• Decreto nº 71.437, de 24 de Novembro de 1972

    Ementa: Aprova tabela de cargos em comissão e funções gratificadas integrantes do Quadro de Pessoal das MINAS e Energia, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.826, de 22 de Novembro de 1972

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 5.775, de 27 de dezembro de 1971, que estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 63, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1237, de 12 de setembro de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 26, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.213, de 6 de abril de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.230, de 5 de Julho de 1972

    Ementa: Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 15, § 1º, alínea "b", da Constituição, o Município de Tarauacá, do Acre e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 20, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 47, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.231, de 6 de julho de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.235, de 21 de Agosto de 1972

    Ementa: Concede isenção da taxa de armazenagem e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.555, de 15 de Dezembro de 1972

    Ementa: Abre em favor de diversos Órgãos o crédito suplementar de Cr$ 20.856.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.199, de 24 de Fevereiro de 1972

    Ementa: Classifica órgão de deliberação coletiva existente na área do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.266, de 8 de Março de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Nossa Senhora Auxiliadora, com sede em Araras, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.240, de 11 de Outubro de 1972

    Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais à exportação de minerias abundantes no País.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.249, de 11 de Dezembro de 1972

    Ementa: Fixa valor do soldo do posto de Almirante-de-Esquadra ou equivalente e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.789, de 27 de Junho de 1972

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto-lei nº 464, de 11 de fevereiro de 1969, que estabelece normas complementares à Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.839, de 5 de Dezembro de 1972

    Ementa: Dá nova redação ao art. 674 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.840, de 5 de Dezembro de 1972

    Ementa: Dispõe sobre a jurisdição de Juntas de Conciliação e Julgamento da 5ª Região da Justiça do Trabalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.780, de 5 de Junho de 1972

    Ementa: Dispõe sobre a dispensa da multa prevista pelo artigo 8º do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 1965)

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.795, de 17 de Julho de 1972

    Ementa: Retifica o Anexo II, do Quadro de Pessoal - Pessoal Permanente, da Lei nº 5.188, de 8 de dezembro de 1966, que institui o Quadro de Pessoal do Ministério da Minas e Energia e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.852, de 7 de Dezembro de 1972

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 2.605.000,00 ( dois milhões, seiscentos e cinco mil cruzeiros ), para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.848, de 7 de Dezembro de 1972

    Ementa: Altera os artigos 24, 36 e 37 do Decreto-lei nº 43, de 18 de novembro de 1966, que "cria o Instituto Nacional do Cinema, torna da exclusiva competência da União a censura de filmes, estende aos pagamentos do exterior de filmes adquiridos a preços fixos o disposto no art. 45 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, prorroga por 6 (seis) meses dispositivos de legislação sobre a exibição de filmes nacionais e dá outras providências."

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.807, de 3 de Outubro de 1972

    Ementa: Modifica o artigo 1º do Decreto-lei nº 954, de 13 de outubro de 1969, que concede pensão especial ao pintor Homero Massena.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.815, de 31 de Outubro de 1972

    Ementa: Prorroga o prazo de validade para as carteiras de identidade de estrangeiros "modelo19".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.867, de 12 de Dezembro de 1972

    Ementa: Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.754, de 3 de dezembro de 1971, que "Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1972 ".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.817, de 6 de Novembro de 1972

    Ementa: Regula a indicação de candidatos a cargos eletivos onde as convenções partidárias não a fizeram e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.814, de 31 de Outubro de 1972

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Presidência da República, em favor da Agência Nacional, o crédito especial de Cr$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil cruzeiros), para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 31, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.215, de 4 de maio de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 60, de 1972

    Ementa: Referenda o Decreto, de 8 de maio de 1969, do Presidente da República, que ordena a execução do ato que concedeu aposentadoria a Rômulo Gomes Cardin, no cargo de Ministro Classista do Tribunal Superior do Trabalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.225, de 22 de Junho de 1972

    Ementa: Declara de interesse da Segurança Nacional nos termos do artigo 15, par. 1., alínea "b", da Constituição, os Municípios de Lauro de Freitas, Simões Filho, Candeias e Camaçari, todos do Estado da Bahia e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.234, de 25 de Julho de 1972

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto-Lei nº 1.117, de 10 de agosto de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.239, de 2 de Outubro de 1972

    Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 5º do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, e dispõe sobre financiamento à exportação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.808, de 3 de Outubro de 1972

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar 5.000 (cinco mil) sacas de café dos estoques governamentais, como contribuição do Brasil ao Programa Mundial de Alimentos (PMA), da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), relativa ao período de 1973/1974.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.097, de 14 de Setembro de 1972

    Ementa: Altera a composição do Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 50, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.226, de 26 de junho de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 69, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1241, de 11 de outubro de 1972 que "Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 6 da Lei nº 4341, de 13 de junho de 1964, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1, de 1972

    Ementa: Aprova as Contas do Presidente da República, relativas ao exercício de 1959.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 16, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.205, de 31 de janeiro de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 19, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.212, de 8 de março de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 21, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.204, de 18 de janeiro de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 24, de 1972

    Ementa: Aprova as contas do Presidente do Conselho de Ministros, relativas ao exercício de 1961.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 30, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.214, de 26 de abril de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 46, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.229, de 5 de julho de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Complementar nº 96, de 27 de Julho de 1972

    Ementa: Decreta o recesso da Câmara de Vereadores do Município de Marabá, Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei Complementar nº 13, de 11 de Outubro de 1972

    Ementa: Autoriza a instituição de empréstimo compulsório em favor das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS - e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.052, de 25 de Janeiro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cafelândia, com sede em Cafelândia, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.246, de 7 de Março de 1972

    Ementa: Decalara de utilidade pública o Educandário Social "Lar Frei Luiz", com sede em Jacarepaguá, Estado da Guanabara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.247, de 7 de Março de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública a Irmandade de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro da Santa Casa de Caridade de Bom Despacho, com sede em Bom Despacho, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.182, de 22 de Fevereiro de 1972

    Ementa: Aproveita no Ministério da Aeronáutica servidor em disponibilidade e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.186, de 23 de Fevereiro de 1972

    Ementa: Dispõe sobre a administração das áreas integrantes do Parque Nacional da Tijuca.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.415, de 14 de Abril de 1972

    Ementa: Dispõe sobre o regime de tempo integral e dedicação exclusiva no Tribunal Marítimo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.421, de 17 de Abril de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba, com sede em Piracicaba, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.327, de 24 de Março de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública o Ginásio Nossa Senhora das Vitórias, com sede em Açu, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.334, de 28 de Março de 1972

    Ementa: Regulamenta a aplicação da Convenção nº 113, da Organização Internacional do Trabalho, sobre exame médico dos pescadores/ assinada em Genebra a 19 de junho de 1959, por ocasião da 43a. Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.438, de 19 de Abril de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública o Colégio Comercial de Paraguaçu, com sede em Paraguaçu, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.439, de 19 de Abril de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto São Vicente de Paulo, com sede no Estado da Guanabara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.458, de 26 de Abril de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública, a Associação "Madre Cabrini" das Missionárias do Sagrado Coração de Jesus, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.363, de 4 de Abril de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Lar Escola da Criança de Maringá", com sede em Maringá, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.380, de 10 de Abril de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública o Reino da Garotada de Poá, com sede em Poá, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.489, de 10 de Maio de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Jacutinguense de Proteção à Criança, com sede em Jacutinga, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.495, de 11 de Maio de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública a Congregação Redentorista do Norte do Brasil, com sede em Fortaleza, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.524, de 16 de Maio de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Joana D'Arc, com sede em Tupã, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.525, de 16 de Maio de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede em Santos, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.545, de 16 de Maio de 1972

    Ementa: Retifica o Decreto nº 69.034, de 9 de agosto de 1971, que incluiu nas relações de que trata o Decreto nº 55.244, de 21 de dezembro de 1964, os cargos de Professor de Ensino Especializado, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.558, de 17 de Maio de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública o Lar Esperança, com sede em Casa Branca, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.626, de 25 de Maio de 1972

    Ementa: Restabelece a Base Aérea de Belo Horizonte, cria o Núcleo da Base Aérea de Belo Horizonte e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.779, de 3 de Julho de 1972

    Ementa: Concede honras de Chefe de Estado ao Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, por ocasião da trasladação de seus restos mortais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.854, de 20 de Julho de 1972

    Ementa: Declara de utilidade as institutições que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.120, de 18 de Setembro de 1972

    Ementa: Extingue a Assistência Médico-Social da Armada e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.126, de 19 de Setembro de 1972

    Ementa: Cria o Hospital de Aeronáutica de São Paulo e dá outra providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 69.980, de 20 de Janeiro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública o Ginásio Jesus Maria José, com sede em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.014, de 21 de Janeiro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho Particular e Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede em Entre Rios, Estados de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 69.994, de 20 de Janeiro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública a Irmandade Nossa Senhora da Piedade, com sede em Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 69.998, de 20 de Janeiro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública o Patronato Santa Catarina Labouré, com sede em Piripiri, Estado do Piauí.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 69.999, de 20 de Janeiro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública a Arquiconfraria do Imaculado Coração de Maria, com sede em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.120, de 4 de Fevereiro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Adventista de Ensino, com sede na Capital do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.000, de 20 de Janeiro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública o Ginásio Imaculada Conceição de Arcoverde, com sede em Arcoverde, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.035, de 24 de Janeiro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade a à Infância de Nioaque, com sede em Nioaque, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.039, de 24 de Janeiro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Mantenedora da Creche São José do Itamarati, com sede em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.040, de 24 de Janeiro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública a Casa dos Meninos de Petrópolis, com sede em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.041, de 24 de Janeiro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Nossa Senhora da Assunção, com sede em Rio Claro, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.009, de 20 de Janeiro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública o Patronato Sousa Carvalho, com sede em Ipu, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.323, de 7 de Novembro de 1972

    Ementa: Dispõe sobre o Grupo Diplomacia, a que se refere o art. 2º da Lei nº. 5645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.209, de 5 de Outubro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública, as instituições que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.485, de 4 de Dezembro de 1972

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura - Entidades Supervisionadas o crédito suplementar de Cr$175.600,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.542, de 14 de Dezembro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.544, de 14 de Dezembro de 1972

    Ementa: Cancela autorização para funcionamento no Brasil da "A Suissa" - S.A. de Seguros Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.550, de 15 de Dezembro de 1972

    Ementa: Abre ao Ministério do Planejamento e Coordenação Feral e Fazenda, o crédito suplementar de Cr$45.222.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.532, de 12 de Dezembro de 1972

    Ementa: Muda a sede de Organizações Militares e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 2, de 1972

    Ementa: Suspende, por Inconstitucionalidade, a execução dos Artigos 195 e 196, inciso I, da Lei 1.666, de 20 de dezembro de 1966, com a redação da Lei 1.726, de 1967, ambas do Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 1972

    Ementa: Suspende, por inconstitucionalidade, a execução dos artigos 3º, 5º, 8º, 9º e 10 da Lei nº ;1.452, de 26 de dezembro de 1951, do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 10, de 1972

    Ementa: Suspende a execução do artigo 4º ; da Lei nº 4.506, de 5 de julho de 1967, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 59, de 1972

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Sergipe a realizar uma operação de empréstimo externo, no valor de ate US$ 5.000.000,00 cinco milhões de dólares norte-americanos, destinada ao financiamento de parte dos projetos prioritários do Programa Rodoviário Estadual.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 56, de 1972

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Piauí a realizar uma operação de empréstimo externo, destinada ao financiamento da execução do Programa Rodoviário Estadual.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 46, de 1972

    Ementa: Suspende, por Inconstitucionalidade, a execução de dispositivos da Constituição do Estado do Espírito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 39, de 1972

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a adquirir, através da Prefeitura Municipal de Joinville, mediante contrato de financiamento externo, um conjunto radiológico, destinado ao Hospital Municipal São José, daquela cidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 38, de 1972

    Ementa: Suspende a proibição contida nas Resoluções 58, de 1968, e 79, de 1970, para permitir que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul aumente o limite de endividamento público, com a emissão de obrigações reajustaveis do Tesouro Estadual.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 36, de 1972

    Ementa: Autoriza a emissão pela Prefeitura Municipal de Jaú, Estado de São Paulo, de quaisquer obrigações, ate o limite de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), para garantir uma operação de empréstimo junto ao Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo S.A.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 1972

    Ementa: Autoriza a Prefeitura do Município de São Paulo a realizar através da Companhia do Metropolitano de São Paulo, METRO, operação de empréstimo externo destinada a cobertura de parte dos custos locais de construção da linha prioritária norte - sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 17, de 1972

    Ementa: Suspende, por Inconstitucionalidade, a execução do Artigo 280 da Lei ; nº 4.425, de 16 de fevereiro de 1970, promulgado através da Lei nº 1.081, de 25 de maio de 1970, do Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 14, de 1972

    Ementa: Suspende, por Inconstitucionalidade, a execução da Lei número 1.420, de 7 de dezembro de 1955, do Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 65, de 1972

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Sergipe a realizar, através do Departamento de Estradas de Rodagem,DER-SE, uma operação de financiamento externo para a aquisição de máquinas nacionais fabricadas pela Caterpillar do Brasil S.A.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.238, de 14 de Setembro de 1972

    Ementa: Autoriza a remissão de débitos do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.827, de 23 de Novembro de 1972

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 693 do Código Civil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.243, de 30 de Outubro de 1972

    Ementa: Eleva a dotação do Programa de Integração Nacional (PIN) criado pelo Decreto-Lei n. 1106, de 16 de Junho de 1970, altera o Decreto-Lei nº 1.164, de 1º de abril de 1971, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.218, de 29 de Fevereiro de 1972

    Ementa: Promulga o Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre o Brasil e o Uruguai.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.602, de 23 de Maio de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública as intituições que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.775, de 28 de Junho de 1972

    Ementa: Altera o Decreto nº 62.123, de 16 de janeiro de 1968, que criou a Embaixada do Brasil na República do Iraque.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.790, de 4 de Julho de 1972

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Protocolo Adicional Ampliatório do Programa de Liberação do Ajuste de Complementação nº 14, sobre produtos do setor das Indústrias de Refrigeração e Ar Condicionado e Aparelhos Elétricos, Mecânicos e Térmicos de Uso Doméstico, concluídos entre o Brasil e o México.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.954, de 9 de Agosto de 1972

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Protocolo Adicional Ampliatório do Setor Industrial do Ajuste de Complementação n. 15 sobre produtos da Indústria Químico-Farmacêutica, concluído entre a Argentina, o Brasil e o México.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.475, de 4 de Dezembro de 1972

    Ementa: Abre ao Ministério das Comunicações, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$2.535.000.00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.435, de 24 de Novembro de 1972

    Ementa: Abre à Presidência da República, em favor do Gabinete da Presidência, o crédito suplementar de Cr$ 1.699.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.491, de 4 de Dezembro de 1972

    Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor do Departamento Nacional da Produção Mineral e Recursos sob Supervisão do Ministério das Minas e Energia, o crédito suplementar de Cr$25.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.499, de 5 de Dezembro de 1972

    Ementa: Abre à Presidência da República, em favor do Conselho Nacional de Pesquisa, crédito suplementar de Cr$311.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.448, de 1º de Dezembro de 1972

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$58.601.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.557, de 15 de Dezembro de 1972

    Ementa: Abre ao ministério dos transportes, em favor do departamento nacional de estradas e rodagem - Crédito suplementar de Cr$ 44.955.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigentes orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.558, de 15 de Dezembro de 1972

    Ementa: Abre ao ministério do planejamento e coordenação Geral em favor da secretaria-geral - entidades - supervisionadas, o créditos suplementar Cr$ 3.468.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 83, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.246, de 14 de novembro de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 53, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1232, de 17 de julho de 1972, que institui Programa de Incentivo à Produção de Borracha Vegetal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 06/11/1972

    Ementa: Determina procedimentos de segurança do trabalho ao término do expediente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.993, de 17 de Agosto de 1972

    Ementa: Concede à Comércio e Mineração Itabirito Ltda, o direito de lavrar minério de ferro no município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.519, de 11 de Dezembro de 1972

    Ementa: Concede à Mineração Abel S.A. o direito de lavrar areia quartzosa no município de Peruíbe, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.520, de 11 de Dezembro de 1972

    Ementa: Concede à Mineração Irapuru, Ltda. o direito de lavrar calcário no município de Castro, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.857, de 7 de Dezembro de 1972

    Ementa: Altera o artigo 407, do Decreto-lei nº 1.004, de 21 de outubro de 1969 ( Código Penal ), modificado pelas Leis nºs 5.573, de 1º de dezembro de 1969, 5.597, de 31 de julho de 1970, e 5.749, de 1º de dezembro de 1971.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.436, de 18 de Abril de 1972

    Ementa: Regulamenta a aquisição pelos portugueses, no Brasil, dos direitos e obrigações previstos no Estatuto da Igualdade e da outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.787, de 27 de Junho de 1972

    Ementa: Dispõe sobre ;a remuneração dos militares e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.235, de 6 de Março de 1972

    Ementa: Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 87, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite INTELSAT e o do Acordo Operacional Relativo à INTELSAT, assinados em Washington, a 20 de agosto de 1971.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 88, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do protocolo de Emendas à Convenção Única de Entorpecentes, de 1961, firmado pelo Brasil e por outros países em Genebra, a 25 de março de 1972, como resultado da Conferência de Plenipotenciários convocada pelo Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 90, de 1972

    Ementa: Aprova o texto da Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, assinada, em 21 de fevereiro de 1971, pelo Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 76, de 1972

    Ementa: Aprova o texto da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Regular Outras Questões em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada, entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica, em Brasília, a 23 de junho de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 77, de 1972

    Ementa: Aprova o texto da Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais, assinada pelo Brasil, em Londres, Moscou e Washington, a 13 de julho de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 14/09/1972

    Ementa: Atribui gratificação mensal a servidor.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 12/02/1972

    Ementa: Dispõe sobre o preenchimento de vagas na classe inicial da carreira de Auxiliar de Portaria e de Servente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.201, de 29 de dezembro de 1971.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 64, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.238, de 14 de setembro de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 73, de 1972

    Ementa: Referenda o ato do Presidente da República que concedeu aposentadoria a Heriberto da Silva Barbosa, Tesoureiro-Auxiliar do Ministério das Comunicações.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.393, de 12 de Abril de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública o Educandário Santa Isabel, com sede em Bandeirantes, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.789, de 4 de Julho de 1972

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Protocolo Adicional Ampliatório do Setor Industrial do Ajuste de Complementação nº 14 sobre produtos do setor de Refrigeração e Ar Condicionado e Aparelhos Elétricos, Mecânicos e Técnicos de Uso Doméstico, concluído, entre o Brasil e o México.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.226, de 26 de Junho de 1972

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover a subscrição no aumento de capital do Banco do Nordeste do Brasil S.A. e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.813, de 13 de Outubro de 1972

    Ementa: Autoriza a Comissão de Financiamento da Produção a alienar o imóvel que especifica, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.185, de 3 de Outubro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública a Instituição Sinodal de Assistência, Educação e Cultura(ISAEC) com sede em São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 7, de 1972

    Ementa: Suspende em parte, a execução da letra "b" do art. 21 da Deliberação nº 1.564, de 16 de novembro de 1963, do Município de Campos, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 43, de 1972

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a realizar, através do Departamento Estadual de Portos, Rios e Canais, mediante financiamento externo, a aquisição de 2 dragas para suprir as necessidades de seu parque de dragagem.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 18, de 1972

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Guanabara a realizar, através da Companhia Estadual de Telefones, CETEL, operação de financiamento externo para a importação de equipamentos telefônicos destinados a execução do 3 plano de expansão da referida companhia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.208, de 25 de Fevereiro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Universitária Gama Filho, com sede no Estado da Guanabara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.763, de 26 de Junho de 1972

    Ementa: Regulamento para programa de Bolsas de Estudo em Hospitais Militares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.038, de 29 de Agosto de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.958, de 9 de Agosto de 1972

    Ementa: Extingue o Curso de Informações da Escola Superior de Guerra e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.135, de 22 de Setembro de 1972

    Ementa: Reconhece a Confederação Brasileira de Judô.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.307, de 3 de Novembro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.184, de 3 de Outubro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação para Manutenção do Hospital Moinhos de Vento, com sede em Porto alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.106, de 14 de Setembro de 1972

    Ementa: Declara reservada aos índios Xavantes, sob a denominação de Reservas Indígena São Marcos, área situada no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.353, de 9 de Novembro de 1972

    Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Planejamento Federal e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.494, de 4 de Dezembro de 1972

    Ementa: Abre em favor de diversos órgãos o crédito suplementar de Cr$199.558.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.496, de 5 de Dezembro de 1972

    Ementa: Autoriza cessão, sob a forma de utilização gratuita, de terreno que menciona, situado em Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 69.961, de 19 de Janeiro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Protetora da Maternidade e Infância de Dores do Indaiá, com sede em Dôres do Indaiá, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 69.964, de 19 de Janeiro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública a sociedade denominada "Aldeias Cristãs SOS", com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 69.918, de 11 de Janeiro de 1972

    Ementa: Dispõe sobre a competência para o julgamento admistrativo dos lítigios fiscais na 2ª instância.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 69.978, de 20 de Janeiro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública a Escola de Aperfeiçoamento da Aeronáutica Civil, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 69.981, de 20 de Janeiro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação das Damas de Caridade de Assis, com sede em Assis, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.493, de 11 de Maio de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Campograndense Beneficente de Reabilitação - A.C.B.R., com sede em Campo Grande, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.496, de 11 de Maio de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Sul-rio-grandense de Combate ao Câncer, com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.497, de 11 de Maio de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto de Cultura Santo Antônio, com sede em Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.498, de 11 de Maio de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública a Casa Maria Auxiliadora, com sede em Coxipó da Ponte, Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.265, de 8 de Março de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati - APAE, com sede em Irati, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.395, de 12 de Abril de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Quixeramobim, com sede em Quixeramobim, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.500, de 11 de Maio de 1972

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 59.905, de 30 de dezembro de 1966, que regulamentou a Lei nº 4.822, de 29 de outubro de 1965, alterada pela Lei nº 5.141, de 14 de outubro de 1966, que estabelece princípios, condições e critérios básicos para promoções de Oficiais da Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.398, de 12 de Abril de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Educadora e Beneficente, com sede em Jundiaí, Estado de são Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.533, de 16 de Maio de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública o Centro Social Padre Dehon, com sede em João Pessoa, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.228, de 3 de Julho de 1972

    Ementa: Dispõe sobre a isenção do imposto de renda das empresas estrangeiras de transporte terrestre.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.206, de 3 de Fevereiro de 1972

    Ementa: Autoriza o Ministério dos Transportes a prestar assistência técnica em assuntos rodoviários, aquaviários e ferroviários a países amigos e a construir prédios destinados à instalação de serviços públicos de fronteira, nos terminais respectivos e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 69.972, de 20 de Janeiro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública a Instituição Nosso Lar, com sede no Estado da Guanabara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.788, de 27 de Junho de 1972

    Ementa: Extingue a garantia de instância a que se refere o art. 259 da Lei nº 4191, de 24 de dezembro de 1962, para a interposição de recurso voluntário no processo administrativo fiscal do Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.791, de 6 de Julho de 1972

    Ementa: Revigora até 31 de dezembro de 1974 o prazo a que se refere a Lei nº 4.331, de 1 de junho de 1964 - alterada pelo Decreto-lei nº 607, de 3 de junho de 1969 - que dispõe sobre a aquisição, por Governos estrangeiros, no Distrito Federal de imóveis necessários à residência dos agentes diplomáticos das respectivas Missões Diplomáticas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.777, de 9 de Maio de 1972

    Ementa: Concede aumento de vencimentos aos funcinários da Secretaria da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.799, de 31 de Agosto de 1972

    Ementa: Dispõe sobre a isenção do imposto sobre produtos industrializados na aquisição de veículos automotores de fabricação nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.801, de 11 de Setembro de 1972

    Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 131 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.860, de 11 de Dezembro de 1972

    Ementa: Autoriza a reversão do imóvel que menciona, situado em Goiânia, Estado de Goiás, à Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.832, de 1º de Dezembro de 1972

    Ementa: Acrescenta inciso ao artigo 80, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.816, de 31 de Outubro de 1972

    Ementa: Autoriza o Instituto do Açúcar e do Álcool a alienar as Destilarias Centrais, de Pernambuco, Alagoas, Bahia, Rio de janeiro e Minas Gerais, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.843, de 6 de Dezembro de 1972

    Ementa: Fixa os valores de vencimento dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Serviço Civil da União e das autarquias federais e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.224, de 14 de Junho de 1972

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover a subscrição no aumento de capital da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 68, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.240, de 11 de outubro de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 7, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.197, de 23 de dezembro de 1971.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 9, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.202, de 17 de janeiro de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 34, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.219, de 15 de maio de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 39, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.220, de 15 de maio de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 74, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.242, de 30 de outubro de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 50, de 1972

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a realizar uma operação de importação financiada de dois conjuntos radiológicos para a Fundação Hospitalar de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 37, de 1972

    Ementa: Autoriza a Prefeitura do Município de São Paulo a realizar, através da Companhia do Metropolitano de São Paulo, METRO, operação de financiamento externo destinado a cobrir a aquisição de anéis de seguimento para revestimento dos túneis do trecho 3 da linha prioritária Norte-Sul do Metropolitano.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 35, de 1972

    Ementa: Suspende a proibição contida nas Resoluções 58, de 1968, e 79, de 1970, para permitir que o Governo do Estado de São Paulo aumente o limite de endividamento público com a emissão de bônus rotativos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 34, de 1972

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Itajaí, Santa Catarina, a emitir obrigações destinadas a garantir e obter empréstimo junto a Caixa Economica Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 33, de 1972

    Ementa: Suspende, em parte, a execução do Artigo 61 da Constituição, de 1967, do Estado da Guanabara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 30, de 1972

    Ementa: Autoriza a Prefeitura do Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, a realizar operação de empréstimo externo, ate o limite de US$ 11.000.000,00 (onze milhões de dolares) destinado ao custeio de obras da avenida perimetral e outras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 19, de 1972

    Ementa: Suspende a proibição contida na Resolução 92, de 1970, para que o Governo do Estado da Bahia possa aceitar Letras de Câmbio vinculadas a compromissos com empreiteiros de obras, nos termos aprovados pelo Conselho Monetário Nacional, em sessão de 23 de março de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.202, de 17 de Janeiro de 1972

    Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.207, de 7 de Fevereiro de 1972

    Ementa: Cria Programa Especial para o Vale do São Francisco (PROVALE) e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.211, de 1º de Março de 1972

    Ementa: Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados para equipamento de produção cinematográfica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.237, de 12 de Setembro de 1972

    Ementa: Complementa a redação do artigo. 6. do Decreto-Lei n.º 185, de 23 de fevereiro de 1967, que estabelece normas para a contratação de obras em serviços a cargo do Governo Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 1972

    Ementa: Altera a redação da Resolução nº 43, de 1971, do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.792, de 11 de Julho de 1972

    Ementa: Institui política de exploração de serviços de telecomunicações, autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.798, de 31 de Agosto de 1972

    Ementa: Acrescenta § 4º ao art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.835, de 5 de Dezembro de 1972

    Ementa: Autoriza o Instituto Brasileiro do Café a ceder área de terra que menciona ao Estado de São Paulo, para uso da Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas de Botucatu, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.834, de 5 de Dezembro de 1972

    Ementa: Institui incentivos para realização de trabalhos de geologia e engenharia de minas e jazidas de minerais carentes e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.461, de 1º de Dezembro de 1972

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionados, o crédito suplementar de Cr$17.713.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.453, de 1º de Dezembro de 1972

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda em favor de diversas unidades o crédito suplementar de Cr$540.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.455, de 1º de Dezembro de 1972

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$7.271.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.459, de 1º de Dezembro de 1972

    Ementa: Abre a diversas Órgãos o crédito suplementar de Cr$106.110.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.460, de 1º de Dezembro de 1972

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$119.160.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.618, de 26 de Dezembro de 1972

    Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei Complementar n. 8, de 3 de dezembro de 1970, que instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.375, de 6 de Abril de 1972

    Ementa: Dispõe sobre o Parque Nacional das Emas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.506, de 12 de Maio de 1972

    Ementa: Promulga a Convenção com a França para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.476, de 4 de Dezembro de 1972

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o crédito suplementar de Cr$160.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.432, de 24 de Novembro de 1972

    Ementa: Abre à Justiça Militar, em favor do Superior Tribunal Militar e Auditorias da Justiça Militar o crédito suplementar de Cr$ 370.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.433, de 24 de Novembro de 1972

    Ementa: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio o crédito suplementar de Cr$ 183.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.107, de 14 de Setembro de 1972

    Ementa: Declara reserva indígena área situada no município de Tocantínia, Estado de Goiás, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.486, de 4 de Dezembro de 1972

    Ementa: Abre ao Ministério das Comunicações, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$65.128.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.501, de 5 de Dezembro de 1972

    Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$5.436.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.551, de 15 de Dezembro de 1972

    Ementa: Abre ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral - entidade surpervisionadas, o crédito suplementar de Cr 2.405.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 26, de 1972

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a realizar operação de empréstimo externo nas condições que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.222, de 1º de Março de 1972

    Ementa: Promulga a Convenção Sobre o Comércio do Trigo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.171, de 18 de Fevereiro de 1972

    Ementa: Dispõe sobre a circulação aérea sobre o território brasileiro e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.175, de 18 de Fevereiro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Caridade São Francisco Xavier, com sede em Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.083, de 1º de Fevereiro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.311, de 22 de Março de 1972

    Ementa: Retifica o Decreto nº 69.978, de 20 de janeiro de 1972, que declarou de utilidade pública a Escola de Aperfeiçoamento da Aeronáutica Civil, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.417, de 17 de Abril de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública a Fundação Imaculada Contra a Tuberculose, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.325, de 24 de Março de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública o Liceu de Artes e Ofícios - LAO, com sede em Limoeiro de Norte, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.437, de 19 de Abril de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Proteção à Saúde, à Maternidade e à Infância - PACOTI, com sede em Pacoti, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.010, de 20 de Janeiro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública Instituição Social da Paróquia dos Remédios, com sede em Fortaleza Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 69.989, de 20 de Janeiro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, com sede Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.018, de 21 de Janeiro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo - APAE, com sede em São Paulo Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.038, de 24 de Janeiro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública a Casa de Caridade "Imaculada Conceição", com sede em Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.042, de 24 de Janeiro de 1972

    Ementa: Promulga o Convênio Sobre Transporte Internacional Terrestre entre o Brasil, Argentina e Uruguai.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 81, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.245, de 6 de novembro de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 43, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Instrumento de Emenda, de 1971, da Carta das Nações Unidas, adotada em Nova York, a 20 de dezembro de 1971, que aumenta o número de membros do Conselho Econômico e Social de 27 (vinte e sete) para 54 (cinquenta e quatro).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 1972-CN

    Ementa: Aprova as partes reformuladas do I Plano Nacional de Desenvolvimento (1972-1974).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 9, de 1972

    Ementa: Autoriza a Prefeitura do Município de São Paulo a realizar através da Companhia do Metropolitano de São Paulo, METRÔ, operação de empréstimo externo, destinado a aquisição de equipamentos elétricos para complementar a instalação do Metropolitano Paulista.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 2, de 1972-CN

    Ementa: Altera o Regimento Comum (Resolução nº 1, de 1970 - CN), na parte relativa à tramitação de Projeto de Lei Orçamentária.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.787, de 4 de Julho de 1972

    Ementa: Concede à Cerâmica Martini S.A. o direito de lavrar argila no município de Mogi-Guaçu, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.899, de 31 de Julho de 1972

    Ementa: Concede à Plumbum S.A. Indústria Brasileira de Mineração o direito de lavrar minério de chumbo no município de Adrianópolis, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.517, de 11 de Dezembro de 1972

    Ementa: Concede a Ibramar Mármore Limitada o direito de lavrar mármore e calcita no município de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.518, de 11 de Dezembro de 1972

    Ementa: Concede à Companhia Siderúrgica de Mogi das Cruzes COSIM o direito de lavrar minério de ferro no município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.521, de 11 de Dezembro de 1972

    Ementa: Concede à Mineração Abel S.A. o direito de lavrar areia quartzosa, no município de Peruíbe, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 3, de 1972

    Ementa: Suspende, por inconstitucionalidade, a execução de dispositivos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 9, de 22/03/1972

    Ementa: Regulamenta a substituição de titulares de cargos e funções de direção e chefia na Secretaria da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.829, de 30 de Novembro de 1972

    Ementa: Cria o Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN) e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 57, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Acordo de Co-produção cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana, firmado em Roma a 9 de novembro de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 61, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Convênio Constitutivo do "Fundo de Desenvolvimento" previsto pelo Protocolo Adicional ao Tratado sobre Ligação Ferroviária, de 25 de fevereiro de 1938, celebrado entre os Governos da República da Bolívia e da República Federativa do Brasil, em 23 de julho de 1964, o qual foi assinado em Corumbá, a 4 de abril de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 71, de 1972

    Ementa: Aprova o texto da Convenção sobre as Medidas a serem Adotadas para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedade Ilícitas dos Bens Culturais, aprovada pela XVI Sessão da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), realizada em Paris, de 12 de outubro a 14 de novembro de 1970,

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 80, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre o Salvamento de Astronautas e Restituição de Astronautas e de Objetos Lançados ao Espaço Cósmico, concluído em 22 de abril de 1968, tendo entrado em vigor para os países signatários a 3 de dezembro de 1968.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 91, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Tratado sobre Vinculação Rodoviária, assinada, em Corumbá, a 4 de abril de 1972, e o texto do Protocolo Adicional ao Tratado sobre Vinculação Rodoviária, firmado, em La Paz, a 5 de outubro de 1972, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 33, de 1972

    Ementa: Aprova o texto da Convenção para Repressão aos Atos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil, assinada em Montreal, em 23 de setembro de 1971, com reserva ao parágrafo 1º do artigo 14.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 7, de 30/11/1972

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 33, de 1972

    Ementa: Dispõe sobre a criação e extinção de funções gratificadas no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.214, de 26 de Abril de 1972

    Ementa: Altera os Decretos-Leis nºs 157, de 10 de Fevereiro de 1967, e 1.161, de 19 de Março de 1971, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 82, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.243, de 30 de outubro de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.224, de 1º de Março de 1972

    Ementa: Torna pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção da OIT de número 96, Concernente às Agências Remuneradas de Colocação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.206, de 25 de Fevereiro de 1972

    Ementa: Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 69.134, de 27 de agosto de 1971, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.162, de 18 de Fevereiro de 1972

    Ementa: Aprova o Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.861, de 12 de Dezembro de 1972

    Ementa: Autoriza o desmembramento da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, mediante alteração de seu objeto e constituição da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.500, de 5 de Dezembro de 1972

    Ementa: Dispõe sobre o Conselho de Disciplina e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.811, de 11 de Outubro de 1972

    Ementa: Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.809, de 10 de Outubro de 1972

    Ementa: Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 1, de 18/08/1972

    Ementa: Cria Grupo Tarefa para elaboração de anteprojetos de regulamentos da Resolução nº 20/71.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.276, de 31 de Outubro de 1972

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Protocolo Adicional ao Ajuste de Complementação número 12 sobre produtos da Indústria Eletrônica e de Comunicações Elétricas concluído entre o Brasil e o México.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 71.502, de 5 de Dezembro de 1972

    Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho e Previdência Social o crédito suplementar de Cr$23.449.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 2, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.194, de 30 de novembro de 1971.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 14, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.203, de 18 de janeiro de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.160, de 18 de Fevereiro de 1972

    Ementa: Promulga os Artigos do Acordo sobre o Instituto Internacional do Algodão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.361, de 4 de Abril de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica Ruy Barbosa, com sede em São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.802, de 5 de Julho de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública as entidades que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 75, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.244, de 31 de outubro de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.218, de 15 de Maio de 1972

    Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto-Lei nº 415, de 10 de janeiro de 1969.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 23, de 1972

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Goiás a realizar operação de empréstimo externo destinada a financiar parte de projetos estaduais de transporte, telecomunicações, saneamento básico e agricultura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 12, de 1972

    Ementa: Suspende, em parte, a execução do artigo 9º do Decreto-Lei nº 61, de 5 de agosto de 1969, do Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 11, de 1972

    Ementa: Autoriza a emissão pelo Governo do Estado da Bahia de quaisquer obrigações até o limite de Cr$ 14.300.000,00 (quatorze milhões e trezentos mil cruzeiros), para obter um empréstimo junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.231, de 6 de Julho de 1972

    Ementa: Reabre o prazo estabelecido no artigo 1º, § 2º, do Decreto-Lei nº 1.184, de 12 de agosto de 1971 e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.242, de 30 de Outubro de 1972

    Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 999, de 21 de outubro de 1969, que criou a Taxa Rodoviária Única, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.819, de 6 de Novembro de 1972

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 576, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.833, de 1º de Dezembro de 1972

    Ementa: Institui, no Ministério das Minas e Energia, o Plano de Formação e Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior - PLANFAP, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.849, de 7 de Dezembro de 1972

    Ementa: Altera os Quadros de Pessoal da Secretaria do Superior Tribunal Militar e dos Cartórios das Auditorias da Justiça Militar e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.782, de 6 de Junho de 1972

    Ementa: Fixa prazo para filiação partidária, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.847, de 6 de Dezembro de 1972

    Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1973.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.805, de 3 de Outubro de 1972

    Ementa: Estabelece normas destinadas a preservar a autenticidade das obras literárias caídas em domínio público.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 51, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.233, de 19 de julho de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 58, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.236, de 28 de julho de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 59, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.234, de 25 de junho de 1972, que dá nova redação ao artigo 2º do Decreto-Lei nº 1117, de 10 de agosto de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 6, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.195, de 09 de dezembro de 1971

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 11, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.210, de 1º de março de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 12, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.196, de 23 de dezembro de 1971.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 15, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.211, de 1º de março de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 17, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.206, de 3 de fevereiro de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1972

    Ementa: Aprova as contas do Presidente da República, relativas ao exercício de 1962.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 13, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.198, de 27 de dezembro de 1971.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 45, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.225, de 22 de junho de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 69.973, de 20 de Janeiro de 1972

    Ementa: Altera o Decreto nº 68.924, de 15 de julho de 1971, que dispõe sobre a autonomia administrativa e financeira do Centro de Treinamento e Desenvolvimento do Pessoal do Ministério da Fazenda - CETREMFA - e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 69.935, de 13 de Janeiro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública a Fundação Agrícola Teutônia, com sede na Vila de Teutônia, Município de Estrêla, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 69.976, de 20 de Janeiro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública a Fundação Gaúcha do Trabalho com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 69.979, de 20 de Janeiro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública o Educandário Madre Guell, com sede no Estado da Guanabara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 69.982, de 20 de Janeiro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente de Nossa Senhora das Dores, com sede em Curitiba, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 69.983, de 20 de Janeiro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação da "Ordem das Cônegas Regulares do Santo Sepulcro", com sede em Campinas, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa