Ementa: Determina procedimentos de segurança do trabalho ao término do expediente.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Atribui gratificação mensal a servidor.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Divulga as tabelas de vencimentos dos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa