• Instrução nº 1, de 25/10/1978

    Ementa: Fornece instruções quanto a uniformização de procedimentos e constituição dos processos relativos a assuntos administrativos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 83, de 15/06/1978

    Ementa: Regulamenta os arts. 237 e 238 do Regimento Interno.

    Situação: Revogada

  • Ato de 27/06/1978

    Ementa: Regulamenta o Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 67, de 08/03/1978

    Ementa: Reajusta o valor do subsídio, do auxílio-transporte e da ajuda de custo aos Deputados Federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 68, de 08/03/1978

    Ementa: Constitui grupo-tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 71, de 04/04/1978

    Ementa: Dispõe sobre a celebração de contratos para a prestação de serviços especiais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 72, de 04/04/1978

    Ementa: Reajusta os valores da Gratificação de Representação de Gabinete.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 92, de 29/11/1978

    Ementa: Dispõe sobre dispensa de ponto aos servidores em período que fixa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Portaria nº 21, de 27/11/1978

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas de que trata o art. 14 da Resolução nº 8, de 27 de junho de 1975.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 23, de 13/12/1978

    Ementa: Designa a Banca Examinadora para o preenchimento de vagas de que trata o art. 1º do Ato da Mesa nº 90, de 29 de novembro de 1978.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 25, de 15/12/1978

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas de que trata o art. 14 de Resolução nº 8, de 27 de junho de 1975.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 197, de 12/07/1978

    Ementa: Delega a supervisão do processamento especial destinado ao preenchimento de vagas da Categoria Funcional de Agente Administrativo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 80, de 15/06/1978

    Ementa: Disciplina o fornecimento de publicações ao gabinete de Deputado.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 84, de 15/06/1978

    Ementa: Disciplina as despesas de correspondência.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 89, de 22/09/1978

    Ementa: Autoriza o Diretor-Geral a adquirir livros e periódicos em regime de urgência.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 27, de 15/12/1978

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas de que trata o art. 14 da Resolução nº 8, de 1975.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 86, de 17/08/1978

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa para dar continuidade aos trabalhos de implantação e funcionamento do Sistema Eletrônico de Votação.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 87, de 23/08/1978

    Ementa: Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 13 do Ato da Mesa nº 60, de 1974, que dispõe sobre a reprodução de documentos oficiais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 69, de 15/03/1978

    Ementa: Institui o Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 73, de 04/04/1978

    Ementa: Dispõe sobre transmissão via telex, para noticiário de jornais, de matéria atinente aos trabalhos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 85, de 27/06/1978

    Ementa: Institui o Programa de Apoio à Pesquisa na Área das Ciências Políticas e Sociais - PROCIPO.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 8, de 12/09/1978

    Ementa: Disciplina a utilização de veículo oficial na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 28, de 15/12/1978

    Ementa: Autoriza o uso de traje esporte durante o recesso parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 77, de 12/04/1978

    Ementa: Altera a lotação numérica das Categorias Funcionais de Agente de Portaria, Motorista Oficial e Auxiliar Operacional de Serviços Diversos.

    Situação: Sem Eficácia

  • Portaria nº 10, de 27/02/1978

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas de que trata o art. 14 da Resolução nº 8, de 27 de junho de 1975.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 70, de 04/04/1978

    Ementa: Extingue empregos da Tabela Permanente.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 81, de 15/06/1978

    Ementa: Transforma cargos vagos da Classe "B" para a Classe "A" na Categoria Funcional de Taquígrafo Legislativo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 94, de 29/11/1978

    Ementa: Redistribui cargos e empregos da Categoria Funcional de Médico com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Portaria nº 26, de 15/12/1978

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas de que trata o art. 14 da Resolução nº 8, de 1975.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 17, de 12/06/1978

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas de que trata o art. 14 de Resolução nº 8, de 27 de junho de 1975.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 9, de 13/10/1978

    Ementa: Dispõe sobre a distribuição dos veículos de representação da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 82, de 15/06/1978

    Ementa: Dispõe sobre cota mensal de material de expediente para os Deputados Federais.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 75, de 04/04/1978

    Ementa: Regulamenta as funções de confiança de Secretariado Parlamentar de que trata a Resolução nº 66, de 1978.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 78, de 17/05/1978

    Ementa: Classifica e disciplina o uso dos veículos que menciona, na Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 7, de 10/08/1978

    Ementa: Disciplina, na parte relativa à responsabilidade civil, a execução de decisão em inquérito administrativo que haja apurado ocorrência com veículo da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 79, de 17/05/1978

    Ementa: Altera a lotação numérica das Categorias Funcionais de Agente Administrativo e de Datilógrafo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 74, de 04/04/1978

    Ementa: Reajusta nas Referências ocupantes das Categorias Funcionais que menciona.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 91, de 29/11/1978

    Ementa: Transforma cargos vagos da Classe "C" para a Classe "A", na Categoria Funcional de Técnico Legislativo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 95, de 05/12/1978

    Ementa: Fixa a lotação numérica da categoria funcional de Inspetor de Segurança Legislativa e opera a transposição de cargos.

    Situação: Sem Eficácia

  • Portaria nº 22, de 13/12/1978

    Ementa: Disciplina o processo seletivo para preenchimento de vagas na Categoria Funcional de Contador da Tabela Permanente da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 75, de 31/03/1978

    Ementa: Delega a supervisão do processamento especial destinado ao preenchimento de vagas da Categoria Funcional de Taquígrafo Legislativo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 18, de 30/06/1978

    Ementa: Disciplina o processamento especial para preenchimento de vagas na Categoria Funcional de Agente Administrativo, da Tabela Permanente da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 19, de 07/07/1978

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas existentes na Categoria Funcional de Agente Administrativo, da Tabela Permanente da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 93, de 29/11/1978

    Ementa: Dispõe sobre o art. 211 da Resolução nº 67, de 9 de maio de 1962, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 96, de 05/12/1978

    Ementa: Regulamenta a aplicação, na Câmara dos Deputados, da Progressão Funcional e do Aumento por Mérito, de que trata a Lei nº 6.325, de 14 de abril de 1976, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Instrução nº 2, de 27/10/1978

    Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 15, de 17/03/1978

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas de que trata o art. 14 da Resolução nº 8, de 27 de junho de 1975.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 76, de 12/04/1978

    Ementa: Acresce um emprego na Categoria Funcional de Telefonista, classe "A".

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 88, de 22/09/1978

    Ementa: Cria Grupo-Tarefa destinado a realizar inventário do mobiliário funcional, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 90, de 29/11/1978

    Ementa: Transforma empregos vagos da Categoria Funcional de Técnico em Contabilidade, em empregos da Categoria Funcional de Contador.

    Situação: Sem Eficácia

  • Portaria nº 24, de 13/12/1978

    Ementa: Altera o § 4º do art. 2º do Ato da Mesa nº 9, de 1975, do Primeiro-Secretário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 16, de 12/06/1978

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas de que trata o art. 14 da Resolução nº 8, de 27 de junho de 1975.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 20, de 22/09/1978

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas de que trata o art. 14 da Resolução nº 8, de 27 de junho de 1975.

    Situação: Não consta revogação expressa