• Portaria nº 204, de 08/11/1977

    Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 11/05/1977

    Ementa: Regulamenta a concessão do Auxílio-funeral.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 3, de 28/06/1977

    Ementa: Dispõe sobre férias dos empregados regidos pela CLT.

    Situação: Não consta revogação expressa