• Lei nº 7.031, de 20 de Setembro de 1982

    Ementa: Altera o artigo 88 da Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966 - Código Nacional de Trânsito.

    Situação: Revogada

  • Lei Complementar nº 42, de 1º de Fevereiro de 1982

    Ementa: Altera a Lei Complementar nº 5, de 29 de abril de 1970, que estabelece, de acordo com o art. 151 e seu parágrafo único da Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, casos de inelegibilidade, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 87.833, de 17 de Novembro de 1982

    Ementa: Concede indulto, reduz penas, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.218, de 31 de Maio de 1982

    Ementa: Regulamenta a Lei nº 6.965, de 09 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 87.553, de 9 de Setembro de 1982

    Ementa: Outorga à Adami S.A. - Madeira concessão para o aproveitamento da energia hidráulica fde um desnível existente no rio Chapecó, no município de Águas Doce, estado de Santa Catarina, para uso exclusivo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.003, de 9 de Março de 1982

    Ementa: Outorga concessão à SANTARÉM RÁDIO E TV LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Santarém, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.004, de 9 de Março de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO REGIONAL DO ARAGUAIA LTDA, para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional na cidade de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.962, de 25 de Fevereiro de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RADIODIFUSORA ASA BRANCA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Boa Viagem, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.088, de 6 de Abril de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO JORNAL DE LUZIÂNIA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Luziânia, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.110, de 19 de Abril de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO PRINCESA ISABEL LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Princesa Isabel, Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.664, de 5 de Outubro de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO DIFUSORA DE MIRASSOL D' OESTE LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Mirassol do Oeste, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.961, de 25 de Fevereiro de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO NOVA SÃO MANUEL LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de São Manuel, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.964, de 25 de Fevereiro de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO OURO BRANCO LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.974, de 2 de Março de 1982

    Ementa: Outorga concessão à SOCIEDADE RÁDIO CLUBE DE RONDONÓPOLIS LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.001, de 9 de Março de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO CIDADE AURIFLAMA LTDA., para estabelecer, uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Auriflama, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.038, de 16 de Março de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO IRACEMA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional na cidade de Cunha Porã, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.108, de 19 de Abril de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO SOCIEDADE DE CERES LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Ceres, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.485, de 18 de Agosto de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO AZUL CELESTE LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de ambito regional, na cidade de Amaricana, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.504, de 23 de Agosto de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO RORAIMA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de ambito regional, na cidade de Caracaraí, Território Federal de Roraima.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.506, de 23 de Agosto de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO RURAL DE ALTAMIRA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de ambito regional, na cidade de Altamira, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.667, de 5 de Outubro de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO GRANDE PICOS LIMITADA, para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Picos, Estado do Piauí.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.668, de 5 de Outubro de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO CELEIRO DE HUMAITÁ LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Humaitá, Estado do Rio Grande Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.002, de 9 de Março de 1982

    Ementa: Outorga concessão à REDE ATLÂNTICO SUL DE RADIODIFUSÃO LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Brusque, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.507, de 23 de Agosto de 1982

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Progresso de Descanso Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Descanso, estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.503, de 23 de Agosto de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO BARREIRAS LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de ambito regional, na cidade de Barreiras, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.618, de 21 de Setembro de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO PANORAMA LTDA. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Mandirituba, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.881, de 29 de Novembro de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO CENTRO-AMÉRICA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de ambito regional, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.663, de 5 de Outubro de 1982

    Ementa: outorga concessão à TELEVISÃO PRINCESA D' OESTE DE CAMPINAS LTDA., para estabelecer uma Estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.505, de 23 de Agosto de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO EDUCADORA DE CONCEIÇÃO LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de ambito regional, na cidade de Conceição, Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.087, de 6 de Abril de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO TV DO AMAZONAS S/A, para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Brasiléia, Estado do Acre.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 87.109, de 19 de Abril de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO DIFUSORA DO VALE DO ITABAPOANA LIMITADA, para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.486, de 18 de Agosto de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO DIFUSORA GUANDUENSE LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de ambito regional, na cidade de Afonso Claudio, Estado do Espítiro Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.487, de 18 de Agosto de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO TAPEJARA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de ambito regional, na cidade de Tapejara, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.727, de 19 de Outubro de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO GUARAPUAVA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Guarapuava, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 7.086, de 22 de Dezembro de 1982

    Ementa: Modifica a Lei nº 6.750, de 10 de dezembro de 1979, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 87.689, de 11 de Outubro de 1982

    Ementa: Regulamenta a Lei nº 6.710, de 05 de novembro de 1979, que dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária, e determina outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.064, de 6 de Dezembro de 1982

    Ementa: Dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 1, de 1982

    Ementa: Dispõe sobre o Departamento de Pessoal, alterando a Resolução nº 20, de 1971, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa