• Decreto nº 70.170, de 18 de Fevereiro de 1972

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade Riopretense de Filosofia, Ciências e Letras - São José do Rio Preto - SP.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.816, de 10 de Julho de 1972

    Ementa: Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, para a Universidade Federal de Goiás, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.049, de 30 de Agosto de 1972

    Ementa: Concede permissão, em caráter permanente, à empresa FAGERSTA - Vulcanus S.A. Indústria Metalúrgica, sediada em São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo para funcionar aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.755, de 23 de Junho de 1972

    Ementa: Dispõe sobre a reorganização provisória do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.937, de 4 de Agosto de 1972

    Ementa: Retifica o Decreto nº ;51.633, de 19 de dezembro de 1962, que trata do enquadramento dos cargos e funções do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.123, de 19 de Setembro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra e respectiva faixa de acesso, sem benfeitorias, situadas no município de Analândia, Estado de São Paulo, destinadas à instalação de uma estação repetidora de microondas e serviços afins, pela Companhia Telefônica Brasileira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.225, de 6 de Outubro de 1972

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Sant¿Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.227, de 6 de Outubro de 1972

    Ementa: Torna em efeito redistribuição de cargo, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.385, de 14 de Novembro de 1972

    Ementa: Reabre na formas do § 4º do artigo 62, da Constituição, pelo saldo apurado em 31.12.71, o crédito especial aberto pelo Decreto-lei nº. 1193, de 23 de novembro de 1971, que autoriza o Tesouro Nacional a promover o aumento do Capital do Banco do Brasil e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.389, de 16 de Novembro de 1972

    Ementa: Altera o Decreto nº. 60991, de 12 de julho de 1967, que aprovou o quadro Único de Pessoal da Universidade do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.182, de 2 de Outubro de 1972

    Ementa: Abre a Encargos Financeiros da União com os Estados, Distrito Federal e Municípios, em favor de Encargos com o Governo do Distrito Federal, o crédito suplementar de Cr$ 48.058.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.603, de 22 de Dezembro de 1972

    Ementa: Concede reconhecimento da Faculdade de Educação Física de Batatais, da Sociedade Civil Colégio São José, São Paulo, com os cursos de Licenciatura em Educação Física e Técnica Desportiva.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.644, de 29 de Dezembro de 1972

    Ementa: Concede reconhecimento da Faculdade de Medicina de Marília, mantida pela Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.165, de 18 de Fevereiro de 1972

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Educação, Ciências e Letras, com os Cursos de Letras, Geografia, História e Pedagogia, da Sociedade Universitária Augusto Mota, com sede na Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.077, de 28 de Janeiro de 1972

    Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Agronomia, da Escola Superior de Agricultura, em Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.255, de 8 de Março de 1972

    Ementa: Retifica o Decreto nº 69.801, de 15 de dezembro de 1971, relativo aproveitamento de disponíveis na Universidade Federal Rural de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.444, de 19 de Abril de 1972

    Ementa: Retifica o enquadramento definitivo dos cargos e funções do Ministério da Agricultura, aprovado pelo Decreto nº 51.633, de 19 de dezembro de 1962.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.446, de 25 de Abril de 1972

    Ementa: Fixa a distribuição em cada Arma e no Quadro de Material Bélico, em cada posto, das funções privativas e gerais dos Oficiais do Exército, a vigorar a partir de 25 de abril de 1972.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.900, de 6 de Janeiro de 1972

    Ementa: Dispõe sobre a renovação das licenças de funcionamento das estações de telecomunicações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.909, de 10 de Janeiro de 1972

    Ementa: Torna sem efeito aproveitamento de disponível no Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.597, de 23 de Maio de 1972

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 33.496, de 5 de agosto de 1953.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.960, de 10 de Agosto de 1972

    Ementa: Dispõe sobre reconhecimento de diferenças de preços sobre estoque de trigo e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.979, de 14 de Agosto de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de ramal de linha de transmissão, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.781, de 4 de Julho de 1972

    Ementa: Revoga o Decreto nº 8.506, de 4 de janeiro de 1911, que concedeu à empresa Brazilian Trade Corporation autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.981, de 14 de Agosto de 1972

    Ementa: Dá nova redação ao item I do artigo 4, do Decreto nº ;70.913, de 02 de agosto de 1972, que dispõe sobre a transformação em sociedade de economia mista da Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 1.244, de 31 de Outubro de 1972

    Ementa: Dispõe sobre o regime fiscal dos estabelecimentos constituídos por conjuntos industriais completos importados com base no Decreto-Lei nº 1.236, de 26 de Agosto de 1972, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.838, de 5 de Dezembro de 1972

    Ementa: Dá nova redação ao item I do art. 11 do Decreto-lei nº 3.346, de 12 de junho de 1941, que dá nova organização às Delegacias de Trabalho Marítimo.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.841, de 6 de Dezembro de 1972

    Ementa: Dispõe sobre a Taxa Rodoviária Única devida por carros de passeio, camionetas e utilitários.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.866, de 12 de Dezembro de 1972

    Ementa: Proclama Patrono do Correio Aéreo Nacional o Marechal-do-Ar Eduardo Gomes.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 1.215, de 4 de Maio de 1972

    Ementa: Dispõe sobre o imposto de renda nas remessas de juros decorrentes de empréstimos contraídos no exterior.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 1.205, de 31 de Janeiro de 1972

    Ementa: Institui normas para utilização dos créditos orçamentários e adicionais e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.143, de 17 de Fevereiro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão Goiânia - Anápolis, no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.057, de 26 de Janeiro de 1972

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 22.601, de 21 de fevereiro de 1947, retificado pelo de nº 26.899, de 13 de julho de 1949.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.151, de 17 de Fevereiro de 1972

    Ementa: Exclui cargo do relacionamento de desnecessidade e aproveita servidor em disponibilidade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.060, de 26 de Janeiro de 1972

    Ementa: Classifica órgão de deliberação coletiva existente na área do Ministério das Minas e Energia e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.061, de 26 de Janeiro de 1972

    Ementa: Aproveita, na Universidade Federal da Bahia, servidores em disponibilidade e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.154, de 17 de Fevereiro de 1972

    Ementa: Classifica os órgãos de deliberação coletiva existente na área do Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.239, de 6 de Março de 1972

    Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº. 57814, de 15 de fevereiro de 1966, que fixa a composição de Delegação Brasileira na Comissão Mista Executora do Acordo Brasil - Estados Unidos sobre Serviços Cartográficos, define sua vinculação com Órgãos do Governo Brasileiro e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.240, de 7 de Março de 1972

    Ementa: Aproveita, no Quadro de Pessoal do Hospital dos Servidores do Estado, pessoal em disponibilidade, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.263, de 8 de Março de 1972

    Ementa: Exclui cargos do Ministério das Minas e Energia da declaração de desnecessidade e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.068, de 27 de Janeiro de 1972

    Ementa: Concede recolhimento ao Curso de Mecânica de Máquinas, da Faculdade de Engenharia de Operação "Bras Cubas", com sede em Mogi das Cruzes, SP.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.167, de 18 de Fevereiro de 1972

    Ementa: Autoriza o funcionamento dos Cursos de História e Geografia da Faculdade Dom Aquino de Filosofia, Ciências e Letras - Campo Grande - MT.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.179, de 22 de Fevereiro de 1972

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, no Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.086, de 1º de Fevereiro de 1972

    Ementa: Cria o Departamento de Administração do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.187, de 23 de Fevereiro de 1972

    Ementa: Publica os índices de atualização monetária dos salários dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, na forma estabelecida na Lei n. 5451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.189, de 24 de Fevereiro de 1972

    Ementa: Concede reconhecimento da Faculdade de Engenharia "Armando Alvares Penteado" - S. Paulo - SP.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.190, de 24 de Fevereiro de 1972

    Ementa: Autoriza a cessão gratuita de imóvel à Prefeitura Municipal de Fortaleza, Estado do Ceará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.207, de 25 de Fevereiro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação, terreno situado no Morro do Cristo, em Salvador, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.426, de 17 de Abril de 1972

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Agrimensura, na cidade de Pirassununga - SP.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.429, de 17 de Abril de 1972

    Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.430, de 17 de Abril de 1972

    Ementa: Estabelece a assistência às pessoas domiciliados na área dos planos de desenvolvimento agropecuários financiados por incentivos fiscais e, em área pioneiras, por estabelecimentos oficiais de crédito.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.342, de 28 de Março de 1972

    Ementa: Outorga à Centrais Elétricas de Goiás S.A. concessão para o aproveitamento hidráulico de um trecho do ribeirão Lageado Grande, no município de Tocantínia, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.443, de 19 de Abril de 1972

    Ementa: Retifica o Decreto nº 66.559, de 12 de maio de 1970, que aprovou o Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal, retificado pelo Decreto nº 68.695, de 01 o de junho de 1971, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.447, de 25 de Abril de 1972

    Ementa: Dispõe sobre junções gratificadas do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.448, de 25 de Abril de 1972

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, par a Universidade Federal do Rio de Janeiro, cargo do Departamento Administrativo do Pessoal Civil, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.449, de 25 de Abril de 1972

    Ementa: Retifica o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.348, de 28 de Março de 1972

    Ementa: Revoga o Decreto nº 67.418, de 19 de outubro de 1970, que autoriza a cessão definitiva do imóvel que menciona, situado em São Paulo, Estado de São Paulo, nas condições que especifica, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.450, de 25 de Abril de 1972

    Ementa: Torna sem efeito aproveitamento de disponível na Universidade Federal Rural de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.353, de 3 de Abril de 1972

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.455, de 26 de Abril de 1972

    Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Instrumento (piano), da Faculdade de Música São Domingos- Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.461, de 26 de Abril de 1972

    Ementa: Redistribui, com a respectiva ocupante, cargo do Ministério da Agricultura, para o Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.366, de 4 de Abril de 1972

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Engenheiros de Operação da Escola Técnica Federal de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.374, de 6 de Abril de 1972

    Ementa: Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, o crédito suplementar de Cr$15.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.473, de 3 de Maio de 1972

    Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Tibiriçá - SP.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.510, de 12 de Maio de 1972

    Ementa: Concede à Cerâmica Martini S.A. o direito de lavar argila e folhelho no município de Mogi-Guaçu, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.485, de 9 de Maio de 1972

    Ementa: Torna sem efeito aproveitamento, no Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha, de servidores disponíveis do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado e do Departamento Nacional de Obras de Saneamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.522, de 15 de Maio de 1972

    Ementa: Reduz as alíquotas do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.264, de 8 de Março de 1972

    Ementa: Exclui cargos do Ministério das Minas e Energia do relacionamento de desnecessidade e aproveita servidores em disponibilidade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.499, de 11 de Maio de 1972

    Ementa: Altera a Ordenança Geral para o Serviço da Armada (OGSA) aprovada pelo Decreto nº 8.726, de 6 de fevereiro de 1942.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.403, de 13 de Abril de 1972

    Ementa: Retifica o Decreto nº 68.803, de 25 de junho de 1971, que redistribuiu cargos com os respectivos ocupantes para o Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.275, de 10 de Março de 1972

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, área de terrenos necessários à implantação do Projeto de Irrigação do Açude Público Custódia, no município de Custódia, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.408, de 14 de Abril de 1972

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho para Estudar a Indústria de reparação naval brasileira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.282, de 14 de Março de 1972

    Ementa: Retifica os Decretos nº 51.629, de 19 de dezembro de 1962, e 64.012, de 21 de janeiro de 1969, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.544, de 16 de Maio de 1972

    Ementa: Redistribui, com a respectiva ocupante, para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, cargo da Universidade Federal da Paraíba, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.547, de 16 de Maio de 1972

    Ementa: Altera o Estatuto da Fundação Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal para a Formação Profissional (CENAFOR), aprovado pelo Decreto nº 65.322, de 10 de outubro de 1969.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.285, de 15 de Março de 1972

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, cargo do ex-Departamento dos Correios e Telégrafos para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.548, de 17 de Maio de 1972

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 52.806, de 5 de novembro de 1963.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.550, de 17 de Maio de 1972

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 10.935, de 25 de novembro de 1942.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.556, de 17 de Maio de 1972

    Ementa: Redistribui cargo, com o respectivo ocupante do Quadro de Pessoal Extinto da Fundação Brasil - Central para o Quadro de Pessoal das Secretarias do Ministério Público Federal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.298, de 20 de Março de 1972

    Ementa: Inclui na Parte Especial do Quadro de Pessoal da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE) cargos de professores de ensino elementar, com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.573, de 22 de Maio de 1972

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Educação Piratininga, São Paulo - SP.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.577, de 22 de Maio de 1972

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Administração de Empresas de Osasco - São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.299, de 20 de Março de 1972

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Agricultura, cargo originário da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.578, de 22 de Maio de 1972

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Alfenas - MG.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.613, de 25 de Maio de 1972

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 40.954, de 14 de fevereiro de 1957.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.621, de 25 de Maio de 1972

    Ementa: Autoriza o funcionamento do Instituto Superior de Estudos Sociais com cursos de Ciências Administrativas e Ciências Contábeis.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.591, de 23 de Maio de 1972

    Ementa: Retifica o artigo 1º do Decreto nº 53.306, de 16 de dezembro de 1963.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.305, de 21 de Março de 1972

    Ementa: Torna sem efeito aproveitamento de disponíveis no Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.594, de 23 de Maio de 1972

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Eugênio Pacelli", da Fundação Universidade do Vale do Sapucaí, com sede em Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.306, de 21 de Março de 1972

    Ementa: Torna sem efeito aproveitamento de disponível na Universidade Federal Rural de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.599, de 23 de Maio de 1972

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Lagoa Seca, no Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.603, de 23 de Maio de 1972

    Ementa: Aproveita na Universidade Federal da Bahia servidores em disponibilidade, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.607, de 24 de Maio de 1972

    Ementa: Altera o enquadramento dos servidores do Ministério da Marinha, beneficiados pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.761, de 23 de Junho de 1972

    Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Professor José Augusto Vieira", de Machado, Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.762, de 26 de Junho de 1972

    Ementa: Concede autorização à organização "Woods Hole Oceanographic Institution" para operar no mar territorial do Brasil com o navio "Atlantis II", de bandeira norte-americana, nas pesquisas que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.966, de 11 de Agosto de 1972

    Ementa: Publica os índices de atualização monetária dos salários do últimos 24 (vinte e quatro) meses, na forma estabelecida na Lei nº ;5.451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.967, de 11 de Agosto de 1972

    Ementa: Dispõe sobre alterações no enquadramento de funcionários de nível superior do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.872, de 25 de Julho de 1972

    Ementa: Aprova o Regulamento para a Comissão Naval Brasileira em Washimgton

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.969, de 14 de Agosto de 1972

    Ementa: Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.877, de 26 de Julho de 1972

    Ementa: Retifica o Decreto nº 69.690, de 3 de dezembro de 1971, que redistribuiu cargo, com a respectiva ocupante, para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.772, de 28 de Junho de 1972

    Ementa: Regulamenta a execução, em tempo de paz, do transporte, em território nacional, de militares da Marinha, Exército e da Aeronáutica, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.774, de 28 de Junho de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Companhia Vale do Rio Doce, as áreas que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.972, de 14 de Agosto de 1972

    Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Barbacena - Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.880, de 26 de Julho de 1972

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras do Instituto Izabela Hendrix - MG.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.791, de 4 de Julho de 1972

    Ementa: Altera o Decreto nº 63.566, de 6 de novembro de 1968, que aprovou o enquadramento dos servidores do Ministério da Marinha, beneficiados pelo parágrafo único do art. 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, retificado pelo Decreto nº 65.630, de 24 de outubro de 1969, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.888, de 28 de Julho de 1972

    Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Engenharia de Operações da Faculdade de Engenharia - Rio-GB

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.643, de 29 de Maio de 1972

    Ementa: Autoriza o funcionamento das "Faculdades da Zona Leste de São Paulo", com sede em São Paulo, SP.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.644, de 29 de Maio de 1972

    Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - da Universidade Federal Fluminense, cargos originários da Extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e do extinto Lloyde Brasileiro - Patrimônio Nacional e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.650, de 29 de Maio de 1972

    Ementa: Redistribui cargo, com o respectivo ocupante, para o Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.651, de 30 de Maio de 1972

    Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, cargos do Ministério do Trabalho e Previdência Social, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.656, de 30 de Maio de 1972

    Ementa: Concede reconhecimento às "Faculdades Metropolitanas Unidas - Associação Educacional", com sede em São Paulo, SP.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.002, de 21 de Agosto de 1972

    Ementa: Abre à Justiça Federal 1º Instância o crédito suplementar de Cr$ 4.001.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.006, de 22 de Agosto de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão, no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.666, de 2 de Junho de 1972

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Ministério da Educação e Cultura, cargo do Território Federal de Rondônia, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.667, de 2 de Junho de 1972

    Ementa: Torna sem efeito aproveitamento, na Universidade Federal de Alagoas de disponível do Departamento Nacional de Obras contra as secas e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.668, de 2 de Junho de 1972

    Ementa: Suspende o funcionamento de sociedade civil para efeito de dissolução.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.669, de 2 de Junho de 1972

    Ementa: Suspende o funcionamento de sociedade civil para efeito de dissolução.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.671, de 5 de Junho de 1972

    Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.710, de 13 de Junho de 1972

    Ementa: Dispõe sobre alterações no Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 60.455, de 13 de março de 1967, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.912, de 31 de Julho de 1972

    Ementa: Autoriza a Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS a realizar levantamento geológicos e geofísicos no mar territorial do Brasil em conjunto com cientistas da Woods Hole Oceanographic Institution, dando cumprimento ao Programa de Reconhecimento Global da Margem Continental Brasileira - Projeto REMAC.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.681, de 7 de Junho de 1972

    Ementa: Dá nova redação a dispositivos do Regulamento para o Corpo do Pessoal Subalterno da Armada.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.914, de 2 de Agosto de 1972

    Ementa: Dispõe sobre a constituição da sociedade de economia mista Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.711, de 13 de Junho de 1972

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.713, de 13 de Junho de 1972

    Ementa: Autoriza o funcionamento do Instituto de Ciências Sociais, com sede em Americana, SP.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.819, de 12 de Julho de 1972

    Ementa: Publica os índices de atualização monetária dos salários dos últimos 24 (vinte e quadro) meses, na forma estabelecida na Lei nº 5.451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.039, de 29 de Agosto de 1972

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Administração de Empresas de São Carlos - São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.046, de 30 de Agosto de 1972

    Ementa: Concede permissão, em caráter permanente, à Empresa Refinadora Paulista S.A., sediada no Município de Piracicaba, no Estado de São Paulo, para funcionar aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.829, de 13 de Julho de 1972

    Ementa: Dispõe sobre a renovação das licenças de funcionamento das estações de telecomunicações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.056, de 31 de Agosto de 1972

    Ementa: Altera o Decreto n.º 54.488, de 15 de outubro de 1964, que dispõe sobre o Regulamento de Acesso dos funcionários públicos civis do Poder Executivo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.729, de 19 de Junho de 1972

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Administração da Faculdade de Economia e Administração da Universidade Federal do Paraná - Curitiba - PR.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.740, de 20 de Junho de 1972

    Ementa: Altera o enquadramento de cargos, funções e empregos do Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.756, de 23 de Junho de 1972

    Ementa: Dispõe sobre cargos em comissão e funções gratificadas do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.928, de 3 de Agosto de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra destinada à construção de uma subestação no município de Valinhos, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.934, de 4 de Agosto de 1972

    Ementa: Concede reconhecimento do Curso de Administração de Empresas da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas de Araraquara, S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.690, de 8 de Junho de 1972

    Ementa: Autoriza a cessão do acervo dos Cursos de Preparação de Economia Doméstica Rural aos Municípios que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.844, de 17 de Julho de 1972

    Ementa: Altera o Decreto nº ;61.583, de 20 de outubro de 1967, que aprovou o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.847, de 17 de Julho de 1972

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade Espírito - Santense de Administração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.849, de 19 de Julho de 1972

    Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Ministéro dos Transportes, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.947, de 7 de Agosto de 1972

    Ementa: Concede permissão, em caráter permanente, à empresa Brasivil Resinas Vinílicas Ltda., para funcionar aos domingos e dias feriados civis e religiosos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.949, de 8 de Agosto de 1972

    Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da série de classes de Técnico de Administração, AF-601, do Quadro de Pessoal da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.210, de 5 de Outubro de 1972

    Ementa: Altera o Decreto nº 60.938, de 4 de julho de 1967, que aprovou o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.264, de 20 de Outubro de 1972

    Ementa: Modifica dispositivos do Decreto nº 55.551, de 12 de janeiro de 1965, que regulamentou a Lei n. 4440, de 27 de outubro de 1964 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.265, de 20 de Outubro de 1972

    Ementa: Dispõe sobre enquadramento de servidor da extinta Comissão Federal de Abastecimento e Preços e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.122, de 19 de Setembro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno urbano, sem benfeitorias, situado na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo, destinado à ampliação da estação telefônica daquela cidade pela Companhia Telefônica Brasileira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.266, de 20 de Outubro de 1972

    Ementa: Redistribui cargos com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.129, de 20 de Setembro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno urbano, sem benfeitorias, situado na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso, destinado à ampliação da estação terminal de microondas e instalação de equipamentos de telex, telegrafia e outros serviços afins, integrantes do Sistema Nacional de Telecomunicações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.362, de 13 de Novembro de 1972

    Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Psicologia da Faculdade de Filosofia do Recife - PE.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.228, de 9 de Outubro de 1972

    Ementa: Autoriza o Serviços do Patrimônio da União a aceitar a doação de terrenos em Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, destinado ao Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.363, de 13 de Novembro de 1972

    Ementa: Concede reconhecimento aos Cursos de Letras, Pedagogia, Estudos Sociais, Ciências Físicas e Naturais da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Avaré - SP.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.133, de 21 de Setembro de 1972

    Ementa: Aprova o estatuto da empresa pública Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.367, de 14 de Novembro de 1972

    Ementa: Dispõe sobre servidores em disponibilidade do Instituto de Previdd~encia e Assistência dos Servidores do Estado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.235, de 10 de Outubro de 1972

    Ementa: Diospõe sobre o Grupo - Direção e Assessoramento Superiores, a que se refere o artigo 2º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.370, de 14 de Novembro de 1972

    Ementa: Autoriza a transferência do Colégio Agrícola do Amazonas, da sede atual, na localidade de Paredão, Município de Manaus, para a localidade de Aleixo, no mesmo Município, Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.374, de 14 de Novembro de 1972

    Ementa: Torna sem efeito aproveitamento de disponível no Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.380, de 14 de Novembro de 1972

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior o crédito suplementar de Cr$ 1.175.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.146, de 26 de Setembro de 1972

    Ementa: Autoriza a cessão gratuita de imóvel ao Governo do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.247, de 13 de Outubro de 1972

    Ementa: Publica os índices de atualização monetária dos salários dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, na forma estabelecida na Lei nº 5.451 de 12 de junho de 1968, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.148, de 26 de Setembro de 1972

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de um terreno, feita pela municipalidade de Cabedelo, Paraíba, para a construção de residência funcional do Serviço de Balizamento do Ministério da Marinha, naquela cidade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.255, de 13 de Outubro de 1972

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor do Conselho de Terras da União e do Conselho de Política Aduaneira, o crédito suplementar de Cr$ 487.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.256, de 13 de Outubro de 1972

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar de Cr$370.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.156, de 26 de Setembro de 1972

    Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Letras da Universidade de Brasília - DF.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.158, de 26 de Setembro de 1972

    Ementa: Altera os Estatutos da Empresa Pública Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.067, de 1º de Setembro de 1972

    Ementa: Abre à Justiça do Trabalho em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 3 a Região o crédito suplementar de Cr$ 30.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.394, de 16 de Novembro de 1972

    Ementa: Dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal do Ministério da Indústria e do Comércio e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.070, de 4 de Setembro de 1972

    Ementa: Concede indulto e comuta penas impostas a sentenciados primários e dá providências correlatas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.071, de 11 de Setembro de 1972

    Ementa: Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.406, de 20 de Novembro de 1972

    Ementa: Concede reconhecimento do Curso de Letras da Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.926, de 13 de Janeiro de 1972

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Justiça, cargo originário do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.930, de 13 de Janeiro de 1972

    Ementa: Redistribui, com o receptivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Indústria e do Comércio, cargo originário da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.986, de 20 de Janeiro de 1972

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Comunicação Hélio Alonso, mantida pela Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura, no Rio de Janeiro - GB.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.110, de 3 de Fevereiro de 1972

    Ementa: Redistribui cargo, com o respectivo ocupante, para o Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.944, de 17 de Janeiro de 1972

    Ementa: Aprova o estatuto da Fundação Serviços de Saúde Pública (Fundação - SESP) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.023, de 21 de Janeiro de 1972

    Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, cargos do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes, para o Quadro de Pessoal das Secretarias do Ministério Público Federal, e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.026, de 24 de Janeiro de 1972

    Ementa: Redistribui, com a respectiva ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Ministério da Educação e Cultura, cargo originário da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.121, de 4 de Fevereiro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, uma faixa de terra destinada à uma faixa de terra destina à passagem de linha de transmissão no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.028, de 24 de Janeiro de 1972

    Ementa: Redistribuição de servidor do extinto Serviço de Alimentação da Previdência Social - SAPS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.955, de 18 de Janeiro de 1972

    Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Odontologia da Universidade do Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.212, de 28 de Fevereiro de 1972

    Ementa: Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, o crédito suplementar de Cr$ 10.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.047, de 25 de Janeiro de 1972

    Ementa: Torna sem efeito aproveitamento de servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado na citada Autarquia, incluindo-os no relacionamento constante do Decreto nº 66.813, de 20 de junho de 1970.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.576, de 22 de Maio de 1972

    Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Filosofia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Assis - SP

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.164, de 27 de Setembro de 1972

    Ementa: Autoriza o funcionamento do Centro Regional de Habilitação e Treinamento de Professores do Ensino Técnico (CERETC), Niterói - RJ.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.411, de 21 de Novembro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desaprorpiação o acervo de bens da Rede Telefônica Sergipana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.165, de 27 de Setembro de 1972

    Ementa: Concede reconhecimento da Faculdade de Ciências da Administração de Campina Grande, Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.304, de 1º de Novembro de 1972

    Ementa: Autoriza a funcionamento do Curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia de Campina Grande - PB.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.310, de 3 de Novembro de 1972

    Ementa: Aprova o Regulamento da Diretotia de Pessoal Civil, do Departamento Geral do Pessoal do Ministério do Exército e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.177, de 29 de Setembro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pela Superintendência do Vale do São Francisco, uma área de terra de 5.300 hectares, aproximadamente, no Município de São Desidério, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.313, de 6 de Novembro de 1972

    Ementa: Altera o Regulamento do Serviço de Identificação do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.314, de 6 de Novembro de 1972

    Ementa: Aprova o Regulamento para a Ordem do Mérito Naval.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.187, de 3 de Outubro de 1972

    Ementa: Transforma função gratificada em cargo em comissão e cria funções gratificadas no Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providênicias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.318, de 6 de Novembro de 1972

    Ementa: Concede autorização à organização "Scripps Institution of Oceanography", para operar no mar territorial do Brasil com o navio-oceanográfico "Melville", de bandeira norte-americana, nas pesquisas que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.325, de 7 de Novembro de 1972

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Educação Física de Bagé - R. S.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.095, de 13 de Setembro de 1972

    Ementa: Dispõe sobre retificação do enquadramento de servidores da Escola Técnica Federal do Ceará e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.197, de 4 de Outubro de 1972

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Educação Física de Barra Bonita, São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.329, de 7 de Novembro de 1972

    Ementa: Aprova o Regulamento do Centro de Computação da Aeronáutica e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.334, de 8 de Novembro de 1972

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de comunicação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras - Belo Horizonte - M.G.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.350, de 9 de Novembro de 1972

    Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Valença - RJ.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.440, de 27 de Novembro de 1972

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Administração e finanças de Machado, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.588, de 21 de Dezembro de 1972

    Ementa: Atribui cargo de Comandante de Grupamento a General-de-Brigada Combatente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.593, de 21 de Dezembro de 1972

    Ementa: Retifica o Decreto n. 53987, de 26 de junho de 1964, que outorga concessão ao Governo do Estado de Goiás para estabelecer uma estação de radiodifusão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.605, de 22 de Dezembro de 1972

    Ementa: Concede reconhecimento do Curso de Relações Públicas da Federação de Estabelecimento de Ensino Superior em Novo Hamburgo, mantido pela Associação Pró- ensino Superior em Novo Hamburgo- RS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.611, de 22 de Dezembro de 1972

    Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Ciências e Curso de Estudos Sociais, ministrados pela Faculdade Salesiana de Filosofia, Ciências e Letras de Lorena, mantida pela Inspetoria Salesiana do Sul do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.615, de 22 de Dezembro de 1972

    Ementa: Regulamenta o DecretoLei n. 1164, de 1 de abril de 1971, alterado pelo Decreto-Lei n 1243, de 30 de outubro de 1972, e fixa as normas para a implantação de projetos de colonização, concessão de terra e estabelecimento ou exploração de indústrias de interesse da Segurança Nacional, nas terras devolutas localizadas ao longo de rodovias, na Amazônia Legal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.625, de 29 de Dezembro de 1972

    Ementa: Altera o Decreto n. 20397, de 14 de janeiro de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.635, de 29 de Dezembro de 1972

    Ementa: Dispõe sobre o recolhimento das parcelas deduzidas do imposto de renda pelas pessoas jurídicas, a título de incentivos fiscais ou como contribuições para Programas Especiais, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.643, de 29 de Dezembro de 1972

    Ementa: Concede autorização às empresas Oceanic Contractors, Inc. Christiani Nielsen - Engenheiros e Construtores S.A. para operarem, no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei n. 1098, de 25 de março de 1970, as embarcações "McDermott 20", "Esteffe S. Defelice", "Denise D. Defelice" Gulf Seans, Gulf Duke", Jaramac XXVII" "Tide Mar 23", Intermac 255", "Power Tide", "Front Royal" a "Stinger" de propriedade da firma J. Ray MacDemott & Com.,Inc., de nacionalidade norte-americana, nos serviços que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.516, de 11 de Dezembro de 1972

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade Paulista de Serviço Social, São Caetano do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.523, de 11 de Dezembro de 1972

    Ementa: Prorroga o prazo a execução dos serviços concernentes aos registros públicos regulados pelo Decreto-lei nº 1.000, de 21 de outubro de 1969.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.524, de 12 de Dezembro de 1972

    Ementa: Concede reconhecimento da Faculdade de Química Industrial, de Ribeirão Preto, São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 67, de 1972

    Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.927, de 13 de Janeiro de 1972

    Ementa: Institui em caráter nacional, o Programa "Bolsa de Trabalho".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.939, de 14 de Janeiro de 1972

    Ementa: Autoriza a cessão gratuita do imóvel que menciona, situado em Tarumã, Curitiba, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.117, de 4 de Fevereiro de 1972

    Ementa: Revoga o Decreto que concedeu à empresa Northern Camps, Limited, autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.118, de 4 de Fevereiro de 1972

    Ementa: Revoga o Decreto que concedeu a empresa Southern Territories Limited autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.388, de 11 de Abril de 1972

    Ementa: Cria Missão diplomática na República do Zaire.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.585, de 22 de Maio de 1972

    Ementa: Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 1973.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.625, de 25 de Maio de 1972

    Ementa: Abre a Encargos Gerais da União o crédito suplementar de Cr$ 108.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.883, de 27 de Julho de 1972

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça, em favor da Divisão de Segurança e Informações e Arquivos Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 558.200,00 para reforço de dotações cpnsignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.907, de 31 de Julho de 1972

    Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Direito de Guarulhos-São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.759, de 23 de Junho de 1972

    Ementa: Abre à Justiça Militar em favor do Superior Tribunal Militar e Auditorias da Justiça Militar, o crédito suplementar de Cr$ 1.884.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.213, de 5 de Outubro de 1972

    Ementa: Rretifica o Decreto nº 71.033, de 28 de agosto de 1972, que abre ao Ministério das Comunicações, em favor da Secretaria-Geral, o crédito especial de Cr$ 10.000.00,00.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.218, de 5 de Outubro de 1972

    Ementa: Abre à Presidência da República, em favor do Conselho de Segurança Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 576.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.117, de 18 de Setembro de 1972

    Ementa: Abre a Previdência da República, em favor da Escola Superior de Guerra, o crédito suplementar de Cr$ 250.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.377, de 14 de Novembro de 1972

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército o crédito suplementar de Cr$ 1.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.252, de 13 de Outubro de 1972

    Ementa: Abre à Presidência da República, em favor do Conselho Nacional de Pesquisas, o crédito suplementar de Cr$2.180.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.153, de 26 de Setembro de 1972

    Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 2.414.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.280, de 31 de Outubro de 1972

    Ementa: Abre à Câmara dos Deputados, o crédito suplementar de Cr$ 2.507.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento:

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.282, de 31 de Outubro de 1972

    Ementa: Abre à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o crédito suplementar de CR$ 160.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.283, de 31 de Outubro de 1972

    Ementa: Abre a Presidência da República em favor do Estado-Maior das forças Armadas, o crédito suplementar de Cr$ 223.300,00 para o reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.403, de 20 de Novembro de 1972

    Ementa: Abre ao Ministério do Exercito, o crédito suplementar de Cr$ 250.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.296, de 1º de Novembro de 1972

    Ementa: Retifica o Decreto nº. 71068, de 1 de setembro de 1972, que abre ao Ministério dos Transportes - Entidades Supervisionadas, em favor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, o crédito suplementar de Cr$ 359.006.000,00.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.160, de 27 de Setembro de 1972

    Ementa: Concede reconhecimento à Escola de Biblioteconomia e Documentação de São Carlos - SP.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.495, de 5 de Dezembro de 1972

    Ementa: Dispõe sobre assinatura de Cartas-Patentes de Capitães e Oficiais Subalternos do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.570, de 15 de Dezembro de 1972

    Ementa: Abre à Justiça Eleitoral em favor de diversos Tribunais Regionais Eleitorais o crédito suplementar de Cr$ 721.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.497, de 5 de Dezembro de 1972

    Ementa: Inclui, na Parte Especial do Quadro de Pessoal da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), cargos de professores de ensino elementar, com os respectivos ocupantes, retifica as relações nominais anexas aos Decretos ns. 64172, de 6 de março de 1969, 69374, de 19 de outubro de 1971 e 70298, de 20 de março de 1972, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.627, de 29 de Dezembro de 1972

    Ementa: Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 2.605.000,00, para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.628, de 29 de Dezembro de 1972

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército, o crédito suplementar de Cr$ 19.460.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.545, de 15 de Dezembro de 1972

    Ementa: Aprova as Tabelas de Etapas, de Complementos da Ração Comum e Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas, para o primeiro semestre de 1973, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.288, de 31 de Outubro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel situado na Fazenda Bodocongó - bairro Casa de Pedra, Campina Grande, Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.312, de 6 de Novembro de 1972

    Ementa: Cria, no Ministério do Exército, as Inspetoria as Secionais de Finanças e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.017, de 21 de Janeiro de 1972

    Ementa: Concede à Companhia de Cimento Portland de Sergipe o direito de lavrar calcário, nos municípios de Nossa Senhora do Socorro e Laranjeiras, Estado de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.031, de 24 de Janeiro de 1972

    Ementa: Concede à Taro Yassuda, Empresa de Mineração o direito de lavrar feldspato e quartzo, no município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.033, de 24 de Janeiro de 1972

    Ementa: Concede à Cervejarias Reunidas Skol-Caracú S.A. o direito de lavrar água mineral, no município de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.141, de 17 de Fevereiro de 1972

    Ementa: Concede à Companhia Paulista de Mineração o direito de lavrar caulim no município de Tapiraí, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.074, de 28 de Janeiro de 1972

    Ementa: Concede à Azuleijos do Pará S.A AZPA o direito de lavrar caulim e argila, no município de Irituia, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.658, de 30 de Maio de 1972

    Ementa: Concede à Mineração Angelim S.A. o direito de lavrar cassiterita no municipio de Novo Aripuanã, Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.803, de 5 de Julho de 1972

    Ementa: Concede a Minérios Metalúrgicos do Nordeste Ltda. o direito de lavrar minério de manganês, no município de Licínio de Almeida, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.724, de 19 de Junho de 1972

    Ementa: Concede à Empresa de Mineração Santo Antônio de Lindoya Ltda, o direito de lavrar água mineral no município de Lindóia, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.919, de 3 de Agosto de 1972

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 59.555, de 11 de novembro de 1966.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.853, de 20 de Julho de 1972

    Ementa: Concede a P. Amaral Sobreira, firma individual, o direito de lavrar minério de ferro no município de Antônio Dias, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.405, de 20 de Novembro de 1972

    Ementa: Concede à Alumínio Poços de Caldas S.A. o direito de lavrar bauxita no município de Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.099, de 14 de Setembro de 1972

    Ementa: Concede à MARMOR - Indústria de Mármore Ltda., o direito de lavrar mármore e calcário no município de Iporanga, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.101, de 14 de Setembro de 1972

    Ementa: Concede à Empresa de Mineração do Nordeste S.A. - MANESA o direito de lavrar argila no município de Escada, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.933, de 3 de Agosto de 1972

    Ementa: Abre o Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 19.459.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.923, de 13 de Janeiro de 1972

    Ementa: Modifica o Regimento Interno do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.540, de 16 de Maio de 1972

    Ementa: Autoriza a utilização, na forma que menciona, pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio, de área da União situada naquele Município.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.793, de 4 de Julho de 1972

    Ementa: Transfere as atribuições do Escritório da Reforma Administrativa e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.745, de 21 de Junho de 1972

    Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Cornélio Procópio - PR.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.293, de 1º de Novembro de 1972

    Ementa: Autoriza o funcionamento do Instituto Superior de Estudos Sociais `¿Clovis Bevilacqua¿¿.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 8, de 21/01/1972

    Ementa: Dispõe sobre o Secretariado Parlamentar e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.780, de 4 de Julho de 1972

    Ementa: Revoga o Decreto nº 8.754, de 31 de maio de 1911, que concedeu à empresa Gem Exploration Company autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.223, de 5 de Outubro de 1972

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 4.677.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.585, de 20 de Dezembro de 1972

    Ementa: Concede autorização à empresa Amsterdamsche Ballast Bagger en Grond (Amsterdam Ballast Dredgino) N.V., para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei n. 1098, de 25 de março de 1970, com a draga "Humber Riber", de nacionalidade inglesa, em substituição à draga "Prins Der Nederlander", nos serviços de dragagem do canal de acesso ao Terminal Marítimo Almirante Barroso, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.592, de 21 de Dezembro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano, com benfeitorias, situada na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais, destinada à ampliação da estação de microondas e instalação de equipamentos de telex, telegrafia e outros serviços afins, integrantes do Sistema Nacional de Telecomunicações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.641, de 29 de Dezembro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os imóveis constitutivos da área que menciona, no Município de Santos, Estado de São Paulo e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.642, de 29 de Dezembro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os imóveis constitutivos da área que menciona, no Município de Santos, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.217, de 29 de Fevereiro de 1972

    Ementa: Autoriza a transferência Direta para a Sociedade Rádio Emissora Continental Ltda., da concessão outorgada à Emissora de televisão Continental S.A. - TV continental S.A. - TV Continental, referente a uma estação de radiodifusão sonora, em onda média.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.136, de 9 de Fevereiro de 1972

    Ementa: Altera o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n. 60455, de 13 março de 1967, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.147, de 17 de Fevereiro de 1972

    Ementa: Revoga o parágrafo único do artigo 8º do Decreto n.º 69.721, de 09 de dezembro de 1971.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.159, de 17 de Fevereiro de 1972

    Ementa: Dá nova redação a dispositivo do Decreto n.º 53.937, de 29 de maio de 1964, alterado pelos de n.º 54.383, de 06 de outubro de 1964, 64.490, de 12 de maio de 1969, e 65.582, de 21 de outubro de 1969, que fixa a lotação de Adidos e Adjuntos de Adido Naval, do Exército e Aeronáutico junto às representações diplomáticas no exterior e dá outras providência.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.089, de 2 de Fevereiro de 1972

    Ementa: Torna sem efeito aproveitamento de disponível no Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.093, de 2 de Fevereiro de 1972

    Ementa: Aprova incorporações de empresas de energia elétrica no sul do País, transfere direitos e deveres concedidos e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.338, de 28 de Março de 1972

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, área de terreno necessária à implantação do Projeto de Irrigação do Açude Público Várzea do Boi, no município de Tauá, no Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.442, de 19 de Abril de 1972

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - da Superintendência Nacional do Abastecimento (SUNAB), cargo originário da Estinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.452, de 25 de Abril de 1972

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, cargo do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.479, de 4 de Maio de 1972

    Ementa: Retifica anexo do Decreto nº 51.527, de 31 de julho de 1962, que aprovou o enquadramento dos cargos e funções do Ministério da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.617, de 25 de Maio de 1972

    Ementa: Declara de utilidades pública, para fins de constituições de servidão, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.609, de 25 de Maio de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.983, de 15 de Agosto de 1972

    Ementa: Estabelece normas para os programas, de fabricação da indústria automotiva e da indústria de tratores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.009, de 23 de Agosto de 1972

    Ementa: Outorga concessão para aproveitamento hidrelétrico, de uso exclusivo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.736, de 20 de Junho de 1972

    Ementa: Autoriza a Companhia Brasileira de Dragagem - CBD - Sociedade de Economia Mista, jurisdicionada ao Ministério dos Transportes, a operar no Brasil, com embarcações estrangeiras, na dragagem dos canais de acesso ao Cais de Minérios e Carvão e do Cais de São Cristóvão, no porto do Rio de Janeiro, dos canais de acesso e bacia de evolução dos portos de Rio Grande, Paranaguá e Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.838, de 17 de Julho de 1972

    Ementa: Transforma função gratificada no Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.840, de 17 de Julho de 1972

    Ementa: Altera o Decreto nº 61.418, de 2 de outubro de 1967, que aprovou o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Espírito Santo, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.939, de 4 de Agosto de 1972

    Ementa: Autoriza o funcionamento do Centro de Estudos Superiores de Londrina - Pr.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.852, de 20 de Julho de 1972

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação do Programa de Acompanhamento fixado pelo Decreto nº 68.993, de 28 de julho de 1971, aos Planos Nacionais de Desenvolvimento instituídos pelos Atos Complementares nºs. 43, de 29 de janeiro de 1969 e nº 76, de 21 de outubro de 1969.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.262, de 17 de Outubro de 1972

    Ementa: Concede autorização às empresas Bauer Dredging International Corp. e Gregg, Gibson and Gregg, Inc. e à subempreiteira Constain Blankvoort (U.K.) Dreaging Company Limited, para operarem no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei n. 1098, de 25 de março de 1970, com a draga "Delta Bay", de nacionalidade inglesa.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.709, de 13 de Junho de 1972

    Ementa: Torna sem efeito a redistribuição de servidor do Ministério dos Transportes para o Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.238, de 11 de Outubro de 1972

    Ementa: Fixa os preços mínimos líquidos básicos para financiamento ou aquisição de mamona da safra de 1972-73 produzida em todo o Território Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.303, de 1º de Novembro de 1972

    Ementa: Concede reconhecimeto ao Curso de Física da Universidade do Vale do Rio Sinos, no Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.186, de 3 de Outubro de 1972

    Ementa: Dispõe sobre o Departamento do Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.317, de 6 de Novembro de 1972

    Ementa: Aprova o Regulamento para a Formação de Oficiais Engenheiro e o Ingresso no Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.321, de 6 de Novembro de 1972

    Ementa: Aproveita no Quadro de Pessoal do Ministério do Exército servidores disponíveis do Instituto Brasileiro do Café e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.198, de 4 de Outubro de 1972

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Ciências Contábeis e Administravas de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.354, de 9 de Novembro de 1972

    Ementa: Aproveita, no Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal da Bahia, servidores em disponibilidades, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.358, de 10 de Novembro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, área de terreno necessária à construção do Açude Público Pedras Brancas, no município de Quixadá Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.576, de 18 de Dezembro de 1972

    Ementa: Autoriza a encampação dos bens e instalações vinculados aos serviços públicos de energia elétrica no município de Itabaiana, Estado de Sergipe, determina intervenção administrativa e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.896, de 5 de Janeiro de 1972

    Ementa: Aprova o Regulamento de Força Aérea.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.897, de 5 de Janeiro de 1972

    Ementa: Aprova o Regulamento de Brigada.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.904, de 6 de Janeiro de 1972

    Ementa: Declara caducos os Decretos nºs 15435, de 7 de abril de 1922; 17.156, de 23 de dezembro de 1925; 6, de 4 de janeiro de 1935; 99, de 22 de março de 1935; 156, de 10 de maio de 1935 e 27.761; de 3 de fevereiro de 1950, que autorizaram a Italcabe Servizi Cablografici Radiotelegrafici e Radiolettrici Societá Per Azione a explorar serviço telegráfico internacional e interior, através de cabos telegráficos submarinos e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.579, de 22 de Maio de 1972

    Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto - SP.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.908, de 10 de Janeiro de 1972

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Presidente Wenceslau, S.P.

    Situação: Revogada