Ementa: Dispõe sobre o preenchimento de vagas na classe inicial da carreira de Auxiliar de Portaria e de Servente.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Grupo-Tarefa.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Grupo-Tarefa.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre a lotação numérica dos cargos efetivos dos serviços administrativos da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Dispõe sobre o período de recesso dos funcionários da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Constitui Grupo-Tarefa.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Autoriza dispensa de ponto durante o período de recesso parlamentar.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Autoriza ponto facultativo no período especificado.
Situação: Não consta revogação expressa