Ementa: Inclui na Comissão Nacional de Sementes e Mudas representante da Comissão de Financiamento da Produção.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.229, de 31 de Maio de 1982

    Ementa: Revoga a autorização concedida à empresa IMPRESIST GIROLA LODIGIANI (IMPREGILO) S.p.A para funcionar na República Federativa do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.432, de 2 de Agosto de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias o crédito suplementar no valor de Cr$ 51.762.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.434, de 2 de Agosto de 1982

    Ementa: Abre ao Estado-Maior do Exército, em favor do Ministério do Exército o crédito suplementar no valor de Cr$ 582.735.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.360, de 6 de Julho de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado Maior do Exército o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.025.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.368, de 6 de Julho de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior e a Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.037.065.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.531, de 30 de Agosto de 1982

    Ementa: Aprova alterações introduzidas no Estatuto da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.136, de 26 de Abril de 1982

    Ementa: Abre á Justiça Federal de 1ª. Instância o crédito suplementarno valor de Cr$ 258.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.138, de 29 de Abril de 1982

    Ementa: Altera o decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973, que regulamenta, para o Exército, a Lei nº 5821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.142, de 4 de Maio de 1982

    Ementa: Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 86.607, de 18 de novembro de 1981, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária á formação do Reservatório da Usina Hidrelética de Nova Avanhadava, da CESP -Companhia Energética da São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.447, de 3 de Agosto de 1982

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concesão outorgada à RÁDIO EDUCADORA DE PARNAÍBA S.A.para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de ambito regional, na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.247, de 2 de Junho de 1982

    Ementa: Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Instituto de Estudos Avançados do Centro Técnico Aeroespacial.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.613, de 21 de Setembro de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO PRIMEIRA CAPITAL LTDA. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Oeiras, Estado do Piauí.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.629, de 21 de Setembro de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas Unidades Orçamentais o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.000.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.282, de 14 de Junho de 1982

    Ementa: Altera os Decretos n°s. 79.097, de 15.01.77 e n° 79.941, de 12.07.77, que dispõem sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Categorias Direção Intermediária do Grupo Direção e Assistência Intermediárias do Ministério dos Transportes, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.390, de 13 de Julho de 1982

    Ementa: Autoriza o aumento do Capital Social da Companhia Siderúrgica da Amazônia - SIDERAMA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.540, de 1º de Setembro de 1982

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS imóveis constituidos de terras beneficentes que mencina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.465, de 16 de Agosto de 1982

    Ementa: Abre a Justiça Federal de 1a. Instância o crédito suplementar no valor de Cr$ 390.500.000,00, para reforço de dotação consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.467, de 16 de Agosto de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 9.951.300.00,00, para reforço de dotação consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.470, de 16 de Agosto de 1982

    Ementa: Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 559.900.00,00, para reforço de dotação consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.514, de 23 de Agosto de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria Supervisionadas e da Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária, o crédito suplementar no valor de Cr$2.600.000.000,00, para reforça de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.615, de 21 de Setembro de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO SIQUEIRA CAMPOS LTDA. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Colinas, Estado do Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.618, de 21 de Setembro de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO PANORAMA LTDA. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Mandirituba, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.484, de 18 de Agosto de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.489.588.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.285, de 15 de Junho de 1982

    Ementa: Abre a Justiça do Trabalho, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.003.947.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.502, de 23 de Agosto de 1982

    Ementa: Dispõe sobre retificação de enquadramento de servidor da Superintendência Nacional do Abastecimento, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.503, de 23 de Agosto de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO BARREIRAS LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de ambito regional, na cidade de Barreiras, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.646, de 24 de Setembro de 1982

    Ementa: Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Emenda Constitucional n. 15, de 25 de abril de 1980, do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.647, de 24 de Setembro de 1982

    Ementa: Declara de intereresse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Rio Saudades", situado nos Municípios de São Lourenço D¿Oeste e São Domingos, no Estado de Santa Catarina, compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 69.411, de 22 de outubro de 1971, alterado pelos Decretos ns. 78422, de 15 de setembro de 1976, e 84969, de 28 de julho de 1980.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.857, de 22 de Novembro de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria da Receita Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 350.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.863, de 23 de Novembro de 1982

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terras e benfeitorias que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.651, de 27 de Setembro de 1982

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.775, de 3 de Novembro de 1982

    Ementa: Outorga à Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE concessão para captação de águas do rio Pomba, para abastecimento público, no Município de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.776, de 3 de Novembro de 1982

    Ementa: Dispõe sobre a inclusão de empregos na Tabela Permanente da Universidade Federal de Pernambuco, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.871, de 25 de Novembro de 1982

    Ementa: Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Ministério do Interior, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.662, de 5 de Outubro de 1982

    Ementa: Dispõe sobre a Composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediária, do Quadro Permanente do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.779, de 3 de Novembro de 1982

    Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos na Tabela Permanente da Superintendência de Construção e Administração Imobiliária, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.877, de 29 de Novembro de 1982

    Ementa: Abre aos Ministérios da Previdência e Assistência Social, da Saúde e do Trabalho o crédito suplementar no valor de Cr$ 302.947.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.881, de 29 de Novembro de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO CENTRO-AMÉRICA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de ambito regional, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.787, de 10 de Novembro de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral - Entidades supervisionadas o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.400.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.967, de 21 de Dezembro de 1982

    Ementa: Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União e ao Ministério dos Transportes o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.243.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.887, de 2 de Dezembro de 1982

    Ementa: Extingue o cargo de Vice-Presidente da Fundação CNPq.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.972, de 21 de Dezembro de 1982

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Ministério das Comunicações e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.896, de 6 de Dezembro de 1982

    Ementa: Abre aos Ministérios Militares, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.064.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.897, de 6 de Dezembro de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 25.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.692, de 11 de Outubro de 1982

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção, Superior e Assessoramento Superior do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Centro de Desenvolvimento e Apoio Técnico à Educação - CEDATE, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.693, de 11 de Outubro de 1982

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.569, de 16 de Setembro de 1982

    Ementa: Regula as condições de pagamento da Indenização de Tropa, específica as organizações militares consideradas Corpo de Tropa, Base ou Navio de Guerra e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.697, de 11 de Outubro de 1982

    Ementa: Fixa o limite do Capital Autorizado da Companhia Rio-Grandense de Nitrogenados - CRN.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.990, de 27 de Dezembro de 1982

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.996, de 28 de Dezembro de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar no valor de Cr$ 360.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.703, de 18 de Outubro de 1982

    Ementa: Autoriza a ULTRAFÉRTIL S.A. Indústria e Comércio de Fertilizantes a proceder ao aumento do limite de seu Capital Social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.812, de 16 de Novembro de 1982

    Ementa: Autoriza aumento de capital social do Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.999, de 28 de Dezembro de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar no valor de Cr$ 303.950.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.818, de 16 de Novembro de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 81.476.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.911, de 7 de Dezembro de 1982

    Ementa: Regulamenta o artigo 47 da Lei n. 5540, de 28 de novembro de 1968, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.921, de 14 de Dezembro de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura em favor de diversas Unidades Orçamentárias o crédito suplementar no valor de Cr$ 143.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.922, de 14 de Dezembro de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.754.996.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada