• Decreto nº 84.239, de 23 de Novembro de 1979

    Ementa: Acrescenta parágrafos ao artigo 29 do Decreto nº. 64.214, de 18 de março de 1969, que regulamenta disposições pertinentes aos incentivos fiscais e financeiros administrados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 84.185, de 12 de Novembro de 1979

    Ementa: Abre ao Orçamento da União em favor de diversos órgãos o crédito suplementar de Cr$2.064.833.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.190, de 12 de Novembro de 1979

    Ementa: Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de Cr$ 11.375.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.334, de 21 de Dezembro de 1979

    Ementa: Altera os Estatutos do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.269, de 7 de Dezembro de 1979

    Ementa: Fixa, para o exercício de 1980, o limite global de Importação, através da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.297, de 11 de Dezembro de 1979

    Ementa: Aprova as Tabelas de Etapas, dos Complementos da Ração Comum e do Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas para o primeiro semestre de a1980.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.304, de 17 de Dezembro de 1979

    Ementa: Retifica enquadramento de servidora do Ministério da Justiça e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 1.656, de 10 de Janeiro de 1979

    Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto-Lei n° 1.577, de 10 de outubro de 1977, que dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, nos casos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.703, de 18 de Outubro de 1979

    Ementa: Estabelece condições especiais para importação de bens destinados a produção de petróleo bruto e gás natural na Bacia de Campos, na Plataforma Continental Brasileira e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 83.126, de 5 de Fevereiro de 1979

    Ementa: Fixa os preços mínimos básicos para financiamento e/ou aquisição de uva e seus derivados.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 1.750, de 28 de Dezembro de 1979

    Ementa: Reajusta os vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e respectivo Ministério Público, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 82.971, de 3 de Janeiro de 1979

    Ementa: Retifica a autorização de lavra conferida à Empresa de Mineração Mantovani Ltda. pelo Decreto n° 63.436, de 17 de outubro de 1968.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.989, de 4 de Janeiro de 1979

    Ementa: Aprova as Tabelas de Etapa, de Complementos da Ração Comum e de Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas para o primeiro semestre de 1979.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 83.002, de 10 de Janeiro de 1979

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a formalizar a não aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.129, de 5 de Fevereiro de 1979

    Ementa: Autoriza a conversão, nos termos da Resolução nº. 30/74, dos cursos de Ciências e de Matemática, ministrados pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Professor Carlos Pasquale", com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. .

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.034, de 15 de Janeiro de 1979

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Décimo-Terceiro Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação n° ;15 sobre produtos da Indústria Químico-farmacéutica, concluído entre a Argentina, Brasil e o México.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 83.045, de 15 de Janeiro de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Formação de Professores de Disciplinas Especializadas - Esquemas I e II, ministrado pelo Centro de Formação de Professores de Disciplinas Especializadas de Araçatuba, com sede na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.055, de 18 de Janeiro de 1979

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação n. 20, sobre a Indústria de Matérias Corantes e Pigmentos, concluído entre o Brasil, a Argentina e o México.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 83.183, de 15 de Fevereiro de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Odontologia, da Faculdade de Odontologia da Federação de Escolas Superiores do A. B. C., com sede na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.468, de 21 de Maio de 1979

    Ementa: Autoriza o funcionamento de habilitação em Formação de Psicólogo, no curso de Psicologia, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Tuiuti, em, Curitiba, Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.383, de 30 de Abril de 1979

    Ementa: Autoriza a cessão, sob o regimento de aforamento, do terreno que menciona, situado na cidade e Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.479, de 21 de Maio de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, da Faculdade de Reabilitação, Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.338, de 17 de Abril de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento do Curso de Educação Artística da Universidade Metodista de Piracicaba, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.348, de 17 de Abril de 1979

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Bom Jesus da Lapa , Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.496, de 28 de Maio de 1979

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.354, de 19 de Abril de 1979

    Ementa: Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à Rádio Televisão Vila Rica S.A., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.508, de 28 de Maio de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Agronomia da Faculdade Integrada de Ciências Biológicas, com sede na cidade de Machado, Estado de MInas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.532, de 29 de Maio de 1979

    Ementa: Altera o Decreto n.º 82.047, de 01 de agosto de 1978, que regulamenta para a Aeronáutica, a Lei n.º 5.821, de 10 de novembro de 1972 (Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.545, de 4 de Junho de 1979

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro e de Niterói, Estado do Rio de Janeiro; Matinhos, Estado do Paraná; Recife, Estado de Pernambuco; Guarujá, Estado de São Paulo e Salvador, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.710, de 9 de Julho de 1979

    Ementa: Concede autorização ao R/V ROBERT D. CONRAD para realizar, no mar territorial do Brasil, os serviços que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.694, de 5 de Julho de 1979

    Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a contratar operação externa e dá outras providências,

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.454, de 15 de Maio de 1979

    Ementa: Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a maio de 1979.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.822, de 7 de Agosto de 1979

    Ementa: Altera a subordinação de Organizações Militares no Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.911, de 28 de Agosto de 1979

    Ementa: Autoriza o funcionamento.da habilitação em Português e Literaturas da Língua Portuguesa do curso de Letras da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda, com sede na cidade de Olinda, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.022, de 24 de Setembro de 1979

    Ementa: Concede autorização à empresa MARATHON PETROLEUM NORTE BRAZIL, LTD. para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S. A - PETROBRÁS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.923, de 30 de Agosto de 1979

    Ementa: Reduz o interstício de permanência na graduação de subtenente das QM 42-285 e 42-286.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.632, de 26 de Junho de 1979

    Ementa: Autoriza o funcionamento da habilitação em Biologia do curso de Ciências da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, do Instituto Metodista Isabela Hendrix, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.026, de 25 de Setembro de 1979

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Humaitá Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.064, de 8 de Outubro de 1979

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 20 do Regulamento dos Serviços Especiais de Repetição e de Retransmissão de Televisão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.656, de 28 de Junho de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento às habilitações em Desenho e em Artes Plásticas do curso de Educação Artística e às habilitações em Jornalismo e em Relações Públicas do curso de Comunicação Social da Universidade Estadual de Londrina, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 1.732, de 20 de Dezembro de 1979

    Ementa: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.746, de 27 de Dezembro de 1979

    Ementa: Altera a Lei n. 6732, de 4 de dezembro de 1979, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.655, de 9 de Janeiro de 1979

    Ementa: Dispõe sobre a guarda e a liquidação dos comprovantes do recolhimento restituível decorrente do consumo de óleo combustível instituído pelo Decreto-Lei n° 1.520, de 17 de janeiro de 1977.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.664, de 13 de Fevereiro de 1979

    Ementa: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.668, de 13 de Fevereiro de 1979

    Ementa: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.669, de 14 de Fevereiro de 1979

    Ementa: Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.754, de 31 de Dezembro de 1979

    Ementa: Altera a composição do Fundo Nacional de Desenvolvimento, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.691, de 2 de Agosto de 1979

    Ementa: Altera a legislação do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, da Taxa Rodoviária Única, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.670, de 14 de Fevereiro de 1979

    Ementa: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.671, de 14 de Fevereiro de 1979

    Ementa: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Órgãos Auxiliares da Justiça de Primeira Instância do Distrito Federal e dos Territórios.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.679, de 13 de Março de 1979

    Ementa: Concede incentivos à capitalização da empresa privada nacional e ao financiamento da pequena e média empresa de regiões menos desenvolvidas e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.697, de 26 de Setembro de 1979

    Ementa: Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados aos bens destinados ao IX Recenseamento Geral do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.698, de 3 de Outubro de 1979

    Ementa: Altera o limite percentual fixado no Anexo do Decreto-Lei nº 1574, de 19 de setembro de 1977, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.717, de 26 de Novembro de 1979

    Ementa: Acrescenta os itens V, VI e VII ao § 1º do artigo 1º do Decreto-Lei nº. 1.678, de 22 de fevereiro de 1979, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 83.857, de 15 de Agosto de 1979

    Ementa: Delega competência ao Ministro da Educação e Cultura para conceder reconhecimento de cursos e praticar outros atos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.520, de 29 de Maio de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Tecnólogo em Couros e Tanantes, do Centro de Ciências e Tecnologia, no Campus de Campina Grande, da Universidade Federal da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.529, de 30 de Maio de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Educação Física da Faculdade de Educação Física de Santo Amaro, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.555, de 6 de Junho de 1979

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Difusora Três Passos Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Três Passos, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.414, de 4 de Maio de 1979

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.661, de 2 de Julho de 1979

    Ementa: Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, do terreno que menciona, situado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.568, de 12 de Junho de 1979

    Ementa: Acrescenta parágrafos ao artigo 2º, do Decreto nº 83.287, de 13 de março de 1979, e estabelece novo prazo para sua vigência.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.569, de 12 de Junho de 1979

    Ementa: Revoga o Decreto que aprova o Regulamento do Laboratório Farmacêutico da Marinha .

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.716, de 11 de Julho de 1979

    Ementa: Cria, no território Federal de Rondônia, a Reserva Biológica do Jaru, com os limites que especifica, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 83.717, de 11 de Julho de 1979

    Ementa: Autoriza o Sindicado Nacional das Empresas de Navegação Marítima a filiar-se à "The International Shipping Federation Limited".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.573, de 18 de Junho de 1979

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Tocantins Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Cametá, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.675, de 3 de Julho de 1979

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Porto Nacional, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.676, de 3 de Julho de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento à habilitação licenciatura de 1º grau do curso de Ciências da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Camilo Castelo Branco, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.575, de 18 de Junho de 1979

    Ementa: Dispõe sobre a extinção de órgãos em Autarquias vinculadas ao Ministério da Indústria e do Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.435, de 10 de Maio de 1979

    Ementa: Altera a composição da Comissão Nacional do Ano Internacional da Criança, instituída pelo Decreto n.º 82831, de 11 de dezembro de 1978.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.732, de 18 de Julho de 1979

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA, no Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.685, de 4 de Julho de 1979

    Ementa: Abre à Justiça do Trabalho em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 9 ª Região , o crédito suplementar de Cr$ 308.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.734, de 18 de Julho de 1979

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.582, de 18 de Junho de 1979

    Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado na Cidade de Brasília, Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.447, de 14 de Maio de 1979

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a formalizar a não aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Teófilo Ottoni, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.584, de 18 de Junho de 1979

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Ceres, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 83.860, de 16 de Agosto de 1979

    Ementa: Declara de utilidade publica, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São PauIo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.701, de 5 de Julho de 1979

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Mostardas, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 83.745, de 19 de Julho de 1979

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força de Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.703, de 5 de Julho de 1979

    Ementa: Regulamenta a aplicação do instituto da Progressão Funcional, em relação às Classes que integram o Magistério da Aeronáutica e dá outras previdências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.705, de 9 de Julho de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Letras da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ijuí, com sede na cidade de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.864, de 16 de Agosto de 1979

    Ementa: Cassa a concessão outorgada à Nova Rádio Independência Ltda., para estabelecer na cidade de Picuí, Estado da Paraíba, uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito local.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.868, de 17 de Agosto de 1979

    Ementa: Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a agosto de 1979.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.757, de 23 de Julho de 1979

    Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.761, de 23 de Julho de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Estudos Sociais da Faculdade de Estudos Sociais, com sede na cidade de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.763, de 23 de Julho de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento à habilitação em Engenharia Elétrica do curso de Engenharia da Universidade Católica de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.974, de 13 de Setembro de 1979

    Ementa: Dispõe sobre o resgate dos títulos da dívida pública federal ao portador, nos casos de destruição, perda ou extravio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 83.975, de 14 de Setembro de 1979

    Ementa: Outorga à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.- ELETRONORTE concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Jamari, no Município de Porto Velho, Território Federal de Rondônia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.769, de 24 de Julho de 1979

    Ementa: Autoriza a cessão , sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Município de Paranaguá, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.770, de 24 de Julho de 1979

    Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Iguape, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.825, de 8 de Agosto de 1979

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.774, de 25 de Julho de 1979

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Maceió, Estado de Alagoas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.830, de 9 de Agosto de 1979

    Ementa: Suspende o funcionamento das sociedades civis que indica e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.605, de 19 de Junho de 1979

    Ementa: Autoriza a alienação do domínio útil de terreno com edificações pertencentes ao patrimônio da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.835, de 13 de Agosto de 1979

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Notre Dame da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.783, de 26 de Julho de 1979

    Ementa: Dispõe sobre a reversão à Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria - IRD e do Instituto de Engenharia Nuclear - IEN, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.838, de 13 de Agosto de 1979

    Ementa: Revoga o Decreto n° ;81.753, de 2 de junho de 1978, que autoriza o registro, em nome da União Federal, de imóvel situado no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.787, de 30 de Julho de 1979

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Grajaú, Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.612, de 25 de Junho de 1979

    Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Município de Santa Branca, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.791, de 30 de Julho de 1979

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de Servidão de Passagem, em favor da Amazônia Mineração S.A., o domínio útil de terras e benfeitorias situadas no Distrito de Itaqui-Bacanga, Município de São Luiz, no Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.843, de 14 de Agosto de 1979

    Ementa: Dispõe sobre delegação de competência ao Ministro da Fazenda para autorizar a cessão de imóveis da União, prevista no Decreto-Lei n° ;178, de 16 de fevereiro de 1967.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.893, de 27 de Agosto de 1979

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Itatiaia Ltda, para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.894, de 27 de Agosto de 1979

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Litoral de Cascavel Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Cascavel, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.856, de 15 de Agosto de 1979

    Ementa: Atribui competência ao Ministro da Fazenda para a prática dos atos que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.804, de 31 de Julho de 1979

    Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Manaus, Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.906, de 28 de Agosto de 1979

    Ementa: Altera a denominação e a constituição da Categoria Funcional de Agente de Patrulha Rodoviária, do Grupo-Outras Atividades de Nível Médio, de que trata a Lei n° ;5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 84.015, de 19 de Setembro de 1979

    Ementa: Fixa a categoria e a precedência da Medalha "Mérito Marinheiro".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 84.024, de 24 de Setembro de 1979

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Serra Negra, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.032, de 26 de Setembro de 1979

    Ementa: Autoriza a permuta de terrenos que menciona, situados nos Municípios de Vitória e de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.063, de 8 de Outubro de 1979

    Ementa: Retifica a concessão outorgada à Rádio Jornal de Eunápolis Ltda. pelo Decreto nº 83.029, de 11 de janeiro de 1979.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.933, de 4 de Setembro de 1979

    Ementa: Altera a subordinação de Organizações Militares no Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.934, de 4 de Setembro de 1979

    Ementa: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 83.161, de 12 de fevereiro de 1979, que regulamenta a Lei nº 6.540, de 28 de junho de 1978, que dispõe sobre o Ensino na Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.033, de 26 de Setembro de 1979

    Ementa: Dispõe sobre o afastamento de servidores civis das respectivas repartições e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.035, de 1º de Outubro de 1979

    Ementa: Dispõe sobre a destituição das diretorias de entidades de representação estudantil na hipótese do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 6.680, de 16 de agosto de 1979.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.067, de 8 de Outubro de 1979

    Ementa: Cria a Secretaria Especial de Informática, como órgão complementar do Conselho de Segurança Nacional, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.042, de 1º de Outubro de 1979

    Ementa: Autoriza o aumento da potência diurna da Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda, na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.043, de 1º de Outubro de 1979

    Ementa: Autoriza o aumento da potência diurna da Rádio Ubá Ltda., na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.079, de 10 de Outubro de 1979

    Ementa: Altera a tabela numérica e a relação nominal anexas ao Decreto nº 65.632, de 24 de outubro de 1969, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.937, de 6 de Setembro de 1979

    Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação do Capítulo IV, do Titulo II, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, referente à delegação de competência.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 84.051, de 3 de Outubro de 1979

    Ementa: Inclui na composição do CONCEX o Secretário-Executivo do menor órgão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.938, de 6 de Setembro de 1979

    Ementa: Exclui cargo de Professor Catedrático do Quadro Único de Pessoal da Escola Federal de Minas de Ouro Preto e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.161, de 7 de Novembro de 1979

    Ementa: Abre aos Ministérios da Indústria e do Comércio, das Minas e Energia e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento o crédito suplementar no valor de Cr$341.206.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.208, de 13 de Novembro de 1979

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, destinado ao Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.095, de 16 de Outubro de 1979

    Ementa: Cria o Centro Tecnológico do Exército e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 84.220, de 19 de Novembro de 1979

    Ementa: Autoriza a transferência direta para a Rádio Globo de São Paulo Ltda. da concessão outorgada à Rádio Excelsior S.A. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.097, de 16 de Outubro de 1979

    Ementa: Altera a redação do "caput" do artigo 13, do Decreto nº 79.046, de 27 de dezembro de 1976, que dispõe sobre a aplicação dos incentivos fiscais para o desenvolvimento florestal do País.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.099, de 17 de Outubro de 1979

    Ementa: Dispõe sobre o Grupo-Polícia Civil a que se refere o artigo 2º da Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.228, de 20 de Novembro de 1979

    Ementa: Abre aos Ministérios do Interior e da Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$615.808.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.103, de 22 de Outubro de 1979

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra onde deverá ser construída a sede da Procuradoria da República na Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.180, de 12 de Novembro de 1979

    Ementa: Autoriza a alienação de bens imóveis pertecentes à Universidade Federal do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.181, de 12 de Novembro de 1979

    Ementa: Altera a redação do artigo 87, do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº. 52.795, de 31 de outubro de 1963.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 84.189, de 12 de Novembro de 1979

    Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar no valor de Cr$206.406.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.110, de 23 de Outubro de 1979

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.111, de 23 de Outubro de 1979

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.115, de 24 de Outubro de 1979

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Primavera de Itapuranga Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Itapuranga, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.338, de 26 de Dezembro de 1979

    Ementa: Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.198, de 13 de Novembro de 1979

    Ementa: Cria, na estrutura do Ministério da Educação e Cultura, a Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, por transformação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.199, de 13 de Novembro de 1979

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor de diversas Unidades o crédito suplementar no valor de Cr$4.170.205.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.137, de 31 de Outubro de 1979

    Ementa: Altera dispositivos do Regulamento do Estado-Maior do Exército (R-173), aprovado pelo Decreto nº 82.952, de 27 de dezembro de 1978.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.257, de 3 de Dezembro de 1979

    Ementa: Autoriza a incorporação ao patrimônio da Companhia Brasileira de Armazenamento - CIBRAZÉM, de terreno que menciona, situado no Município de Portel, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.260, de 4 de Dezembro de 1979

    Ementa: Abre à Reserva de Contingência o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.801.997.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.152, de 1º de Novembro de 1979

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 77.242, de 26 de fevereiro de 1976, que regulamenta a concessão de gratificação pela representação de gabinete.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 84.274, de 10 de Dezembro de 1979

    Ementa: Abre aos Ministérios da Agricultura e do Interior em favor de diversas unidades orçamentárias o crédito suplementar no valor de Cr$ 302.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.279, de 10 de Dezembro de 1979

    Ementa: Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar no valor de Cr$ 42.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.300, de 11 de Dezembro de 1979

    Ementa: Reduz as alíquotas do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.303, de 12 de Dezembro de 1979

    Ementa: Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.103.292.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.970, de 3 de Janeiro de 1979

    Ementa: Retifica a concessão de lavra outorgada à Mineração Miranda S.A. pelo Decreto n° 81.921, de 11 de julho de 1978.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.979, de 3 de Janeiro de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciências da Faculdade de Educação Hebraico-Brasileira Renascença, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.067, de 22 de Janeiro de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Medicina Veterinária, ministrado pela Escola de Medicina Veterinária do Maranhão, com sede na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.076, de 23 de Janeiro de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento à habilitação em Biologia, do curso de Ciências, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências, Letras e Artes, com sede na cidade Três Corações, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.078, de 23 de Janeiro de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Formação de Professores das Disciplinas Especializadas do Ensino do 2º grau, ministrado pelo Centro de Ciências Sociais Aplicadas, com sede na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.111, de 31 de Janeiro de 1979

    Ementa: Dispõe sobre modificações a serem introduzidas na Lista Nacional do Brasil e nas Listas de Vantagens Não-Extensivas outorgadas à Bolívia, ao Equador, ao Paraguai e ao Uruguai como resultado das negociações efetuadas por ocasião do XVIII Período de Sessões Ordinárias das Partes Contratantes do Tratado de Montevidéu.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 83.085, de 24 de Janeiro de 1979

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linhas de transmissão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - CELESC, no Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.013, de 11 de Janeiro de 1979

    Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.116, de 31 de Janeiro de 1979

    Ementa: Outorga concessão à Radio Cidade de Goiás Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Goiás, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.086, de 24 de Janeiro de 1979

    Ementa: Autoriza a conversão dos cursos de Ciências, 1º grau, de Matemática, de Física, de Química e de Ciências Biológicas, em curso de Ciências, licenciaturas de 1º Grau e Plena, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Farias Brito".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.087, de 24 de Janeiro de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Letras, da Faculdade de Ciências Humanas do Sul Paulista, com sede na cidade de Itapeva, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.089, de 24 de Janeiro de 1979

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 79.966, de 14 de julho de 1977, que dispõe sobre a concessão da Indenização de Transporte, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.120, de 1º de Fevereiro de 1979

    Ementa: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº. 82.491, de 27 de outubro de 1978, que autoriza o Ministro da Fazenda a conceder garantia a crédito externo a ser contratado pela Companhia Siderúrgica de Tubarão - CST.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.123, de 1º de Fevereiro de 1979

    Ementa: Fixa, para 1979, os efeitos dos Oficiais dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, criados pelo Decreto-lei nº. 610, de 04 de junho de 1969.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.022, de 11 de Janeiro de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Estudos Sociais, da ex-Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Presidente Prudente, mantida na cidade de Presidente Prudente, no Estado de São Paulo, pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.027, de 11 de Janeiro de 1979

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Currais Novos Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, no cidade de Currais Novo, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.098, de 29 de Janeiro de 1979

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 83.106, de 29 de Janeiro de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Tecnologia em Construção Civil, da Faculdade de Engenharia de Limeira, Estado de São Paulo, integrante da Universidade Estadual de Campinas, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.138, de 5 de Fevereiro de 1979

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Siderurgia Brasileira S.A. - SIDERBRÁS, em favor de sua controlada, Companhia Ferro e Aço de Vitória - COFAVI, as áreas de terra situadas no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.139, de 5 de Fevereiro de 1979

    Ementa: Autoriza o aforamento dos terrenos que menciona, situado no Município de Salvador, Estado da Bahia e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.151, de 12 de Fevereiro de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Geografia e História, ministrados pela Universidade Federal do Acre, com sede na cidade do Rio Branco, Estado do Acre.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.153, de 12 de Fevereiro de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Geografia, ministrado pela Universidade Vale do Rio dos Sinos, com sede na cidade de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.155, de 12 de Fevereiro de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Engenharia de Operação Mecânica da Escola Naval, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.157, de 12 de Fevereiro de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Educação Artística da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 83.164, de 13 de Fevereiro de 1979

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre os terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro e Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.267, de 12 de Março de 1979

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento (D, N, O, S,), área de terra localizada nos municípios de Recife e Olinda, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.270, de 12 de Março de 1979

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, dos imóveis que menciona, situados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 83.277, de 12 de Março de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciências Contábeis, da Faculdade de Administração e Finanças de Machado, com sede em Machado, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.180, de 15 de Fevereiro de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Tecnologia em Obras de Solos da Faculdade de Engenharia de Limeira, em Limeira, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.184, de 15 de Fevereiro de 1979

    Ementa: Autoriza o funcionamento dos cursos de Administração, de Ciências Contábeis e de Ciências Econômicas da Fundação de Ensino Superior do Município de Campo Mourão, com sede na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.185, de 16 de Fevereiro de 1979

    Ementa: Altera, em caráter temporário, alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.288, de 13 de Março de 1979

    Ementa: Cassa a concessão outorgada à TV Pirangi S.A., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.289, de 13 de Março de 1979

    Ementa: Outorga concessão à TV Rio Grande Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 83.189, de 19 de Fevereiro de 1979

    Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º do Decreto nº 78.042, de 13 de julho de 1976, que dispõe sobre a estrutura básica do Ministério dos Transportes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.292, de 15 de Março de 1979

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto n. 65683, de 31 de outubro de 1969, que regulamenta o Decreto-lei n. 1066, de 29 de outubro de 1969, que organiza os Serviços Administrativos da Vice-Presidência da República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.298, de 26 de Março de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Estudos Sociais da Universidade Católica de Pernambuco, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.300, de 26 de Março de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Química Industrial da Faculdade de Química Janir de Carvalho, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.196, de 23 de Fevereiro de 1979

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.457, de 16 de Maio de 1979

    Ementa: Dispõe sobre o cargo de Duretor do Pessoal Civil do Ministério da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.303, de 26 de Março de 1979

    Ementa: Altera o Regulamento do Centro Técnico Aeroespacial (CTA), aprovado pelo Decreto n. 68874, de 05 de julho de 1971, e alterado pelo Decreto n. 78.293, de 18 de agosto de 1976.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.199, de 28 de Fevereiro de 1979

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nas Cidades de Niterói e do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e São Vicente, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.306, de 29 de Março de 1979

    Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder a garantia da União a operação de crédito externo a ser contratada pela VALESUL ALUMÍNIO S/A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.307, de 30 de Março de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciências Contábeis, da Universidade Federal do Maranhão, com sede na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.362, de 23 de Abril de 1979

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 83.306, de 29 de março de 1979, que autoriza o Ministro da Fazenda a conceder a garantia da União a operação de crédito externo a ser contratada pela VALESUL ALUMÍNIO S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.366, de 23 de Abril de 1979

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 71.727, de 17 de janeiro de 1973, alterado pelos Decretos nºs. 75.635, de 18 de abril de 1975, 75.689, de 2 de maio de 1975, 78.673, de 5 de novembro de 1976, 81.658, de 15 de maio de 1978, e 81.960, de 11 de julho de 1978, que regulamenta, para a Marinha, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções de Oficiais da ativa das Forças Armadas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.312, de 9 de Abril de 1979

    Ementa: Promulga o Convênio de Amizade e Cooperação Brasil-México.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 83.369, de 25 de Abril de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Odontologia, da Faculdade de Odontologia de Santo Amaro, na capital do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.370, de 25 de Abril de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento à habilitação Publicidade e Propaganda do curso de Comunicação Social, da Universidade Metodista de Piracicaba, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.375, de 30 de Abril de 1979

    Ementa: Fixa novos níveis de salário-mínimo para todo o território nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.211, de 28 de Fevereiro de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Letras da Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras de Palmas, com sede na cidade de Palmas, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.377, de 30 de Abril de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento à habilitação em Educação de Deficientes Mentais do curso de Pedagogia, da Universidade Metodista de Piracicaba, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.378, de 30 de Abril de 1979

    Ementa: Autoriza a conversão do curso de Matemática em curso de Ciências, com habilitação em Matemática, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cataguases, em Cataguases, Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.379, de 30 de Abril de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Ciências, de Letras e de Estudos Sociais, da Faculdade de Formação Profissional Integrada, em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.381, de 30 de Abril de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento à habilitação Formação de Psicólogo no curso de Psicologia, da Faculdade Paulistana de Ciências e Letras, na capital do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.314, de 9 de Abril de 1979

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG, no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.220, de 1º de Março de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Espírito Santo, com sede na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.221, de 1º de Março de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Turismo e de Comunicação Social da Faculdade de Relações Públicas e Turismo do Brooklin, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.223, de 1º de Março de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Comunicação Social, ministrado pela Universidade Federal de Pernambuco, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.321, de 10 de Abril de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento à habilitação em Comércio Exterior do curso de Administração da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, com sede em São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.327, de 16 de Abril de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Museologia da Universidade Federal da Bahia, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.330, de 16 de Abril de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciências Contábeis, da Faculdade de Ciências Administrativas, Contábeis e Econômicas, com sede na cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.332, de 16 de Abril de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Química Industrial da Universidade Metodista de Piracicaba, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.337, de 16 de Abril de 1979

    Ementa: Altera o Decreto nº 82.047, de 01 de agosto de 1978, que regulamenta para a Aeronáutica, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.233, de 6 de Março de 1979

    Ementa: Retifica a autorização de lavra conferida ao cidadão brasileiro Carlos Henrique de Aragão pelo Decreto nº 44.339, de 22 de agosto de 1958.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.402, de 3 de Maio de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Formação de Professores de Disciplinas Especializadas-Esquemas I e II, da Faculdade de Formação de Professores de Disciplinas Especializadas, de Presidente Prudente, São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.343, de 17 de Abril de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Economia Doméstica e de Estudos Sociais da Faculdade de Ciências Humanas de Francisco Beltrão, com sede na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.404, de 4 de Maio de 1979

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa , faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - CELESC, no Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.237, de 6 de Março de 1979

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Brasileira de Energia Elétrica - CBEE, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.238, de 6 de Março de 1979

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.242, de 7 de Março de 1979

    Ementa: Autoriza a conversão dos cursos de Matemática, Ciências Biológicas, Química e Ciências da Fundação Universidade de Uberlândia, com sede na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.530, de 30 de Maio de 1979

    Ementa: Autoriza aumento de potência diurna da Rádio Bahiana de Jequié Ltda., na cidade de Jequié, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 1.745, de 27 de Dezembro de 1979

    Ementa: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.660, de 24 de Janeiro de 1979

    Ementa: Reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 83.096, de 29 de Janeiro de 1979

    Ementa: Concede à empresa PHILIP MORRIS MARKETING S.A. autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.148, de 8 de Fevereiro de 1979

    Ementa: Aprova o Estatuto da Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.200, de 28 de Fevereiro de 1979

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Vigésimo Segundo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre produtos das indústrias químicas derivadas do petróleo, concluído entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o México, o Uruguai e a Venezuela.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 83.459, de 17 de Maio de 1979

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Escola Superior de Artes de São Caetano do Sul, com curso de Educação Artística, com sede na cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.465, de 21 de Maio de 1979

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Ciências da Administração de Garanhuns, com curso de Administração, com sede na cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.208, de 28 de Fevereiro de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Arquitetura e Urbanismo, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com sede na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.472, de 21 de Maio de 1979

    Ementa: Autoriza o funcionamento das habilitações Supervisão Escolar 1º e 2º Graus do curso de Pedagogia, Português e Literatura da Língua Portuguesa do curso de Letras da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Palmas, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.475, de 21 de Maio de 1979

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Enfermagem, da Faculdade de Enfermagem e Obstetrícia de Guarujá, em Guarujá, São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.230, de 6 de Março de 1979

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 10, sobre máquinas de escritório, concluído entre o Brasil, a Argentina e o México.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 83.524, de 29 de Maio de 1979

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Uirapuru Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.668, de 2 de Julho de 1979

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Professor Carlos Pasquale, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.427, de 8 de Maio de 1979

    Ementa: Autoriza a contratação de operação de crédito externo complementar, para os projetos de Água Vermelha e Ilha Solteira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.576, de 18 de Junho de 1979

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Caravelas, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.578, de 18 de Junho de 1979

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Caravelas, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.682, de 4 de Julho de 1979

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército o crédito suplementar de Cr$ 16.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.687, de 4 de Julho de 1979

    Ementa: Autoriza a cessão sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.958, de 13 de Setembro de 1979

    Ementa: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o Imóvel que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.962, de 13 de Setembro de 1979

    Ementa: Autoriza a Instituto Nacional de Colonização e Rerforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.963, de 13 de Setembro de 1979

    Ementa: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.060, de 22 de Janeiro de 1979

    Ementa: Concede à INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION - IATA, autorização para funcionar no Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 83.069, de 23 de Janeiro de 1979

    Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no artigo 3º do Decreto n° 82.961, de 29 de dezembro de 1978.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.011, de 10 de Janeiro de 1979

    Ementa: Concede a empresa SINGER SEWING MACHINE (BRAZIL) LIMITED, autorização para funcionar na República Federativa do Brasil e sua nacionalização, com a denominação de SINGER MÁQUINAS DOMÉSTICAS E INDUSTRIAIS LTDA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.876, de 22 de Agosto de 1979

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 287.069.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.815, de 7 de Agosto de 1979

    Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.557.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.880, de 22 de Agosto de 1979

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior o crédito suplementar de Cr$ 8.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.820, de 7 de Agosto de 1979

    Ementa: Abre à Câmara dos Deputados o crédito suplementar de Cr$ 243.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.982, de 17 de Setembro de 1979

    Ementa: Abre à Câmara dos Deputados, o crédito suplementar de Cr$ 38.700.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.831, de 9 de Agosto de 1979

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército o crédito suplementar no valor de Cr$ 97.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.839, de 13 de Agosto de 1979

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura básica do Ministério do Interior e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.994, de 19 de Setembro de 1979

    Ementa: Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 11.887.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.999, de 19 de Setembro de 1979

    Ementa: Abre ao Tribunal Federal de Recursos o crédito suplementar de Cr$ 12.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.630, de 26 de Junho de 1979

    Ementa: Autoriza o funcionamento da habilitação de Psicólogo do curso de Psicologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.058, de 8 de Outubro de 1979

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça em favor de diversas Unidades Orçamentárias o crédito suplementar no valor de Cr$ 8.683.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.077, de 10 de Outubro de 1979

    Ementa: Abre à Presidência da República em favor da Consultoria Geral da República o crédito suplementar de Cr$1.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.091, de 16 de Outubro de 1979

    Ementa: Abre à Presidência da República o crédito suplementar de Cr$33.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.092, de 16 de Outubro de 1979

    Ementa: Abre à Presidência da República, em favor da Escola Nacional de Informações o crédito suplementar de Cr$18.527.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.949, de 11 de Setembro de 1979

    Ementa: Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 46.419.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.331, de 20 de Dezembro de 1979

    Ementa: Autoriza o funcionamento da habilitação em Educação Especial, área de Deficiente Mental, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.332, de 20 de Dezembro de 1979

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Enfermagem e Obstetrícia da Faculdade de Ciências da Saúde, em Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.243, de 26 de Novembro de 1979

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça em favor de diversas Unidades Orçamentárias o crédito suplementar no valor de Cr$16.303.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.246, de 27 de Novembro de 1979

    Ementa: Revoga o Decreto nº. 62.753, de 22 de maio de 1968, que concedeu à empresa VALMONT INC. autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.123, de 29 de Outubro de 1979

    Ementa: Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$16.360.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.343, de 26 de Dezembro de 1979

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura em favor da Secretaria-Geral o crédito suplementar no valor de Cr$ 20.000.000,00 para reforço de doações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.356, de 31 de Dezembro de 1979

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército o crédito suplementar no valor de Cr$ 15.410.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.261, de 4 de Dezembro de 1979

    Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar no valor de Cr$ 44.921.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.148, de 1º de Novembro de 1979

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército o crédito suplementar no valor de Cr$240.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.150, de 1º de Novembro de 1979

    Ementa: Abre ao Supremo Tribunal Federal o crédito suplementar de Cr$4.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 1.683, de 29 de Maio de 1979

    Ementa: Dispõe sobre o recebimento de contribuições previdenciárias em atraso, com dispensa total ou parcial de multa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.686, de 26 de Junho de 1979

    Ementa: Altera alíquotas do IPI incidente sobre os produtos que especifica e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 83.470, de 21 de Maio de 1979

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Arquitetura e Urbanismo, das Faculdades Integradas do Instituto Ritter dos Reis, em Canoas, Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.974, de 3 de Janeiro de 1979

    Ementa: Concede à Mineradora Cantagalo Ltda. o direito de lavrar água mineral no Município de Itirapina, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.975, de 3 de Janeiro de 1979

    Ementa: Concede à Gélio da Cunha - Firma Individual, o direito de lavrar mármore e calcita no Município de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.976, de 3 de Janeiro de 1979

    Ementa: Concede à Mineração Curimbaba Ltda. o direito de lavrar bauxita e argila no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.993, de 8 de Janeiro de 1979

    Ementa: Concede à SUCAL - Sudoeste Calcário Dolomítico Ltda. o direito de lavrar dolomito no Município de Jataí, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.994, de 8 de Janeiro de 1979

    Ementa: Concede à Companhia de Cimento Portland Paraná o direito de lavrar calcário dolomítico no Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.017, de 11 de Janeiro de 1979

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto n° 36.283, de 01 de outubro de 1954, que autorizou a Orquima, Indústrias Químicas Reunidas S.A. a lavrar ilmenita, zirconita, monazita, rutilo e associados no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.131, de 5 de Fevereiro de 1979

    Ementa: Concede à Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. o direito de lavrar diamante no Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.205, de 28 de Fevereiro de 1979

    Ementa: Concede à E.S. Ponso & Cia. Ltda. o direito de lavrar cassiterita no Município de Porto Velho, Território Federal de Rondônia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.245, de 7 de Março de 1979

    Ementa: Concede à PALMASA - Azulejos Várzea da Palma S.A. o direito de lavrar caulim no Município de Lassance, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.251, de 7 de Março de 1979

    Ementa: Concede à Companhia de Mineração Santarém - COMISA o direito de lavrar bauxita no Município de faro, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.412, de 4 de Maio de 1979

    Ementa: Concede à Pedreira Mantiqueira S.A. o direito de lavrar granito no Município de Cubatão, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.418, de 4 de Maio de 1979

    Ementa: Concede à Mineração Matheus Leme Ltda. o direito de lavrar calcário no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.714, de 11 de Julho de 1979

    Ementa: Concede à GOIASCAL S.A. - Mineração e Calcário o direito de lavrar calcário no Município de Palmeiras de Goiás, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.671, de 3 de Julho de 1979

    Ementa: Concede à Companhia Brasileira de Alumínio o direito de lavrar bauxita no Município de Queluz, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.587, de 18 de Junho de 1979

    Ementa: Concede à Cerâmica Beraldo Ltda. o direito de lavrar argila no Município de Cordeirópolis, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.588, de 18 de Junho de 1979

    Ementa: Concede à Companhia Vale do Rio Doce o direito de lavrar calcário no Município de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.803, de 31 de Julho de 1979

    Ementa: Concede à MIRASA - Mineração Ribeiro de Andrade S.A. o direito de lavrar diatomita no Município de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.083, de 15 de Outubro de 1979

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, nos Estados do Ceará e Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.086, de 15 de Outubro de 1979

    Ementa: Declara de utilização pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Andradas, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.241, de 7 de Março de 1979

    Ementa: Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos sobre Transportes Aéreas Regulares

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.704, de 23 de Outubro de 1979

    Ementa: Altera a legislação do imposto sobre a renda que incide sobre o lucro das pessoas jurídicas, modifica o sistema de correção monetária de débitos fiscais e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 84.265, de 5 de Dezembro de 1979

    Ementa: Aprova o Plano Plurianual de Custeio do Sistema Nacional de Previdência Social e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.025, de 24 de Setembro de 1979

    Ementa: Cria , na Secretaria de Planejamento da Presidência da República, as Secretarias Especiais de Abastecimento e Preços e de Assuntos Econômicos, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 1.730, de 17 de Dezembro de 1979

    Ementa: Altera a legislação do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 84.019, de 21 de Setembro de 1979

    Ementa: Cria, no Território Federal de Rondônia, o Parque Nacional de Pacáas Novos, com os limites que especifica, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.729, de 17 de Dezembro de 1979

    Ementa: Altera a tabela do imposto incidente na fonte sobre rendimentos do trabalho não-assalariado e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.705, de 23 de Outubro de 1979

    Ementa: Dispõe quando à obrigatoriedade de recolhimento antecipado, pelas pessoas físicas, do imposto de renda sobre os rendimentos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 83.924, de 30 de Agosto de 1979

    Ementa: Altera o Regulamento do Regime Previdenciário e Assistencial dos Empregadores Rurais e seus Dependentes e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.361, de 23 de Abril de 1979

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Laranjal Paulista da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.410, de 4 de Maio de 1979

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Vargem Grande do Sul da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.730, de 18 de Julho de 1979

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.047, de 2 de Outubro de 1979

    Ementa: Limita os casos de obrigatoriedade de inscrição no Cadastro de Pessoa Físicas (CPF) e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa