• Decreto nº 81.321, de 9 de Fevereiro de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de História, ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Jales, com sede na cidade de Jales, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.150, de 2 de Janeiro de 1978

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto n. 27941, de 23 de março de 1950, que autorizou o cidadão brasileiro João Procópio de Rezende a lavrar minério de ferro no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.475, de 27 de Março de 1978

    Ementa: Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Brejuí Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.203, de 11 de Janeiro de 1978

    Ementa: Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a janeiro de 1978.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.503, de 3 de Abril de 1978

    Ementa: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.614, de 27 de Abril de 1978

    Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder a garantia da União a operação de crédito externo que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.760, de 6 de Junho de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Agronomia, ministrado pela Escola Superior de Agronomia de Paraguaçu Paulista, com sede na cidade de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.809, de 23 de Junho de 1978

    Ementa: Altera o Decreto n° ;79.641, de 2 de maio de 1977, que dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superior, da Tabela Permanente do Ministério do Trabalho, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.903, de 10 de Julho de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Formação de Tecnólogos em Processamento de Dados da Universidade Estadual de Maringá, com sede na cidade de Maringá, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.019, de 20 de Julho de 1978

    Ementa: Retifica a concessão de lavra outorga da à S.A. Mineração da Trindade pelo Decreto nº 64.084, de 11 de fevereiro de 1969.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.786, de 12 de Junho de 1978

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Bahiana de Itaberaba Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusaão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Itaberaba, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.798, de 15 de Junho de 1978

    Ementa: Dispõe sobre a adoção de medidas de emergência para a erradicação da Peste Suína Africana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.961, de 11 de Julho de 1978

    Ementa: Altera a denominação e aprova o Regulamento do Centro de Controle de Estoque da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.976, de 18 de Julho de 1978

    Ementa: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.139, de 22 de Agosto de 1978

    Ementa: Altera o Regulamento da Ordem do Mérito Militar, aprovado pelo Decreto n. 77913, de 24 de junho de 1976 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.199, de 30 de Agosto de 1978

    Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.205, de 1º de Setembro de 1978

    Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder garantia a empréstimos externos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.371, de 4 de Outubro de 1978

    Ementa: Autoriza a conversação do curso de Matemática em curso de Ciências da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.374, de 4 de Outubro de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Ciências, Estudos Sociais e Letras, ministrados pela Faculdade de Formação de Professores de 1º Grau de Penedo, com sede na cidade de Penedo Estado de Alagoas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.384, de 5 de Outubro de 1978

    Ementa: Autoriza a conversão do curso de Matemática em curso de Ciências da Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Mogi Mirim, com sede na Cidade de Mogi Mirim, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.559, de 1º de Novembro de 1978

    Ementa: Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.523, de 30 de Outubro de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Serviço Social, ministrado pelo Centro de Ciências Sociais da Universidade Católica de Pernambuco, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.434, de 16 de Outubro de 1978

    Ementa: Declara a caducidade da autorização de lavra que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.666, de 16 de Novembro de 1978

    Ementa: Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 81.315, de 08 de fevereiro de 1978, que regulamentou o instituto da Ascensão Funcional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.221, de 5 de Setembro de 1978

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército o crédito suplementar de Cr$ 378.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.617, de 8 de Novembro de 1978

    Ementa: Autoriza a doação ao Estado do Rio de Janeiro do imóvel que menciona, situado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.827, de 11 de Dezembro de 1978

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a formalizar a não aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Chapacó, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.676, de 21 de Novembro de 1978

    Ementa: Retifica a autorização de lavra conferida à Companhia de Cimento Portland Itaú pelo Decreto nº 19.007, de 27 de junho de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.932, de 22 de Dezembro de 1978

    Ementa: Cria a Delegacia Regional do Trabalho no Estado de Mato Grosso do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.758, de 29 de Novembro de 1978

    Ementa: Autoriza o Ministério da Fazenda conceder garantia do Tesouro Nacional a operação de crédito externo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.229, de 18 de Janeiro de 1978

    Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder garantia da União a operação externa que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.246, de 23 de Janeiro de 1978

    Ementa: Fixa, para 1978, os efetivos dos Oficiais dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, criados pelo Decreto-Lei n. 610, de 4 de junho de 1969.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.147, de 2 de Janeiro de 1978

    Ementa: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.592, de 17 de Novembro de 1978

    Ementa: Concede amparo aos ex-combatentes julgados incapazes definitivamente para o serviço militar.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 1.622, de 18 de Abril de 1978

    Ementa: Concede isenção do imposto sobre produtos industrializados e do imposto de importação nos casos que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 1.652, de 22 de Dezembro de 1978

    Ementa: Altera, para o exercício de 1979, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.757, de 29 de Novembro de 1978

    Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder a garantia do Tesouro Nacional à operação externa que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.769, de 30 de Novembro de 1978

    Ementa: Altera o Quadro de Efetivo de Praças do Estado-Maior das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto n. 81453, de 15 de março de 1978.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.786, de 4 de Dezembro de 1978

    Ementa: Dispensa de licitação na alienação de terras públicas que menciona e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.287, de 19 de Setembro de 1978

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra e benfeitorias necessárias a ampliação da subestação de Farroupilha, da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.309, de 25 de Setembro de 1978

    Ementa: Declara de utilidade píblica, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.310, de 25 de Setembro de 1978

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra e benfeitorias necessárias à implantação da subestação de São Roque do Paraguaçu, da Companhia de Eletricidade da Bahia - COELBA, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.314, de 25 de Setembro de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Psicologia da Universidade Católica de Goiás, com sede na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.315, de 25 de Setembro de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciência da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São João da Boa Vista, com sede na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.317, de 25 de Setembro de 1978

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Vanguarda do Vale do Aço Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.350, de 2 de Outubro de 1978

    Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder garantia da República Federativa do Brasil a operações externas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.351, de 2 de Outubro de 1978

    Ementa: Aprova o Estatuto do Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal para Formação Profissional (CENAFOR).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.353, de 2 de Outubro de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Formação de Tecnólogos em Processamento de Dados da Universidade Federal do Ceará, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.465, de 23 de Outubro de 1978

    Ementa: Retifica a concessão de lavra outorgada à Mineração São Braz S.A. pelo Decreto nº 78.804, de 24 de novembro de 1976.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.476, de 23 de Outubro de 1978

    Ementa: Estabelece nomas para o escoamento e a comercialização do álcool para fins carburantes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.480, de 24 de Outubro de 1978

    Ementa: Retifica a autorização de lavra conferida à Companhia Geral de Minas pelo Decreto nº 8.212, de 13 de novembro de 1941, retificado pelo Decreto nº 6.258, de 24 de abril de 1968.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.486, de 24 de Outubro de 1978

    Ementa: Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento do Presidência da República o crédito suplementar de Cr$82.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.377, de 4 de Outubro de 1978

    Ementa: Autoriza a conversão dos cursos de Música, de Desenho e Plástica, em curso de Educação Artística da Universidade de Caixas do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.378, de 4 de Outubro de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Engenharia de Operação ministrado em Coronel Fabriciano pela Universidade Católica de Minas Gerais, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.381, de 4 de Outubro de 1978

    Ementa: Cassa a concessão outorgada à Fundação TV Educativa de Alagoas para estabelecer, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas, uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.383, de 5 de Outubro de 1978

    Ementa: Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$ 66.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.498, de 27 de Outubro de 1978

    Ementa: Retifica a autorização de lavra conferida à Mineração e Usina Wigg S.A. ;pelo Decreto nº 63.303, de 27 de setembro de 1968.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.502, de 27 de Outubro de 1978

    Ementa: Retifica a autorização de lavra conferida à Companhia Siderúrgica Cruzeiro do Sul - CRUZUL pelo Decreto nº 44.753, de 27 de outubro de 1958.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.386, de 5 de Outubro de 1978

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão de passagem, em favor da Amazônia Mineração S.A., o imóvel que menciona, situado no município de São Luís, Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.389, de 9 de Outubro de 1978

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terras e benfeitorias que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.508, de 27 de Outubro de 1978

    Ementa: Retifica a autorização de lavra conferida ao cidadão brasileiro José Lopes da Silva pelo Decreto nº 44.991, de 02 de dezembro de 1958.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.404, de 11 de Outubro de 1978

    Ementa: Abre à Presidência em favor do Gabinete da Presidência da República o crédito suplementar de Cr$2.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.406, de 11 de Outubro de 1978

    Ementa: Dispensa a licitação na alienação de terras devolutas da União, que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.513, de 27 de Outubro de 1978

    Ementa: Retifica a concessão de lavra outorgada à Alumínio Poços de Caldas S.A. ;pelo Decreto nº 64.393, de 23 de abril de 1969.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.408, de 11 de Outubro de 1978

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, dos imóveis que menciona, situados no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.579, de 1º de Novembro de 1978

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Clube Paranaense Ltda., para que a Fundação Nossa Senhora do Rocio, sob a denominação de Rádio Clube Paranaense Ltda., passe a executar na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, serviço de radiodifusão sonora em onda curta.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.584, de 6 de Novembro de 1978

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 38.388, de 23 de dezembro de 1955, que autorizou o cidadão brasileiro João Fernandes Gimenes Molina a lavrar agalmatolito no Município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.412, de 16 de Outubro de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Tecnólogo em Ortóptica, ministrado pela Escola Paulista de Medicina, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.594, de 7 de Novembro de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Formação de Professores de Disciplinas Especializadas para o ensino de 2º grau, Esquemas I e II da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Sorocaba, com sede na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.595, de 7 de Novembro de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas Machado Sobrinho, com sede na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.597, de 7 de Novembro de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Canoense de Ciências Administrativas e Contábeis, com sede na cidade de Canoas, Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.423, de 16 de Outubro de 1978

    Ementa: Declara a caducidade da autorização de lavra que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.532, de 1º de Novembro de 1978

    Ementa: Inclui na classificação de órgãos de deliberação coletiva, aprovada pelo Decreto nº 69.907 de 07 de janeiro de 1972, o Conselho do Serviço Nacional de Formação Profissional Rural.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.540, de 1º de Novembro de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciências, ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Madre Gertrudes de São José" com sede em Cachoeira do Itapemirim, no Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.442, de 18 de Outubro de 1978

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão das Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. - CEMAT, no Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.445, de 18 de Outubro de 1978

    Ementa: Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.611, de 8 de Novembro de 1978

    Ementa: Retifica a autorização de lavra conferida à Empresa de Mineração Calcita Rio Branco Ltda. pelo Decreto nº 24.692, de 22 de março de 1948, retificado pelo Decreto nº 63.129, de 20 de agosto de 1968.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.613, de 8 de Novembro de 1978

    Ementa: Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a novembro de 1978.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.614, de 8 de Novembro de 1978

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados nos municípios de Itabaiana e de Salgado de São Félix, no Estado da Paraíba, compreendidos na área prioritária de Reforma Agrária, de que trata o Decreto nº 56.583, de 19/7/65, com prazo de intervenção governamental prorrogado, sucessivamente, pelos Decretos nºs. 60.465, de 14/03/67, 68.085, de 19/1/71, e 75.147, de 27/12/74.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.623, de 13 de Novembro de 1978

    Ementa: Retifica a concessão de lavra outorgada à Itapessoca Agro-Industrial S.A. pelo Decreto nº 79.600, de 26 de abril 1977.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.808, de 6 de Dezembro de 1978

    Ementa: Abre ao Supremo Tribunal Federal, o crédito suplementar de Cr$ 270.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.633, de 14 de Novembro de 1978

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 53.027, de 28 de novembro de 1963, retificado pelo Decreto nº 81.488, de 29 de março de 1978, que autorizou o cidadão brasileiro José Schwerber a lavrar bauxita e minério de ferro do Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.636, de 14 de Novembro de 1978

    Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Magé, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.711, de 23 de Novembro de 1978

    Ementa: Dispõe sobre a transferência do Colégio Agrícola de Brasília para o Distrito Federal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.743, de 29 de Novembro de 1978

    Ementa: Abre ao subanexo Encargos Previdenciários da União o crédito suplementar de Cr$ 356.450.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.814, de 6 de Dezembro de 1978

    Ementa: Altera a localização de Organização Militar no Ministério do Exército e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.858, de 18 de Dezembro de 1978

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situado nas Cidades de Niterói e do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.821, de 11 de Dezembro de 1978

    Ementa: Autoriza a Universidade Federal do Paraná - UFPr a permutar com o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social - IAPAS, imóveis situados na cidade de Curitiba, capital do Estado do paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.870, de 18 de Dezembro de 1978

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessária à implantação da subestação de Pirangi da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.873, de 18 de Dezembro de 1978

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras necessárias à implantação do campus da Universidade Federal de Sergipe, no Município de São Cristovão, Estado de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.878, de 18 de Dezembro de 1978

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Belém, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.885, de 19 de Dezembro de 1978

    Ementa: Autoriza o serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.849, de 13 de Dezembro de 1978

    Ementa: Abre o crédito suplementar de Cr$ 2.284.000.000,00, para reforço de dotação consignada à Reserva de Contingência no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.906, de 19 de Dezembro de 1978

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Comunicadora Grande Rio Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Itaguai, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.909, de 20 de Dezembro de 1978

    Ementa: Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar de Cr$ 25.900.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.925, de 21 de Dezembro de 1978

    Ementa: Altera o Regulamento do Código Nacional de Trânsito, aprovado pelo Decreto n. 62127, de 16 de janeiro de 1968.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.929, de 21 de Dezembro de 1978

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto n.º 59.525, de 09 de dezembro de 1966, que autorizou a Companhia de Mineração Serra da Moeda a lavrar minério de ferro no Município de Oliveira, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.935, de 26 de Dezembro de 1978

    Ementa: Dispõe sobre o dimensionamento do módulo rural, para efeito de enquadramento sindical e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.696, de 22 de Novembro de 1978

    Ementa: Retifica a autorização de lavra conferida à Mineração e Usina Wigg S.A. pelo Decreto nº 52.985, de 27 de novembro de 1963.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.700, de 22 de Novembro de 1978

    Ementa: Autoriza a concessão de garantia da União a operação de crédito externo, para implantação de usina siderúrgica pela Aço Minas Gerais S.A. - AÇOMINAS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.702, de 22 de Novembro de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Turismo, da Faculdade Niteroiense de Educação, Letras e Turismo, com sede na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.704, de 22 de Novembro de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Letras das Faculdades Integradas Estácio de Sá, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.949, de 27 de Dezembro de 1978

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.952, de 27 de Dezembro de 1978

    Ementa: Aprova o Regulamento do Estado-Maior do Exército (R-173)

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.223, de 17 de Janeiro de 1978

    Ementa: Autoriza a Cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Barueri, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.251, de 24 de Janeiro de 1978

    Ementa: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.252, de 24 de Janeiro de 1978

    Ementa: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.253, de 24 de Janeiro de 1978

    Ementa: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.256, de 25 de Janeiro de 1978

    Ementa: Altera a constituição da Categoria Funcional de Técnico em Ensino e Orientação Educacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.258, de 26 de Janeiro de 1978

    Ementa: Altera o Decreto n. 80556, de 11 de outubro de 1977, que dispõe sobre a Composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistências Intermediárias, do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.260, de 27 de Janeiro de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Pedagogia e de Economia doméstica da Universidade Federal da Viçosa, com sede na cidade de Viçosa, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.262, de 27 de Janeiro de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Estudos Sociais de Letras e Pedagogia da Universidade Federal do Acre, com base na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.312, de 8 de Fevereiro de 1978

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Alvorada de Rondônia Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Ji-Paraná (ex-Vila de Rondônia, Município de Porto Velho), Território Federal de Rondônia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.265, de 27 de Janeiro de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Ciências, de Ciências Biológicas, de Química, e de Matemática, ministrados pela Universidade Federal de Viçosa, com sede na cidade de Viçosa, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.282, de 31 de Janeiro de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Matemática, de Ciências Biológicas, de Estudos Sociais, de Pedagogia e de Letras, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.292, de 1º de Fevereiro de 1978

    Ementa: Revoga o Decreto nº 70.384, de 10 de abril de 1972, que autorizou o funcionamento da Faculdade de Educação de Santa Rita do Passa Quatro no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.294, de 2 de Fevereiro de 1978

    Ementa: Declara a cadicidade do Manifesto de Mina que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.301, de 2 de Fevereiro de 1978

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Emissora Aruanã Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.323, de 9 de Fevereiro de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Estudos Sociais e de Letras da Faculdade de Educação, Ciências e Letras das Faculdades Integradas Princesa Isabel, com sede na capital do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.324, de 9 de Fevereiro de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Letras e de Estudos Sociais, ministrados pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.331, de 9 de Fevereiro de 1978

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados no Município de Água Preta, Estado de Pernambuco, compreendidos na área prioritária de reforma agrária, de que trata o Decreto nº 56.583, de 19/7/65, com prazo de intervenção governamental prorrogado, sucessivamente, pelos Decretos nºs 68.085, de 19/01/71, e 75.147, de 27/12/74.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.336, de 14 de Fevereiro de 1978

    Ementa: Autoriza a transformação dos cursos de Licenciatura em Ciências, de Matemática e de Ciências Biológicas em curso de Ciências, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Formiga, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.368, de 21 de Fevereiro de 1978

    Ementa: Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.369, de 21 de Fevereiro de 1978

    Ementa: Declara a caducidade do Manifesto da Mina que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.409, de 27 de Fevereiro de 1978

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Araguaia Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Araguaína, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.394, de 22 de Fevereiro de 1978

    Ementa: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.396, de 22 de Fevereiro de 1978

    Ementa: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.404, de 27 de Fevereiro de 1978

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.418, de 3 de Março de 1978

    Ementa: Aprova a reforma do Estatuto da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.434, de 7 de Março de 1978

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre os terreno que menciona, situados no Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.435, de 8 de Março de 1978

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Clube de Salvador Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.146, de 2 de Janeiro de 1978

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais, no Estado de Minas Gerais

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.446, de 15 de Março de 1978

    Ementa: Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a março de 1978.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.170, de 2 de Janeiro de 1978

    Ementa: Dispõe sobre a inclusão de empregos em Categorias Funcionais dos Grupos Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços Jurídicos, da Tabela Permanente do Ministério das Comunicações e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.457, de 20 de Março de 1978

    Ementa: Declara de utilidade pública, áreas de terrenos urbanos com benfeitorias, situadas na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para fins de desapropriação pela Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. - TELERJ.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.178, de 3 de Janeiro de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Administração da Faculdade de Ciências Comerciais e Administrativas de Santos, com sede na cidade de Santos, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.469, de 21 de Março de 1978

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Jornal da Transamazônica Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Altamira, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.182, de 3 de Janeiro de 1978

    Ementa: Alterar o Decreto n. 77542; de 04 de maio de 1976.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.183, de 3 de Janeiro de 1978

    Ementa: Estabelece normas de execução orçamentária, define a programação financeira do Tesouro Nacional no exercício de 1978 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.473, de 22 de Março de 1978

    Ementa: Autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico a garantir empréstimos a serem contraídos no exterior pela LIGHT - Serviços de Eletricidade S. A., nas condições que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.190, de 5 de Janeiro de 1978

    Ementa: Dispõe sobre a importação, o arrendamento mercantil, a locação ou a aquisição no mercado interno de bens de consumo, máquinas e equipamentos, veículos e demais produtos de origem externa, por órgãos e entidades da administração federal direta e indireta e fundações supervisionadas, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.193, de 9 de Janeiro de 1978

    Ementa: Cria Consulados Honorários do Brasil no Japão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.197, de 9 de Janeiro de 1978

    Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.570, de 18 de Abril de 1978

    Ementa: Autoriza o Ministério da Fazenda a conceder garantia a operação externa.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.573, de 18 de Abril de 1978

    Ementa: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.577, de 18 de Abril de 1978

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra e benfeitorias necessárias à implantação do Canteiro de Obras da Usina Hidroelétrica denominada Nova Avanhandava (ex-Rui Barbosa), da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.489, de 29 de Março de 1978

    Ementa: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.582, de 19 de Abril de 1978

    Ementa: Renova prazo de concessão outorgada à empresa "Eletro Química Brasileira Sociedade Anônima", atual Alcan Alumínio do Brasil S.A., para uso exclusivo do aproveitamento da energia hidráulica dos desníveis denominados Cachoeira da Brecha e Jurumirim, existentes no rio Piranga, no Município de Guaraciaba, ex-Distrito de Guaraciaba, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.583, de 19 de Abril de 1978

    Ementa: Transfere da Companhia Vale do Rio Doce S.A. para o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais - DAE a concessão para aproveitamento da energia hidráulica, no Distrito de Santa Maria, Município de Santa Maria de Itabira, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.499, de 30 de Março de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Engenharia de Operação, ministrado pelo Centro de Tecnologia da Indústria e Construção, com sede na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.610, de 27 de Abril de 1978

    Ementa: Autoriza a conversão do curso de Matemática em curso de Ciências, ministrado pelas Faculdades Integradas "Rui Barbosa", com sede na cidade de Andradina, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.506, de 3 de Abril de 1978

    Ementa: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.510, de 3 de Abril de 1978

    Ementa: Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.618, de 2 de Maio de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de História, de Letras, Ciências e de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Patrocínio, com sede na cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.619, de 3 de Maio de 1978

    Ementa: A utoriza o Ministro da Fazenda a conceder garantia a operação externa.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.517, de 4 de Abril de 1978

    Ementa: Dispõe sobre retificação de enquadramento de servidor do Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.600, de 25 de Abril de 1978

    Ementa: Aprova o Regulamento dos Serviços Especiais de Repetição e de Retransmissão de Televisão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.522, de 5 de Abril de 1978

    Ementa: Abre às Transferências a Estados, Distritos Federal e Municípios, em favor das Transferencias ao Governo do Distrito Federal, o crédito suplementar de Cr$ 4.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.657, de 15 de Maio de 1978

    Ementa: Outorga concessão à Rede Sul Matogrossense de Emissoras Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.634, de 8 de Maio de 1978

    Ementa: Cancela autorização para funcionamento no Brasil da Insurance Company of North América.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.528, de 6 de Abril de 1978

    Ementa: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.529, de 10 de Abril de 1978

    Ementa: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.530, de 10 de Abril de 1978

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão de passagem, em favor da Amazônia Mineração S.A., imóveis constituídos de terras e benfeitorias situados nos municípios de São Luís, do Rosário, Santa Rita, Anajatuba e Itapecuru, no estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.662, de 16 de Maio de 1978

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.646, de 10 de Maio de 1978

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Cultura do Agreste Meridional Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Guaranhuns, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.665, de 16 de Maio de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Educação Física, da Faculdade de Educação Física e Desportos de Blumenau, com sede na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.534, de 10 de Abril de 1978

    Ementa: Declara sem efeito do Decreto n.º 26.207, de 17 de janeiro de 1949, que autorizou a Compahia de Mineração Novalimense a lavrar minério de manganês no Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.667, de 16 de Maio de 1978

    Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a contratar operação externa e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.765, de 6 de Junho de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Formação de Musicoterapeutas, ministrado pelo Conservatório Brasileiro de Música, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.770, de 7 de Junho de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Direito, ministrado pela Faculdade de Ciências Jurídicas de Campo Grande, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.676, de 17 de Maio de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Engenharia da Faculdade de Engenharia de Blumenau com sede na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.549, de 10 de Abril de 1978

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.555, de 11 de Abril de 1978

    Ementa: Autoriza a conversão do curso de Engenharia de Operação da Facauldade de Engenharia Industrial Santa Cecília, com sede na cidade de Santos, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.807, de 23 de Junho de 1978

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona, situados na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, necessários ao Ministério da Aeronáutica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.815, de 23 de Junho de 1978

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação da subestação Ibitinga da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.683, de 18 de Maio de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de letras e Pedagogia da Faculdade de Educação, Ciências e Letras "Olavo Bilac" com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.686, de 18 de Maio de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Ciências Contábeis e de Administração da Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas São Paulo Apóstolo, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.687, de 18 de Maio de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Educação Física, da Universidade Federal de Sergipe, com sede na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.689, de 19 de Maio de 1978

    Ementa: Outorga à CESP - Companhia Energética de São Paulo concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de trechos dos rios Paraná e Paranapanema, nos Estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.701, de 22 de Maio de 1978

    Ementa: Aprova a incorporação de bens ao patrimônio da Empresa Brasileira de Radiodifusão - RADIOBRÁS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.822, de 23 de Junho de 1978

    Ementa: Concede à S.A. Indústrias Votorantim ;o direto de lavrar calcário e dolomito no Município de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.832, de 23 de Junho de 1978

    Ementa: Outorga concessão à Fundação Padre Martin Kirscht para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Espinosa, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.835, de 26 de Junho de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciências Contábeis, ministrado pela Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Cachoeiro de Itapemirim, com sede na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.714, de 23 de Maio de 1978

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Manaus, Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.715, de 23 de Maio de 1978

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do imóvel que menciona, situado no Município de Iguatu, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.721, de 23 de Maio de 1978

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Excelsior S.A. para que a Rádio Globo de São Paulo Ltda. passe a executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito nacional, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.725, de 24 de Maio de 1978

    Ementa: Autoriza a conversão do curso de Licenciatura em Ciências em curso de Ciências, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Registro, com sede na cidade de Registro, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.728, de 24 de Maio de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Ciências Biológicas, Licenciatura e Bacharelado, da Universidade Federal do Pará, com sede na cidade de Belém, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.732, de 29 de Maio de 1978

    Ementa: Altera a redação do art. 5º do Decreto nº 81.233, de 18 de janeiro de 1978, que dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.736, de 30 de Maio de 1978

    Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação total ou parcial ou constituição de servidão de passagem, em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terras e benfeitorias que estipula.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.738, de 30 de Maio de 1978

    Ementa: Autoriza JOSÉ PUERTAS GIMENEZ, de nacionalidade espanhola, a adquirir imóvel rural.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.867, de 27 de Junho de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de ciências, ministrado pela Faculdade Municipal de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí, com sede na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.870, de 28 de Junho de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Estudos Sociais e de Economia Doméstica da Universidade Federal Rural de Pernambuco, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.873, de 3 de Julho de 1978

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão de passagem, em favor de a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terra e benfeitorias que estipula.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.753, de 2 de Junho de 1978

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.880, de 4 de Julho de 1978

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - D.N.O.C.S., área de terra abrangida pelo Acampamento do Açude Público "Pereira de Miranda", ex-Pentecoste, no Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.895, de 6 de Julho de 1978

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Regional de Cianorte Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Cianorte, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.774, de 8 de Junho de 1978

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 6º e seus parágrafos do decreto n° ;80.762, de 18 de novembro de 1977, que consolidou as disposições sobre o Programa Nacional do Álcool.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.008, de 20 de Julho de 1978

    Ementa: Declara de caducidade da concessão de lavra que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.930, de 11 de Julho de 1978

    Ementa: Autoriza o registro em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.011, de 20 de Julho de 1978

    Ementa: Declara de caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.932, de 11 de Julho de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Formação de Professores das Disciplinas Especializadas do Ensino de 2º grau, Esquemas I e II da Faculdade de Formação de Professores, mantida pela Instiutição Educacional São Judas Tadeu, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.936, de 11 de Julho de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Turismo da Faculdade de Turismo da Guanabara com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.782, de 12 de Junho de 1978

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados nos Municípios de Santa Helena, Medianeira e São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná, compreendidos na área prioritária de reforma agrária, de que tratam os Decretos nºs 69.411, de 22 de outubro de 1971, e 78.422, de 15 de setembro de 1976.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.785, de 12 de Junho de 1978

    Ementa: Revoga o Decreto n° ;57.394, de 07 de dezembro de 1965, que condiciona a venda de passagens para o Exterior do País à prévia apresentação de certificado internacional de vacinação ou revacinação contra a varíola.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.018, de 20 de Julho de 1978

    Ementa: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.020, de 20 de Julho de 1978

    Ementa: Introduz modificações no Art. 8º e cria o Art 32 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nº 66.862, de 08 de julho de 1970.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.033, de 25 de Julho de 1978

    Ementa: Aprova o Regulamento da Diretoria de Abastecimento da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.034, de 25 de Julho de 1978

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Clube Fluminense Ltda., posteriormente denominada Rádio Mauá Grande Rio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.047, de 1º de Agosto de 1978

    Ementa: Regulamenta, para a Aeronáutica, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.964, de 13 de Julho de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento à habilitação Formação de Psicólogo do curso de Psicologia da Universidade Federal da Bahia, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.966, de 13 de Julho de 1978

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da primeira etapa da subestação de Ivaiporã de Furnas - Centrais Elétricas S.A., no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.970, de 13 de Julho de 1978

    Ementa: Concede autorização às empresas PECTEN BRAZIL EXPLORATION AND DEVELOPMENT COMPANY, CHEVRON PETROLEUM COMPANY OF BRAZIL e MARATHON PETROLEUM BRASUL, LTD. para operarem no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.213, de 4 de Setembro de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Pedagogia e de Letras, ministrados pela Faculdade de Educação, Ciências e Letras de São Gonçalo, com sede na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.108, de 10 de Agosto de 1978

    Ementa: Suspende, em parte, a execução da Lei n. 8111, de 14 de maio de 1976, do Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.110, de 14 de Agosto de 1978

    Ementa: Regulamenta a Lei n. 6305, de 15 de dezembro de 1975, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.982, de 18 de Julho de 1978

    Ementa: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.601, de 8 de Novembro de 1978

    Ementa: Autoriza o Banco Union C.A a funcionar no País.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.119, de 17 de Agosto de 1978

    Ementa: Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a agosto de 1978.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.120, de 17 de Agosto de 1978

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.225, de 5 de Setembro de 1978

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Empresa Brasileira de Radiodifusão S.A. - RADIOBRÁS, as benfeitorias que maneciona e que estão localizadas na área de terra de que trata o Decreto n. 82214, de 04 de setembro de 1978.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.066, de 3 de Agosto de 1978

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.067, de 3 de Agosto de 1978

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.068, de 3 de Agosto de 1978

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.131, de 21 de Agosto de 1978

    Ementa: Retifica a concessão de lavra outorgada á Companhia Brasileira de Alumínio pelo Decreto n. 69177, de 09 de setembro de 1971.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.073, de 3 de Agosto de 1978

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.076, de 3 de Agosto de 1978

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal do imóvel que menciona, situado no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.997, de 19 de Julho de 1978

    Ementa: Aprova o Regulamento da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.998, de 19 de Julho de 1978

    Ementa: Aprova o Regulamento da Diretoria de Eletrônica e Proteção ao Vôo e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.239, de 11 de Setembro de 1978

    Ementa: Dispõe sobre as Assessorias Especiais de Segurança e Informações (AESI) do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social e do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.248, de 12 de Setembro de 1978

    Ementa: Cassa concessão outorgada à Rádio Eretá Ltda. para estabelecer, na cidade de Glória de Dourados, Estado de Mato Grosso, uma estação de radiodifusão sonora em onda tropical.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.160, de 23 de Agosto de 1978

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS imóveis constituídos de terras e benfeitorias que estipula.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.099, de 9 de Agosto de 1978

    Ementa: Retifica a concessão de lavra outorgada à Empresa Caulim Ltda. pelo Decreto n.º 23.112, de 28 de maio de 1947.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.161, de 23 de Agosto de 1978

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto n.º62.860, de 18 de junho de 1968, que estabelece a Estrutura Básica da Organização do Ministério da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.165, de 24 de Agosto de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Filosofia, ministrado pela Universidade Federal do Pará, com sede na cidade de Belém, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.167, de 24 de Agosto de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Licenciatura em Música, ministrado pela Universidade Federal de Pernambuco, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.256, de 13 de Setembro de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Educação Física, ministrado pela Universidade Federal de Pernambuco, com sede na cidade de Recife, Estado de pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.180, de 28 de Agosto de 1978

    Ementa: Outorga à Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de trecho do rio Balsas Mineiro, situado nos Municípios de Ponte Alta do Norte e Monte do Carmo, no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.182, de 28 de Agosto de 1978

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o domínio útil de um terreno, com benfeitorias, situado na Rua Cel. Joaquim rosa nºs. 172 e 184, do Município e Comarca de Batatais, Estado de São Paulo, destinado a abrigar Estação Rádio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.190, de 29 de Agosto de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Engenharia Civil da Fundação Universidade Estadual de Ponta Grossa, com sede em Ponta Grossa, Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.198, de 29 de Agosto de 1978

    Ementa: Reabre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1977, o crédito especial aberto pelo Decreto n. 81.065, de 19 de dezembro de 1977.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.202, de 30 de Agosto de 1978

    Ementa: Altera o Decreto nº 79.224, de 08 de fevereiro de 1977, que autoriza a conversão em curso de Ciências do curso de Matemática da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Tupã, com sede na cidade de Tupã, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.206, de 1º de Setembro de 1978

    Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder garantia a empréstimo externo a ser contratado pela Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.274, de 18 de Setembro de 1978

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a formalizar a não aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Manaus, Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.683, de 21 de Novembro de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Desenho Industrial, da Faculdade de Desenho Industrial de Mauá, com sede na cidade de Mauá, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.218, de 16 de Janeiro de 1978

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Ministério do Interior - Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA, área de terra no Minicípio de Aiuaba, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 1.638, de 6 de Outubro de 1978

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 16 da Lei nº. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, dispõe sobre a constituição de reserva monetária no Banco Central do Brasil e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.799, de 6 de Dezembro de 1978

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 310.418.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.864, de 27 de Junho de 1978

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça em favor do Departamento Nacional de Trânsito e Departamento do Pessoal o crédito suplementar de Cr$ 665.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.035, de 25 de Julho de 1978

    Ementa: Abre à Justiça Eleitoral, em favor dos Tribunais Regionais Eleitorais de Goiás e de Santa Catarina, o crédito suplementar de Cr$ 333.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.801, de 21 de Junho de 1978

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar de Cr$ 200.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.965, de 13 de Julho de 1978

    Ementa: Abre a Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento, o crédito suplementar de Cr$ 15.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.210, de 4 de Setembro de 1978

    Ementa: Cria a Embaixada do Brasil em Nassau e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.107, de 9 de Agosto de 1978

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 102.450.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.220, de 5 de Setembro de 1978

    Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho o crédito suplementar de Cr$ 13.663.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.233, de 6 de Setembro de 1978

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas Unidades, o crédito suplementar de Cr$ 8.975.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.142, de 23 de Agosto de 1978

    Ementa: Abre à Justiça Eleitoral o crédito suplementar de Cr$ 162.389.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.149, de 23 de Agosto de 1978

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, o crédito suplementar de Cr$ 124.6000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.303, de 20 de Setembro de 1978

    Ementa: Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar de Cr$15.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.331, de 27 de Setembro de 1978

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça, o crédito suplementar de Cr$213.122.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.334, de 27 de Setembro de 1978

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar de Cr$8.916.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.359, de 4 de Outubro de 1978

    Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de Cr$37.683.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.495, de 27 de Outubro de 1978

    Ementa: Abre à Câmara dos Deputados o crédito suplementar de Cr$33.050.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.382, de 5 de Outubro de 1978

    Ementa: Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar de Cr$551.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.391, de 10 de Outubro de 1978

    Ementa: Abre a Presidência da República o crédito suplementar de Cr$330.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.396, de 11 de Outubro de 1978

    Ementa: Abre à Presidência da República em favor do Serviço Nacional de Informações o crédito suplementar de Cr$2.116.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.397, de 11 de Outubro de 1978

    Ementa: Abre à presidência da República em favor da Escola Nacional de Informações o crédito suplementar de Cr$12.454.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.571, de 1º de Novembro de 1978

    Ementa: Abre à Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, o crédito suplementar de Cr$ 2.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.415, de 16 de Outubro de 1978

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Odontologia da Faculdade de Odontologia de Marília, mantida pela Associação de Ensino de Marília, com sede na cidade de Marília, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.528, de 30 de Outubro de 1978

    Ementa: Abre à Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$5.700.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.600, de 7 de Novembro de 1978

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Enfermagem da Fundação Municipal de Educação, Ciências e Letras de Cascavel, com sede na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.604, de 8 de Novembro de 1978

    Ementa: Abre à Presidência da República em favor do Departamento Administrativo do Serviço Público o crédito suplementar de Cr$ 12.540.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.807, de 6 de Dezembro de 1978

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 46.885.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.834, de 13 de Dezembro de 1978

    Ementa: Abre à Presidência da República o crédito suplementar de Cr$ 15.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.844, de 13 de Dezembro de 1978

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura em favor de diversas unidades orçamentárias o crédito suplementar de Cr$ 74.737.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.846, de 13 de Dezembro de 1978

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 61.699.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.961, de 29 de Dezembro de 1978

    Ementa: Declara extinta a Comissão Geral de Investigações e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.686, de 21 de Novembro de 1978

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército o crédito suplementar de Cr$ 1.649.868.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.695, de 21 de Novembro de 1978

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar de Cr$ 1.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.936, de 26 de Dezembro de 1978

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército e a Encargos Previdenciários da União, o crédito suplementar de Cr$ 31.467.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.938, de 26 de Dezembro de 1978

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda em favor da Secretaria da Receita Federal o crédito suplementar de Cr$ 100.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.144, de 2 de Janeiro de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Biblioteconomia e de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina, com sede na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.447, de 15 de Março de 1978

    Ementa: Abre ao Ministério das Comunicações, em favor do Gabinete do Ministro, o crédito suplementar de Cr$ 2.020.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.105, de 9 de Agosto de 1978

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes e ao Fundo Nacional de desenvolvimento, o crédito suplementar de Cr$1.479.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.674, de 17 de Maio de 1978

    Ementa: Abre à Presidência da República em favor do Conselho de Segurança Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 150.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.535, de 15 de Junho de 1978

    Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 2º da Lei nº 4771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.540, de 28 de Junho de 1978

    Ementa: Dispõe sobre o Ensino na Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.243, de 23 de Janeiro de 1978

    Ementa: Concede à Metais de Minas Gerais S.A. - METAMIG o direito de lavrar calcário nos Municípios de Arcos e Pains, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.334, de 13 de Fevereiro de 1978

    Ementa: Concede à RIB- Rutilo e Ilmenita do Brasil S/A, o direito de lavrar ilmenita, zircão e rutilo no Município de Mataraca, Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.358, de 20 de Fevereiro de 1978

    Ementa: Concede à Minerações Brasileiras Reunidas S/A - MBR o direito de lavrar minério de ferro nos Municípios de Brumadinho e Ibirité, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.362, de 20 de Fevereiro de 1978

    Ementa: Concede à Itapebira Mármores e Granitos Ltda. o direito de lavrar talco no Município de Jacupiranga, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.160, de 2 de Janeiro de 1978

    Ementa: Concede à Mineração Geral do Nordeste S/A o direito de lavrar argila no Município de Jaboatão, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.161, de 2 de Janeiro de 1978

    Ementa: Concede à Mineração Caolinita Limitada o direito de lavrar vermiculita no Município de Ubá, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.443, de 14 de Março de 1978

    Ementa: Concede à Empresa de Mineração Morita Ltda. o direito de lavrar caulim no Município de Registro, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.168, de 2 de Janeiro de 1978

    Ementa: Concede à IBRATA-Indústria Brasileira de Granitos, Brita e Derivados S/A o direito de lavrar granito no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.484, de 29 de Março de 1978

    Ementa: Concede à Duarte & Cia Ltda. o direito de lavrar água mineral hipotermal no Município de Custódia, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.516, de 4 de Abril de 1978

    Ementa: Concede à Compahia de Mineração Serra da Jacobina - SERJANA o direito de lavrar cromita no Município de Campo Formoso, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.536, de 10 de Abril de 1978

    Ementa: Concede à Indústria Extrativa Araruama S/A o direito de lavrar calcário no Município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.537, de 10 de Abril de 1978

    Ementa: Concede à Mineração Santa Patrícia Ltda. o direito de lavrar bauxita no Município de Oriximiná, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.818, de 23 de Junho de 1978

    Ementa: Concede à José da Silva Gomes - Firma Individual, o direito de lavrar mármore no Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada