• Ordem de Serviço nº 3, de 23/12/1975

    Ementa: Impõe condição para o registro de documentos nos assentamentos funcionais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 30/09/1975

    Ementa: Determina os casos em que haverá suspensão de pagamento para servidores ativos e inativos.

    Situação: Não consta revogação expressa