• Instrução nº 1, de 05/11/1981

    Ementa: Dispõe sobre o arquivamento das folhas de registro de freqüência.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 2, de 16/11/1981

    Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.

    Situação: Não consta revogação expressa