• Lei nº 6.697, de 10 de Outubro de 1979

    Ementa: Institui o Código de Menores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.223, de 20 de Novembro de 1979

    Ementa: Concede indulto, reduz penas e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.433, de 9 de Maio de 1979

    Ementa: Outorga à Madeireira Santa Maria S.A . concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Jordão, no local denominado Salto Curucaca, no Estado do Paraná, para uso exclusivo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.285, de 13 de Março de 1979

    Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Poços de Caldas concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio das Antas, o Município de Poços de Caldas, Estado de minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.684, de 3 de Setembro de 1979

    Ementa: Regulamenta as profissões de Biólogo e Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.681, de 16 de Agosto de 1979

    Ementa: Dispõe sobre a inscrição de médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos militares em Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia e Farmácia, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 83.936, de 6 de Setembro de 1979

    Ementa: Simplifica exigências de documentos e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 83.709, de 9 de Julho de 1979

    Ementa: Outorga concessão à Sociedade Civil Radiodifusora Universitária de Guarulhos Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.336, de 21 de Dezembro de 1979

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Clube Rio do Ouro Ltda., para estabelecer uma estação radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Jacobina, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.289, de 13 de Março de 1979

    Ementa: Outorga concessão à TV Rio Grande Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.739, de 5 de Dezembro de 1979

    Ementa: Dispõe sobre a matrícula e o registro de imóveis rurais e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 83.523, de 29 de Maio de 1979

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Guaranópolis Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Maués, Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.533, de 30 de Maio de 1979

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Treze de Junho S.A. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Mantena, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.524, de 29 de Maio de 1979

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Uirapuru Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.335, de 21 de Dezembro de 1979

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Jornal da Serra Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.522, de 29 de Maio de 1979

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Visão de Uberlândia Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.521, de 29 de Maio de 1979

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Angra Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.044, de 1º de Outubro de 1979

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Atalaia Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Óbidos, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.611, de 25 de Junho de 1979

    Ementa: Regulamenta o artigo 17 e seus parágrafos do Decreto-Lei nº 5, de 4 de abril de 1966, com a nova redação dada pela Lei nº 5.480, de 10 de agosto de 1968, baixando normas para a execução do serviço de vigilância em navios por vigias portuários, para o exercício da profissão e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.099, de 17 de Outubro de 1979

    Ementa: Dispõe sobre o Grupo-Polícia Civil a que se refere o artigo 2º da Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.649, de 16 de Maio de 1979

    Ementa: Regula a locação predial urbana e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.355, de 31 de Dezembro de 1979

    Ementa: Regulamenta o ingresso e a promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO) e dá outras providências (RIPQAO).

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.652, de 30 de Maio de 1979

    Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 84.113, de 23 de Outubro de 1979

    Ementa: Altera o Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto nº 83.263, de 09 de março de 1979.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.766, de 19 de Dezembro de 1979

    Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.750, de 10 de Dezembro de 1979

    Ementa: Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

    Situação: Revogada

  • Lei Complementar nº 35, de 14 de Março de 1979

    Ementa: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.752, de 17 de Dezembro de 1979

    Ementa: Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 83.081, de 24 de Janeiro de 1979

    Ementa: Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 83.266, de 12 de Março de 1979

    Ementa: Aprova o Regulamento da Gestão Administrativa, Financeira e Patrimonial do SINPAS.

    Situação: Revogada