Ementa: Aprova normas visando a descentralização do controle diário do registro de frequência dos servidores da Secretaria da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre o vestuário dos servidores da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre o deslocamento de veículos oficiais para fora do Distrito Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre o horário de expediente dos servidores da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Iguala a denominação de cargos efetivos dos serviços administrativos da Câmara dos Deputados para fins de lotação numérica de pessoal.
Situação: Não consta revogação expressa