• Instrução nº 1, de 11/06/1979

    Ementa: Dispõe sobre a identificação de servidor na subscrição de um documento administrativo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 2, de 08/11/1979

    Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.

    Situação: Não consta revogação expressa