• Decreto nº 75.763, de 23 de Maio de 1975

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.878, de 18 de Junho de 1975

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Goiás S/A - CELG, no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.903, de 25 de Junho de 1975

    Ementa: Abre à justiça do Trabalho em favor de diversas unidades orçamentárias o crédito suplementar de Cr$ 171.356.400,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.015, de 24 de Julho de 1975

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.431, de 28 de Fevereiro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos: Outras Atividades de Nível Superior (NS-900), Artesanato (ART-700), Serviços Auxiliares (SA-800), Outras Atividades de Nível Médio (NM-1000) e Serviços de Transporte Oficial e Portaria (TP-1200), do Quadro Permanente do Estado-Maior das Forças Armadas, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 76.054, de 30 de Julho de 1975

    Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município e Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.443, de 5 de Março de 1975

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre os terrenos que mencionam.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.962, de 11 de Julho de 1975

    Ementa: Aprova o Regulamento do Gabinete do Ministro do Exército (R-24) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.969, de 14 de Julho de 1975

    Ementa: Regulamenta a concessão de diárias no Serviço Civil da União e nas Autarquias federais, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 76.006, de 23 de Julho de 1975

    Ementa: Outorga à Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A - CEMIG, concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Araguari, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.713, de 12 de Maio de 1975

    Ementa: Autoriza o funcionamento de licenciatura plena nos cursos de Letras, de Estudos Sociais e de Pedagogia e de licenciaturas de 1º grau e plena no curso de Ciências da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Umuarama mantida pela Associação Paranaense de Ensino e Cultura com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.101, de 11 de Agosto de 1975

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.745, de 22 de Maio de 1975

    Ementa: Abre à Justiça Federal e dos Territórios em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal o Crédito suplementar de Cr$ 4.640.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.219, de 9 de Setembro de 1975

    Ementa: Declara de utilização pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.314, de 19 de Setembro de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento à habilitação em Administração Escolar do curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras de Lavras, com sede na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.183, de 1º de Setembro de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento ao cursos de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional da Escola de Medicina e Saúde Pública da Universidade Católica do Salvador, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.337, de 24 de Setembro de 1975

    Ementa: Fixa os preços mínimos básicos para financiamento ou aquisição de mamona em baga da safra de 1975-76, produzida em todo o Território Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.373, de 2 de Outubro de 1975

    Ementa: Cria a Comissão Naval em São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.427, de 13 de Outubro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre o regime de previdência dos empregados no Banco Nacional de Crédito Cooperativo e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.428, de 13 de Outubro de 1975

    Ementa: Retifica o Decreto datado de 3 de novembro de 1964. Publicado no Diário Oficial da União de 5 subseqüente que cassou a permissão concedida à Rádio Educadora de Goiandira S.A .para estabelecer, na c idade de Goiandira, Estado de Goiás, uma estação de radiodifusão sonora em onda média.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.614, de 17 de Novembro de 1975

    Ementa: Promulga o prazo da autorização concedida pelo Decreto nº 74.845, de 6 de novembro de 1974, às Companhias Arthur Levy Boat Service Inc. e Arthur Levy do Brasil, serviços Marítimos Ltda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.745, de 4 de Dezembro de 1975

    Ementa: Abre à Justiça do Trabalho em favor de diversas unidades orçamentárias, o credito suplementar de Cr$ 16.708.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.541, de 4 de Novembro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para as Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Departamento de Imprensa Nacional do Ministério da Justiça e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.497, de 22 de Outubro de 1975

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia da Faculdade Niteroiense de Educação, Letras e Turismo, com sede na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.632, de 18 de Novembro de 1975

    Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a Conceder a garantia da União para operação de crédito externo que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.759, de 9 de Dezembro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre retificação de enquadramento de servidor da Universidade Federal de Juiz de Fora e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.668, de 24 de Novembro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para as Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.684, de 26 de Novembro de 1975

    Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 74.539 de 11 de setembro de 1974 que cria o Centro de Mísseis da Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 76.842, de 17 de Dezembro de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Pedagogia da Faculdade de Educação de Monte Aprazível, com sede na cidade de Monte Aprazível, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.855, de 17 de Dezembro de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Estudos Sociais da Faculdade de Educação São Luís, com sede na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 60, de 1975

    Ementa: Dispõe sobre o abono de faltas não justificadas de servidores do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 89, de 1975

    Ementa: Dá nova redação ao Inciso 6 do Artigo 78 do Regimento Interno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 80, de 1975

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Ceará a reescalonar financiamento externo contratado com o The Deltec Banking Corporation Limited de Nassau, Bahamas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 35, de 1975

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.382, de 26 de dezembro de 1974.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 98, de 1975

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Luiz Antonio (SP) ;a elevar em Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 4, de 1975

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.354, de 5 de novembro de 1974.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 18, de 1975

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.362, de 28 de novembro de 1974, que concede estímulos fiscais à exportação de navios.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 75.302, de 27 de Janeiro de 1975

    Ementa: Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.201, de 9 de Janeiro de 1975

    Ementa: Reduz as alíquotas do Imposto único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.204, de 9 de Janeiro de 1975

    Ementa: Cria a Comissão Nacional da Indústria da Construção Civil, junto ao Ministério da Indústria e do Comércio, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.211, de 14 de Janeiro de 1975

    Ementa: Fixa as proporções para o cálculo do número mínimo de vagas que deveriam ser abertas em 1974, para a aplicação da Quota Compulsória no Ministério da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.234, de 16 de Janeiro de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Letras, de Estudos Sociais, de Ciências Sociais e de Matemática da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Santana", mantida pelo Instituto Santanense de Ensino Superior, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.238, de 16 de Janeiro de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Ciências Biológicas, de Desenho, de Matemática e de Pedagogia da Faculdade de Ciências e Educação de Criciuma, mantida pela Fundação Educacional de Criciuma, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.357, de 6 de Fevereiro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos Outras Atividades de Nível Superior - NS-900, Serviços Auxiliares - SA-800, Serviços Jurídicos - SJ-1.100, Outras Atividades de Nível Médio - NM-1.000, Artesanato - ART-700 e Serviços de Transportes Oficial e Portaria - TP-1.200, do Quadro Permanente da Universidade Federal do Pará, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.379, de 14 de Fevereiro de 1975

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situada na Vila Nunes, Vicente de Carvalho, Município de Guarujá, Estado de São Paulo, destinada à construção de central telefônica automática definitiva, pela Telecomunicações de São Paulo S.A - TELESP.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.384, de 17 de Fevereiro de 1975

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Biológicas da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.309, de 27 de Janeiro de 1975

    Ementa: Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.506, de 18 de Março de 1975

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Artes Práticas da Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras de Tatuí mantida pela Associação de Ensino Tatuiense, com sede na Cidade de Tatuí, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.292, de 24 de Janeiro de 1975

    Ementa: Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Borborema S.A., para executar serviço de radiodifusão sonora em média de âmbito regional, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.558, de 3 de Abril de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos. Artesanato - ART-700, Serviços Auxiliares - AS-800, Outras Atividades de Nível Superior - NS-900, Outras Atividades de Nível Médio - NM-1000 e Transporte Oficial e Portaria - TP-1200, do Quadro Permanente do Hospital dos Servidores do Estado - HSE, do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado - IPASE, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.121, de 13 de Agosto de 1975

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Administração de São Paulo, mantida pela Sociedade Civil Ateneu Brasil, com sede na cidade de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 1.420, de 9 de Outubro de 1975

    Ementa: Altera a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.393, de 25 de Fevereiro de 1975

    Ementa: Autoriza o Tesouro Nacional a subscrever ações em aumento de capital da Siderurgia Brasileira S.A. - SIDERBRÁS, revoga o artigo 11 da Lei nº 3.972, de 13 de outubro de 1961, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.396, de 12 de Março de 1975

    Ementa: Isenta do Imposto Único sobre Minerais as saídas de sal marinho para o exterior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.231, de 13 de Agosto de 1975

    Ementa: Autoriza o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) a doar área de terra à Prefeitura Municial de João Pessoa - Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.257, de 29 de Outubro de 1975

    Ementa: Fixa os valores de retribuição do Grupo-Planejamento e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.264, de 18 de Novembro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a incidência do imposto de renda das empresas sob controle ou com participação governamental.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.266, de 21 de Novembro de 1975

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares aos programas constantes da Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de 1974.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.209, de 28 de Maio de 1975

    Ementa: Denomina de "Estação Florestal de Experimentação Dr. Epitácio Santiago" a atual "Estação Florestal de Experimentação" do Ministério da Agricultura, localizada em Lorena, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.287, de 11 de Dezembro de 1975

    Ementa: Autoriza a alienação de bens imóveis da União, situados nas áreas urbanas das cidades de Macapá, no Território Federal do Amapá, e Boa Vista, no Território Federal de Roraima, nas condições estabelecidas na Lei nº 6.083, de 10 de julho de 1974, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.240, de 22 de Setembro de 1975

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Trabalho, em favor da Secretaria-Geral - Orgãos Reginais do Trabalho - o crédito especial de Cr$ 4.493.500,00 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e três mil e quinhentos cruzeiros) para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.218, de 7 de Julho de 1975

    Ementa: Estabelece área de atuação da SUDENE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.404, de 28 de Maio de 1975

    Ementa: Revoga o Decreto-Lei n.º 8.264, de 1 de dezembro de 1945, que dispõe sobre gabaritos de construções nos bairros do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, na cidade do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.221, de 7 de Julho de 1975

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Fundo Nacional de Desenvolvimento, o crédito especial até o limite de Cr$ 146.826.000,00, para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.410, de 31 de Julho de 1975

    Ementa: Concede incentivo fiscal a projetos prioritários para a economia nacional e dá outras providências .

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 1.411, de 31 de Julho de 1975

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 9º do Decreto-Lei nº 1.351, de 24 de outubro de 1974.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 1.412, de 31 de Julho de 1975

    Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 1.038, de 21 de outubro de 1969, que "estabelece normas relativas ao Imposto Único sobre Minerais", e autoriza remissão de débitos fiscais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.423, de 23 de Outubro de 1975

    Ementa: Prorroga a vigência de estímulos a exportação de produtos manufaturados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.440, de 30 de Dezembro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos no Grupo - Polícia Federal, do Quadro Permanente do Departamento de Polícia Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.284, de 10 de Dezembro de 1975

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.285, de 11 de Dezembro de 1975

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Comunicações o crédito especial no valor de Cr$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil cruzeiros), para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.314, de 16 de Dezembro de 1975

    Ementa: Dá nova redação ao art. 508 do Código de Processo Civil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 83, de 1975

    Ementa: .Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 98, de 1975

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.420, de 9 de outubro de 1975.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 53, de 1975

    Ementa: Aprova o texto do de Decreto-Lei nº 1.401, de 7 de maio de 1975.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 20, de 1975

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.374, de 11 de dezembro de 1974.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 34, de 1975

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.379, de 16 de dezembro de 1974.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 69, de 1975

    Ementa: Aprova texto do Decreto-Lei n.º 1.404, de 28 de maio de 1975, que revoga o Decreto-Lei n.º 8.264, de 1º de dezembro de 1945, que dispõe sobre gabaritos de construções nos bairros do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, na cidade do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 71, de 1975

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.407, de 3 de julho de 1975.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei Complementar nº 27, de 3 de Novembro de 1975

    Ementa: Altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 14, de 8 de junho de 1973, que estabelece regiões metropolitanas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 75.827, de 9 de Junho de 1975

    Ementa: Promulga os Atos da União Postal das América e Espanha, 1971.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 75.835, de 9 de Junho de 1975

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Capibaribe do Recife S. A., para executar serviço da radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.860, de 11 de Junho de 1975

    Ementa: Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a junho de 1975.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.862, de 13 de Junho de 1975

    Ementa: Reduz alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.866, de 13 de Junho de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento à área de Técnicas Profissionais dos Esquemas I e II do Curso de Professores para as Disciplinas de formação Especial no Ensino de 2º grau, da Faculdade Niteroiense de Formação de Professores, com sede na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.870, de 13 de Junho de 1975

    Ementa: Autoriza FURNAS - Centrais Elétricas S.A. a ampliar a Usina Nuclear Almirante Álvaro Alberto e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.871, de 16 de Junho de 1975

    Ementa: Altera o Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973 que regulamenta para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.873, de 17 de Junho de 1975

    Ementa: Regula os valores da Gratificação de Aerviço Ativo, da Diária de Alimentação de Representação de Moradia, os Requisitos para recepção da Compensação Orgânica referentes ao deslocamento em Aeronave Militar, a Gratificação e a Ajuda de Custo referentes à Localidade Especial.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.897, de 24 de Junho de 1975

    Ementa: Concede permissão em caráter permanente, à empresa S. A. Indústria Reunidas F. Matarazzo ;- Ribeirão Preto Têxteis, com sede na cidade de São Paulo ;- SP, para funcionar aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos, no estabelecimento que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.902, de 25 de Junho de 1975

    Ementa: Abre à Presidência da República em favor do Conselho de Segurança Nacional o crédito suplementar de Cr$ 762.400,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.014, de 24 de Julho de 1975

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.021, de 24 de Julho de 1975

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.415, de 25 de Fevereiro de 1975

    Ementa: Declara de utilidade pública e interesse social área de terra abrangida pelo Projeto de Irrigação "Custódia", no Município de Custódia, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.912, de 26 de Junho de 1975

    Ementa: Revoga o § 3º do art. 1º, do Decreto n° 73.299, de 12 de dezembro de 1973, que fixa os preços mínimos líquidos básicos para financiamento ou aquisição de algodão em pluma, amendoim em casca, arroz, farinha de mandioca, feijão, gergelim, girassol, milho, soja e sorgo, da safra de 1974/1975, produzidos nos Estados do Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, parte do Estado da Bahia e nos Territórios do Amapá e Roraima.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.913, de 26 de Junho de 1975

    Ementa: Outorga concessão à Televisão Arapuan S.A., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 75.914, de 27 de Junho de 1975

    Ementa: Altera o Anexo I do Decreto n° 75.557, de 3 de abril de 1975, que dispõe sobre a transformação de cargos em comissão e funções gratificadas em funções integrantes das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária do Grupo - Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Hospital dos Servidores do Estado - HSE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 76.031, de 25 de Julho de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Ciências, de Estudos Sociais e de Letras, mantidos pela Universidade Católica de Minas Gerais, em convênio com a Fundação Itabirana Difusora de Ensino, com sede na cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.032, de 25 de Julho de 1975

    Ementa: Promulga o Protocolo que insere, no Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, uma Parte IV relativa ao Comércio e Desenvolvimento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 75.422, de 26 de Fevereiro de 1975

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, destinada à construção de prédio para instalação da sede da Diretoria Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos naquele Estado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.924, de 2 de Julho de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a Medalha Marechal Hermes - Aplicação e Estudo, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 75.425, de 27 de Fevereiro de 1975

    Ementa: Dispõem sobre o enquadramento do servidor da Estrada de Ferro Central do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.427, de 27 de Fevereiro de 1975

    Ementa: Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, dos terrenos de marinha e acrescidos que menciona, situados no Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.429, de 27 de Fevereiro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre condições especiais de afastamento do pessoal de entidades da administração federal indireta e fundações, para Governo do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.939, de 4 de Julho de 1975

    Ementa: Aprova as Tabelas de Etapas, dos Complementos da Ração e do Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas para o segundo semestre de 1975 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.041, de 29 de Julho de 1975

    Ementa: Altera o artigo 50 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.776, de 23 de abril de 1952.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.945, de 7 de Julho de 1975

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão de passagem, imóveis, constituídos de terras e benfeitorias, situadas no Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.045, de 29 de Julho de 1975

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da companhia Vale do Rio Doce, área de terra situada no Município de Itabira, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.948, de 8 de Julho de 1975

    Ementa: Inclui na classificação de órgãos de deliberação coletiva aprovada pelo Decreto nº 70.103, de 3 de fevereiro de 1972, o Conselho Territorial dos Territórios Federais de Roraima, Rondônia e Amapá.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.956, de 9 de Julho de 1975

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Capixaba Limitada, para executar serviço de radiodifusão sonora em onde tropical, na cidade Vitória, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.960, de 10 de Julho de 1975

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar de Cr$ 3.754.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.050, de 30 de Julho de 1975

    Ementa: Dispõe sobre enquadramento e reclassificação de cargos integrantes do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.438, de 3 de Março de 1975

    Ementa: Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre têxteis.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.061, de 31 de Julho de 1975

    Ementa: Altera o Decreto n.º 73.476, de 16 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.448, de 6 de Março de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Engenharia Elétrica e de Matemática da Escola de Engenharia e do Instituto de Ciências Matemáticas de São Carlos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.971, de 15 de Julho de 1975

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Tamoio S.A., para que a S.A. Rádio Verdes Mares passe a executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.975, de 17 de Julho de 1975

    Ementa: Altera a redação do artigo 9º do Decreto nº 75.508, de 18 de março de 1975, que regulamenta a Lei nº 6.168, de 9 de dezembro de 1974.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 75.461, de 7 de Março de 1975

    Ementa: Dispõe sobre o Grupo-Planejamento do Serviço Civil da União, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 76.076, de 4 de Agosto de 1975

    Ementa: Cria Depósitos de Subsistência no Ministério do Exército, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 76.078, de 4 de Agosto de 1975

    Ementa: Altera a denominação de órgãos do Ministério da Saúde e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.997, de 22 de Julho de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Odontologia da Faculdade de Odontologia "João Prudente", mantida pela Associação Educativa Evangélica, com sede na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.080, de 5 de Agosto de 1975

    Ementa: Aprova o Regulamento do Departamento de Pesquisas e Desenvolvendo (DEPED).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.085, de 6 de Agosto de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Básica do Ministério da Fazenda e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.090, de 7 de Agosto de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para as Categorias Funcionais dos Grupos: Pesquisa Científica e Tecnológica, Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transportes Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Ministério das Minas e Energia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.096, de 7 de Agosto de 1975

    Ementa: Modifica o Regulamento de Passaportes (Decreto nº 3.345, de 30 de novembro de 1938).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.719, de 12 de Maio de 1975

    Ementa: Cassa concessão outorgada à Rádio Difusora São Paulo S. A., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de santos, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.103, de 11 de Agosto de 1975

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situada no Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.104, de 11 de Agosto de 1975

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Estado do Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.728, de 13 de Maio de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a inclusão no Q.P. do INPS de cargos e respectivos ocupantes, originários do extinto SAPS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.736, de 16 de Maio de 1975

    Ementa: Eleva o Capital da Empresa pública financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.740, de 19 de Maio de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão e funções gratificadas em funções integrantes das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária do Grupo Direção e Assistência Intermediárias, código DAI-110, do Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 75.911, de 26 de Junho de 1975

    Ementa: Fixa a lotação dos Adidos e Adjuntos de Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.162, de 26 de Agosto de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.163, de 26 de Agosto de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a classificação de cargos em comissão e transformação de função gratificada para a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, da Tabela Permanente da Escola Paulista de Medicina e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 76.164, de 26 de Agosto de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a criação de funções integrantes das Categorias Direção Intermediária, Código DAI-111, e Assistência Intermediária, Código DAI-112, do Grupo Direção e Assistência Intermediárias, Código DAI-110, do Quadro Direção e Assistência do Ministério de Minas e Energia, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.751, de 22 de Maio de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Letras, de Estudos Sociais e de Ciências da Universidade Católica de Minas Gerais, extensão de Mariana, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.753, de 23 de Maio de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Administração das Faculdades Integradas Simonsen, mantidas pela Organização Brasileira de Cultura e Educação - OBRACE, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.213, de 4 de Setembro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a transferência da execução do Plano de Melhoramento da Alimentação e do Manejo do Gado Leiteiro ;- PLAMAM ;- para a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural ;- EMBRATER e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.215, de 5 de Setembro de 1975

    Ementa: Estabelece os limites definitivos da Reserva Indígena São Marcos, declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras de domínio particular nela existente, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 75.755, de 23 de Maio de 1975

    Ementa: Autoriza a transferência da sede da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A.. - ELETROSUL.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.757, de 23 de Maio de 1975

    Ementa: Altera a redação do inciso II do art. 11 do regulamento do Imposto Único sobre Minerais aprovado pelo Decreto n.º 66.694, de 11 de junho de 1970.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.220, de 9 de Setembro de 1975

    Ementa: Transfere da Hidroelétrica Melhoramentos Paracatu S.A. para a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - CEMIG a concessão para reduzir, ;transmitir e distribuir energia elétrica no Município de Paracatu, Estado de linas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.221, de 9 de Setembro de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Licenciatura de 1º grau em Artes Práticas, em Educação Física e em Educação Geral, da Universidade Federal de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.760, de 23 de Maio de 1975

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.222, de 9 de Setembro de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Matemática da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Tibiriça", com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.182, de 1º de Setembro de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Estudos Sociais da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ituverava, com sede na cidade de Ituverava, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.239, de 10 de Setembro de 1975

    Ementa: Outorga concessão à Sompur ;- Radiodifusão Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.245, de 11 de Setembro de 1975

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria - Geral, Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 30.547.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.326, de 23 de Setembro de 1975

    Ementa: Regulamenta a Lei nº 6.226, de 14 de julho de 1975, que dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público federal e de atividades privada, para efeito de aposentadoria, e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.249, de 12 de Setembro de 1975

    Ementa: Promulga a Convenção que Cria o Centro Internacional do Cálculo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 76.329, de 24 de Setembro de 1975

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, 18/350 avos de uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, destinada à instalação de uma estação telefônica pela Companhia Telefônica Brasileira - CTB.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.252, de 12 de Setembro de 1975

    Ementa: Transfere a sede do 56º Batalhão de Infantaria, extingue a 6º Companhia de Infantaria e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 76.253, de 12 de Setembro de 1975

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras e benfeitorias necessárias à implantação da Usina Termoeléctrica denominada Jorge Larceda III, da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A., - ELETROSUL, no Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.333, de 24 de Setembro de 1975

    Ementa: Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, do terreno que menciona, situado no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.206, de 4 de Setembro de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Pedagogia da Universidade Regional do Nordeste, com sede na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.211, de 4 de Setembro de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Administração, de Ciências Contábeis e de Ciências Atuariais da Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administrativas, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.339, de 24 de Setembro de 1975

    Ementa: Fixa os preços mínimos básicos para financiamento ou aquisição de cera de carnaúba da safra de 1976-76, produzida nas Unidades da Federação que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.340, de 24 de Setembro de 1975

    Ementa: Fixa os preços mínimos básicos para financiamento ou aquisição de juta e malva da safra de 1975-76, produzidas nas Unidades da Federação que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.279, de 16 de Setembro de 1975

    Ementa: Confisca bens pertencentes à Fábrica de Tecidos Carioba S/A, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.284, de 16 de Setembro de 1975

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado em Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.289, de 17 de Setembro de 1975

    Ementa: Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - (DNOCS), área de terra abrangida pelo Projeto de Irrigação "Ayres de Souza", no Município de Sobral, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.292, de 18 de Setembro de 1975

    Ementa: Altera o Decreto nº 73.478, de 16 janeiro de 1974, que dispõe sobre classificação de cargos em comissão e transformação de funções gratificadas e encargos de gabinete para a composição do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.293, de 18 de Setembro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão e funções gratificadas, em comissão e funções gratificadas, funções integrantes da Categoria Direção Intermediária do Grupo ;- ;Direção e Assistência Intermediária, do Quadro Permanente da Universidade Federal do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.356, de 2 de Outubro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre retificação de enquadramento de servidores da Universidade Federal Fluminense, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.295, de 18 de Setembro de 1975

    Ementa: Altera o Regulamento do Fundo do Exército (R-198) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.298, de 18 de Setembro de 1975

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro destinada à instalação de um Centro Telefônico Automático pela Companhia Telefônica Brasileira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.361, de 2 de Outubro de 1975

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Oito de Setembro Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Descalvado, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.302, de 18 de Setembro de 1975

    Ementa: Abre à Justiça de 1ª Instância o crédito suplementar de Cr$ 1.400.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.306, de 19 de Setembro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão e a criação de funções de confiança, para composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.307, de 19 de Setembro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre as Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária do Grupo Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.309, de 19 de Setembro de 1975

    Ementa: Concede autorização ao Centro Francês de Exploração dos Oceanos para realizar, no mar territorial e plataforma continental do Brasil, os serviços que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.415, de 10 de Outubro de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Engenharia Elétrica do Instituto Nacional de Telecomunicações de Santa Rita do Sapucaí, com sede na cidade de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.416, de 10 de Outubro de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Medicina da Fundação Universidade de Passo Fundo, com sede na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.422, de 10 de Outubro de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Administração da Faculdade de Administração de Empresas de Araçatuba, com sede na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.426, de 13 de Outubro de 1975

    Ementa: Revoga o artigo 1º do Decreto nº 74.847, de 6 de novembro de 1974.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.435, de 14 de Outubro de 1975

    Ementa: Altera a denominação do Centro Nacional de Informações e Documentação de Transportes, a que se refere o artigo 7º do Decreto nº 73.100, de 6 de novembro de 1973.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.441, de 15 de Outubro de 1975

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, áreas de terra com benfeitorias, necessárias à segurança da Usina Hidroelétrica Marechal Mascarenhas de Morais, de Furnas - Centrais Elétricas S.A ., no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.402, de 8 de Outubro de 1975

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação dos imóveis que menciona, situados no Município de Belém, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.443, de 15 de Outubro de 1975

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa uma faixa de terra destinada à passagem de linhas de transmissão da Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.444, de 15 de Outubro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para as Categorias Funcionais dos Grupos - Artesanato, Serviços Auxliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.448, de 16 de Outubro de 1975

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.450, de 16 de Outubro de 1975

    Ementa: Abre à Justiça do Trabalho em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 5 ª Região o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.568.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.407, de 9 de Outubro de 1975

    Ementa: Institui normas para importação, arrendamento mercantil, locação ou aquisição no mercado interno, por órgãos e entidades da administração federal direta e indireta e fundações supervisionadas, de máquinas, equipamentos e veículos , inclusive suas partes, peças e acessórios, de origem externa; e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.460, de 16 de Outubro de 1975

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior o crédito suplementar de Cr$ 10.300.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.713, de 2 de Dezembro de 1975

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.723, de 3 de Dezembro de 1975

    Ementa: Declara a caducidade da concessão outorgada a Bernini Mônaco, para lavrar conchas calcárias no Município de Cananéa, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.726, de 3 de Dezembro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a criação de funções para composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo Direção e Assistência Intermediária, do Quadro Permanente da Universidade Federal da Bahia, e dá outras Providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.473, de 20 de Outubro de 1975

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Educação Rural de Coari Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Coari, Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.477, de 20 de Outubro de 1975

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à construção da subestação denominada "Cruzeiro", da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.734, de 4 de Dezembro de 1975

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda em favor de diversas unidades orçamentárias o crédito suplementar de Cr$ 5.150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.517, de 29 de Outubro de 1975

    Ementa: Declara a caducidade da concessão outorgada à Mitra Arquidiocesana de São Paulo, para lavrar calcário no Município de Pirapora do Bom Jesus, ex-município de Parnaíba, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.523, de 3 de Novembro de 1975

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, imóveis constituídos de terras e benfeitorias, situados nos municípios de São José dos Campos, Jacareí, Santa Branca Guararema, Mogi das Cruzes, Suzano e Mauá, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.537, de 3 de Novembro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a classificação e transformação de cargos em comissão, função gratificada e encargos de gabinete, para a composição das Categorias - Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Instituto do Açúcar e do Álcool.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.540, de 4 de Novembro de 1975

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a formalizar a não aceitação de doação de terreno que menciona, situado no Município de São Gonçalo de Sapucaí, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.542, de 4 de Novembro de 1975

    Ementa: Dispões sobre a transposição e transformação de empregos para Categoria Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente do Estado-Maior, das Forças Armadas e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 76.620, de 17 de Novembro de 1975

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.748, de 4 de Dezembro de 1975

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor do Departamento do Pessoal, o crédito suplementar de Cr$ 19.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.502, de 23 de Outubro de 1975

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Sociedade Muriaé Ltda. Para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.503, de 23 de Outubro de 1975

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Hertz de Franca Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Franca, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.627, de 18 de Novembro de 1975

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.551, de 5 de Novembro de 1975

    Ementa: Autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico a garantir, em nome da União, empréstimo a ser contraído no exterior, pela Jari Florestal e Agro-Pecuária Ltda. , nas condições que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.556, de 5 de Novembro de 1975

    Ementa: Retifica o Decreto nº 74.702, de 16 de outubro de 1974, que declarou de utilidade pública, para efeito de desapropriação, área de terra necessária à construção de prédio para instalações de serviços de depósito de bens da Justiça do Trabalho da 8º Região, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.636, de 19 de Novembro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos permanentes e cargos efetivos para as Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria da Tabela Permanente e do Quadro Permanente da Agência Nacional-AN, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.571, de 7 de Novembro de 1975

    Ementa: Transfere a sede do 18º Grupo de Artilharia de Campanha e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 76.638, de 19 de Novembro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre retificação de enquadramento de servidores da Universidade Federal de Minas Gerais, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.576, de 10 de Novembro de 1975

    Ementa: Autoriza, até 31 de dezembro de 1976, o aproveitamento dos navios estrangeiros na cabotagem nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.585, de 10 de Novembro de 1975

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Anhanguera, Difusora e Televisora S.A., cuja denominação foi posteriormente alterada para Rádio Anhanguera S.A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.642, de 19 de Novembro de 1975

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.587, de 11 de Novembro de 1975

    Ementa: Reconhece direito a reintegração em favor de Mário Torquato de Souza.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.753, de 9 de Dezembro de 1975

    Ementa: Altera o art. 3º do Decreto n° ;60.737, de 23 de maio de 1967, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Instituto Brasileiro do Café (IBC).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.648, de 19 de Novembro de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento à habilitação em Educação Moral e Cívica, do curso de Estados Sociais da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Bebedouro, com sede na cidade, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.649, de 19 de Novembro de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de Guarulhos, com sede na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.767, de 11 de Dezembro de 1975

    Ementa: Aprova o Regulamento para a Diretoria de Aeronáutica da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.780, de 11 de Dezembro de 1975

    Ementa: Aprova o Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica (RISAER).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 76.782, de 12 de Dezembro de 1975

    Ementa: Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a dezembro de 1975.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.665, de 24 de Novembro de 1975

    Ementa: Reclassifica órgãos de deliberação coletiva na área do Ministério da Fazenda

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 76.786, de 15 de Dezembro de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Letras da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.666, de 24 de Novembro de 1975

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda e a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão do Mistério da Fazenda o crédito Suplementar de Cr$ 41.677.900,00 para reforço de dotações consignações no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.804, de 16 de Dezembro de 1975

    Ementa: Autoriza a criação da Nuclebrás Enriquecimento Isotópico S.A. - NUCLEI, sociedade por ações, subsidiária da Empresas Nucleares Brasileiras S.A. - NUCLEBRAS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 76.687, de 27 de Novembro de 1975

    Ementa: Aprova o Regulamento para o Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.811, de 16 de Dezembro de 1975

    Ementa: Inclui na classificação de órgãos de deliberação coletiva aprovada pelo Decreto nº ;70.154, de 17 de fevereiro de 1972, a Comissão de Coordenação e Implementação de Técnicas Financeiras (COCITEF).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.695, de 1º de Dezembro de 1975

    Ementa: Promulga o Acordo sobre Cooperação no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear Brasil-República Federal da Alemanha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 76.696, de 1º de Dezembro de 1975

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Espirito Santo Centrais Elétricas S. A. - ESCELSA , no Estado do Espirito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.697, de 1º de Dezembro de 1975

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas Mato-Grossenses S.A. - CEMAT, no Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.700, de 1º de Dezembro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a transposição de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos: Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.701, de 1º de Dezembro de 1975

    Ementa: Autoriza a Universidade Federal da Bahia a realizar pesquisas geofísica e geológicas marinhas, na "Baia de Todos os Santos e na Plataforma Continental do Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.706, de 2 de Dezembro de 1975

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóvel em Itaituba-Pa, destinado ao Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.708, de 2 de Dezembro de 1975

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, dos imóveis que menciona, situados no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.812, de 16 de Dezembro de 1975

    Ementa: Transfere a sede da 4ª Companhia de Polícia do Exército, cria a 3ª Companhia de Guardas e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 76.814, de 16 de Dezembro de 1975

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona. situado no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.819, de 16 de Dezembro de 1975

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.822, de 16 de Dezembro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a criação de funções integrantes das categorias Direção Itermediária e Assistência Intermediária, do Grupo Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Departamento de Imprensa Nacional do Ministério da Justiça, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.831, de 17 de Dezembro de 1975

    Ementa: Concede autorização à empresa Café Solúvel Vigor S.A., com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para funcionar aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos, no estabelecimento fabril que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.843, de 17 de Dezembro de 1975

    Ementa: Concede reconheciemnto ao curso de Administração da Faculdade de Administração de Empresas "Amador Aguiar", com sede na cidade de Osasco, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.863, de 17 de Dezembro de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Matemática, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Guarulhos, com sede na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.866, de 17 de Dezembro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a criação de funções para a composição das Categorias Direção Intermediárias e Assistência Intermediária, do Quadro Permanente da Consultoria Geral da República, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 76.853, de 17 de Dezembro de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Enfermagem da Universidade Federal de Santa Catarina, com sede na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.857, de 17 de Dezembro de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Odontologia da Faculdade de Odontologia de Nova Friburgo, com sede na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.858, de 17 de Dezembro de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Estudos Sociais da Faculdade de Educação de Monte Aprazível, com sede na cidade de Monte Aprazível, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.876, de 22 de Dezembro de 1975

    Ementa: Concede aurotização à empresa Du Pont do Brasil S.A. - Indústrias Químicas, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, para funcionar aos domingos e nos feriados civis e religiosos, no estabelecimento fabril que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.972, de 31 de Dezembro de 1975

    Ementa: Renova por dez (10) anos a outorga deferida à Rádio Tabajara de Londrina Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Londrina, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.892, de 23 de Dezembro de 1975

    Ementa: Inclui Categoria Funcional no Grupo Outras Atividades de Nível Superior, a que se refere a Lei nº ;5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 76.907, de 24 de Dezembro de 1975

    Ementa: Altera limites de Decreto n° ;75.386, de 17 de fevereiro de 1975, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.909, de 24 de Dezembro de 1975

    Ementa: Autoriza a permuta dos terrenos que menciona, situados no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.924, de 29 de Dezembro de 1975

    Ementa: Regulamenta a concessão dos Incentivos Funcionais de que trata o artigo 5º da Lei n° ;6.182, de 11 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a retribuição do Grupo-Magistério, do Serviço Civil da União e das Autarquias Federais, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.927, de 29 de Dezembro de 1975

    Ementa: Abre ao Governo do Distrito Federal o Crédito Suplementar de Cr$ 50.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.928, de 29 de Dezembro de 1975

    Ementa: Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$ 30.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.930, de 29 de Dezembro de 1975

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Escola Federal de Engenharia de Itajubá, o crédito especial de Cr$ 1.254.500,00, para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.943, de 30 de Dezembro de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de formação de Professores para as Disciplinas Especializadas do 2º grau, do Centro Educacional Técnica, com sede na cidade de Belo Horizonte Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.954, de 30 de Dezembro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a concessão e o pagamento da pensão especial de acidente em serviço prevista no art. 242 da Lei nº ;1.711, de 28 de outubro de 1952.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.114, de 13 de Agosto de 1975

    Ementa: Outorga à Usina Açucareira Paraíso S.A., concessão para o aproveitamento Hidráulico de um trecho do rio Pomba, no local denominado Morro Redondo, no Estado de Minas Gerais, para uso exclusivo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.113, de 13 de Agosto de 1975

    Ementa: Encampa bens e instalações vinculados aos serviços públicos de energia elétrica nos Municípios de Aracitaba, Paiva e Oliveira Fortes, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.118, de 13 de Agosto de 1975

    Ementa: Concede autorização à Companhia Sedco Maritime, Inc., para operar na plataforma continental brasileira, a serviço da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.124, de 14 de Agosto de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão e funções gratificadas em funções integrantes das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Quadro Permanente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.134, de 14 de Agosto de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Letras, de Estudos Sociais, de Ciências e de Pedagogia, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Sete Lagoas, com sede na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.144, de 21 de Agosto de 1975

    Ementa: Altera os Decretos n° 72.257, de 11 de maio de 1973, e 74.805, de 01 de novembro de 1974, que dispõem sobre classificação de cargos em comissão e transformação de funções gratificadas e encargos de gabinete para a composição do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.161, de 26 de Agosto de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de História da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Moema, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.212, de 14 de Janeiro de 1975

    Ementa: Altera o art. 5º do Regulamento para a Formação de Oficiais Engenheiros e o Ingresso no Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais, aprovado pelo Decreto nº ;71.317, de 6 de novembro de 1972, alterado pelo Decreto nº ;74.192, de 19 de junho de 1974 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.214, de 14 de Janeiro de 1975

    Ementa: Fixa as proporções a serem observadas no cálculo de número de vagas referentes aos Quadros de Oficiais de Administração e de Oficiais Especialistas, no ano de 1974.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.274, de 23 de Janeiro de 1975

    Ementa: Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.305, de 27 de Janeiro de 1975

    Ementa: Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.194, de 7 de Janeiro de 1975

    Ementa: Aprova o Regulamento para o Serviço de Auditoria da Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 75.226, de 15 de Janeiro de 1975

    Ementa: Inclui parágrafo único no art. 4º do Decreto n. 66222, de 17 de fevereiro de 1970, alterado pelos de ns. 71922, de 15 de março de 1973, 73778, de 11 de março de 1974, e 74075, de maio de 1974.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.228, de 16 de Janeiro de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Engenharia Civil da Universidade Federal de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.203, de 9 de Janeiro de 1975

    Ementa: Forma sem efeito inclusão, no Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura, de cargo, com o respectivo ocupante, oriundo do extinto SAPS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.205, de 9 de Janeiro de 1975

    Ementa: Fixa o fator de reajustamento Salarial relativo a janeiro de 1975.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.206, de 10 de Janeiro de 1975

    Ementa: Declara desnecessidade e extingue cargos do Quadro de Pessoal do DASP e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.208, de 10 de Janeiro de 1975

    Ementa: Estende aos garimpeiros autônomos os benefícios do PRORURAL, extingue a Fundação de Assistência aos Garimpeiros e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 75.210, de 14 de Janeiro de 1975

    Ementa: Revoga o Decreto nº ;63.221, de 05 de setembro de 1968, que dispõe sobre a cessão do domínio pleno de terrenos da União, ao Banco Nacional da Habitação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.244, de 17 de Janeiro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre alterações na composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, da Tabela Permanente do Ministério da Saúde, aprovada pelo Decreto nº ;72.256, de 11 de maio de 1973.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.316, de 28 de Janeiro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal Fluminense, aprovado pelo Decreto nº ;62.674, de 8 de maio de 1968, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.317, de 28 de Janeiro de 1975

    Ementa: Cria Consulado de Carreira em Paissandu.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.323, de 29 de Janeiro de 1975

    Ementa: Revoga o Decreto nº ;57.855-A, de 24 de fevereiro de 1966, que aprovou o Regulamento de Correspondência do Exército (R-8), e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.326, de 29 de Janeiro de 1975

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Goiás S.A. Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.330, de 30 de Janeiro de 1975

    Ementa: Dispõem sobre a reclassificação de cargos em comissão e a transformação de funções gratificadas em função de confiança, para a composição das categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, da Tabela Permanente da Universidade Federal do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.331, de 30 de Janeiro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre retificação de enquadramento de servidores da Universidade Federal de Juiz de Fora e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.332, de 30 de Janeiro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a reclassificação de cargos em comissão e a transformação de funções gratificadas, em funções de confiança, para a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, da Tabela Permanente da Universidade Federal de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.348, de 4 de Fevereiro de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Letras da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, mantida pela Fundação Educacional de Duque de Caxias, com sede na cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.359, de 7 de Fevereiro de 1975

    Ementa: Excluir do relacionamento constante do Decreto n. 51907, de 19 de abril de 1963, funcionário incluindo no Quadro de Pessoal do ex-Departamento dos Correios e Telégrafos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.362, de 13 de Fevereiro de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Estudos Sociais da Faculdade de Ciências, Letras e Educação de Presidente Prudente, mantida pela Associação Prudentina de Educação e Cultura, com sede na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.363, de 13 de Fevereiro de 1975

    Ementa: Declara a cessação da exploração de serviço de geração de energia elétrica, outorga à Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL concessão e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.366, de 13 de Fevereiro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre retificação de enquadramento de servidor do Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal de Juiz de Fora e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.462, de 10 de Março de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a transformação de funções gratificadas e a criação de funções para a composição da Categoria Direção Intermediária do Grupo Direção e Assistência Intermediária do Grupo Direção e Assistências Intermediárias, do Quadro Permanente do Estado-Maior das Forças Armadas, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 75.368, de 13 de Fevereiro de 1975

    Ementa: Fixa o fator de reajustamento Salarial, relativo a fevereiro de 1975.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.369, de 13 de Fevereiro de 1975

    Ementa: Altera o artigo 1º do Decreto n. 73079 de 5 de novembro de 1973, que dispõe sobre o sistema de classificação dos candidatos no Concurso Vestibular para admissão aos cursos superiores de graduação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.372, de 14 de Fevereiro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a transformação de funções gratificadas em cargos em comissão para Composição da Categoria Direção Superior, do Grupo: Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.378, de 14 de Fevereiro de 1975

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de imóvel, em Rondonópolis - MT, destinado ao Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.383, de 14 de Fevereiro de 1975

    Ementa: Altera o Regulamento para o Estado Maior da Armada, aprovado pelo Decreto n. 66052, de 12 de janeiro de 1970 e modificado pelo Decreto n. 73916, de 5 de abril de 1974.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.385, de 17 de Fevereiro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a execução do resultado da décima-quarta série de negociações anuais para a formação da Zona de Livre Comércio, instituída pelo Tratado de Montevidéu.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 75.390, de 18 de Fevereiro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre produtos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo concluído entre Brasil, Argentina, Chile, México e Venezuela.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 75.391, de 18 de Fevereiro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação n. 20, sobre produtos da Indústria de Matérias Corantes e Pigmentos, concluídos entre o Brasil, Argentina, Chile e México.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 75.393, de 18 de Fevereiro de 1975

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóveis, em Rondonópolis-MT, destinados ao Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.401, de 20 de Fevereiro de 1975

    Ementa: Exclui o Núcleo Colonial do Paracatu, empreendimento da Superintendências do Vale do São Francisco, da aplicação do dispositivo na alínea "c", do art. 27 e do art. 28, do Decreto n. 59428, de 27 de outubro de 1966, no que se refere aos prazos para emancipação de suas glebas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.477, de 13 de Março de 1975

    Ementa: Promulga o Acordo sobre Transportes Aéreos Brasil-Guiana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 75.480, de 17 de Março de 1975

    Ementa: Transfere do Departamento de Águas e Energia Elétrica de Minas Gerais, para a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - CEMIG, concessão para distribuir energia elétrica no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.554, de 2 de Abril de 1975

    Ementa: Cria Organização Militar e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.485, de 18 de Março de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a criação de funções para a composição da Categoria Direção Intermediária, do Grupo Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Hospital das Forças Armadas, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 75.308, de 27 de Janeiro de 1975

    Ementa: Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.492, de 18 de Março de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Estudos Sociais do Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora, mantido pela Sociedade Propagadora Esdeva, com sede na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.496, de 18 de Março de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas, mantida pelo Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.515, de 19 de Março de 1975

    Ementa: Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a março de 1975.

    Situação: Revogada