Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas na Classe "A" de Categorias Funcionais da Tabela Permanente, ocorridas até dezembro de 1980, e reservadas para Ascensão Funcional.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre os serviços de atendimento aos deputados no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Proíbe fumar em ônibus.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas na Classe "A" de Categorias Funcionais da Tabela Permanente, ocorridas até junho de 1981, e reservadas para Ascensão Funcional.
Situação: Revogada
Ementa: Designa Banca Examinadora para preenchimento de uma vaga destinada a progressão funcional na Classe "A" da Categoria Funcional de Taquígrafo Legislativo.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa Banca Examinadora para preenchimento de 4 (quatro) vagas existentes na Classe "A" da Categoria Funcional de Técnico Legislativo, reservadas para Ascensão Funcional.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas em Categorias Funcionais da Tabela Permanente, ocorridas até 30 de junho de 1981, reservadas à Ascensão ou Progressão Funcionais.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa Banca Examinadora para preenchimento de 3 (três) vagas existentes na Classe "A" da Categoria Funcional de Técnico Legislativo, reservadas para Progressão Funcional.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Destina motorista oficial aos deputados ex-membros da mesa.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Determina a remoção de servidores da extinta secretaria administrativa do Palácio Tiradentes para Brasília.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas na Classe "A" de Categorias Funcionais da Tabela Permanente ocorridas até dezembro de 1980, e reservadas para Ascensão Funcional.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Fixa novos valores para as cotas de telefones dos Senhores Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas na Classe "A" de Categorias Funcionais da Tabela Permanente, ocorridas até dezembro de 1980, e reservadas para Ascensão Funcional.
Situação: Não consta revogação expressa